Por THEODIANO BASTOS
Em 15 abril 2021, após 5 anos o iluminado
ministro Fachin “descobre” que Lula não deveria ter sido julgado pela Justiça
Federal de Curitiba, mas em Brasília e assim descondenou Lula para poder ser
candidato em 22.
Por 8 x 3: STF anula condenações da Lava
Jato contra Lula, no julgamento que vetou prisão após 2ª instância
'Votos combinados no STF
soltaram Lula para não eleger Bolsonaro', revela ex-ministra Eliana Calmon
Como votou cada ministro do STF
Relator do caso, o ministro Marco Aurélio
foi o primeiro a votar, ainda na manhã do dia 23 de outubro.
Ele argumentou que o Artigo 283 do Código
Penal está de acordo com a Constituição, como defendem os autores das ações em
julgamento. Em casos como este, onde a norma é clara, disse Marco Aurélio, o
Poder Judiciário deve exercer "o princípio da auto-contenção", e
evitar interferências indevidas.
Para
ele, a mudança de entendimento que hoje permite a prisão após segunda instância
representa um "retrocesso constitucional".
Assim, quatro processos criminais da
Operação Lava Jato que tramitaram contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba terão que ser refeitos
A maioria do Supremo Tribunal Federal
(STF) confirmou nesta quinta-feira (15/04) que os quatro processos criminais da
Operação Lava Jato que tramitaram contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba terão que ser refeitos. Com isso, duas
condenações contra Lula, nos casos Triplex do Guarujá e Sítio de Atibaia, estão
anuladas.
Por oito votos a três, a Corte confirmou
decisão individual do ministro Edson Fachin que, no início de março, considerou
a Justiça Federal do Paraná incompetente para julgar as ações. O STF, porém, ainda
vai se pronunciar sobre se os processos serão refeitos na Justiça Federal do
Distrito Federal ou na de São Paulo.
Com a decisão desta quinta-feira, fica
confirmada a recuperação dos direitos políticos do petista, o que significa que
Lula poderá concorrer na eleição de outubro de 2022, a não ser que sofra novas
condenações em segunda instância antes do pleito.
Além de analisar na próxima quinta-feira
(22/04/21) onde os processos serão refeitos, o Supremo também julgará se a
decisão de anular os quatro processos derruba o julgamento da Segunda Turma da
Corte que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao julgar Lula no caso
Triplex do Guarujá.
Isso porque Fachin argumenta que o
reconhecimento de que Moro não poderia julgar o petista por não ser o juiz
competente da causa derrubaria a necessidade de decidir se ele foi parcial ou
não.
SAIBA MAIS EM: https://www.youtube.com/watch?v=Csz4DayQ_5o
- https://www.brasildefato.com.br/2021/04/15/por-8-a-3-stf-decide-que-moro-e-incompetente-para-julgar-lula-que-segue-elegivel/
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/11/07/como-votou-cada-ministro-do-stf-no-julgamento-que-vetou-prisao-apos-2a-instancia.ghtml
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