DIRCEU, DELÚBIO E GENUÍNO SÃO CONDENADOS

JULGAMENTO PODE MUDAR A NOSSA CULTURA POLÍTICA 

“O mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil”, segundo a definição do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.                               O mensalão, (Ação 470), era mesmo um sofisticado esquema criminoso. Tinha três núcleos: o político, o operacional e o financeiro.

A definição das penas do núcleo político petista está sendo vista, e não só no estrangeiro, como demonstração de que o tempo da impunidade de ricos e poderosos está ficando para trás. Não creio que a corrupção desaparecerá da nossa vida política, mas o julgamento do mensalão pode ser o início de um processo que transformará a corrupção política em jogo de alto risco. A certeza da punição se encarregará de refrear o apetite com que hoje políticos de todos os partidos se jogam na corrupção, na certeza de que nada lhes acontecerá.

Da mesma forma, os chamados “crimes do colarinho-branco” têm nas decisões do STF caminhos mais claros para serem punidos, com a jurisprudência que ficará sobre lavagem de dinheiro ou formação de quadrilha, por exemplo, sem falar na famosa teoria “do domínio do fato”, que, com base em provas testemunhais e indiciárias, pode ser usada com mais frequência em crimes em que o mandante não costuma deixar rastros visíveis.

Decisão do STF deixa Dirceu inelegível até 2031

A inelegibilidade decorre da aplicação da Lei da Ficha Limpa (135/2010). Sancionada em 2010, essa lei prevê inelegibilidade de oito anos para os condenados por órgãos colegiados. Anota que o prazo começa a ser contado após o cumprimento da pena.

O STF anunciou nesta segunda-feira a pena de dez anos e dez meses de prisão para o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, mais multa de R$ 676 mil. Ele foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa.

Homem forte do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu ainda goza de prestígio no partido e deve continuar influente, mesmo após a condenação, de acordo com analistas.

“Ele com certeza vai continuar influente. Se estiver dentro da cadeia, ele dá as ligações dele de lá”, diz o cientista político Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília (UnB). “Estou convencido de que se alguém desse esquema for preso, eles vão continuar com os esquemas dentro da cadeia.”

Para o cientista político Matthew Taylor, da American University, em Washington (EUA), Dirceu ainda é um político muito influente, "capaz de continuar a operar, apesar de ter sido condenado no mais alto tribunal do país por alguns atos bem sujos".

O ex-presidente do PT José Genoíno foi sentenciado a seis anos e 11 meses e multa de R$ 468 mil. O ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, também foi condenado.

O escândalo de corrupção descoberto em 2005 levou à condenação, no mês passado, de 25 dos 37 réus do processo, incluindo Dirceu e outros dois outros membros do Primeiro escalão do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoíno e Delúbio Soares, ex-presidente e ex-tesoureiro do partido, respectivamente.

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão por seu envolvimento no mensalão, decidiu nesta segunda-feira o Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-tesoureiro do PT também terá que pagar R$ 325 mil.

Já Sílvio Pereira, então secretário-geral do PT, havia aceitado um carro da marca Land Rover de presente da empreiteira GDK. A empresa tinha contratos com a Petrobras. Escapou do julgamento do mensação graças ao acordo com o Justiça que lhe permitiu cumprir uma pena alternativa e hoje é um próspero empresário e tendo a Petrobras como patrocinadoras de seus eventos...

O empresário Marcos Valério, chefe operacional do esquema, foi condenado a mais de 40 anos de reclusão; os seus dois ex-sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, a 29 anos e a quase 26 anos, respetivamente; e a sua ex-funcionária Simone Vasconcelos a mais de 12 anos. As penas podem ainda ser alteradas até a conclusão do processo. Ele também foi condenado a pagar quase de R$ 3 milhões em multas.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal definiram uma pena inicial de 14 anos para Ramon Hollerbach, ex-sócio do publicitário Marcos Valério, considerado o operador do esquema de compra de apoio político que ficou conhecido como mensalão. Ele também deverá pagar um multa de R$ 1,634 milhão.

A ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, do núcleo financeiro do esquema, foi condenada nesta segunda-feira a 16 anos e oito meses de prisão, o que significa que a pena será cumprida inicialmente em regime fechado. Ela foi a primeira integrante do núcleo financeiro do mensalão a ter as penas decididas pelos ministros do Supremo, para os crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Kátia, a primeira banqueira condenada pelo STF, também terá de pagar multa de R$ 1,5 milhão.

“Estamos a tratar de uma grande organização criminosa”, disse o Ministro Celso de Mello (STF) sobre os mensaleiros que atuavam à sombra do poder. O que se viu, então, é que os ministros do Supremo — a maioria nomeada por governos petistas, (7 dos 10 atuais ministros) e com a indicação de Teori Albino Zavascki, para substituir Cezar Peluso, aposentado compulsoriamente aos 70 anos em 20/08/12, o STF volta a ter 8 dos 11 ministros indicados pela República Sindical.

 

Como dirigentes partidários ousam suspeitar da isenção de uma Corte cujos membros em sua maioria foram indicados por Lula e Dilma e que, portanto, não têm qualquer razão para lhes ser deliberadamente hostis?

Os juízes do STF não julgaram um caso comum, mas um estratagema golpista devotado a esvaziar de conteúdo substantivo a democracia brasileira. Segundo o Dep. Fernando Gabeira, ex-petista: “o sonho do PT é o modelo chinês: autoritarismo político e liberalismo econômico”.  Isto é, partido único, sem liberdade de pensamento nem imprensa livre, em que crítica ao governo é considerado delito de opinião etc.  

E sobre a nota do PT contra o STF e imprensa, diz Merval Pereira, de O Globo: “Sob um verniz de defesa da liberdade de expressão, a nota não passa de mero pretexto para mais uma vez tentar desqualificar o Supremo Tribunal Federal e a liberdade de imprensa, dois dos principais obstáculos à dominação total dos mecanismos democráticos do Estado pretendida pelo PT, na busca de uma democracia apenas formal, como as dos vizinhos “bolivarianos” aos quais o PT dedica seus melhores apoios”.

 

No julgamento do STF, onde a farsa do mensalão foi desmontada, o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF (que chegou a ser candidato a deputado pelo PT em Sergipe, mas não se elegeu!), em seu voto condenatório do mensalão e de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genuíno disse:

“Um projeto de poder foi arquitetado, que vai muito além de quadriênio quadruplicado. É continuísmo governamental. Golpe, portanto, nesse conteúdo da democracia, que é o republicanismo, que postula renovação dos quadros de dirigentes”.