VALÉRIO PAGOU ADVOGADO DO CASO CELSO DANIEL

CASO CELSO DANIEL

Valério pagou advogado do PT no caso Santo André

     
   Segundo a Agência Estado do jornal O ESTADO DE SÃO PAULO, 

“foi o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza quem pagou os honorários dos advogados de defesa que atuaram pelo PT no episódio do assassinato do prefeito Celso Daniel, em janeiro de 2002. O presidente do diretório do partido em São Paulo, Paulo Frateschi, contratou para atuar no caso o escritório Junqueira Alvarenga e Fonseca Advogados S/C. A banca tem o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira como sócio majoritário.
  
   A informação consta da lista fornecida pela diretora-financeira da SMPB Comunicações Ltda., Simone Vasconcelos. Ela confirmou o pagamento de R$ R$ 545 mil ao escritório de advocacia. A quantia foi paga em quatro prestações, mas o PT ainda ficou devendo R$ 50 mil.
  
   Os advogados do escritório se disseram surpreendidos com o fato de a fonte pagadora ter sido a agência de publicidade de Marcos Valério. ´Era o boy quem recebia os pagamentos, cujo o valor foi acertado em contrato entre o escritório e o Diretório Regional do PT´, disse um deles. ´Nós imaginávamos que o dinheiro era oriundo do PT´, informou outro sócio.
  
   Na proposta de honorários, apresentada no dia 3 de setembro de 2002, o escritório e o PT acertaram os termos de um acordo de consultoria jurídica. Em um dos pontos, a proposta diz que o escritório representará o PT ´especialmente para atuar em medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para proteger a boa imagem do partido, em face das ações do Ministério Público do Estado de São Paulo, quer no âmbito penal, quer no âmbito cível (ações de improbidade administrativa), relativamente à comarca paulista de Santo André´. Daniel era prefeito da cidade quando foi seqüestrado em 18 de janeiro de 2002 e encontrado morto em 20 de janeiro de 2002.
  
   Além disso, o PT acertou que o escritório de advocacia teria também de ´tomar conhecimento das ações judiciais já existentes e dos procedimentos administrativos instaurados no âmbito do Ministério Público, sugerindo medidas judiciais e extrajudiciais.´ Na mesma proposta, ficou firmado que caberia ao advogado Aristides Junqueira tratar pessoalmente da defesa do PT.
  
   Mas o PT não pagou nada. A fonte pagadora foi mesmo o empresário Marcos Valério. Ainda assim, o PT acrescentou informalmente ao mesmo contrato as defesas do ex-tesoureiro Delúbio Soares, do ex-presidente do PT José Genoino, do ex-ministro Olívio Dutra, da senadora Emília Fernandes e do deputado João Alfredo (PT-CE), todos petistas ilustres que tiveram questões judiciais e foram representados pelo escritório do ex-procurador Aristides Junqueira.
  
   Há pouco mais de um mês o escritório do ex-procurador abandonou a defesa de Delúbio Soares e de toda a cúpula do PT envolvida no esquema do mensalão. Na ocasião, Junqueira disse estar deixando a defesa porque um dos seus sócios, José Roberto Santoro, que além de advogado é subprocurador licenciado, teria demonstrado seu desconforto com o fato.
  
   Foi ele quem denunciou o caso Waldomiro Diniz e acabou sendo acusado de perseguir o PT e o ex-ministro José Dirceu por questões políticas. Ontem, descobriu-se que o ex-procurador tinha ainda outras razões: Marcos Valério como pagador das contas do PT”.
  
   

DIRCEU, DELÚBIO E GENUÍNO SÃO CONDENADOS

JULGAMENTO PODE MUDAR A NOSSA CULTURA POLÍTICA 

“O mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil”, segundo a definição do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.                               O mensalão, (Ação 470), era mesmo um sofisticado esquema criminoso. Tinha três núcleos: o político, o operacional e o financeiro.

A definição das penas do núcleo político petista está sendo vista, e não só no estrangeiro, como demonstração de que o tempo da impunidade de ricos e poderosos está ficando para trás. Não creio que a corrupção desaparecerá da nossa vida política, mas o julgamento do mensalão pode ser o início de um processo que transformará a corrupção política em jogo de alto risco. A certeza da punição se encarregará de refrear o apetite com que hoje políticos de todos os partidos se jogam na corrupção, na certeza de que nada lhes acontecerá.

Da mesma forma, os chamados “crimes do colarinho-branco” têm nas decisões do STF caminhos mais claros para serem punidos, com a jurisprudência que ficará sobre lavagem de dinheiro ou formação de quadrilha, por exemplo, sem falar na famosa teoria “do domínio do fato”, que, com base em provas testemunhais e indiciárias, pode ser usada com mais frequência em crimes em que o mandante não costuma deixar rastros visíveis.

Decisão do STF deixa Dirceu inelegível até 2031

A inelegibilidade decorre da aplicação da Lei da Ficha Limpa (135/2010). Sancionada em 2010, essa lei prevê inelegibilidade de oito anos para os condenados por órgãos colegiados. Anota que o prazo começa a ser contado após o cumprimento da pena.

O STF anunciou nesta segunda-feira a pena de dez anos e dez meses de prisão para o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, mais multa de R$ 676 mil. Ele foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa.

Homem forte do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu ainda goza de prestígio no partido e deve continuar influente, mesmo após a condenação, de acordo com analistas.

“Ele com certeza vai continuar influente. Se estiver dentro da cadeia, ele dá as ligações dele de lá”, diz o cientista político Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília (UnB). “Estou convencido de que se alguém desse esquema for preso, eles vão continuar com os esquemas dentro da cadeia.”

Para o cientista político Matthew Taylor, da American University, em Washington (EUA), Dirceu ainda é um político muito influente, "capaz de continuar a operar, apesar de ter sido condenado no mais alto tribunal do país por alguns atos bem sujos".

O ex-presidente do PT José Genoíno foi sentenciado a seis anos e 11 meses e multa de R$ 468 mil. O ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, também foi condenado.

O escândalo de corrupção descoberto em 2005 levou à condenação, no mês passado, de 25 dos 37 réus do processo, incluindo Dirceu e outros dois outros membros do Primeiro escalão do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoíno e Delúbio Soares, ex-presidente e ex-tesoureiro do partido, respectivamente.

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão por seu envolvimento no mensalão, decidiu nesta segunda-feira o Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-tesoureiro do PT também terá que pagar R$ 325 mil.

Já Sílvio Pereira, então secretário-geral do PT, havia aceitado um carro da marca Land Rover de presente da empreiteira GDK. A empresa tinha contratos com a Petrobras. Escapou do julgamento do mensação graças ao acordo com o Justiça que lhe permitiu cumprir uma pena alternativa e hoje é um próspero empresário e tendo a Petrobras como patrocinadoras de seus eventos...

O empresário Marcos Valério, chefe operacional do esquema, foi condenado a mais de 40 anos de reclusão; os seus dois ex-sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, a 29 anos e a quase 26 anos, respetivamente; e a sua ex-funcionária Simone Vasconcelos a mais de 12 anos. As penas podem ainda ser alteradas até a conclusão do processo. Ele também foi condenado a pagar quase de R$ 3 milhões em multas.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal definiram uma pena inicial de 14 anos para Ramon Hollerbach, ex-sócio do publicitário Marcos Valério, considerado o operador do esquema de compra de apoio político que ficou conhecido como mensalão. Ele também deverá pagar um multa de R$ 1,634 milhão.

A ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, do núcleo financeiro do esquema, foi condenada nesta segunda-feira a 16 anos e oito meses de prisão, o que significa que a pena será cumprida inicialmente em regime fechado. Ela foi a primeira integrante do núcleo financeiro do mensalão a ter as penas decididas pelos ministros do Supremo, para os crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Kátia, a primeira banqueira condenada pelo STF, também terá de pagar multa de R$ 1,5 milhão.

“Estamos a tratar de uma grande organização criminosa”, disse o Ministro Celso de Mello (STF) sobre os mensaleiros que atuavam à sombra do poder. O que se viu, então, é que os ministros do Supremo — a maioria nomeada por governos petistas, (7 dos 10 atuais ministros) e com a indicação de Teori Albino Zavascki, para substituir Cezar Peluso, aposentado compulsoriamente aos 70 anos em 20/08/12, o STF volta a ter 8 dos 11 ministros indicados pela República Sindical.

 

Como dirigentes partidários ousam suspeitar da isenção de uma Corte cujos membros em sua maioria foram indicados por Lula e Dilma e que, portanto, não têm qualquer razão para lhes ser deliberadamente hostis?

Os juízes do STF não julgaram um caso comum, mas um estratagema golpista devotado a esvaziar de conteúdo substantivo a democracia brasileira. Segundo o Dep. Fernando Gabeira, ex-petista: “o sonho do PT é o modelo chinês: autoritarismo político e liberalismo econômico”.  Isto é, partido único, sem liberdade de pensamento nem imprensa livre, em que crítica ao governo é considerado delito de opinião etc.  

E sobre a nota do PT contra o STF e imprensa, diz Merval Pereira, de O Globo: “Sob um verniz de defesa da liberdade de expressão, a nota não passa de mero pretexto para mais uma vez tentar desqualificar o Supremo Tribunal Federal e a liberdade de imprensa, dois dos principais obstáculos à dominação total dos mecanismos democráticos do Estado pretendida pelo PT, na busca de uma democracia apenas formal, como as dos vizinhos “bolivarianos” aos quais o PT dedica seus melhores apoios”.

 

No julgamento do STF, onde a farsa do mensalão foi desmontada, o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF (que chegou a ser candidato a deputado pelo PT em Sergipe, mas não se elegeu!), em seu voto condenatório do mensalão e de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genuíno disse:

“Um projeto de poder foi arquitetado, que vai muito além de quadriênio quadruplicado. É continuísmo governamental. Golpe, portanto, nesse conteúdo da democracia, que é o republicanismo, que postula renovação dos quadros de dirigentes”.

BRASIL E AUSTRÁLIA, UFES PARTICIPA DO CONVÊNIO CIENTÍFICO

              BRASIL E AUSTRÁLIA 

    ASSINAM CONVÊNIO CIENTÍFICO

PROFESSOR DA UFES MOSTROU AS VANTAGENS DA PARCERIA

Em evento realizado em Melbourne (Austrália), dia 23/10/12, Teodiano Freire Bastos Filho, Professor-Doutor do Centro Tecnológico da UFES, Depto. de Engenharia Elétrica, foi um dos palestrantes do evento, quando mostrou as vantagens da parceria científica entre o Brasil e a Austrália, e deu como exemplo sua experiência pessoal e profissional na RMIT University (Royal Melbourne Institute of Technology University) como pesquisador de pós-doutorado em Biotecnologia com bolsa do CNPq.

A palestra versou sobre atividades de pesquisa, orientação de alunos, publicação de trabalhos em livro, revistas científicas e congressos, solicitação de patentes e parcerias com empresas, frutos de sua estadia na RMIT University.

O objetivo da Palestra era contribuir para o fortalecimento das relações, no âmbito educacional, entre a Austrália e o Brasil, tais como intercâmbio de estudantes de graduação e pós-graduação, intercâmbio de professores e pesquisadores e realização de projetos conjuntos de pesquisa.

Na Palestra estavam presentes autoridades da RMIT University (Vice-Reitor, Chefe do Setor de Relações Internacionais, Chefe do Setor de Pesquisa e Inovação, além de Chefes de outros setores e vários professores) e autoridades brasileiras (da CAPES, CNPq, do Ministério de Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil na Austrália, e Reitores e professores de várias universidades brasileiras).

CÚPULA DO PT É CONDENADA POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA

STF CONDENA CÚPULA DO PT POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA

O jornalista Marco Antonio Villa, de O Globo, disse:
“O julgamento do mensalão atingiu duramente o Partido dos Trabalhadores. As revelações acabaram por enterrar definitivamente o figurino construído ao longo de décadas de um partido ético, republicano e defensor dos mais pobres.
Agora é possível entender as razões da sua liderança de tentar, por todos os meios, impedir a realização do julgamento. Não queriam a publicização das práticas criminosas, das reuniões clandestinas, algumas delas ocorridas no interior do próprio Palácio do Planalto, caso único na história brasileira.
Muito distante das pesquisas acadêmicas — instrumentalizadas por petistas — e, portanto, mais próximos da realidade, os ministros do STF acertaram na mosca ao definir a liderança petista, em 2005, como uma sofisticada organização criminosa e que, no entender do ministro Joaquim Barbosa, tinha como chefe José Dirceu, ex-presidente do PT e ministro da Casa Civil de Lula.
Segundo o ministro Celso de Mello: “Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder.” E concluiu: “É macrodelinquência governamental.” O presidente Ayres Brito foi direto: “É continuísmo governamental. É golpe.”
O julgamento do mensalão desnudou o PT, daí o ódio dos seus fanáticos militantes com a Suprema Corte e, principalmente, contra o que eles consideram os “ministros traidores”, isto é, aqueles que julgaram segundo os autos do processo e não de acordo com as determinações emanadas da direção partidária.
Como estão acostumados a lotear as funções públicas, até hoje não entenderam o significado da existência de três poderes independentes e, mais ainda, o que é ser ministro do STF.
Para eles, especialmente Lula, ministro da Suprema Corte é cargo de confiança, como os milhares criados pelo partido desde 2003. Daí que já começaram a fazer campanha para que os próximos nomeados, a começar do substituto de Ayres Brito, sejam somente aqueles de absoluta confiança do PT, uma espécie de ministro companheiro. E assim, sucessivamente, até conseguirem ter um STF absolutamente sob controle partidário”.

Vejam as frases do 39º dia de julgamento do mensalão

“Estamos a condenar não atores políticos, mas protagonistas de sórdidas práticas criminosas. Esses deliquentes ultrajaram a República. É o maior escândalo da história”.

Celso de Melo, o decano dos ministros do STF, sobre os mensaleiros condenados por formação de quadrilha

Flávia D’Angelo, de O Estado de S.Paulo

“A 39ª sessão do julgamento do STF marcou o encerramento da votação do julgamento do mensalão por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No placar do item 2, que tratava de formação de quadrilha, foram condenados o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT na época Delúbio Soares e mais 7 réus. No caso de  Vinicius Samarane houve empate e a Corte decidiu por absolver Ayanna Tenório e Geiza Dias.

A maioria votou conforme o relator Joaquim Barbosa, que condenou 11 dos 13 réus. Já ministro revisor Ricardo Lewandowski, que citou os votos de Rosa Weber e Cármen Lúcia em outro item da denúncia para argumentar o seu ponto de vista, teve o voto acompanhado pelas ministras nesta fatia também. Em companhia do ministro Dias Toffoli, os três absolveram todos os acusados. Veja abaixo as principais frases do dia.

 “É esse tipo de aliança política e parlamentar o direito execra”, presidente da Corte Carlos Ayres Britto.

“A tranquilidade é filha e um produto da confiança. Como diria o ministro Gilmar Mendes, há um vínculo entre a população e o Estado de fidelidade”, presidente da Corte Carlos Ayres Britto.

“O Estado é a personalização da ordem jurídica”, presidente da Corte Carlos Ayres Britto.

“Ninguém mais discute os fatos. O problema é agora de enquadramento dos fatos aos moldes legais”, presidente da Corte Carlos Ayres Britto.

“Estamos a condenar não a todos os políticos mas sim protagonistas de sórdidas tramas criminosas”, ministro Celso de Mello.

O que vejo nesse processo emergindo da prova validamente nele produzida contra os acusados, são homens que desconhecem a República. Pessoas que ultrajaram as suas instituiçõs e que atraídos por um perversa vontade vilipendiaram os signos do Estado democrático de Direito. Mais do que práticas criminosas, identifico no comportamento desses réus grave atentado às instituições do Estado de Direito”, ministro Celso de Mello.

“Nessa espécie de crime somos vítimas ao lado do Estado”, ministro Celso de Mello.

“Pouco importa que haja um chefe ou um líder. O que importa é o propósito deliberado de participação de forma estável ou permanente para as ações do grupo”, ministro Celso de Mello.

“A essa sociedade de delinquentes o direito penal dá um nome: quadrilha ou bando”, ministro Celso de Mello.

“Nunca presenciei um delito de quadrilha que se apresentasse tão nítido”, ministro Celso de Mello.

“Pareciam a máfia italiana”, ministro Marco Aurélio Mello.

“Aqui o que houve foi referência a um grupo criminoso. Há ataques e devo fazer justiça aos profissionais de advocacia (…) Se tivermos voz única no processo não chegaremos ao equilíbrio indispensável”, ministro Marco Aurélio Mello.

“Se aqueles que deveriam buscar o aperfeiçoamento dos mencanismo preferem se ocultar atrás de negociatas, que o façam sem a proteção do mandato. A República não suporta mais tanto desvio de conduta”, ministro Marco Aurélio Mello.

“O objetivo perseguido justifica os meios empregados”, ministro Marco Aurélio Mello.

“Não se trata apenas de uma nova realidade, e sim algo surreal (…) Qual o interesse das empresas de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz em comprar apoio político?”, ministro Gilmar Mendes.

“Reafirmo que de fato os dirigentes do PT tinham um projeto de poder que combinava dois objetivos: expansão do partido e da base aliada”, ministro Gilmar Mendes.

“Em conjunto com o Banco Rural, Marcos Valério desenvolveu uma engrenagem de uso de suas empresas para pulverização de dinheiro público”, ministro Gilmar Mendes.

“Dirceu, Genoino e Delúbio eram dirigentes máximos e praticaram um engenhoso esquema de desvio de recurso público”, ministro Gilmar Mendes.

“Não era coautoria, era um fenômeno mais amplo porque a quadrilha é um delito coletivo”, ministro Luiz Fux.

“Quadrilha não se anuncia e como disse o ministro Barbosa pode praticar qualquer crime”, ministro Luiz Fux.

“A atuação dos membros do grupo não está em jogo, se discute aqui o enquadramenteo legal, jurídico”, ministro Luiz Fux.

“Na prática não é fácil demonstrar a existência de quadrilha, antes de seu funcionamento. Aqui, a quadrilha só apareceu quando eclodiu o escândalo”, ministro Luiz Fux.

“A quadrilha teve uma atuação de 2, quase 3 anos (…) normalmente a coautoria é para a prática de um, dois crimes”, ministro Luiz Fux.

“Chamo a atenção para o projeto deliquencial, porque esse projeto foi assentado aqui pelo plenário como existente, tanto que surgiram condenações a todos os núcleos”, ministro Luiz Fux.

“Os encontros eram conjunturais na busca de interesses privados. Entendi que não havia tipicidade do crime de quadrilha”, ministra Cármen Lúcia.

“O ‘terno e gravata’ traz um desasossego ainda maior do que os realizados em crimes de sangue”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“Usaram o dinheiro para quê? Comprar parlamentares, constituir base de apoio à base de dinheiro? COmo isso não abala a paz social?”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“Os réus jamais pensaram nessa associação para usufruir dos crimes resultantes de sua atuação. Havia  um objetivo: a cooptação de apoio político”, ministra Rosa Weber.

“Associação significa instituição mais ou menos hierarquizada e sempre de uma realidade transcendente à vontade individual de seus membros”, ministra Rosa Weber.

“As associações não perseguem a consecução de algum delito indeterminado e sim essas associações estão expressamente constituídas para uma única operação, pontual. Por isso, embora com características similares, não constituem organização ilícita”, ministra Rosa Weber.

“Só existe quadrilha no espectro legal quando o acerto entre os integrantes visa uma série de delitos indeterminados“, ministra Rosa Weber.

COMENTÁRIOS POSTADOS NA TV ESTADÃO
recalleleitoral RT @Fitzca2: PT precisa dos cofres de SP para pagar os caríssimos advogados do Mensalão.
RT @DiegoMandarino: Em 44 anos de profissão, Min. Celso de Mello diz que nunca viu caso mais claro de formação de quadrilha
MatheusLeone45 RT @blogdayeda: Agora Min. Celso "nunca vi tão nítida em minha vida de juiz" mensalão como crime de quadrilha. Sociedade de delinqüentes, quadrilha. Foi. ·
agostinitiago RT @GiselaGondin: #Mensalão Celso de Mello começa voto afirmando q nunca na sua carreira viu o crime d quadrilha de modo tão plenamente configurado como agora ·
Rodrlgocavalcan Eu quero 1milhão mas sem ter q rodar com flagrante na mão eu vou ter q roubar envolvendo mensalão pra minha conta engordar roubando da nação
Estadao #mensalao Aurélio Mello condena Dirceu e mais 10 por formação de quadrilha migre.me/bhf1p -via @EstadaoPolitica
EstadaoPolitica #mensalão Celso de Mello: "A essa sociedade de delinquentes o direito penal dá um nome: quadrilha ou bando” ·
arthurstorino #FF RT @evandrocesar: atualmente o melhor programa de TV pra dormir é o do mensalão ·
geraldodalla RT @roberttaprado: Que vergonha alheia das Ministras Rosa Weber e Carmem Lúcia, absolver a quadrilha que mais saqueou e saqueia o nosso país. #mensalão · reply · retweet · favorite
LeoCasalSantos Pro último voto do STF sugiro que deixem pro Adauto, ele já queimou a chupeta, pra fechar a partida por 6X4 #mensalão · reply · retweet · favorite
marcuss_alves "Em 44 anos de atividade jurídica, nunca vi tão nitidamente caracterizado o crime de formação de quadrilha." Celso de Mello #mensalão · reply · retweet · favorite
Hivtontinho Resultado do julgamento do mensalão >>>>> Dias e mais dias e no fim das contas não saberemos sobre o verdadeiro culpado. · reply · retweet · favorite
Alvesalces @Alvesalces @augustosnunes Quando o STF terminar o julgamento do mensalão, o PT será visto como organização do crime disfarçada de partido? · reply · retweet · favorite
edvaldomoraispe Juiz justifica seu voto para os juizes que julgam o mensalão com ele. Se fosse pela pressão popular, não precisaria julgar.. . · reply · retweet · favorite
mottacl RT @DiegoMandarino: Em 44 anos de profissão, Min. Celso de Mello diz que nunca viu caso mais claro de formação de quadrilha #mensalão · reply · retweet · favorite