Bolsonaro entrega ao Congresso a reforma da Previdência
Presidente ficou cerca de 20 minutos na Câmara e
não deu declarações; ele entregou o projeto para o presidente da casa, Rodrigo
Maia
O presidente Jair Bolsonaro entregou, nesta
quarta-feira 20, o texto da reforma da Previdência ao
Congresso Nacional. Bolsonaro levou o texto até o gabinete do presidente da
casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)
também estava presente.
A visita de Bolsonaro durou cerca
de 20 minutos e depois seguiu ao Palácio do Planalto. O texto será detalhado
pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes.
A reforma da Previdência prevê a
fixação de idade mínima para que trabalhadores da iniciativa privada e
servidores públicos possam se aposentar. A proposta exige que as mulheres se
aposentem após completar 62 anos de idade e os homens, 65,.
O tempo mínimo de contribuição, chamado carência, também deve subir. A
expectativa é que ele seja de 20 anos. Hoje, esse período é de 15 anos. As
mudanças valem tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para
servidores públicos.
A apresentação do texto completo
do projeto acontece em meio à crise política que resultou na exoneração do
ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebbiano. Nesta
terça-feira, VEJA revelou áudios
das conversas que anteciparam a demissão.
55 países elevaram idade mínima para a
aposentadoria
Estudo do Ipea publicado pela
Folha mostra que, entre os anos de 1995 e 2017, pelo menos 55 países elevaram a
idade mínima de aposentadoria.
Além disso, 60 ajustaram a
fórmula de cálculo dos benefícios, reduzindo o valor pago aos segurados, e 76
países aumentaram a taxa de contribuição previdenciária. https://www.oantagonista.com/
03/03/19
Tampa para
o rombo
O principal argumento do Planalto
é o rombo que as aposentadorias causam nas contas públicas. No ano passado, o
déficit da Previdência subiu 8%, chegando a 290,2 milhões de reais.
Segundo o ministro da Economia,
Paulo Guedes, a economia gerada pelo projeto deve ser de 1 trilhão de reais em
dez anos.
Na prática, o projeto acaba com a
aposentadoria com tempo de contribuição. Esse tipo de benefício permite que os
trabalhadores se aposentem mais jovens. Para sustentar as aposentadorias que já
estão sendo pagas, a ideia é que os trabalhadores permaneçam mais tempo no
mercado de trabalho para conseguir bancar o benefício de quem já está inativo.
No ano de 2018, 9,2% dos 209
milhões de brasileiros tinham mais de 65 anos. Em 2060, serão 25,5%, segundo
projeções oficiais.
Bolsonaro dispõe a princípio de
uma maioria constituída pelas bancadas de vários partidos para aprovar essa
reforma constitucional, que requer maioria de três quintos tanto na Câmara dos
Deputados (308 de um total de 513) quanto no Senado (49 de 61). Se passar pela
votação em dois turnos, o texto é promulgado e não precisa passar pela caneta
de Bolsonaro para valer.
O vice-presidente, general
Hamilton Mourão, disse na terça-feira que o governo tem até agora 250 votos na
Câmara e que serão necessários 60 ou 70 para aprovar a proposta.
A reforma anterior, proposta pelo
presidente Michel Temer, ficou pelo meio do caminho por falta de apoio para
aprovação do texto. A proposta previa fixar a idade mínima nos 62 anos e 65
anos, como a atual. O texto foi apresentado em dezembro de 2016 e aprovado na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão Especial.
O texto chegou em maio de 2017 no
plenário da Câmara. Entretanto, a proposta não foi colocada em votação pelo
presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porque não havia base para
aprovação.
Projeto de Bolsonaro prevê
economizar 1 trilhão em 10 anos (Cleia Viana/Câmara dos Deputados) https://veja.abril.com.br 20/02/19
