Por THEODIANO BASTOS
Decisão de Dino ajuda a destravar reforma
administrativa, avalia relator
Ministro do STF suspendeu penduricalhos de servidores
públicos e determinou revisão geral por parte dos Três Poderes; enquanto isso,
reforma administrativa na Câmara está travada
O avanço da reforma administrativa no Congresso
Nacional ainda é dúvida, especialmente em um ano eleitoral como 2026. No
entanto, entusiastas da iniciativa agora avaliam que a decisão do ministro do
STF Flávio Dino em suspender penduricalhos de servidores públicos deve ajudar a
destravar o tema, especialmente se houver uma pressão popular.
“A decisão do ministro Flávio Dino expõe uma grave e
vergonhosa distorção - em todos os Poderes e entes - tolerada há tempo demais.
Está em absoluta sintonia com a indignação da sociedade. E ainda, coloca no
centro do debate e na mesa para negociar, uma elite do serviço público que se
recusava e bloqueava qualquer iniciativa de disciplinar esses absurdos. Está na
hora de voltar a se discutir e a avançar de forma madura e transparente com uma
reforma administrativa”, declarou à CNN o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ),
relator do tema na Câmara dos Deputados.
Questionado se acredita que a decisão de Dino pode acelerar o retorno do avanço do tema e destravar a
reforma, Pedro Paulo respondeu que “sim, acredito”.
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sobre Lula
No ano passado, o presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), dizia que uma das prioridades da Casa seria aprovar a
reforma para reduzir gastos públicos por meio da reestruturação das
regras de carreiras e salário -- até como marca de sua gestão.
O grupo de trabalho criado para isso apresentou uma
Proposta de Emenda à Constituição em outubro. Depois, não houve mais avanços
reais e, até o início deste ano, a perspectiva é que a reforma não sairia do
lugar.
Grande parte do Congresso resiste a promover as
mudanças sugeridas por não quererem desagradar o funcionalismo e correrem o
risco de também acabarem sendo afetados.
Agora, há defensores da reforma que veem uma
possibilidade de se retornar com o avanço dela. Por outro lado, outros são mais
céticos e veem poucas chances de se conseguir uma maioria consolidada entre os
líderes partidários. Inclusive, veem que a decisão de Dino tem o potencial de
aumentar uma "má vontade" do Congresso.
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) elogiou
a ordem de Dino para tentar dar um freio nos supersalários.
“Uma decisão acertada, sem sombra de
dúvidas, porque o que estamos vendo é a farra dos supersalários, a farra dos
penduricalhos. É uma vergonha.”
Ainda assim, a
articulação em prol da reforma deve continuar a não ser das mais fáceis. Nesta
última terça (3/2), Câmara e Senado aprovaram em poucas horas, sem
identificação individual dos votos, um projeto de reajustes e mudanças nas
carreiras do Legislativo que faz com que os salários dos servidores possam
chegar a R$ 77 mil.
Apenas o partido Novo se colocou oficialmente contra
a proposta no registro das orientações de bancadas.
O texto aprovado pelo Congresso agora está na mesa do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção ou veto.
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