Por THEODIANO BASTOS
STF forma
maioria por remoções forçadas de pessoas em situação de rua e dificulta ainda
mais a solução como o da Cracolândia no centro de São Paulo.
O STF está
para alterar a lei sobre maconha. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, chia
que o Supremo está invadindo a competência do Legislativo, o que é uma
meia-verdade. o que é uma meia-verdade. A lei que regula droga é omissa, prevê
leniência para usuário e cadeia para traficante — mas não explica como
distinguir consumo e tráfico: “O juiz atenderá à natureza e à quantidade da
substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às
circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes à
conduta e aos antecedentes do agente”. Como a decisão é subjetiva, o princípio
constitucional de que “todos são iguais perante a lei” vira letra morta. O Estado deve proteger a saúde do cidadão,
mas não à força. Até porque é inútil: o ser humano se droga há milênios e
nenhuma lei conseguiu impedir que isso aconteça. permite tabaco, álcool e
Rivotril, mas criminaliza maconha, cocaína e heroína. Por quê?
“Não tem
cabimento o Estado decidir o que o cidadão livre e maior de idade pode ou não
ingerir, inalar ou injetar em seu corpo” diz Ricardo Rangel em seu artigo
publicado em Veja de 11/08/23 PRECISAMOS FALAR SOBRE DROGAS.
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