Por THEODIANO BASTOS
Nunca se viu
nada igual na história do Brasil
Oposição quer derrubar decreto de Lula que beneficia
Janja no governo
'Lula cria
impostos para bancar mordomias, cargos e privilégios dentro do palácio', diz o
líder da oposição na Câmara, o deputado Zucco (PL-RS) protocolou nesta segunda
um projeto para sustar os efeitos do Decreto nº 12.604/2025, editado por Lula
para aumentar o poder de Janja no Planalto.
“O decreto de Lula cria uma estrutura oficial e
cargos públicos para servir à primeira-dama Janja Lula da Silva, dentro do
Gabinete Pessoal da Presidência da República — algo inédito na história republicana.
A medida, assinada também pelos
ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão), confere à esposa do
presidente um aparato público e funções institucionais sem qualquer amparo
legal”, diz Zucco
Para o parlamentar, o decreto extrapola o poder
regulamentar do Executivo e viola os princípios constitucionais da legalidade,
moralidade e impessoalidade. Ele lembra que nenhum cônjuge de presidente.
O PDL de Zucco
é baseado no artigo 49, inciso V da Constituição Federal, que dá ao Congresso
Nacional a competência exclusiva para sustar atos do Executivo que exorbitem do
poder regulamentar. O texto pede
a imediata suspensão dos efeitos do decreto presidencial e a restauração dos
limites constitucionais da administração pública.
APÓS AÇÃO MOVIDA A Justiça Federal deu 20 dias para que
o governo esclareça os gastos públicos relacionados às viagens internacionais
da primeira-dama, Janja Lula da Silva. A decisão foi tomada nesta segunda-feira
(19).
O pedido de manifestação ocorre após uma ação movida
pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kuhl (Novo-PR), e pelo advogado Jeffrey
Chiquini. Eles solicitam a suspensão imediata de qualquer pagamento, reembolso,
diária ou autorização relacionada às viagens internacionais de Janja, alegando
uso indevido de recursos públicos.
Contudo, o juiz responsável pelo caso negou o pedido
de liminar para suspender os repasses e exigir o envio imediato dos documentos
das viagens.
O magistrado considerou que não há elementos
suficientes para justificar uma medida urgente, mas convocou a União e a
primeira-dama a contestarem a ação. O Ministério Público também foi chamado a
se manifestar.
As viagens internacionais de Janja têm sido
frequentemente alvo de críticas e ataques da oposição ao Palácio do Planalto,
que destaca, sobretudo, as ocasiões em que a primeira-dama chegou aos destinos
de missões oficiais antes da delegação e do próprio presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT)
SAIBA MAIS EM: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/oposicao-quer-derrubar-decreto-de-lula-que-beneficia-janja-no-governo/
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