“No passado, os golpes foram
feitos com tanques e armas. Hoje bastam mãos propensas a rasgar a Constituição.”
Dilma, a jornais estrangeiros em 24/04/2016.
Vejam, caros leitores, o ridículo da Dilma no encontro com os jornalistas
em Nova Iorque.
Um
deles pergunta:
“Mas a senhora veio pedir asilo? Não
pode voltar ao Brasil? É isso?”
Ora,
quem protocolou o pedido de Impeachment fui o jurista Hélio Bicudo, fundador do
PT, e os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Coube ao Dep. Eduardo
Cunha, como presidente da Câmara dar andamento e a
Dilma, contando com todo empenho de Lula, não conseguiu 172 votos no dia
17/04/16 para arquivar o pedido e perdeu por 367 a 137...
Oposição critica viagem de Dilma aos EUA; ministros do
STF refutam 'golpe'
Presidente quer usar evento da ONU para se dizer 'vítima' no impeachment.
Ministro Celso de Mello aponta um 'equívoco' quando se fala em golpe.
“A presidente Dilma Rousseff deve embarcar
nesta quinta-feira (21) para Nova York (EUA) para participar, na sede da
Organização das Nações Unidas (ONU), da cerimônia de assinatura do acordo
elaborado no ano passado, em Paris, sobre mudança do clima.
Segundo
o G1 apurou, em seu discurso de cinco minutos diante dos
chefes de Estado mundiais, ela planeja falar sobre o processo de impeachment
que enfrenta no Congresso Nacional e denunciar que é vítima de um “golpe
parlamentar”.
No
período em que a presidente estiver no exterior, o vice-presidente Michel Temer
assumirá interinamente a Presidência. Segundo a assessoria da Vice-presidência,
Temer pretende permanecer em São Paulo durante o período em que Dilma estiver
nos Estados Unidos.
Desde
que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu o pedido de
impeachment, em dezembro do ano passado, Dilma e aliados passaram a defender
que a petista é alvo de uma tentativa de "golpe" porque, segundo
eles, não há caracterização de um crime de responsabilidade.
Ministros do Supremo
O ministro Celso de Mello aponta um "equívoco" quando se fala em
golpe. Segundo ele, o Supremo já "deixou claro" que os procedimentos
do processo respeitam a Constituição.
Há um equívoco quando [Dilma] afirma
que há um golpe parlamentar, ao contrário."
Celso
de Mello, ministro do STF
Ele
diz que Dilma "exerce em plenitude as atribuições constitucionais de seu
cargo", que "lhe dá legitimidade para atuar no plano internacional,
ainda que politicamente possa estar muito desgastada em virtude de recente
deliberação da Câmara dos Deputados" (que autorizou o prosseguimento do
processo de impeachment por 367 votos, 25 a mais que o mínimo necessário).
"Agora,
há um equívoco quando [Dilma] afirma que há um golpe parlamentar, ao contrário.
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar uma Arguição de Descumprimento de
preceito Fundamental, deixou claro que o procedimento destinado à abertura do
processo de impeachment observa os alinhamentos ditados pela Constituição da
República", diz.
O Congresso Nacional, por intermédio
da Câmara dos Deputados, e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que
o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da
República, respeitou até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na
Constituição."
Celso
de Mello
Celso
de Mello diz que o processo de impeachment "transcorreu até o presente
momento em cima de absoluta normalidade jurídica" e que a Câmara
"respeitou os cânones estabelecidos na Constituição".
"Portanto,
ainda que a senhora presidente da República, veja, a partir de uma perspectiva
eminentemente pessoal a existência de um golpe, na verdade, há um grande e
gravíssimo equivoco, porque o Congresso Nacional, por intermédio da Câmara dos
Deputados e o Supremo Tribunal Federal, deixaram muito claro que o procedimento
destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República,
respeitou até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na
Constituição", disse.
Segundo
ele, "agora, inicia-se uma etapa mais aguda, mais decisiva desse processo,
porque realmente agora, perante o Senado da República é que se instaura o
processo de impeachment, tendo em vista substancial alteração que se deu na
Constituição de 1988 se comparado com as anteriores constituições".
Podemos avaliar que se trata de
procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade.
Inclusive as intervenções do Supremo determinaram o refazimento até de
comissões no âmbito do próprio Congresso Nacional, da própria Câmara, [o que]
indica que as regras do Estado de Direito estão sendo observadas."
Gilmar
Mendes, ministro do STF
Celso
de Mello diz também que "é no mínimo estranho" que a presidente faça
uma denúncia de golpe no plenário da ONU. "Eu diria que é no mínimo
estranho esse comportamento, ainda que a presidente possa em sua defesa alegar
aquilo que lhe aprouver. A questão é saber se ela tem razão", afirmou.
Para o
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a tramitação do
processo de impeachment segue procedimentos "absolutamente normais".
"Eu
não sou assessor da presidente e não posso aconselhá-la. Mas todos nós que
temos acompanhado esse complexo procedimento no Brasil podemos avaliar que se
trata de procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de
institucionalidade. Inclusive as intervenções do Supremo determinaram o
refazimento até de comissões no âmbito do próprio Congresso Nacional, da
própria Câmara, [o que] indica que as regras do Estado de Direito estão sendo
observadas", afirmou.
O ministro Dias Toffoli, do STF, também
criticou o uso indevido da palavra “golpe” e ressaltou que é preciso cuidado
para que isso não prejudique ainda mais a imagem do Brasil no exterior.
"Falar
que o processo de impeachment é um golpe depõe e contradiz a própria atuação da
defesa da presidente, que tem se defendido na Câmara dos Deputados, agora vai
se defender no Senado, se socorreu do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu
parâmetros e balizas garantindo a ampla defesa”, disse o ministro.
“Portanto,
alegar que há um golpe em andamento é uma ofensa às instituições brasileiras, e
isso pode ter reflexos ruins inclusive no exterior porque isso passa uma imagem
ruim do Brasil. Eu penso que uma atuação responsável é fazer a defesa e
respeitar as instituições brasileiras e levar uma imagem positiva do Brasil
para o mundo todo, que é uma democracia sólida, que funciona e que suas
instituições são responsáveis”, afirmou Toffoli.”
Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ayres Britto: impeachment não é golpe
porque está na Constituição e na lei
Dois
ministros do Supremo e um ex-ministro põem um ponto final à pantomima do
Palácio do Planalto e do petismo, que insistem em chamar a normalidade
institucional de golpe
Por: Reinaldo Azevedo 24/03/2016 às 4:42
“E o ministro Dias
Toffoli, do Supremo, honrou, mais uma vez, a toga que carrega nos ombros. E eu
me sinto especialmente à vontade para escrever isso porque fui um duro crítico
da sua indicação. Mas também já registrei aqui diversas vezes — o arquivo está
à disposição para confirmar — o seu comportamento impecável na Corte, mesmo quando
discordo de um voto seu.
A despeito, pois, de
concordância ou discordância, reconheço a sua correção técnica e a qualidade de
sua argumentação. Não! Não estou entre aqueles que só reconhecem virtudes
naqueles que pensam como penso.
Nesta quarta, indagado
sobre o processo de impeachment, o ministro afirmou com absoluta correção:
“O processo de impeachment é previsto na Constituição
e nas leis brasileiras. Não se trata de um golpe. Todas as democracias têm
mecanismos de controle, e o processo de impeachment é um tipo de controle”.
Toffoli não se
pronunciou sobre a denúncia que está na Câmara, mas observou que a Justiça
existe para atender aos reclamos dos que se sentem agravados: “Aqueles que se
sentirem atingidos podem recorrer à Justiça brasileira. O que ocorre hoje é a
democracia. É muito melhor vivermos desta forma, do que sob uma ditadura”.
Impecável.
Também a ministra
Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo, abordou o tema, depois de participar
de uma solenidade no Rio. Disse a futura presidente da corte: “Não ouvi [ela se
referia ao discurso feito por Dilma anteontem], mas tenho certeza de que a
presidente deve ter dito que, se não se cumprir a Constituição, poderia haver
algum problema. Não acredito que ela tenha dito que impeachment é golpe porque
ele é previsto na Constituição. O que não pode acontecer é que não se observem
as regras constitucionais”.
Igualmente
irrepreensível.
Sem ter receio de
eventualmente parecer simplória, Cármen afirmou sobre Dilma: “Acredito que ela
tenha querido fazer apenas um alerta para que se observem as leis da República,
e isso, com certeza, num estado democrático, será observado”.
A ministra sabe que
não foi assim, mas seu papel não é acirrar crises.
Ela também defendeu o
Poder Judiciário, que está na mira do PT: “A atividade do Judiciário é acionada
pelos cidadãos. O Judiciário não atua isoladamente, de ofício, é por
provocação. Então, quando se fala em ativismo judicial, é que o Judiciário
ultrapassaria, e não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo”.
Outro a lembrar, em
entrevista à Folha, que impeachment não é golpe foi Ayres Britto, ex-ministro
do Supremo. Ele presidiu a Casa durante boa parte do processo do mensalão:
“A presidente pode perder o cargo, por exemplo, em
processo de impeachment, em ação penal comum, em ação de improbidade
administrativa. Nada disso é golpe. Segundo a Constituição, a legitimidade de
um presidente depende de dois fatores: da sua investidura e do exercício do
cargo. A investidura é a voz das urnas, mas ela não é suficiente. Há também o
exercício, a presidente tem que se legitimar o tempo todo. Se se deslegitima,
perde o cargo, nos casos dos artigos 85 e 86 da Constituição. Mas é fundamental
não preterir o contraditório, a ampla defesa – que não é curta –, o devido
processo legal. A pureza dos fins e a pureza dos meios estão enlaçados
umbilicalmente, não se pode romper o cordão umbilical nesses casos.”
Em suma, meus caros,
apesar de toda a gritaria petista e do clima de abafa que as esquerdas,
minoritárias e barulhentas, tentam criar, as instituições funcionam, respiram
normalmente e darão uma resposta àqueles que pretendem sufocá-las”
