quinta-feira, 20 de agosto de 2015

TERRITÓRIOS DE MARINHA: PRAIAS EM COMODATO AOS MUNICÍPIOS



PRAIAS EM COMODATO 

AOS 240 MUNICIPÍOS QUE TÊM ‘TERRENOS DE MARINHA’ QUE  SÃO ENCLAVES, ZONAS DE EXCLUSÕES DENTRO DOS MUNICÍPIOS COM ORLA MARÍTIMA. 

Terreno de Marinha é uma excrescência do tempo do Império, em 1831.  Foi em 1831 a criação dos “Terrenos de Marinha”, nas orlas marítimas, Braços de Mar e de rios navegáveis, para defesa, calculados pelo  alcance dos canhões quando eram ainda alimentados com bolas de ferro...    
            
Os TACS - Termos de Ajuste de Conduta Judicial do MPF Procuradoria da República têm sido um desastre  aqui no Espírito Santo e em outros Estados onde esses malsinados TACs são impostos aos municípios com orla marítima.
Derrubam lindos e charmosos quiosques e mandam Cortar árvores de 40 e até 70 anos, frondosas, lindas, árvores que davam beleza, ar bucólico e sombra para as Famílias.
É uma coisa terrível esses malsinados TACs impostos sem Audiências Públicas, sem nenhuma consulta nem mesmo aos prefeitos e Câmaras municipais! 

E ASSIM AS EXECUÇÕES VIRAM VERDADEIROS IMBRÓGLIOS...

QUE AS 240 PRAIAS DO BRASIL SEJAM ENTREGUES EM COMODATO AOS MUNICÍPIOS QUE SABERÃO ADMINISTRÁ-LAS DE ACORDO COM OS INTERESSES DOS CIDADÃOS.

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