TERRITÓRIOS DE MARINHA: PRAIAS EM COMODATO AOS MUNICÍPIOS

Sugiro que o Presidente Bolsonaro devolva as praias aos 240 municípios, como segue: PRAIAS PARA AS PREFEITURAS

TERRITÓRIO DE MARINHA: PRAIAS EM COMODATO
São 240 MUNICÍPIOS QUE TÊM ‘TERRENOS DE MARINHA’ , ENCLAVES, ZONAS DE EXCLUSÕES DENTRO DOS MUNICÍPIOS COM ORLA MARÍTIMA.

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Terreno de Marinha é uma excrescência do tempo do Império, em 1831.Foi em 1831 a criação dos “Terrenos de Marinha”, nas orlas marítimas, Braços de Mar e de rios navegáveis, para defesa, calculados pelo alcance dos canhões quando eram ainda alimentados com bolas de ferro...
Os TACS - Termos de Ajuste de Conduta Judicial do MPF Procuradoria da República têm sido um desastre aqui no Espírito Santo e em outros Estados onde esses malsinados TACs são impostos aos municípios com orla marítima.
Acabaram com o bucolismo das praias da Serra/ES. Demoliram mais de 20 quiosques na praia de Jacaraípe, onde também cortaram todas as árvores utilizadas pelas famílias, o mesmo fizeram em Manguinhos, onde demoliram 12 charmosos quiosques e cortaram árvores de 40 e até 70 anos, frondosas, lindas, árvores que davam beleza, ar bucólico e sombra para as Famílias.
É uma coisa terrível esses malsinadosTACs, feitos pelos técnicos do IEMA, visto pela população como “ecoloucos” e que são impostos aos municípios sem Audiências Públicas, sem nenhuma consulta nem mesmo aos prefeitos e Câmaras municipais! E ASSIM AS EXECUÇÕES VIRAM VERDADEIROS IMBRÓGLIOS...
QUE AS 240 PRAIAS DO BRASIL SEJAM ENTREGUES EM COMODATO AOS MUNICÍPIOS QUE SABERÃO ADMINISTRÁ-LAS DE ACORDO COM OS INTERESSES DOS CIDADÃOS.