Por THEODIANO BASTOS
Moraes
impõe 12 regras para a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro,
assim que deixar o
hospital
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo
Tribunal Federal), acatou nesta terça-feira (24/3) o pedido da defesa e aprovou
a solicitação de prisão domiciliar temporária
de 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prazo começará a
contar a partir do momento em que o ex-presidente receber alta do Hospital DF
Star, em Brasília, onde está internado desde o dia 13 de março.
Na segunda-feira (23), a PGR se manifestou favorável
a transferência do ex-presidente para o regime domiciliar. O procurador-geral
da República, Paulo Gonet, afirmou que ficou demonstrado por laudos médicos que
a saúde de Bolsonaro precisa de vigilância constante, o que pode ser melhor
oferecido no "ambiente familiar".
Moraes determinou as condições que devem ser seguidas
por Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar:
- Uso
de tornozeleira eletrônica com área de inclusão do monitoramento
limitando-se ao endereço residencial;
- Autorização
de visitas permanentes dos filhos às quarta-feiras e sábados, em
um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
- A
ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro, e Letícia Marianna
Firmo da Silva, enteada do ex-presidente, não precisarão de autorização já
que residem na mesma casa em que o ex-presidente;
- Autorização
de visitas permanentes de seus advogados todos os dias de
semana, inclusive aos finais de semana e feriados, iniciando-se às 8h20min
até as 18h, sempre por 30 (trinta)
minutos, mediante agendamento prévio; - Autorização
de visita permanamente da equipe médica previamente designada
pelo atendimento ao ex-presidente;
- Autorização
para sessões permanentes de fisioterapia;
- Autorização
para internação urgente de Bolsonaro caso seja necessário, sem ser
preciso de autorização judicial;
- Proibição
do uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa;
- Proibição
do uso de redes sociais diretamente por Bolsonaro ou por terceiros;
- Proibição
de gravação de vídeos ou áudios diretamente por Bolsonaro ou por
terceiros.
Na decisão, o ministro também determina a suspensão
de todas as demais visitas pelo prazo de 90 dias para "evitar o risco de
sepse e controle de infecções".
Aliados de Bolsonaro apostavam nos últimos dias em
uma decisão concedendo a prisão domiciliar ao ex-presidente como forma de o
ministro tentar aliviar a pressão sobre o tribunal diante da crise.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do
ex-presidente e pré-candidato à Presidência, se reuniu nesta semana com Moraes
para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro. A esposa de
Bolsonaro, Michelle, também teve encontro com o ministro nesta segunda-feira
(23).
Com a decisão, Bolsonaro retorna para a prisão
domiciliar depois de quatro meses. Em 4 de agosto, Moraes decretou a prisão
domiciliar após o ex-presidente descumprir medidas cautelares impostas pelo
STF.
Quatro meses depois, no dia 22 de novembro, o
ex-presidente foi preso preventivamente pela Polícia Federal após violar a
tornozeleira eletrônica. Moraes determinou na ocasião a transferência de
Bolsonaro para a Superintendência da PF em Brasília.
SAIBA MAIS EM: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-defere-prisao-domiciliar-a-bolsonaro/
- https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2026/03/7382896-moraes-impoe-12-regras-para-a-prisao-domiciliar-de-bolsonaro.html