FORÇAS ARMADAS NOS PRESÍDIOS - RISCO DE CONVULSÃO SOCIAL

18/01/17

A

Raul Jungmann  

Ministro da Defesa                                                                                               marco.rosa@defesa.gov.br

Senhor Ministro:

Manifesto meu total apoio à decisão de Vossa Senhoria em convocar as Forças Armadas para atuarem em presídios do País.

O Brasil está se transformando num barril de pólvora e há sério risco de uma convulsão social e até de Guerra Civil

'É uma ousadia’, diz Temer sobre Forças Armadas em presídios

Presidente afirma que ‘há um drama infernal’ nas cadeias, e destaca a ‘credibilidade’ e a 'autoridade' dos militares Fonte: http://oglobo.globo.com/
 
“Mil homens das Forças Armadas atuarão inicialmente em presídios no País, diz ministro da Defesa

Contingente é menos de 1% do total de militares no País

Do R7, em Brasília

Mil homens das Forças Armadas atuarão inicialmente em presídios no País, diz ministro da Defesa Antonio Cruz/24.11.2016/Agência Brasil

O ministro da Defesa disse em entrevista coletiva nesta quarta-feira (18) que inicialmente mil homens das Forças Armadas serão mobilizados nas operações em presídios.  As Forças Armadas têm 350 mil militares em atividade. O contingente que será usado nos presídios, portanto, representa menos de 1% do total (0,28%) de militares no País.

O ministro explicou que o número pode aumentar de acordo com a solicitação de governadores.

— A previsão inicial é em torno de mil homens e cerca de 30 equipes. Como atuamos a partir de demanda, esse número pode vir a crescer.
O custo inicial da operação é de R$ 10 milhões. Os mil homens estarão prontos para ir aos Estados, conforme explicou o ministro, em oito ou dez dias. 
— Nós estaremos em condições operacionais, dentro de 8 ou 10 dias. Não é que iniciemos, mas estaremos prontos. 
O anúncio da atuação das Forças Armadas para varreduras em presídios foi feito ontem (17) pelo governo Michel Temer após os sucessivos massacres desde o início do ano que somam 131 mortes de detentos em 17 dias em seis Estados (Amazonas, Roraima, Alagoas, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Norte).
Ainda ontem, o ministro Jungmann disse em entrevista que, se houver demanda, todos os 350 mil militares da ativa estariam a disposição dos Estados, incluindo fuzileiros, paraquedistas e infantaria. Ele explicou que o uso já é feito em casos de garantia da lei e da ordem, como ocorreu recentemente nas eleições do Maranhão, quando foram enviados mil homens das Forças Armadas ou durante a greve da Polícia Militar em Pernambuco. Na ocasião 3.500 militares foram deslocados. 
Nas vistorias e varreduras, os militares não terão contato com os presos. 
Coordenação
O ministro da Defesa reiterou que, em caso de uma vistoria em um presídio com a atuação das tropas federais, a coordenação da operação ficará a cargo das Forças Armadas.
— O controle e o comando serão das Forças Armadas. [...] No momento em que o presidente autoriza o controle, a coordenação passa para as Forças Armadas, evidentemente que em cooperação com as forças locais. Mas exatamente por se se tratar de excepcional, a coordenação ficará sob as mãos das Forças Armadas naquele perímetro, naquele presídio.
A vantagem da varredura feita pelas Forças Armadas e com militares de outros Estados é de baixo risco de contaminação (conivência das autoridades com a circulação de armas e drogas).
— O risco de contaminação, que já é baixo, tende a zero.”

Inspeções das Forças Armadas nas penitenciárias revelam caída da ficha

Josias de Souza, 17/01/2017  

Brasília teve um dia monotemático. Michel Temer e seu staff deram atenção exclusiva à crise na área de segurança pública. Registraram-se dois fabulosos avanços. O primeiro: interrompeu-se o jogo de empurra. Temer passou a reconhecer explicitamente que, embora a  segurança nas prisões seja uma atribuição constitucional dos Estados, a encrenca tornou-se nacional. O segundo avanço: Brasília notou, finalmente, que a crise é tão grave que exige remédios extraordinários.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes (Justiça) dizia que a crise era grave, aguda em alguns Estados. Mas a situação, dizia ele, estava sob controle. Hoje, de passagem por Brasília, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, também declarou que está sob controle a situação no presídio potiguar de Alcaçuz, palco do penúltimo massacre. No momento em que o governador dizia isso, os presos estavam rebelados, em cima do telhado, armados de pedaços de pau e barras de ferro.
As Forças Armadas tornaram-se o símbolo do que parece ser um novo estágio na decomposição do setor de segurança pública. Michel Temer ofereceu aos governadores a possibilidade de requisitar a presença de equipes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para realizar “inspeções rotineiras” nos presídios. Diante de uma medida como essa, as autoridades não têm mais o direito de ofender a inteligência alheia afirmando que a situação está sob controle.

Temer quer submeter facções a cerco financeiro  

Por Josias de Souza

Michel Temer decidiu promover uma reviravolta na forma como vinha lidando com a crise no sistema penitenciário. Concluiu que é melhor assumir a direção do que ser atropelado como um transeunte descuidado. Sem desconsiderar o papel central que a Constituição atribui aos Estados em matéria de segurança pública, o presidente resolveu dividir o protagonismo com os governadores. Deseja que a União coordene um cerco às finanças das principais facções criminosas do país.
Como primeiro passo, Temer convocou para esta terça-feira uma reunião com representantes dos órgãos que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Entre eles o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a diretoria de Inteligência da Polícia Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), além dos centros de inteligência do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
A ideia de Temer é mobilizar todo o sistema de inteligência para esquadrinhar as atividades, por assim dizer, empresariais das facções criminosas. Também nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes se reunirá com secretários estaduais para discutir a implementação do Plano Nacional de Segurança. Elaborado em cima do joelho, o plano prevê, por exemplo, a criação de 27 centros de inteligência –um em cada Estado e no Distrito Federal. Brasília opera para que esses centros comecem a funcionar harmoniosa e rapidamente.
Alexandre Moraes corre, de resto, para cumprir uma outra determinação de Temer. O presidente encomendou ao ministro a constituição de um grupo de trabalho sobre segurança pública. Coordenado pela pasta da Justiça, esse grupo teria funcionamento permanente. E se dedicaria à formulação de estratégias para desligar os presídios da tomada de alta voltagem em que se encontram plugados desde a chegada das Caravelas.
Nesta quarta-feira, o próprio Temer abrirá uma rodada de conversas com governadores, no Planalto. Deseja a adesão de todos ao seu Plano Nacional Segurança. Dirá que o crime, por organizado, não pode ter como contendor um Estado desconjuntado. Espera que a unidade traga a eficiência. A súbita hiperatividade submete Temer a riscos. Se o vaivém não trouxer resultados, o presidente pagará um preço político. Mas a crise atingiu um estágio tal que a inação deixou de ser uma opção para o presidente.

Fonte: http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/ 18/01/17

 

        

PLANALTO NÃO TINHA CÂMERA DE SEGURANÇA DESDE 2009

Planalto não tinha câmeras de segurança desde 2009, diz ministro do GSI

BRASÍLIA - O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, disse que o Palácio do Planalto está sem câmeras de segurança desde 2009, quando os equipamentos foram retirados durante reforma feita no prédio pelo governo Lula. Ele disse acreditar que a medida foi tomada para evitar registros do que ocorria na sede da Presidência da República, o que caracterizaria obstrução da Justiça. 

Segundo as declarações de Etchegoyen, dadas em entrevista à revista “Veja”, o Palácio vem negando pedidos da Justiça para ter acesso a imagens, no âmbito de investigações contra corrupção, porque não havia qualquer câmera nos últimos anos. O general, que está à frente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), disse que “o Palácio passou anos em que, convenientemente, não se registrou nada”. 

Etchegoyen afirmou que houve uma tentativa de reinstalar os equipamentos de segurança, mas “impediram” que o serviço fosse feito. Questionado especificamente sobre pedido do Ministério Público de acesso a imagens, na investigação que apura se a ex-presidente Dilma Rousseff tentou obstruir a Justiça em reuniões no Planalto, o general foi categórico: “não tem imagem”. Ele disse que “a situação era descontrole”, ao se referir ao período em que as câmeras foram retiradas. 

O general informou que uma nova licitação está sendo feita para adquirir câmeras de segurança para o Palácio do Planalto. O GLOBO tentou contato com o general, mas a assessoria de imprensa não respondeu.
Fonte: http://extra.globo.com/ 14/01/17

UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR

Projeto propõe unificação das polícias Civil e Militar

É preciso um novo modelo de polícia nos estados, sem vinculação com as Forças Armadas. A PM se transformaria em "polícia estadual" com ações ostensivas e de apuração de infrações penais, enquanto a polícia civil passaria a se chamar "polícia estadual investigativa", com a missão de apurar infrações penais de alta complexidade.

"Não tem como uma polícia começar um trabalho e a outra terminar. Aí está o índice de elucidação dos crimes no nosso País: 8% em média"

A discussão de mudanças na gestão das polícias Civil e Militar vem ganhando força com projetos no Senado e Câmara dos Deputados, em Brasília. Há duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação – uma no Senado Federal, a PEC 51/13, que visa a alteração do atual modelo de segurança pública, convertendo as duas corporações em uma só; outra na Câmara dos Deputados, a PEC 431/14, que amplia a competência da PM, dando-lhe atribuições de polícia judiciária, com poderes de investigação. Os dois projetos são bastante polêmicos. Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Minas Gerais (Sindepominas), delegado Marco Antônio de Paula Assis, o modelo ideal para o Brasil é o da Polícia de Ciclo Completo, a chamada polícia unificada, segundo ele adotado em quase todos os países.

Trata-se de uma organização civil, com delegação à mesma corporação policial tanto das atividades repressivas de polícia judiciária ou investigação criminal quanto da prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública, incluindo a presença ostensiva uniformizada de agentes nas ruas. Assis afirma que, no Brasil, a Constituição Federal dispõe sobre as duas polícias, prevendo o exercício da polícia judiciária pelas corporações civis e a atuação ostensiva e preservação da ordem pública pelas militares. “Nessas condições, as duas entidades atuam de forma isolada, tendo como único contato o momento da apresentação dos presos em flagrante, pelos militares, nas delegacias da Polícia Civil, para as providências de polícia judiciária cabíveis”, disse o delegado.

Em agosto, o sindicato criou a Campanha de Esclarecimento Público sobre o Papel e a Importância do Delegado de Polícia. Além da valorização da função dos delegados de Minas Gerais, a campanha busca estreitar as relações com a população e mostrar a importância dessa parceria. Atualmente, Minas conta com um efetivo de 1.200 delegados para atender os 853 municípios mineiros. O número está abaixo do indicado pela Lei Orgânica de Minas Gerais. O efetivo para o estado deveria ser de 1.987.

Na opinião do chefe da sala de imprensa da Polícia Militar de Minas Gerais, major Gilmar Luciano Santos, o melhor modelo de polícia para o país não é de uma polícia única, mas sim a potencialização operacional das corporações já existentes. “O ciclo completo de polícia é hoje a melhor proposta para potencializar e agilizar a prestação do serviço policial do Brasil. Nesse modelo, seja a Polícia Civil ou a PM, quem prende em flagrante já apresenta à Justiça”, explicou o major. Quanto a militarização, ele afirmou ser necessária para manter a hierarquia e a disciplina.

O major Lázaro Tavares de Melo da Silva, assistente de gabinete do comandante-geral, explicou que o ciclo completo de polícia considerado ideal pela corporação prevê a capacidade que as agências policiais têm de desenvolver a fase pré-processual por inteiro. “A PM pode realizar tanto atividades de prevenção e patrulhamento ostensivo, quanto as de polícia repressiva, lavrando autos de prisão em flagrante e abrindo inquérito. Quem ganha nesse modelo é a sociedade”, afirmou. Fonte: http://www2.camara.leg.br/ 04/07/2018

Especialista defende unificação das polícias Civil e Militar

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados 23/08/2016 

Comissão especial da Câmara dos Deputados analisa a unificação das polícias no Brasil

O coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública (Cepesp) da PUC de Minas Gerais, Luis Flávio Sapori, defendeu nesta terça-feira (23), em audiência pública, a unificação das polícias Civil e Militar.
O assunto foi discutido durante audiência pública da comissão especial destinada a estudar o tema e se contrapôs à resistência das duas instituições em aceitar a unificação.
Segundo Sapori, o ideal é implantar o ciclo completo de policiais no Brasil, sistema que determina que “a mesma polícia que faz o patrulhamento das ruas investigue os crimes cometidos”. Ou seja, o policial militar estaria apto a realizar o trabalho do policial civil e vice-versa.
“Não é uma terceira polícia, é transformar as duas existentes em uma só. Ambas as polícias teriam função ostensiva e judiciária. É uma mudança constitucional em que, a partir de certo momento, cada estado teria uma única polícia, que será definida posteriormente como civil ou militar, escolhendo apenas a cultura que querem seguir”, explicou.
Desta forma, na visão do palestrante, o Estado economizaria em recursos, equipamentos e estruturas, que seriam os mesmos para todos os policiais.
Antigo e ineficiente
Ao criticar o atual modelo adotado no Brasil, Sapori afirmou ser um formato antigo e ineficiente. “Nosso modelo de polícia, há décadas, dá sinais claros de que não é capaz de enfrentar com competência e eficiência a violência no Brasil. Só faz com que as polícias se tornem competitivas e não cooperativas”.
Porém, o especialista destacou que a unificação não soluciona todos os problemas da segurança pública brasileira, mesmo que aumente, ao menos, a capacidade de prevenção e repressão dos policiais.
Ele relatou também que existe um risco ao juntar policiais de culturas organizacionais distintas. “Não basta dizer por lei que a cultura das polícias vai deixar de existir. Está na cultura do indivíduo”, disse.
Ciclo completo
O autor do requerimento para realização da audiência pública, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), afirmou que “o ciclo completo se impõe como premissa na busca por eficiência e eficácia na polícia brasileira”. Para ele, o convidado forneceu soluções para os modelos sugeridos à comissão especial.
Por outro lado, ele pediu que a Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes de trânsito, entre outros responsáveis pela segurança pública do País fossem incluídos nos debates. “Não parece razoável que apontemos soluções para duas polícias apenas”, declarou. Reportagem – Clara Sasse Fonte: http://www2.camara.leg.br

Projeto no Senado propõe unificação das polícias Civil e Militar

Andréa Silva / Aqui  01/10/2015

A discussão de mudanças na gestão das polícias Civil e Militar vem ganhando força com projetos no Senado e Câmara dos Deputados, em Brasília. Há duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação – uma no Senado Federal, a PEC 51/13, que visa a alteração do atual modelo de segurança pública, convertendo as duas corporações em uma só; outra na Câmara dos Deputados, a PEC 431/14, que amplia a competência da PM, dando-lhe atribuições de polícia judiciária, com poderes de investigação. Os dois projetos são bastante polêmicos. Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Minas Gerais (Sindepominas), delegado Marco Antônio de Paula Assis, o modelo ideal para o Brasil é o da Polícia de Ciclo Completo, a chamada polícia unificada, segundo ele adotado em quase todos os países.

Trata-se de uma organização civil, com delegação à mesma corporação policial tanto das atividades repressivas de polícia judiciária ou investigação criminal quanto da prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública, incluindo a presença ostensiva uniformizada de agentes nas ruas. Assis afirma que, no Brasil, a Constituição Federal dispõe sobre as duas polícias, prevendo o exercício da polícia judiciária pelas corporações civis e a atuação ostensiva e preservação da ordem pública pelas militares. “Nessas condições, as duas entidades atuam de forma isolada, tendo como único contato o momento da apresentação dos presos em flagrante, pelos militares, nas delegacias da Polícia Civil, para as providências de polícia judiciária cabíveis”, disse o delegado.

Em agosto, o sindicato criou a Campanha de Esclarecimento Público sobre o Papel e a Importância do Delegado de Polícia. Além da valorização da função dos delegados de Minas Gerais, a campanha busca estreitar as relações com a população e mostrar a importância dessa parceria. Atualmente, Minas conta com um efetivo de 1.200 delegados para atender os 853 municípios mineiros. O número está abaixo do indicado pela Lei Orgânica de Minas Gerais. O efetivo para o estado deveria ser de 1.987.

Na opinião do chefe da sala de imprensa da Polícia Militar de Minas Gerais, major Gilmar Luciano Santos, o melhor modelo de polícia para o país não é de uma polícia única, mas sim a potencialização operacional das corporações já existentes. “O ciclo completo de polícia é hoje a melhor proposta para potencializar e agilizar a prestação do serviço policial do Brasil. Nesse modelo, seja a Polícia Civil ou a PM, quem prende em flagrante já apresenta à Justiça”, explicou o major. Quanto a militarização, ele afirmou ser necessária para manter a hierarquia e a disciplina.

O major Lázaro Tavares de Melo da Silva, assistente de gabinete do comandante-geral, explicou que o ciclo completo de polícia considerado ideal pela corporação prevê a capacidade que as agências policiais têm de desenvolver a fase pré-processual por inteiro. “A PM pode realizar tanto atividades de prevenção e patrulhamento ostensivo, quanto as de polícia repressiva, lavrando autos de prisão em flagrante e abrindo inquérito. Quem ganha nesse modelo é a sociedade”, afirmou. Fonte: http://www.em.com.br/