RISCO DE CONVULSÃO SOCIAL, ALERTA VILLAS BÔAS

Villas Bôas fala em risco de 'convulsão social', um dia antes do julgamento da 2ª instância no STF

O general Luiz Eduardo Ramos disse à Época que n

“Não há risco de convulsão social”

Não há risco de uma “convulsão social” caso o STF derrube a prisão em segunda instância:. “Não há risco. O país já teve um amadurecimento grande, não há esse risco”. O general pertence à ala do bolsonarismo que defende o acordão com o STF e o Congresso Nacional.

BRASÍLIA – Na véspera de o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciar um julgamento que pode mudar as regras sobre a prisão em segunda instância, o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas escreveu no Twitter que o país fez esforços recentes para “combater a corrupção e a impunidade” e que é necessário seguir neste caminho, sob risco de “eventual convulsão social”. https://oglobo.globo.com/ 17/10/19

No início da tarde desta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro visitou o general, que deixou o hospital no sábado após passar quase uma semana internado. Villas Bôas hoje é assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado pelo ministro Augusto Heleno.

 “Contudo, experimentamos um novo período em que as instituições vêm fazendo grande esforço para combater a corrupção e a impunidade, o que nos trouxe – gente brasileira – de volta a autoestima e a confiança. É preciso manter a energia que nos move em direção à paz social, sob pena de que o povo brasileiro venha a cair outra vez no desalento e na eventual convulsão social”, escreveu o ex-comandante do Exército.

No início da mensagem, o general publicou um trecho escrito por Rui Barbosa: “De tanto ver triunfar a nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

Vídeo: “Pensaram que a minha voz ia ser silenciada”, diz Villas Bôas

O general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, aparece em um vídeo que circula pelas redes sociais desde ontem, cercado por amigos e familiares.

Ele ficou dez dias internado, primeiro no Hospital das Forças Armadas e depois no Sírio-Libanês, em Brasília, do qual teve alta no fim de semana.

No ano passado, na véspera do julgamento no STF de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o general também se posicionou nas redes sociais. Naquela ocasião, afirmou que o Exército repudiava a impunidade e que se mantinha atento “às suas missões institucionais”. A manifestação gerou uma reprimenda do decano da Corte, ministro Celso de Mello. Em entrevista posterior ao jornal “Folha de S. Paulo”, Villas Bôas reconheceu que agiu “no limite” ao publicar a mensagem.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pautou para a sessão de quinta-feira o julgamento de três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam da prisão após a condenação em segunda instância. O entendimento atual da Corte, em vigor desde 2016 e que também valeu para o período anterior a 2019, permite que o condenado comece a cumprir a pena depois de condenado em segundo grau. Há ministros que defendem que a pena só possa ser cumprida depois do trânsito em julgado do processo, com o esgotamento de recursos no STF. Uma outra possibilidade é a adoção de uma via intermediária, com a prisão depois da manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento só deverá terminar na semana que vem.                                                 

Na véspera do julgamento da 2ª instância no STF, Bolsonaro recebe Gilmar, Toffoli e Moraes

Bela Megale : Ministros do STF veem tuíte de general como tentativa de intimidação

BOLSONARO ACABARÁ RENUNCIANDO

O ministro e general Augusto Heleno faz uma divertida definição do jeitão Bolsonaro de ser: 

"ele é do tipo que quando a piscina está calma, ele empurra uns três para dentro só para ouvir o barulho da água”.

Parece que os generais estão perdendo a paciência com o capitão...

“Quando é para chegar perto do presidente parece uma cadela no cio” 

Em meio ao barraco virtual entre Carlos Bolsonaro e Major Olímpio, o filho de Jair Bolsonaro chegou a comparar o senador do PSL a uma “cadela no cio”.  

“Quando é para usar minha casa e meu telefone para chegar perto do presidente parece uma cadela no cio! Diz defender Bolsonaro, imagino quem não defende! Se dizia Márcio França, quando Doria venceu, foi voando ‘conversar’, mesmo contra o Presidente! Conheço sua laia, canalha!”      

Olímpio responde a Carlos: “Talvez eu até seja um bobo”

O barraco entre Carlos Bolsonaro e Major Olímpio continua. Eles voltaram a se atacar no Twitter na tarde deste domingo. Em resposta ao filho de Jair Bolsonaro, o senador do PSL disse que “talvez eu até seja um BOBO, mas definitivamente não estamos numa CORTE”.

Carlos Bolsonaro rebate Major Olímpio: “Estou andando para você”                        Carlos Bolsonaro usou o Twitter neste domingo para atacar Major Olímpio.

“No hospital, após a facada, o tal Major Olímpio chorou em frente a meu pai, que me determinou foco primordial na eleição do tal. Assim o fiz e hoje, este senhor diz absurdos sobre o trabalho que exerço de forma esgotante. És um bobo da corte!”, afirmou.   “Não uso os atributos que merece pois seria injustiça com o vaso sanitário! A ingratidão é um dos maiores defeitos do homem. Holofotes mudam os políticos! [João] Doria que o diga e poderia falar mais! Não adianta falar grosso comigo pois estou andando para você!” Na última sexta-feira, Major Olímpio afirmou que os filhos de Jair Bolsonaro têm “mania de príncipes” e desgastam o presidente.  https://www.oantagonista.com/ 13/10/19

Major Olímpio sugere “internação psiquiátrica” para Carlos Bolsonaro

Major Olímpio recomendou que Jair Bolsonaro internasse seu filho Carlos numa clínica psiquiátrica. Ele disse para O Globo: “Quando as ofensas chegarem ao ponto de eu judicializar, eu o farei. São molecagens irresponsáveis que já derrubaram ministro, arrebentaram com fiéis aliados de Bolsonaro. Um péssimo exemplo para o país. Mas comigo o papo vai ser outro. Eu não vou me intimidar por se tratar de filho do presidente. Que se dane. O presidente precisava providenciar a internação psiquiátrica para ele. Não tem outra medida. Mas isso é questão de família.” O Antagonista de 14/10/19

Baixaria na Crise na base bolsonarista entre Carlos Bolsonaro, o Carluxo e o Major Olímpio trocam ofensas em rede social

 “A franqueza não consiste em dizer tudo o que se pensa, mas em pensar em tudo o que se diz.” Victor Hugo

Compulsivo, Jair Bolsonaro esquece que é o presidente da República e o que fala tem consequências. Boquirroto, fala excessivamente o que lhe vem na cabeça sem medir as consequências. De temperamento belicoso, Bolsonaro Está sempre brigando e isso está afastando os que lhe deram o voto.

PRAIAS PARA AS PREFEITURAS,

PRAIAS PARA AS PREFEITURAS,                                               por Theodiano Bastos

Prejudicando o turismo no Espírito Santo, 46 quiosques foram demolidos nas praias de Itapuã e Itaparica, em Vila Velha, na região da Grande Vitória.

Para não prejudicar o turismo em pleno verão, o bom senso era que os 46 quiosques existentes há mais de 20 anos, só fossem demolidos após os 20 novos quiosques patronizados estivessem prontos.

O desmanche das unidades foi uma determinação da Justiça Federal no Espírito Santo. No lugar, serão construídos 20 novos quiosques.

A demolição dos quiosques atende a uma decisão da Justiça Federal, após Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF-ES), que foi iniciado em 2008.

O mesmo fizeram em na praia de Jacaraípe, onde derrubaram mais de 20 quiosques e cortaram todas as árvores, como também da praia de Manguinhos, ambas na Serra/ES, onde derrubaram os 12 quiosques e cortaram todas as 41 árvores que existiam, algumas com mais de 40 anos e as famílias não tinham mais sombras, onde mães amamentavam seus filhinhos. Uma barbaridade.

Derrubaram todos os 21 lindos e charmosos quiosques e mandam cortar todas as árvores da praia de Jacaraípe, Serra/ES, o mesmo fizeram no balneário de Manguinhos, também na Serra, onde derrubaram os 12 charmosos quiosques e cortaram todas as árvores, de 40 e até 70 anos, frondosas, lindas, árvores que davam beleza, ar bucólico e sombra para as Famílias e mães amamentarem seus bebês e agora vão derrubar os 24 quiosques das praias de Bicanga, Castelândia e Carapebus, também na Serra/ES e certamente todas as árvores serão cortadas como fizeram nas outras praias.

Ao que se sabe, nenhum tributo é pago pelas prefeituras ao SPU pelas praias, por isso seria conveniente QUE AS 240 PRAIAS DO BRASIL SEJAM ENTREGUES AOS MUNICÍPIOS QUE SABERÃO ADMINISTRÁ-LAS DE ACORDO COM OS INTERESSES DOS CIDADÃOS. Ou então que as PRAIAS EM COMODATO sejam entregues aos municípios.

São 240 MUNICIPÍOS QUE TÊM ‘TERRENOS DE MARINHA’ QUE SÃO ENCLAVES, ZONAS DE EXCLUSÕES DENTRO DOS MUNICÍPIOS COM ORLA MARÍTIMA.      

 Terreno de Marinha é uma excrescência do tempo do Império, em 1831.Foi em 1831 a criação dos “Terrenos de Marinha”, nas orlas marítimas, Braços de Mar e de rios navegáveis, para defesa, calculados peloalcance dos canhões quando eram ainda alimentados com bolas de ferro...

Os TACS - Termos de Ajuste de Conduta Judicial do MPF Procuradoria da República têm sido um desastre aqui no Espírito Santo e em outros Estados onde esses malsinados TACs são impostos aos municípios com orla marítima.

Derrubaram os 12 lindos e charmosos quiosques e mandaram cortar todas as árvores de 40 e até 70 anos, frondosas, lindas, árvores que davam beleza, ar bucólico e sombra para as Famílias na praia do Balneário de Manguinhos na Serra/ES.

Em Jacarípe derrubaram os 20 quiosques que existiam e cortaram todas as árvores.

O IEMA e a Secretaria de Meio Ambiente da Serra são redutos de biólogos xiitas, adeptos da pureza arbórea e que demonizaram as castanheiras, conhecidas como sombras das praias, onde as famílias se reuniam para fazer piqueniques e as mães amamentavam seus filho.   

É uma coisa terrível esses malsinadosTACs impostos sem Audiências Públicas, sem nenhuma consulta nem mesmo aos prefeitos e Câmaras municipais!     

E ASSIM AS EXECUÇÕES VIRAM VERDADEIROS IMBRÓGLIOS, como é o caso envolvendo a praia do Balneário de Manguinhos, Serra/ES...

PF AGUARDA REENCARNAÇÃO DE LULA

“Lula diz que só sai da cadeia “inocente” e PF aguarda reencarnação.

O ex-presidente Lula diz que se recusa a progredir ara o regime semiaberto e que só sairá da cadeia !inocente”. A Polícia Federal agora consulta médiuns para saber quanto tempo teria de esperar até sua reencarnação. “O problema é que ele só aceita voltar como “’Deus, disse um médium.

Já entre correligionários a história que circula é outra: Lula não quer sair porque acha que ainda não pagou a pena por ter indicado Dilma à Presidência. Outros dizem que ele deseja ficar na sala especial da sede da PF em Curitiba até a Odebrecht terminar de reformar o sítio de Atibaia. 

“Obra é (***, companheiro), teria dito. Ainda outra versão dá conta de que Lula gosta tanto da cela que não quer sair e correr o risco de ter seu lugar roubado por outro petista”. Sensacionalista - isento de verdade, Veja 06/10/19, pág. 29

O BRASIL NAS MÃOS DOS MILITARES

O BRASIL NAS MÃOS DOS MILITARES

Por Theodiano Bastos

APARATO DA INTELIGÊNCIA MILITAR

ABIN - Agência Brasileira de Inteligência

SISBIN - O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN)

Sob a coordenação da ABIN, estabelecida por lei como seu órgão central, o SISBIN é responsável pelo processo de obtenção e análise de informações e produção de conhecimentos de Inteligência necessários ao processo decisório do Poder Executivo. Também atua na proteção das informações sensíveis e estratégicas do Estado brasileiro.

EXÉRCITO, Centro de Informações do Exército (CIE, mais conhecido como CiEx) Os agentes são treinados para espionar jornais, empresas, sindicatos e autoridades públicas A criação da "Escola de Inteligência Militar do Exército", em 1994, primeiro ano do tucanato no poder, compõe o esforço de "modernização" dos órgãos de inteligência. Os documentos obtidos pela reportagem traçam uma autocrítica do trabalho de bisbilhotagem oficial.

MARINHA, Centro de Inteligência da Marinha CIM (Cenimar durante o Regime Militar)

Sistema de Inteligência da Marinha (SIMAR) para que, pautados na ética, discrição, responsabilidade e nos exemplos do Almirante Fittipaldi, possam desempenhar com contínua eficiência a atividade e contribuir para o incremento da mentalidade de inteligência na Marinha.                                                 

AERONÁUTICA, CIAER - CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA AERONÁUTICA

O CISA era parte da rede de serviços de informação constituída por unidades especializadas nas Forças Armadas e concebidas para colher informações de interesse da segurança nacional. Integrava, portanto, o Sistema Nacional de Informações, cujo principal órgão era o Serviço Nacional de Informações (SNI).

Espiões do Exército vigiam até o governo

JOSIAS DE SOUZA
DIRETOR DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ninguém está imune aos espiões do Exército. Plantados em todas as regiões do país, os órgãos militares de inteligência realizam espionagem política, econômica, empresarial e social. Agem dentro e fora do país.
O Exército chega mesmo a classificar os jornais segundo a sua "posição partidária", "dependência do poder econômico" e "grau de influência exercido pelo governo". Editores e autores de textos jornalísticos são catalogados segundo "a personalidade" e as "relações pessoais" que mantêm.
Documentos confidenciais obtidos pela Folha expõem toda a engrenagem de preparação dos arapongas. Eles são treinados para monitorar de índios a "autoridades das unidades da Federação"; de ONGs (organizações não-governamentais) e sindicatos a empresas, do corpo de bombeiros às polícias Rodoviária, Civil, Militar e Federal.
A atividade de inteligência é apresentada nos documentos como "vital no cumprimento da missão constitucional do Exército". Evita que os comandantes militares sejam "surpreendidos em situações desvantajosas".
As informações coletadas pela rede de espiões são compartilhadas com o restante do governo. Colaboram "para a formulação e acompanhamento de políticas". https://www1.folha.uol.com.br/

Como as Polícias Militares são forças auxiliares do Exército, contam as P-2,  serviços secretos das Polícias nos 26 Estados e no Distrito.                                                 

Vivenciei todo o período do Regime Militar (1964-1985)  e espero que os atuais Militares não repitam os erros do passado e respeitem a Constituição e garantam o estado democrático de direito e a Democracia.

Mas o fato é que não existe um único posto estratégico do atual Governo que não esteja nas mãos dos militares.

Sérgio Moro, Ministro da Justiça e da Segurança Pública, por exemplo tem ao seu lado Guilherme Theophilo, general da reserva e atual secretário nacional de Segurança Pública (SENASP) Em mensagem de áudio o General Theophilo prega a “intervenção militar constitucional” com base no artigo 142 da Constituição para punir o STF (Supremo Tribunal Federal).

Porém, na verdade, o artigo 142 — ou qualquer outro trecho da Constituição — não prevê a possibilidade de uma intervenção militar, restringindo-se a diretrizes sobre o funcionamento das Forças Armadas. Mesmo que conclamados pelo presidente, os militares não poderiam, dentro da lei, determinar o fechamento da Câmara, do Senado, do STF e de outros tribunais. Hoje, as intervenções federais previstas na Constituição dependem de autorização do Legislativo.

De acordo com o professor de direito constitucional da USP (Universidade de São Paulo) Rubens Beçak, a leitura feita pelos autores das publicações desvirtua o real sentido do artigo e faz uma interpretação distorcida, que desconsidera o contexto democrático do país.

Já Augusto Aras escolhe general para ''abrir a caixa-preta da PGR'' O objetivo de Aras, ao selecionar o general Roberto Severo, é fazer um levantamento de ações dos antecessores dele à frente da PGR

Governo Bolsonaro tem cerca de 130 militares em cargos de confiança

Para historiadora, ideologia que mobiliza tais atores tende a travar políticas públicas ligadas aos interesses populares

Cristiane Sampaio Read in English | Leer en español | Brasil de Fato | Brasília (DF)

Jair Bolsonaro (PSL) durante evento do Exército / Fernando Souza/AFP

Um levantamento publicado pelo jornal O Estado de São Paulo no último sábado (2) mostrou que cerca de 130 representantes das Forças Armadas estão presentes atualmente no Poder Executivo federal sob o governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Distribuídos em funções de diferentes níveis de gerência, eles estão no primeiro escalão, representando oito do total de 22 ministros, com participação em diferentes áreas, como segurança institucional, infraestrutura, transparência pública, minas e energia, ciência e tecnologia, etc.

De acordo com outra contagem feita pelo Estadão em dezembro passado, o número de militares na cúpula da gestão é maior que o do governo do general Castelo Branco (1964-1967), que deu a largada do ciclo ditatorial no Brasil somando cinco ministros com esse perfil

Fontes: https://oglobo.globo.com, https://www.brasildefato.com.br/ https://www.estadao.com.br/ https://pt.wikipedia.org

O SUPREMO NÃO LEGISLA

Um bode no plenário do Supremo

Marco Aurélio Mello colocou um bode no plenário do Supremo.

Como foi voto vencido contra a anulação da condenação do ex-gerente da Petrobras, o ministro não concorda com a tese da maioria – de que delatados devem ser os últimos a apresentar alegações finais.

Ocorre que Dias Toffoli quer fixar limites para esse entendimento e, por isso, colocou o tema para debate entre os colegas.

Para quem foi voto vencido, o debate sobre uma tese na qual não acreditam é inviável. Como sintetizou Mello, debatê-la seria partir “para o campo da absoluta incoerência”.

“O Supremo não legisla”

Marco Aurélio disse, há pouco, o que não foi falado pelos ministros que votaram pela anulação de condenações por causa de prazos comuns para delatados e delatores.

“O Supremo não legisla, pronuncia-se a partir da ordem jurídica em vigor. Entender que o delatado deve falar após o delator é esquecer que ambos têm condição única no processo, ou seja, de réus, estabelecendo ordem discrepante da versada na legislação de regência”, afirmou.

STF não tem mais data para definir limites à anulação de condenações

Dias Toffoli adiou de amanhã para data ainda incerta a definição de limites para a anulação de condenações em processos em que houve prazo comum de alegações finais para delatados e delatores.

Mais cedo, a maioria dos ministros concordou em aprovar uma tese para delimitar as situações em que caberá a anulação. https://www.oantagonista.com/ 03/10/19

STF legislador cria regra para lei das delações

 A regra criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo que o réu delatado deve apresentar alegações finais após as alegações do delator, inexistente na Lei das Delações de 2013, reitera o papel legislador exercido pelos seus ministros. A nova invenção do STF, mera tecnicalidade jurídica, pode favorecer a anulação de pelo menos 32 condenações na Lava Jato e centenas de outras, Brasil afora.

É só para protelar

Inquietante, na decisão do STF, é que não há dúvida sobre a culpa dos condenados. A nova regra apenas cria outro instrumento protelatório.

Toffoli e Lewandowski alertaram que o réu tem o direito de contestar as provas. Deveriam saber que não há produção de provas em alegações. https://diariodopoder.com.br/ 03/10/19

O STF É UMA VERGONHA