SEMI-PRESIDENCIALISMO, COMO FUNCIONA?

'O modelo político atual incentiva o pior nas pessoas', diz Barroso

Ministro do STF defende reforma profunda como saída para atrair 'os bons' à política

Como funcionaria o semi-presidencialismo?

O presidente da República seria eleito por voto direto e conservaria competências importantes, porém limitadas. O primeiro-ministro é quem seria o chefe de governo e o chefe da administração. Portanto, ele é quem tocaria o varejo da política, o dia a dia da vida do Executivo e da administração. Se o primeiro-ministro perder a sustentação política, ele pode ser destituído e substituído, sem que isso afete a estabilidade institucional, porque o garantidor da estabilidade é o presidente da República. Segue a entrevista:

por Carolina Brígido e Francisco Leali 25/08/2017  

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal - Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defende uma reforma profunda como a única forma de atrair “os bons” para a política. Para ele, o sistema atual incentiva o que há de pior nas pessoas. Em entrevista ao GLOBO, Barroso declarou que a aprovação de propostas isoladas por parte do Congresso não será suficiente provocar as mudanças necessárias e mudar o patamar da política brasileira. O ministro aproveitou para criticar a tendência do tribunal de rever a autorização para o cumprimento de pena depois de condenações em segunda instância, dando aos réus o direito de permanecerem em liberdade por mais tempo.

O Congresso não deverá aprovar uma reforma política completa, mas mudanças pontuais. O país precisa de uma reforma política?

O país precisa desesperadamente de uma reforma política. Se passar a cláusula de barreira e a proibição de coligações, nós já vamos ter feito alguns avanços. Mas nós não vamos mudar o patamar da política no Brasil. Ela vai continuar não representativa da sociedade e incapaz de atrair os bons, incapaz de atrair novas vocações.

O senhor considera que o Congresso está só preocupado com as eleições de 2018, em vez de uma reforma política profunda?

A característica da política é pautar-se pelas próximas eleições. Mas eu acho que era preciso aproveitar esse momento para ir além. Todas as pessoas trazem em si o bem e o mal. O processo civilizatório existe para reprimir o mal e potencializar o bem. O sistema político brasileiro faz exatamente o contrário. Portanto, é preciso que o bem, o patriotismo e o idealismo sejam capazes de derrotar a corrupção, a mediocridade e o egoísmo.

Quem dá as cartas hoje é o corrupto, o medíocre e o egoísta?

O modelo incentiva o pior nas pessoas. Basta olhar os fatos. O presidente da República em exercício (Michel Temer) foi denunciado criminalmente por corrupção passiva, um presidente anterior (Luís Inácio Lula da Silva) foi condenado criminalmente e um outro presidente anterior (Fernando Collor) teve a denúncia recebida esta semana. A colaboração premiada da Odebrecht envolveu mais de 20 partidos e muitas dezenas de políticos. A colaboração premiada da JBS envolveu mais de 20 partidos e mais de 1.500 políticos. É impossível alguém achar que esse sistema é bom!

O senhor considera que houve criminalização da política?

Uma coisa é criminalizar a política. Outra é querer politizar o crime. A venda de uma medida provisória ou pedir participação na desoneração ou num financiamento dado pelo BNDES, pedir propina, isso não é criminalização da política. Isso é crime mesmo! Não se deve criminalizar a política, nem se deve glamurizar o crime. O que é errado é errado.

O presidencialismo deveria ser atingido pela reforma política?

Eu defendo há mais de 12 anos é o semi-presidencialismo para sistema de governo, voto distrital misto para sistema eleitoral e cláusula de barreira e fidelidade partidária para o sistema partidário.

Por que seria necessário mudar o sistema de governo?

Nós precisamos atenuar o hiper-presidencialismo brasileiro. Ele é ruim, ele segue o pior padrão latino-americano e ele é uma usina de problemas e de crises. Nós até passamos um período sem crises. Mas o sistema é incapaz de evitar crises ou de absorvê-las adequadamente. Nós já vivemos o impeachment do presidente (Fernando) Collor e o impeachment da presidente Dilma (Rousseff).

Como funcionaria o semi-presidencialismo?

O presidente da República seria eleito por voto direto e conservaria competências importantes, porém limitadas. O primeiro-ministro é quem seria o chefe de governo e o chefe da administração. Portanto, ele é quem tocaria o varejo da política, o dia a dia da vida do Executivo e da administração. Se o primeiro-ministro perder a sustentação política, ele pode ser destituído e substituído, sem que isso afete a estabilidade institucional, porque o garantidor da estabilidade é o presidente da República.

Há uma tendência do STF de mudar o entendimento sobre prisões depois de condenação em segunda instância. O senhor concorda com essa revisão?

Eu não estou fazendo um juízo crítico acerca da posição de ninguém, cada um vota de acordo com o que acha que deve fazer. Agora, eu acho que permitir a execução penal depois da condenação em segundo grau foi um passo decisivo para enfrentar a corrupção e a criminalidade do colarinho branco no Brasil. Será um retrocesso fazer essa mudança. É um retrocesso em favor do pacto espúrio celebrado por parte da classe política, parte da classe empresarial e parte da burocracia estatal.

Há interesses por trás dessa mudança de entendimento?

O Supremo mudou esta orientação no ano passado, em três decisões. Nada mudou na realidade social, nem na realidade jurídica de lá para cá, para o Supremo voltar atrás. Agora, um país em que a jurisprudência vai mudando de acordo com o réu não é um estado de direito, é um estado de compadrio. Eu sou contra isso. A lógica de um juiz não pode ser a lógica amigo ou inimigo. A lógica de um juiz deve ser a lógica certo ou errado, justo ou injusto, legítimo ou ilegítimo. O Poder Judiciário não existe para perseguir os inimigos e proteger os amigos. Um juiz que faz favor transaciona com o que não lhe pertence.

A eventual mudança de posição do STF afetaria a Lava-Jato?

O risco da punição efetiva que a execução depois do segundo grau instituiu é que fez com que muitos se oferecessem para a colaboração premiada. Se nós voltarmos ao modelo em que não há risco de ninguém ser preso, nós vamos continuar a prender menino pobre com cem gramas de maconha. É muito mais fácil do que prender alguém de classe mais elevada que deu um golpe de R$ 10 milhões de desvio de dinheiro público.

O ministro Gilmar Mendes tem criticado o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a atuação do Ministério Público nas investigações da Lava-Jato. Qual a opinião do senhor?

O ministro Gilmar, como qualquer pessoa, tem todo o direito à sua opinião. Eu penso de maneira diferente. Acho que nós estamos num movimento de mudança de um paradigma de corrupção no Brasil o Ministério Público teve um papel decisivo, assim como parte da magistratura. O doutor Rodrigo Janot se insere numa tradição de procuradores da República de integridade, de dedicação à causa pública e de enfrentamento de uma elite que em grande parte se deixou corromper.

Por que o senhor acredita que o procurador-geral seja alvo de tantas críticas?

É porque ele não participa do pacto de compadrio que sempre caracterizou a classe dominante brasileira, movida pela crença de que ricos não podem ser punidos. E foi exatamente esta crença que fez com que nós criássemos um país de ricos delinquentes, de uma criminalidade de colarinho branco que não era alcançada pela Justiça. E por isso criamos um país em que para onde você olha tem corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato, fraude em licitações. Este é o preço que o país paga por um pacto de cumplicidade que foi celebrado entre parte da classe política, parte da classe empresarial e parte da burocracia estatal. Aqueles que se apresentaram no cenário político como os mais quais qualificados para enfrentar esse pacto se aliaram a ele e o aprofundaram. É por isso que aqueles que hoje se dispõem a enfrentar esta aliança espúria pagam o preço de críticas muito severas.

O ministro Gilmar Mendes continua se reunindo com o presidente Michel Temer, que está denunciado, e conversando o senador Aécio Neves, que é alvo de um inquérito do qual ele é relator. Essa conduta tem reflexo na credibilidade do tribunal?

(Fica sete segundos em silêncio.) Eu não vou comentar.

O procurador-geral da República pediu a suspeição e o impedimento do ministro Gilmar Mendes para atuar em processos de empresários da Operação Ponto Final. O senhor acha que o tribunal deve analisar esse assunto?

Se e quando a presidente pautar, eu votarei de acordo com a minha consciência.

Para o senhor, o plenário deve julgar esse tema logo, ou seria melhor deixar para outro momento, depois que os ânimos esfriassem?

Não vou comentar.

Se o presidente Michel Temer chamasse o senhor depois do expediente ao Palácio do Jaburu, para um encontro fora da agenda pública, o senhor iria?

Tenho por princípio só receber as pessoas dentro da agenda. Se houver algum motivo institucional legítimo para eu que esteja com o presidente da República, eu estarei. Mas dentro da minha agenda normal. Eu mais de uma vez já recusei audiência fora da agenda.

Qual a opinião do senhor sobre a proposta no Congresso de retomar o financiamento de campanhas por parte de empresas?

Eu votei contra o modelo de financiamento empresarial porque ele permitia um conjunto de indecências políticas e de imoralidades administrativas que contrariavam a Constituição – do tipo poder pegar dinheiro emprestado no BNDES para financiar candidato, poder financiar três candidatos simultaneamente, e poder fazer doação e, depois, ser contratado pela administração vencedora. Todas essas práticas eram moralmente inaceitáveis, portanto o modelo era incompatível com a Constituição. Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/o-modelo-politico-atual-incentiva-pior-nas-pessoas-diz-barroso-21744993