sexta-feira, 25 de agosto de 2017

SEMI-PRESIDENCIALISMO, COMO FUNCIONA?



'O modelo político atual incentiva o pior nas pessoas', diz Barroso
Ministro do STF defende reforma profunda como saída para atrair 'os bons' à política
Como funcionaria o semi-presidencialismo?
O presidente da República seria eleito por voto direto e conservaria competências importantes, porém limitadas. O primeiro-ministro é quem seria o chefe de governo e o chefe da administração. Portanto, ele é quem tocaria o varejo da política, o dia a dia da vida do Executivo e da administração. Se o primeiro-ministro perder a sustentação política, ele pode ser destituído e substituído, sem que isso afete a estabilidade institucional, porque o garantidor da estabilidade é o presidente da República. Segue a entrevista:
por Carolina Brígido e Francisco Leali 25/08/2017  
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal - Ailton de Freitas / Agência O Globo
BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defende uma reforma profunda como a única forma de atrair “os bons” para a política. Para ele, o sistema atual incentiva o que há de pior nas pessoas. Em entrevista ao GLOBO, Barroso declarou que a aprovação de propostas isoladas por parte do Congresso não será suficiente provocar as mudanças necessárias e mudar o patamar da política brasileira. O ministro aproveitou para criticar a tendência do tribunal de rever a autorização para o cumprimento de pena depois de condenações em segunda instância, dando aos réus o direito de permanecerem em liberdade por mais tempo.
O Congresso não deverá aprovar uma reforma política completa, mas mudanças pontuais. O país precisa de uma reforma política?
O país precisa desesperadamente de uma reforma política. Se passar a cláusula de barreira e a proibição de coligações, nós já vamos ter feito alguns avanços. Mas nós não vamos mudar o patamar da política no Brasil. Ela vai continuar não representativa da sociedade e incapaz de atrair os bons, incapaz de atrair novas vocações.
O senhor considera que o Congresso está só preocupado com as eleições de 2018, em vez de uma reforma política profunda?
A característica da política é pautar-se pelas próximas eleições. Mas eu acho que era preciso aproveitar esse momento para ir além. Todas as pessoas trazem em si o bem e o mal. O processo civilizatório existe para reprimir o mal e potencializar o bem. O sistema político brasileiro faz exatamente o contrário. Portanto, é preciso que o bem, o patriotismo e o idealismo sejam capazes de derrotar a corrupção, a mediocridade e o egoísmo.
Quem dá as cartas hoje é o corrupto, o medíocre e o egoísta?
O modelo incentiva o pior nas pessoas. Basta olhar os fatos. O presidente da República em exercício (Michel Temer) foi denunciado criminalmente por corrupção passiva, um presidente anterior (Luís Inácio Lula da Silva) foi condenado criminalmente e um outro presidente anterior (Fernando Collor) teve a denúncia recebida esta semana. A colaboração premiada da Odebrecht envolveu mais de 20 partidos e muitas dezenas de políticos. A colaboração premiada da JBS envolveu mais de 20 partidos e mais de 1.500 políticos. É impossível alguém achar que esse sistema é bom!
O senhor considera que houve criminalização da política?
Uma coisa é criminalizar a política. Outra é querer politizar o crime. A venda de uma medida provisória ou pedir participação na desoneração ou num financiamento dado pelo BNDES, pedir propina, isso não é criminalização da política. Isso é crime mesmo! Não se deve criminalizar a política, nem se deve glamurizar o crime. O que é errado é errado.
O presidencialismo deveria ser atingido pela reforma política?
Eu defendo há mais de 12 anos é o semi-presidencialismo para sistema de governo, voto distrital misto para sistema eleitoral e cláusula de barreira e fidelidade partidária para o sistema partidário.
Por que seria necessário mudar o sistema de governo?
Nós precisamos atenuar o hiper-presidencialismo brasileiro. Ele é ruim, ele segue o pior padrão latino-americano e ele é uma usina de problemas e de crises. Nós até passamos um período sem crises. Mas o sistema é incapaz de evitar crises ou de absorvê-las adequadamente. Nós já vivemos o impeachment do presidente (Fernando) Collor e o impeachment da presidente Dilma (Rousseff).
Como funcionaria o semi-presidencialismo?
O presidente da República seria eleito por voto direto e conservaria competências importantes, porém limitadas. O primeiro-ministro é quem seria o chefe de governo e o chefe da administração. Portanto, ele é quem tocaria o varejo da política, o dia a dia da vida do Executivo e da administração. Se o primeiro-ministro perder a sustentação política, ele pode ser destituído e substituído, sem que isso afete a estabilidade institucional, porque o garantidor da estabilidade é o presidente da República.
Há uma tendência do STF de mudar o entendimento sobre prisões depois de condenação em segunda instância. O senhor concorda com essa revisão?
Eu não estou fazendo um juízo crítico acerca da posição de ninguém, cada um vota de acordo com o que acha que deve fazer. Agora, eu acho que permitir a execução penal depois da condenação em segundo grau foi um passo decisivo para enfrentar a corrupção e a criminalidade do colarinho branco no Brasil. Será um retrocesso fazer essa mudança. É um retrocesso em favor do pacto espúrio celebrado por parte da classe política, parte da classe empresarial e parte da burocracia estatal.
Há interesses por trás dessa mudança de entendimento?
O Supremo mudou esta orientação no ano passado, em três decisões. Nada mudou na realidade social, nem na realidade jurídica de lá para cá, para o Supremo voltar atrás. Agora, um país em que a jurisprudência vai mudando de acordo com o réu não é um estado de direito, é um estado de compadrio. Eu sou contra isso. A lógica de um juiz não pode ser a lógica amigo ou inimigo. A lógica de um juiz deve ser a lógica certo ou errado, justo ou injusto, legítimo ou ilegítimo. O Poder Judiciário não existe para perseguir os inimigos e proteger os amigos. Um juiz que faz favor transaciona com o que não lhe pertence.
A eventual mudança de posição do STF afetaria a Lava-Jato?
O risco da punição efetiva que a execução depois do segundo grau instituiu é que fez com que muitos se oferecessem para a colaboração premiada. Se nós voltarmos ao modelo em que não há risco de ninguém ser preso, nós vamos continuar a prender menino pobre com cem gramas de maconha. É muito mais fácil do que prender alguém de classe mais elevada que deu um golpe de R$ 10 milhões de desvio de dinheiro público.
O ministro Gilmar Mendes tem criticado o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a atuação do Ministério Público nas investigações da Lava-Jato. Qual a opinião do senhor?
O ministro Gilmar, como qualquer pessoa, tem todo o direito à sua opinião. Eu penso de maneira diferente. Acho que nós estamos num movimento de mudança de um paradigma de corrupção no Brasil o Ministério Público teve um papel decisivo, assim como parte da magistratura. O doutor Rodrigo Janot se insere numa tradição de procuradores da República de integridade, de dedicação à causa pública e de enfrentamento de uma elite que em grande parte se deixou corromper.
Por que o senhor acredita que o procurador-geral seja alvo de tantas críticas?
É porque ele não participa do pacto de compadrio que sempre caracterizou a classe dominante brasileira, movida pela crença de que ricos não podem ser punidos. E foi exatamente esta crença que fez com que nós criássemos um país de ricos delinquentes, de uma criminalidade de colarinho branco que não era alcançada pela Justiça. E por isso criamos um país em que para onde você olha tem corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato, fraude em licitações. Este é o preço que o país paga por um pacto de cumplicidade que foi celebrado entre parte da classe política, parte da classe empresarial e parte da burocracia estatal. Aqueles que se apresentaram no cenário político como os mais quais qualificados para enfrentar esse pacto se aliaram a ele e o aprofundaram. É por isso que aqueles que hoje se dispõem a enfrentar esta aliança espúria pagam o preço de críticas muito severas.
O ministro Gilmar Mendes continua se reunindo com o presidente Michel Temer, que está denunciado, e conversando o senador Aécio Neves, que é alvo de um inquérito do qual ele é relator. Essa conduta tem reflexo na credibilidade do tribunal?
(Fica sete segundos em silêncio.) Eu não vou comentar.
O procurador-geral da República pediu a suspeição e o impedimento do ministro Gilmar Mendes para atuar em processos de empresários da Operação Ponto Final. O senhor acha que o tribunal deve analisar esse assunto?
Se e quando a presidente pautar, eu votarei de acordo com a minha consciência.
Para o senhor, o plenário deve julgar esse tema logo, ou seria melhor deixar para outro momento, depois que os ânimos esfriassem?
Não vou comentar.
Se o presidente Michel Temer chamasse o senhor depois do expediente ao Palácio do Jaburu, para um encontro fora da agenda pública, o senhor iria?
Tenho por princípio só receber as pessoas dentro da agenda. Se houver algum motivo institucional legítimo para eu que esteja com o presidente da República, eu estarei. Mas dentro da minha agenda normal. Eu mais de uma vez já recusei audiência fora da agenda.
Qual a opinião do senhor sobre a proposta no Congresso de retomar o financiamento de campanhas por parte de empresas?
Eu votei contra o modelo de financiamento empresarial porque ele permitia um conjunto de indecências políticas e de imoralidades administrativas que contrariavam a Constituição – do tipo poder pegar dinheiro emprestado no BNDES para financiar candidato, poder financiar três candidatos simultaneamente, e poder fazer doação e, depois, ser contratado pela administração vencedora. Todas essas práticas eram moralmente inaceitáveis, portanto o modelo era incompatível com a Constituição. Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/o-modelo-politico-atual-incentiva-pior-nas-pessoas-diz-barroso-21744993

2 comentários:

  1. Tudo muito bom, tudo muito bem, mas tudo igualmente no
    terreno das especulações.

    A esperança é que nesse senário tão sombrio um pouco de
    bom senso volte a imperar. Mas... onde está o líder para conduzir o processo?

    Continuo pessimista,diz Rubens Silva Pontes, Serra/ES, por e-mail

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  2. Caro Theodiano,

    o texto deveria ser "SemiPresidencialismo, como NÃO FUNCIONA".


    Como o esquartejador, vamos por partes.


    1-Voto distrital misto. SOU A FAVOR HÁ DÉCADAS. Explico. Morei quatro anos em Montreal, Canadá e lá funciona o sistema

    eleitoral distrital SIMPLES. Funciona MUITO BEM.

    PORQUE PROPONHO O MISTO PARA O BRASIL?

    No sistema puro uma única eleição em um mini-distrito qualquer, em qualquer tempo, pode chegar a DERRUBAR UM GOVERNO. Basta que ele perca a maioria no parlamento. Estando vivendo no Brasil, desde que nasci, há sete décadas, minha previsão é que o sistema distrital simples, aqui, iria gerar uma instabilidade politica total.
    O sistema distrital misto, como parte dos parlamentares só caem em ELEIÇÕES GERAIS, esta instabilidade intrínseca do parlamentarismo ficaria reduzida. Um bom exemplo é a Alemanha.


    2-Nos sistemas parlamentaristas MINISTRO TEM QUE TER VOTO. Estes aventureiros que recebem o "convite" do presidente

    para ministérios depois de jantar com ele altas horas da noite no Jaburú... ESTARIAM FORA. Para ser ministro em sistema parlamentarista DECENTE tem que ser deputado/senador federal (ou estadual para secretário estadual) Perdeu o mandato POR QUALQUER MOTIVO, está automaticamente fora. UM DOS MODOS DE PERDER O CARGO É PERDER O VOTO DE CONFIANÇA no Congresso o que pode acontecer QUALQUER DIA.

    MANDATOS, como o próprio nome DIZ são do POVO!!! Nenhum político TEM DIREITO PESSOAL a "mandato algum"!!! Todo poder emana do povo e é exercído ENQUANTO a pessoa o está REPRESENTANDO. Esta história de cinco, quatro, oito é CONTRAFAÇÃO DA DEMOCRACIA. E continuamos a aturar corruptos, facínoras de toda espécia com a desculpa esfarrapada

    de que "foram eleitos para um mandato de tantos anos" dando-lhes o "direito" de roubar até o "ultimo segundo no cargo" e/ou mais fempo ainda com a permanência de algum "laranja" dele apelidado de "poste", de "correligionário", de "esposa", de ... sei lá o que...


    3- Para situação brasileira, invocando novamente minhas sete décadas, sou a favor de um parlamentarismo similar ao Francês, com um presidente forte, eleito pelo voto direto e com poderes amplos no caso de DEFESA NACIONAL, DIPLOMACIA, relações com o parlamento... Um presidente eleito com voto indireto, como é na maioria dos países INCLUSIVE NOS EUA, seria,
    no Brasil, com muita probabilidade, um joguete nas mãos dos caciques.
    Para exemplo, há muita

    gente apoiando o Governo Temer, não porque seja bom. É muito ruim, teve os MESMOS VOTOS EM NÚMERO E QUALIDADE que a DILMA, pois pertencia À MESMA CHAPA! São FARINHA DO MESMO SACO.


    Porque apoiá-lo então? Pelo RECEIO BEM FUNDAMENTADO NA REALIDADE DE QUE O ELEITO POR ESTE ATUAL CONJUNTO DE PARLAMENTARES EM ELEIÇÃO INDIRETA CERTAMENTE SERÁ AINDA MUITO PIOR!!!!


    4-Verdade é sempre uma afirmação simples, clara e direta. Dizer que algo é meia verdade é

    simplesmente uma forma diplomática ou um eufemismo para FALSA, FALSIDADE.

    Mas,

    então, porque DISTRITÃO?


    Em linguagem de “seguros”, depois de um desastre, dizer que “deu

    PT” é uma abreviatura para “PERDA TOTAL”. Para qualquer observador medianamente informado sobre o cenário brasileiro seja o governo, seja o sistema eleitoral “Deu PT”.


    ORA, O OBJETIVO DO DISTRITÃO É MANTER O MÁXIMO DE MANDATOS DOS ATUAIS PARLAMENTARES. Uma coisa CERTAMENTE MUITO RUIM. Esperar QUALQUER COISA de bom deste congresso é ser a famosa e “falecida” Velhinha de Taubaté que acreditava em tudo que o governo falava!

    Mas então, porque Distritão? Porque esperar algo DECENTE é impossível com tal congresso. MAS SE HOUVER DISTRITÃO NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES E VOTO DISTRITAL MISTO NA SEGUINTE E UM PARLAMENTARISMO (infelizmente ainda

    um “meio” parlamentarismo) JÁ ESTAREMOS NO LUCRO!!! DE “PT” OU SEJA

    PERDA TOTAL passaremos para “meia perda”!!! Melhor um pássaro na mão (metade!!) do

    que dois voando...ou seja, NENHUM!!!Diz Heitor Carvalho, Belo Horizonte/MG, por e-mail

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