Bolsonaro: Lockdown é "politicalha" e quem adotar terá que bancar auxílio
Em visita ao Ceará, presidente diz que ninguém aguenta mais ficar em casa, e que governadores "não podem continuar fazendo política e jogando no colo do presidente da República essas responsabilidades"
Com risco iminente de colapso nacional, Bolsonaro põe em dúvida eficácia das máscaras e ameaça governadores:
Bolsonaro: Lockdown é "politicalha" e quem adotar terá que bancar auxílio.
STF: 'Discurso
negacionista é desserviço para saúde pública', diz Rosa Weber
Vejam os dados do Brasil e do mundo em 26/02/21:
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BRASIL Casos 10.390.461 |
Recuperados 9.264.696 |
Mortes 251.498 |
GNO MUNDO lob
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Recuperados |
10 motivos contra a PEC da Impunidade
1. Retira o poder de investigação criminal do
Ministério Público, como instituição responsável pela defesa da sociedade. Isso
significa impedir que, somente no âmbito do Ministério Público brasileiro,
mais de 15.000 procuradores e promotores trabalhem no combate ao desvio de
dinheiro público, à corrupção e a criminalidade organizada.
2. Impede outros órgãos de investigar. Além de
retirar o poder investigatório criminal do Ministério Público, as investigações
de órgãos como Ibama, Receita Federal, Controladoria-Geral da União, COAF,
Banco Central, Previdência Social, Fiscos e Controladorias Estaduais poderão
ser questionadas e invalidadas em juízo, gerando ainda mais impunidade.
3. Exclui atribuições do MP reconhecidas pela
Constituição, enfraquecendo o combate à criminalidade e à corrupção; além de
ignorar a exaustiva regulação existente no âmbito do Ministério Público para as
investigações, não reconhece a atuação de órgãos correcionais (Conselho
Superior e Conselho Nacional do Ministério Público), bem como do próprio
Judiciário, nem, tampouco, o quanto estabelece o artigo 129 da Constituição. 4.
Vai contra as decisões dos Tribunais Superiores, que já garantem a
possibilidade de investigação pelo Ministério Público. Condenações recentes de
acusados por corrupção, tortura, violência policial e crimes de extermínio
contaram com investigação do MP, muitas delas em parceria com as próprias
polícias e outras instituições.
5. Gera insegurança jurídica e desorganiza o sistema
de investigação criminal, já que permitirá que os réus em inúmeros
procedimentos criminais suscitem novos questionamentos processuais sobre
supostas nulidades, retardando as investigações.
6. Vai na contramão de tratados internacionais
assinados pelo Brasil, entre eles a Convenção de Palermo (que trata do combate
ao crime organizado), a Convenção de Mérida (corrupção), a Convenção das Nações
Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, que determinam a ampla
participação do Ministério Público nas investigações.
7. Defende modelo oposto aos adotados por países
desenvolvidos como Alemanha, França, Espanha, Itália e Portugal, onde os atos
investigatórios são feitos pela Polícia sob a condução e a orientação do
Ministério Público e do Judiciário, sendo suas instruções irrecusáveis. Vale
ressaltar que estudos apontam que poucos países estabelecem sistemas onde a
polícia tem a exclusividade da investigação criminal: Quênia, Uganda e
Indonésia.
8. Polícias Civis e Federal não têm capacidade
operacional nem dispõem de pessoal ou meios materiais para levar adiante todas
as notícias de crimes registradas. Dados estatísticos revelam que a maioria dos
cidadãos que noticiam ilícitos à Polícia não tem retorno dos boletins de
ocorrência que registram, e inúmeros sequer são chamados a depor na fase
policial. Percentual signicativo dos casos noticiados também jamais é
concluído pela Polícia. Relatório do Estratégia Nacional de Justiça e Segurança
Pública (ENASP) aponta, em relação aos homicídios que apenas 5 a 8% das
investigações são concluídas.
9. Não tem apoio unânime de todos os setores da
polícia; a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) armou em nota
que “a despeito de sua condição de policial, manifesta-se contrariamente à PEC
em atenção à estrutura interna da polícia federal e aos dados sobre a ecácia
do inquérito policial no Brasil, com baixos indicadores de solução de homicídios
em diversas metrópoles, que, a seu ver, evidenciam a ineficácia do
instrumento, e desautorizam que lhe seja conferida exclusividade” .
10. Impede o trabalho cooperativo e integrado dos
órgãos de investigação; um exemplo é a ENASP, que reuniu esforços de policiais,
delegados de polícia e de membros do Ministério Público e do Judiciário,
ensejando a propositura de mais de oito mil denúncias, 100 mil inquéritos
baixados para diligências e mais de 150 mil movimentações de procedimentos
antigos. Na luta contra a impunidade diversos órgãos e instituições da
sociedade civil já se posicionaram contra a PEC 37 – PEC da Impunidade, dentre
elas: ABI (Associação Brasileira de Imprensa), CNBB (Confederação Nacional dos
Bispos do Brasil), Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da
Justiça, Maçonaria, Federação Nacional dos Policiais Federais, ABRACCI
(Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade), Conselho Federal de
Medicina, Conselho Secional da OAB/RN, ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais
de Contas do Brasil), Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
(FenaPRF), Colégio Nacional dos Comandantes-Gerais da Polícia Militar, Anistia
Internacional, Associação Internacional de Procuradores, International
Association of Anti-Corruption Authorities, Associação AMARRIBO, diversas
Câmaras Municipais (Natal, Florianópolis, Curitiba,Teresina e outras), vários
chefes de executivos e parlamentares municipais, estaduais e federais. Acesse
www.brasilcontraaimpunidade.com.br www.anpr.org.br / imprensa@anpr.org.br
@anpr_brasil https://www.facebook.com/ANPRBrasil 10 motivos contra a PEC da
Impunidade https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/PEC37.pdf
Raul Jungmann foi ministro da Defesa:
Sr.
Presidente e Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal, Srs. Ministros, Dirijo-me
a essa egrégia Corte na dupla condição de ex-ministro da Defesa Nacional e da
Segurança Pública, com o objetivo de alertar para a gravidade do nefasto
processo de armamento da população, em curso no Brasil.
É iminente o risco de gravíssima lesão ao sistema democrático em
nosso país com a liberação, pela Presidência da República, do acesso
massificado dos cidadãos a armas de fogo, inclusive as de uso restrito, para
fins de “assegurar a defesa da liberdade dos brasileiros” (sic), sobre a qual
inexistem quaisquer ameaças, reais ou imaginárias. O tema do armamento dos
cidadãos, até aqui, foi um assunto limitado à esfera da segurança pública em
debate que se dava entre os que defendiam seus benefícios para a segurança
pessoal e os que, como nós, e com base em ampla literatura técnica, afirmávamos
o contrário – seus malefícios e riscos às vidas de todos. Ao transpor o tema da
segurança pública para a política, o Executivo incide em erro ameaçador, com
efeitos sobre a paz e a integridade da Nação, pelos motivos a seguir. Em
primeiro lugar, viola um dos principais fundamentos do Estado, qualquer Estado,
que é o de deter o monopólio da violência legal em todo o território sobre a
sua tutela, alicerce da ordem pública e jurídica e da soberania do país. Em
segundo lugar, pelo fato de que as Forças Armadas são a última ratio sobre a
qual repousa a integridade do Estado nacional. O armamento da população
proposto – e já em andamento -, atenta frontalmente contra o seu papel
constitucional, e é incontornável que façamos a defesa das nossas FFAA. Em terceiro, é inafastável a
constatação de que o armamento da cidadania para “a defesa da liberdade” evoca
o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por
brasileiros, pois não se vislumbra outra motivação ou propósito para tão
nefasto projeto.
Ao longo da história, o armamento da população serviu a interesses
de ditaduras, golpes de estado, massacre e eliminação de raças e etnias,
separatismos, genocídios e de ovo da serpente do fascismo italiano e do nazismo
alemão.
No plano da segurança pública, mais armas invariavelmente movem
para cima as estatísticas de homicídios, feminicídios, sequestros, impulsionam
o crime organizado e as milícias, estando sempre associadas ao tráfico de
drogas.
Por essas razões, Estados democráticos aprovam regulamentos
rígidos para a sua concessão aos cidadãos, seja para a posse e, mais ainda,
para o porte. Dramaticamente, Srs. Ministros, estamos indo em sentido contrário
à vida, bem maior tutelado pela lei e nossa Constituição, da qual sois os
guardiães derradeiros. Em 2018, pela primeira vez em muitos anos, revertemos a
curva das mortes violentas, por meio de um amplo esforço que culminou com a lei
do Susp – Sistema Único de Segurança Pública -, que permanece inexplicavelmente
inoperante. Hoje, lamentavelmente, as mortes violentas voltaram a subir em no
corrente ano e no ano anterior, enquanto explodem os registros de novas armas
em mãos do público: 90% a mais em 2020, relativamente a 2019, o maior
crescimento de toda série histórica, segundo dados da Polícia
Federal. Com 11 milhões de jovens fora da escola e do trabalho, os “sem-sem”,
vulneráveis à cooptação pelo crime organizado, a terceira população carcerária
do planeta – 862.000 apenados, segundo o CNJ, e um sistema prisional controlado
por facções criminosas, polícias carentes de recursos, de meios e de ampla
reforma, mais armas em nada resolvem o nosso problema de violência endêmica – antes
a agravam e nos tornam a todos reféns. Está, portanto, em vossas mãos, em
grande parte, impedir que o pior nos aconteça. Por isso apelamos para a urgente
intervenção desta egrégia Corte, visando conjurar a ameaça que paira sobre a
Nação, a Democracia, a paz e a vida.
Lembremo-nos dos recentes fatos ocorridos nos EUA, quando a sede
do Capitólio, o congresso nacional americano, foi violada por vândalos da
democracia. Nossas eleições estão aí, em 2022. E pouco tempo nos resta para
conjurar o inominável presságio. Raul Jungmann foi ministro da Defesa Leia mais em: https://veja.abril.com.br/blog/noblat/carta-aberta-ao-supremo-tribunal-federal-por-raul-jungmann/
Por Theodiano Bastos
Um estudo do Conselho de Inteligência Nacional dos
Estados Unidos (NIC), órgão coordenado pela CIA, que será divulgado nesta
semana, prevê que o Brasil se tornará uma forte potência econômica mundial ao
longo dos próximos 15 anos. A economia do País poderá ser igual à dos países
ricos da Europa.
Um estudo do Conselho de
Inteligência Nacional dos Estados Unidos (NIC), órgão coordenado pela CIA, que
será divulgado nesta semana, prevê que o Brasil se tornará uma forte potência
econômica mundial ao longo dos próximos 15 anos. A economia do País poderá ser
igual à dos países ricos da Europa.
De acordo com o jornal O Globo, o documento final, intitulado "Mapeando o
futuro global", traça as perspectivas mundiais até 2020. China e Índia são
apontados como os dois principais fatores das mudanças que já estão se
desenvolvendo.
O NIC prevê uma reordenação na geopolítica mundial até 2020, com um desgaste da
hegemonia dos EUA. "As potências arrivistas - China, Índia, e talvez
outras como Brasil e Indonésia - poderão promover um novo conjunto de
alinhamentos internacionais, marcando potencialmente uma ruptura definitiva de
algumas instituições e práticas pós-Segunda Guerra", diz um trecho do
estudo. O documento prevê que o Produto Interno Bruto da China será maior do
que o de todas as potências ocidentais, ficando abaixo apenas dos EUA.
A previsão é de que instituições como as Nações Unidas, o Fundo Monetário
Internacional e o Banco Mundial correm o risco de se tornarem obsoletas se não
se ajustarem a essas mudanças.
Brasil
O relatório do NIC avalia que o Brasil continuará sendo um parceiro natural
tanto dos Estados Unidos quanto da Europa, como também de China e Índia. O
Brasil é apontado como um "um país com vibrante democracia, economia
diversificada e população empreendedora, um grande patrimônio nacional e
sólidas instituições econômicas".
O sucesso ou o fracasso do Brasil em combinar o desenvolvimento econômico com
políticas sociais terá profundo impacto na economia da região nos próximos 15
anos. https://administradores.com.br/noticias/brasil-sera-potencia-mundial-em-15-anos-diz-cia
por Theodiano Bastos
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Com uma
população de 212 milhões, o
Brasil só imunizou até esta data (17/02/21) 5.505.049, 2,6% da população, e utilizando a Coronavac
do Butatan, hostilizada pelo presidente Bolsonaro porque era da China. Os
assassinados cresceram 5% em 2020, 240.940 mortes e 9.921.981 contaminados em
16/02/21. |
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Enquanto
isso, Bolsonaro edita 4 decretos que ampliam acesso a armas e munições
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As milícias fascistas de Chávez e Maduro
quase um milhão de milicianos que
existem na Venezuela, segundo o Governo de Maduro. Um corpo criado por Hugo Chávez para militarizar a
população e que seu herdeiro promete engordar até chegar a dois milhões neste
ano.
Chávez percebeu que não bastava confiar
no exército, por isso era necessário adestrar a população em tarefas de tiro,
pensamento nacional e disciplina militar.
“A Milícia Bolivariana é usada para
adubar o discurso de intimidação e para lotar os discursos Maduro”, diz Rocío
San Miguel, especialista nas Forças Armadas e autora do relatório mais completo
realizado sobre o corpo. De acordo com San Miguel, o número real de milicianos
não chega nem remotamente ao milhão de pessoas e seu tamanho, “de forma
permanente”, é de 20.000 pessoas, embora distribuídas de forma muito eficaz nos
335 municípios da Venezuela. “Outra coisa é que se adestrem funcionários
públicos e que, portanto, sejam contabilizados como milicianos”, matiza, “mas o
resto, na realidade, está vigiando hospitais ou o metrô e incorporá-las ao
manejo de sistemas de guerras é uma irresponsabilidade”. https://brasil.elpais.com/brasil/2019/03/29/internacional/1553824596_128119.html
A variante do novo coronavírus encontrada pela primeira vez na região britânica de Kent deve "varrer o mundo", segundo a cientista Sharon Peacock, chefe do programa de vigilância genética Covid-19 Genomics UK, em entrevista à BBC publicada EM 11/02/21.
Primeiro detectada em setembro de
2020 na Inglaterra, a mutação - considerada mais contagiosa - já foi
identificada em mais de 50 países.
Para Peacock, a variante "varreu o país" e "vai varrer o mundo, com toda a probabilidade".
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