MARYLÚCIA FEITOSA DE ARAÚJO, juíza de 3ª Entrância do TRT PE, recebe EM
NOVEMBRO R$ 1.298.550,50 de férias vencidas e acumuladas...
Esses
vivem na “casta” superior, como na Índia... São os marajás do Brasil...
Em lista publicada na área de transparência do site do tribunal, é
possível observar valores pagos, em novembro, para juízes e desembargadores.
Por G1
PE e TV Globo, 11/12/2019
Juízes
e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) receberam, em
novembro deste ano, rendimentos que chegam até a R$ 1,2 milhão. De acordo com o
tribunal, esses valores foram atingidos por causa da autorização para o
pagamento de indenizações por férias vencidas e acumuladas “no decorrer do
tempo” (veja vídeo acima).
Na
lista disponível na área de transparência do site do TJPE, é possível observar
quanto foi repassado a cada magistrado ou servidor do tribunal em caráter de
"vantagens eventuais". De acordo com o tribunal, 428 juízes e
desembargadores tiveram direito a receber essas indenizações.
Os
valores de indenizações variam para cada caso, segundo o tribunal. O TJPE
informou que alguns magistrados têm mais férias acumuladas do que os outros.
Segundo
o Tribunal de Justiça, os pagamentos cumprem o artigo 7º da Resolução 422/2019
do TJPE, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
em 11 de setembro de 2019.
O
tribunal explicou que entre as"vantagens eventuais" aparecem vários
itens relacionados a férias, como pagamento de um terço, gratificações e
antecipações.
O
maior valor foi pago para a juíza Marylusia Pereira de Araújo, que atua na 2ª
Vara de Violência Contra a Mulher, no Recife. Em novembro, ela recebeu R$
1.251.328,50 de "vantagens eventuais". Os rendimentos brutos
chegaram, no mesmo mês, a R$ 1.298.550,56.
O
desembargador Fausto de Castro Campos recebeu R$ 714.137,96, em novembro, a
título de "vantagens eventuais". O total de rendimentos, no mesmo
mês, chegou a R$ 763.789,18.
O juiz
da 4ª Vara do Tribunal do Júri do Recife, Abner Apolinário da Silva, recebeu R$
361.596,45 de "vantagens eventuais", em novembro. O total de
rendimentos do magistrado ficou, no mesmo mês, em R$ 405.449,60.
O
presidente do TJPE, desembargador, Adalberto de Oliveira Melo, recebeu como
"vantagens eventuais" R$ 325.956,89, em novembro. O total de
rendimentos, no mesmo mês, foi de R$ 388.019,89.
O G1 tentou contato com os magistrados, mas não
obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Explicações
Por
meio de nota, o TJPE explicou como ocorre o acúmulo de "vantagens
eventuais". Segundo do tribunal, as "férias eventualmente acumuladas
poderão ser indenizadas mediante requerimento do interessado, respeitada a
disponibilidade orçamentária".
Também
por meio de nota, o tribunal informou que a "maioria dos magistrados
privava-se do direito de gozar férias regulares para não deixar a prestação
jurisdicional acumular".
De
acordo com o TJPE, isso acontece com "boa parte dos magistrados em funções
de assessoria especial, corregedoria auxiliar, designações na Justiça
Eleitoral, entre outros".
O
Tribunal de Justiça de Pernambuco informou, ainda, que magistrados "chegam
a passar mais de dois anos sem tirar férias".
O TJPE
usou como exemplo o caso da Justiça Eleitoral, já que a Resolução 879, de 9 de
julho de 1946, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determina a suspensão das férias dos magistrados
durante o período eleitoral que vai de julho até dezembro de cada ano em que
ocorrem eleições.
Ainda
de acordo com o TJPE, "a maioria dos magistrados acumula mais de dois
períodos de férias não gozadas, chegando, em alguns casos, essa acumulação a dez
ou 12 períodos de férias, a depender das funções que exerçam perante o
Tribunal".
Diante
disso, afirmou o tribunal, o Supremo Tribunal Federal (STF), "reconhecendo que esse é um problema
nacional", permitiu a indenização das férias não gozadas pelos
magistrados.
O
tribunal afirmou também que não houve prejuízo para o Judiciário. Na nota, o
TJPE informou que "existindo orçamento no final do exercício de 2019,
suficiente para a indenização das férias acumuladas e não gozadas, autorizou o
pagamento, vez que não há prejuízo para os cofres públicos, bem como para a
próxima gestão, por se tratar de verba indenizatória e reconhecida como direito
constitucional de qualquer trabalhador".
Por
fim, o tribunal afirmou que "está obrigado a cumprir a lei e todos os atos
praticados são vinculadas à Legislação e às determinações do [Conselho Nacional
de Justiça] CNJ,".
O
tribunal justificou que "o acúmulo de férias não gozadas por mais de dois
períodos acarreta dano ao servidor e faz surgir o consequente direito à
reparação, sob pena de enriquecimento sem causa por parte da administração
pública".
Casos
O
tribunal informou, por meio de nota, que a juíza Marylusia Araújo estava com
salários atrasados por causa de um mandado de segurança determinado pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O TJPE
explicou que foi condenado a indenizar a magistrada por todo período em que a
ela deixou de receber sua remuneração por conta de exclusão. "Com a
reintegração da Juíza aos quadros do tribunal, foi determinado o pagamento de
todo o período em que a mesma ficou afastada, em duas vezes", afirmou a
nota.
O TJPE
informou que o desembargador Fausto Campos estava com 20 férias acumuladas. O
presidente do tribunal, desembargador Adalberto Melo, tinha sete férias
vencidas e o juiz Abner Apolinário, https://g1.globo.com/
11/12/19
CPI DA LAVATOGA
Desde os primeiros dias de fevereiro, o senador
Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anda insone.
O
parlamentar vem tentando emplacar sem sucesso a CPI da Lava Toga – destinada a
investigar os magistrados dos Tribunais Superiores e passar a limpo o Poder
Judiciário, como já havia sido feito com o Executivo e o Legislativo, onde a
Lava Jato levou à prisão ex-presidentes da República, ex-governadores,
ministros, deputados, senadores e ex-presidentes da Câmara. O objetivo da Lava
Toga é responsabilizar juízes togados, especialmente do Supremo Tribunal
Federal (STF), suspeitos de crimes e irregularidades que poderiam levá-los até
ao afastamento de seus nababescos cargos. O Senado é o único órgão que pode
pedir o impeachment de integrantes do Supremo. Apesar de contar, em vários momentos,
com o número mínimo de 27 assinaturas de senadores para a abertura do
inquérito, a Lava Toga não prospera. Sobretudo por causa da pressão dos
ministros do STF e, especialmente, de manobras com as bênçãos do governo sobre
os senadores, no sentido de pressioná-los a retirarem as assinaturas que
garantiriam a instalação da Comissão de Investigação. O condutor dessas coações
tem nome e sobrenome: o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente
e ponta-de-lança de um jogo rasteiro cujo único propósito é o de inviabilizar a
CPI (leia reportagem nas páginas 28 e 29). Em troca da suspensão das
investigações sobre eventuais crimes que ele cometeu quando era deputado
estadual no Rio de Janeiro, determinada pelo presidente do STF, Dias Toffoli,
Flávio adotou a política de uma mão lava a outra e, de forma escancarada,
passou a trabalhar para enterrar a Comissão antes mesmo dela nascer. Como se
semideuses e inatingíveis juridicamente fossem, os ministros de toga dizem que
se a investigação for aprovada no Senado, eles irão travar no STF. Mas, afinal,
o que tanto eles temem? https://istoe.com.br/
