A
Aloysio Nunes Ferreira Filho
ouvidoria.consular@itamaraty.gov.br
Ministro de Relações Exteriores
Com copia
para: António
Manuel de Oliveira Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas faleconosco@onu.org.br, brabrpi@unhcr.org
Cordiais e respeitosas saudações!
Em respeito ao povo brasileiro e a própria ONU,
espera-se que o Itamaraty tome as providências legais cabíveis contra esses
dois servidores irresponsáveis que provocaram esse escândalo internacional, denegrindo
e comprometendo a reputação de uma
instituição como a ONU, ao votaram em nome dos 18 membros do Comitê de Direitos
Humanos da ONU, sem ouvir o Governo Brasileiro.
Um episódio tão lamentável como este merece uma
nota de repúdio da própria ONU e a imediata expulsão desses dois
irresponsáveis.
ONU:
COMITÊ SECTÁRIO
J.R.Guzzo:
“Soltem o Lula A Comissão de Direitos Humanos da ONU tem tanta possibilidade de soltar Lula quanto a diretoria de um Rotary Club do interior do Maranhão. Seu poder legal é zero. Não lhe cabe dar ordens a governos dos países-membros.
“Soltem o Lula A Comissão de Direitos Humanos da ONU tem tanta possibilidade de soltar Lula quanto a diretoria de um Rotary Club do interior do Maranhão. Seu poder legal é zero. Não lhe cabe dar ordens a governos dos países-membros.
A comissão não pode impor sanções a ninguém, nem
convocar uma tropa internacional para intervir em lugar nenhum. Não tem a menor
relevância, também, do ponto de vista moral. Como poderia ter, se vem se recusando sistematicamente a
fazer qualquer crítica a governos celerados como os da Venezuela ou Nicarágua,
ditaduras que cometem assassinatos, torturas e outros crimes? Como são países
de “esquerda”, o comitê da ONU não dá um pio, com o argumento de que tem de
respeitar a sua soberania e que as violações de direitos humanos ocorridas ali
são “questões internas”.
Na verdade, o que há realmente de concreto a dizer
sobre essa comissão é o seguinte: trata-se de uma boquinha clássica, onde
parasitas variados vivem como esquerdistas profissionais, sem produzir um prego
e com salários de 4.000 a 11.000 dólares por mes.
O despacho que ordena a soltura de Lula é um
pequeno monumento à capacidade humana de socar disparates num pedaço de papel.
Diz, para não encompridar o assunto, que não foi verificada até agora “nenhuma
violação” de um direito de Lula ao longo do processo que o levou à condenação
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas até que chegue a seu parecer
final, algo previsto para acontecer só em 2019, é possível que venha a
acontecer alguma injustiça contra o ex-presidente. Nesse caso, ele precisa ser
solto já, porque a eleição está aí – e o homem não pode ficar sujeito ao risco
de sofrer um “prejuízo irreparável”.
O efeito de tudo isso, naturalmente, é nulo. Mas e daí? O que importa para Lula, o PT e o seu sistema de apoio, é tumultuar o máximo possível as eleições para dizer, depois, que o resultado não vale. Poderiam festejar, do mesmo jeito, o manifesto lançado no mesmo dia por outro presidiário cinco estrelas, o ex-deputado Eduardo Cunha. Do fundo de sua cela em Curitiba, Cunha, denunciado pela esquerda brasileira como o maior larápio da história desde que Ali Baba encontrou a caverna dos 40 ladrões, declarou-se inteiramente a favor da soltura de Lula e do seu “direito” de concorrer à presidência. Grande companheiro, esse Cunha.” https://veja.abril.com.br/blog/fatos/soltem-o-lula/
O efeito de tudo isso, naturalmente, é nulo. Mas e daí? O que importa para Lula, o PT e o seu sistema de apoio, é tumultuar o máximo possível as eleições para dizer, depois, que o resultado não vale. Poderiam festejar, do mesmo jeito, o manifesto lançado no mesmo dia por outro presidiário cinco estrelas, o ex-deputado Eduardo Cunha. Do fundo de sua cela em Curitiba, Cunha, denunciado pela esquerda brasileira como o maior larápio da história desde que Ali Baba encontrou a caverna dos 40 ladrões, declarou-se inteiramente a favor da soltura de Lula e do seu “direito” de concorrer à presidência. Grande companheiro, esse Cunha.” https://veja.abril.com.br/blog/fatos/soltem-o-lula/
Este texto
foi publicado no blog O PERISCÓPIO: theodianobastos.blogspot.com.br
Jornalões caíram na conversa fiada da defesa do
ex-presidente Lula sobre suposta “liminar” favorável ao preso por corrupção e
lavagem de dinheiro. Trata-se na verdade de uma “recomendação”, com valor
semelhante ao de uma “nota à imprensa” ou “nota de solidariedade”, de caráter
pessoal, dos funcionários que integram um comitê técnico de Direitos Humanos,
onde não há países representados. Parciais, eles nem se deram ao trabalho de
pedir informações ao Brasil sobre o caso.
https://diariodopoder.com.br/ 18/08/18
O
Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu hoje (17)
um documento que sugere ao governo brasileiro que reconheça os direitos
políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério das Relações
Exteriores, Itamaraty, divulgou nota informando que o pedido da ONU será encaminhado
ao Judiciário e que a iniciativa tem peso de recomendação, pois não é
“juridicamente vinculante”.“O teor da deliberação do comitê será encaminhado ao Poder Judiciário”, diz a nota do ministério.
“O comitê, órgão de supervisão do Pacto de Direitos Civis e Políticos, é integrado não por países, mas por peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal. As conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante.”
O Itamaraty informou ainda que a delegação permanente do Brasil em Genebra (Suíça) não foi comunicada da recomendação. “Tomou conhecimento, sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios, de deliberação do Comitê de Direitos Humanos”.
A reação do comitê é uma resposta a uma consulta encaminhada pelos advogados do ex-presidente no começo deste ano. No momento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o relator do registro de candidatura de Lula, condenado em segunda instância e que está preso em Curitiba.
Comunicado
O comunicado, expedido pelo Comitê da ONU, a que a Agência Brasil teve acesso, está escrito em inglês e tem 20 linhas. Nele, a palavra request, em inglês, que significa solicitar e pedir, é usada duas vezes. O documento diz que Lula, mesmo preso, deve desfrutar do exercício dos direitos políticos, como candidato presidencial, incluindo o acesso à mídia e contato com integrantes do seu partido político.No documento, os peritos afirmam ainda que se a recomendação não for seguida, Lula poderá sofrer “danos irreparáveis” no direito de votar e ser votado, conforme o Artigo 25, da Convenção do Pacto de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário. O pedido reitera que não representa decisão alguma sobre o mérito relativo à prisão e condenação do ex-presidente da República.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex em Guarujá. Desde 7 de abril, ele está detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Outro lado
Para a defesa de Lula, a recomendação das Nações Unidas é um reconhecimento das violações aos direitos civis e políticos do ex-presidente. Os advogados Cristiano e Valeska Zanin Martins interpretam ainda que o ex-presidente tem condições de participar do processo eleitoral.Segundo a defesa, Lula tem condições de concorrer às eleições presidenciais até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha. Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/ 18/08/18
Esperamos providências
Atenciosamente,
Theodiano Bastos
presidente do CEPA - Círculo de Estudo, Pensamento
e Ação
theodianobastos.blogspot.com.br
