Por THEODIANO BASTOS
Ao voltar
dos Estados, Bolsonaro, que não tem mais o foro privilegiado, enfrentará na
Justiça uma enxurrada de processos. Fala-se em até 15 processos que poderão torná-lo
inelegível.
O TSE
incluiu “minuta do golpe” em ação que pode tornar Bolsonaro inelegível. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves,
decidiu incluir a chamada “minuta do golpe” em uma das ações movidas pelo PDT
que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Um novo desdobramento da investigação
da Polícia Federal complica ainda mais a situação do ex-ministro da
Justiça Anderson Torres. Agentes da corporação encontraram na casa
dele a minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). A intenção do documento era reverter o resultado da
eleição que definiu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da
República. A medida é considerada inconstitucional.
O estado de defesa está previsto no
artigo 136 da Constituição e tem como objetivo "preservar ou prontamente
restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz
social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas
por calamidades de grandes proporções na natureza".
A minuta que estava em posse de Torres imputa abuso
de poder, suspeição e medidas ilegais ao TSE na condução do processo eleitoral.
A Corte é presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, a quem o ex-presidente
Jair Bolsonaro hostilizou seguidamente durante seu governo. Moraes conduz
inquéritos sensíveis e estratégicos, que pegam aliados do ex-chefe do Executivo
e o envolvem também em denúncias.
O documento foi encontrado na
terça-feira, quando a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de
Torres, em Brasília, na investigação sobre os atos golpistas na Praça dos Três
Poderes. A informação foi divulgada, primeiramente, pelo jornal Folha de S.
Paulo.
Além das buscas, Moraes ainda mandou
prender Torres por ver "fortes indícios" de que ele foi
"conivente" com a manifestação terrorista na capital federal. O
ex-integrante do governo Bolsonaro está nos Estados Unidos e anunciou que vai
voltar ao Brasil para se entregar à Justiça.
Torres era o secretário de Segurança
Pública do Distrito Federal no dia em que golpistas depredaram os prédios dos
Três Poderes. Ele, porém, não estava na cidade. Na véspera, tinha embarcado com
a família para Orlando. No entanto, não estava de férias — que só começariam
oficialmente no dia 9, conforme informou o interventor federal na segurança do
DF, Ricardo Cappelli.
O ex-ministro de Bolsonaro foi
exonerado do comando da SSP-DF na segunda-feira, pelo agora afastado governador
Ibaneis Rocha (MDB).
No pedido, o partido de oposição a Bolsonaro
alegava que a minuta tinha conexão com a ação movida que questionava a reunião
promovida pelo então presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada no ano
passado em que levantou questionamentos infundados sobre o processo eleitoral.
“Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre
os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa
da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa
apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve
ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade
suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim,
configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”,
disse Gonçalves. As reações à minuta achada na casa de
Torres que decretaria estado de defesa no Brasil
No final de semana, após chegar dos Estados Unidos,
o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do
Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso por ordem do STF após ter tido uma
atuação considerada leniente para impedir a destruição dos prédios dos Três
Poderes no dia 8 de janeiro.
Uma das principais preocupações de aliados do seu
partido, o PL, segundo duas fontes, é ele ser condenado pelo TSE e ficar
inelegível, o que poderia dificultar os planos de expansão da legenda nas
eleições municipais de 2024 e impediria ele de concorrer novamente ao Palácio
do Planalto em 2026.
81% dos brasileiros desaprovam
invasões de 8 de janeiro em Brasília, diz pesquisa Ipsos
O pedido feito pela PGR se refere a um inquérito que investiga a
instigação e autoria intelectual da invasão do Palácio do Planalto, Congresso
Nacional e do STF.
Na decisão em que aceita o pedido, Moraes escreve: "Observa-se,
como consequência das condutas do ex-Presidente da República, o mesmo modus
operandi de divulgação utilizado pela organização criminosa investigada em
ambos os inquéritos anteriormente mencionadas, com intensas reações por meio
das redes virtuais, pregando discursos de ódio e contrários às Instituições, ao
Estado de Direito e à Democracia, circunstâncias que, em tese, podem ter
contribuído, de maneira muito relevante, para a ocorrência dos atos criminosos
e terroristas tais como aqueles ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF".
“Esse genocida não só provocou isso, não só estimulou isso, como quem
sabe está estimulando ainda pelas redes sociais, sabe, que a gente tá sabendo
lá de Miami, onde ele foi descansar", disse Lula em alusão ao fato de
Bolsonaro estar na Flórida desde antes do fim do seu mandato.
Em resposta, Bolsonaro rebateu as acusações de Lula por meio de uma
postagem em suas redes sociais.
"[...] repudio as acusações, sem provas, a mim atribuídas por parte
do atual chefe do executivo do Brasil", disse Bolsonaro. SAIBA
MAIS EM: https://www.infomoney.com.br/politica/tse-incluiu-minuta-do-golpe-em-acao-que-pode-tornar-bolsonaro-inelegivel/
- https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64271602
- https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/01/5065920-minuta-que-previa-golpe-entenda-o-documento-encontrado-na-casa-de-torres.html
