Por THEODIANO BASTOS
O SUSP foi criado em 2018, no governo de Michel Temer, quando o ministro da Justiça era Raul Jungmann, mas está em uma lei ordinária. Mas ainda não efetivamente implementado.
Lewandowski prepara PEC sobre segurança para integrar polícias e aumentar responsabilidades da União
O ministro
Ricardo Lewandowski, da Justiça, prepara uma proposta da emenda à Constituição
(PEC) para melhorar a atuação do Estado na segurança pública.
Esse texto busca, por exemplo, integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança, aumentar as responsabilidades da União e criar uma nova polícia a partir da PRF (veja detalhes mais abaixo).
Essa proposta muda bastante o sistema de segurança pública no Brasil e
define um novo papel para o governo federal, que passa a ter mais poder e mais
responsabilidade no combate ao crime, atuando sempre em conjunto com estados e
municípios.
Lewandowski, que tem muita experiência na área, com décadas de atuação
no setor público, está focado em marcar sua gestão com uma contribuição para o
problema da segurança no Brasil, debatido por sociedade e especialistas há
décadas.
A Constituição de 1988 atribuiu maior responsabilidade aos estados na
gestão da segurança pública. No entanto, o ministro explicou que, na opinião
dele, desde 1988 o crime mudou, se sofisticou, atravessou fronteiras, e por
isso é preciso um novo modelo para enfrentar esse desafio com uma atuação mais
incisiva do governo federal. Por isso, ele propôs essa PEC.
O texto, atualmente na Casa Civil, ainda vai ser debatido com o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula quer conversar sobre isso com
Lewandowski e governadores, antes de enviar o texto ao Congresso. Lewandowski
quer que a proposta seja debatida intensamente pela sociedade brasileira para
se chegar ao melhor texto.
Principais pontos
Veja abaixo os principais pontos da PEC:
A proposta coloca o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no texto
da Constituição. O SUSP foi criado em 2018, no governo de Michel Temer, quando
o ministro da Justiça era Raul Jungmann, mas está em uma lei ordinária. O
governo considera que, estando na Constituição, o texto terá mais força.
A proposta também dá mais poder à União para definir normas gerais, como o uso de câmeras corporais por agentes, e as diretrizes para uma política de segurança pública nacional, incluindo o sistema penitenciário. Essas diretrizes terão que ser seguidas obrigatoriamente por estados e municípios.
“Nós queremos fazer com que o Sistema Único de Segurança Pública, a
semelhança do Sistema Único de Saúde e também do Sistema de Educação Nacional
conste da Constituição para que se defina com bastante clareza qual é o papel
das diferentes forças de segurança nos três níveis político-administrativo da
federação, para que isso fique explícito e para que haja exatamente uma melhor
cooperação e integração no combate, sobretudo, às organizações criminosas que
agem nacionalmente.” Ricardo Lewandowski
CRÍTICAS Entretanto, para a Associação dos Delegados de Polícia do
Brasil (Adepol) e a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares
Estaduais (Feneme), as justificativas do governo federal, “não guardam respaldo
com a realidade dos desafios e soluções necessárias para aprimorar o sistema de
segurança pública no Brasil”.
Para essas organizações, seria “muito mais
lógico, racional e eficiente” que fossem instituídas “comissões,
programas ou mecanismos de fiscalização e fomento ao pleno cumprimento da
legislação relativa à segurança pública e às instituições policiais em
vigência”.
