MENSALÃO, CONDENAÇÕES EXEMPLARES

MENSALÃO, CONDENAÇÕES EXEMPLARES

     Quebrou-se a certeza da impunidade

                    Theodiano Bastos  

    

Após 7 anos, os réus do mensalão são  julgados no Supremo Tribunal Federal - STF. 36 foram denunciados. O Mensalão é o legado do retrocesso moral e ético deixado por Lula. É a mais aguda desmoralização ao desmonte da farsa do lulopetismo. O mensalão significou um rompimento com o tipo de corrupção que tradicionalmente marcou a política brasileira. “A ação individual dos corruptos, para fins pessoais, foi sobrepujada pelo uso político-partidário do dinheiro sujo. Não tem nada parecido na história do Brasil”. "Pelo número e importância das pessoas envolvidas, pela instância máxima do julgamento (STF) e pela grande cobertura da imprensa, pode-se dizer que se trata da mais importante denúncia de irregularidade da história da República". “O julgamento do mensalão tem função pedagógica , diz o Cardeal Raymundo Damasceno Assis (CNBB), sobre a condenação de mensaleiros”.

A JUSTIÇA DEPOIS DO MENSALÃO

A ministra Eliana Calmon, ao deixar a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça,  em entrevista ao jornalista Rodrigo Rangel, VEJA de 12/09/12, pág. Amarela, disse: “Esse é julgamento de importância fundamental para o Brasil, porque toda a nação está examinando como se comportará o Poder Judiciário. O Judiciário também está sendo julgado. Esse julgamento vai refletir o que á a Justiça brasileira. Os ministros podem condenar ou absolver, mas terão de mostrar como clareza por que estão condenando ou absolvendo. Isso está sendo feito”.

E mais adiante diz: “O Supremo faz com que a magistratura se enquadre num novo modelo. Toda carreira — e a magistratura em especial — vive de lição e exemplo. Temos de ser exemplo para as pessoas que estão abaixo de nós. O Supremo ensina a lição e dá exemplo, vira referência, admiração, e passa a trabalhar para se igualar àqueles que ele admira no topo da hierarquia... O Supremo está dizendo que a corrupção, que durante dois séculos reinou neste país, a partir de agora tem um freio, e esse freio está no Poder Judiciário. Não haverá mais tolerância com a corrupção. Não tenho dúvida de que isso já está provocando mudanças nos planos de certos bandidos, inclusive os de toga”.  

Até 06/09, os Ministros do STF condenaram oito dos 38 réus do maior escândalo de corrupção da história política do país, a “sofisticada organização criminal chefiada por José Dirceu”, segundo o Procurador-Geral da República:

João Paulo Cunha, deputado do PT e ex-Presidente da Câmara, por corrupção passiva, peculato e por lavagem de dinheiro.

Henrique Pizzolato, PT de carteirinha, ex-Diretor de Marketing do Banco do Brasil, foi condenado por liberar R$ 73 milhões da VISANET para as empresas de Marcos Valério. Todos os ministros votaram por condenar Pizzolato por corrupção passiva, peculato e por lavagem de dinheiro.

Marcos Valério, considerado o operador do Mensalão, através de suas empresas (SMP&B, DNA Propaganda e Graffiti), condenado por corrupção ativa e peculato. Ramon Hollerbach, Cristino Paz, ambos sócios de Marcos Valério, condenados por corrupção ativa e peculato e o doleiro Carlos Alberto Quaglia, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, teve o processo desmembrado.



A maioria dos ministros já considerou irregulares os empréstimos concedidos pelo banco às agências do publicitário Marcos Valério  (R$ 29 milhões) e ao PT (R$ 3 milhões). No entendimento da acusação, os valores abasteciam o esquema de compra de apoio político no Congresso.
A acionista do Banco Rural Kátia Rabello e o ex-presidente da instituição José Roberto Salgado foram condenados por gestão fraudulenta. Os votos desta quinta-feira (06/09/12) também selaram a condenação do atual vice-presidente do banco Vinícius Samarane e a absolvição da ex-vice-presidente da instituição, Ayanna Tenório. Fonte: O Estado de São Paulo
Principais réus a serem julgados: José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil do primeiro mandato do governo Lula, pediu demissão em meio à crise política que surgiu após as denúncias de corrupção nos Correios, que resultou no escândalo do mensalão. Foi o principal alvo das investigações do mensalão. Após pedir demissão, reassumiu seu mandato de deputado federal, sendo cassado em dezembro de 2005 por quebra de decoro parlamentar. Mesmo cassado, voltou à direção do PT. Foi indiciado por crimes graves como corrupção ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato.

José Genoino, ex-deputado federal, em julho de 2005 renunciou à presidência do PT após envolvimento em denúncias de corrupção relacionadas ao escândalo do mensalão. Em março de 2001 assumiu o cargo de assessor especial do ministro da Defesa, Nelson Jobim. Responde a processos por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Sílvio Pereira, ex-secretário-geral do PT, acusado de participar do suposto esquema do mensalão, assinou acordo com a Procuradoria-Geral da União, em 2008, para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Ficou determinado pela Justiça que teria de fazer 750 horas de serviços comunitários no prazo de três anos. Afirmou não ter vontade de voltar à vida partidária.

 Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, foi o único punido do partido por envolvimento no escândalo do mensalão. No início de 2011 anunciou que poderá voltar a fazer parte do PT. Responde a processos por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Professor Luizinho, foi suspeito de ter recebido dinheiro proveniente do esquema do mensalão e submetido à investigação pelo conselho de ética e decoro parlamentar da Câmara dos Deputados. 

Mas faltou Lula no banco dos réus. “Safo”, esperto como é,  ninguém acredita que não sabia de nada, pois tudo foi tramado no Palácio do Planalto, na sala abaixo do da presidência da república, onde trabalhava José Dirceu.  

ADVOGADOS DO MENSALÃO

“Os advogados do mensalão — ao todo são cerca de 150 envolvidos, incluindo nessa conta os assistentes, vão receber de honorários com taxa de sucesso, segundo VEJA de 15/08/12, pág. 75: José Carlos Dias, R$ 8 milhões, advogado de Kátia Rabelo e outros do Banco Rural; Arnaldo Malheiros, R$ 5 milhões, do réu Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT; Marcelo Leonardo, R$ 5 milhões. Réu: Marcos Valério, operador do mensalão; Antônio Carlos de Almeida Castro (KAKAI), R$ 5 milhões. Réus: Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, marqueteiros de Lula em 2002; Antônio Mariz, R$ 3 milhões. Réu: Ayanna Tenório, do Banco Rural; Alberto Toron, R$ 2 milhões.Réu: João Paulo Cunha, deputado do PT e ex-presidente da Câmara; José Luis de Oliveira Lima, R$ 1 milhão. Réu: José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil e os outros advogados recebem em média R$ 400 mil”, ainda segundo VEJA, os criminalistas do mensalão têm seus honorários estimados em R$ 61 milhões. 

         JOAQUIM BARBOSA,                                                  ministro do STF e relator do Mensalão.

É comovente a atuação do ministro; como Aleijadinho, não se entrega à grave enfermidade. Cumpre com seu dever às vezes em pé, outras vezes deitado na cadeira, mesmo doente, às vezes parando para ser medicado e poder suportar as dores atrozes que o acomete. 

“O caráter de alguém, para mim, não está na cara, na altura , na cor da pele, na força, na posição social; está na rara qualidade só existente em homens justos, dignos, que honram suas raízes e acima de tudo tem seu valor.  Nada e nem ninguém pode comprar um homem íntegro e honesto”.
 
Mas há também que se destacar, a atuação do Dr. ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS , PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, pela coragem cívica, pela honradez e dignidad

“Agentes públicos que se deixam corromper e particulares que corrompem são, corruptos e corruptores, os profanadores da República, os subversivos da ordem constitucional, os delinqüentes, os marginais da ética do poder, infratores do Erário que trazem consigo a marca da indignidade, que portam o estigma da desonestidade”, diz o Ministro Celso de Mello, decano do STF.

“A cada desvio de dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade fica sem saneamento, sem mais um hospital, sem leitos”, disse Luiz Fux, ministro do STF.

 “A corrupção é um dos males deste século. O arrojo, a febre do fausto, o affairismo fazem com que a corrupção campeie”. Cármen Lúcia, ministra do STF.

“Fogem da ordem normal das coisas empréstimos concedidos e jamais cobrados, por se tratarem não de empréstimos, mas de simulacros fraudulentos”, diz Rosa Weber, ministra do STF.

“Os empréstimos foram simulacros, que teriam sido engendrados para ocultar repasse de dinheiro para o Partido dos Trabalhadores”, diz Gilmar Mendes, ministro do STF.

Ministros polêmicos:

Embora polêmicos, Ricardo Lewandowski e Dias Tóffoli surpreenderam condenando réus importantes, certamente pressionados pela votação televisionada, a pressão da mídia e dos cidadãos.

 

Ricardo Lewandowski: Formou-se em direito pela faculdade de São Bernardo do Campo, e nos governos petistas de lá foi secretário de governo e de assuntos jurídicos.
Entrou para juiz do Tribunal de alçada criminal de São Paulo indicado pela aberração que é o quinto constitucional, uma vaga que não depende de concurso público, e é preenchida por indicação em lista tríplice da OAB local.
A partir daí ele foi para o TJ de São Paulo, também sem concurso, evidentemente, até porque para o TJ é nomeação do governador, e depois para o STF, também, evidentemente, sem concurso.

Ou seja, toda uma carreira na administração superior da justiça construída na boquinha a partir dos serviços prestados como secretário do PT em São Bernardo do Campo. ele chegou ao STF porque a mãe dele era muito amiga da Marisa Letícia em São Bernardo (SP) e foi ela (primeira-dama) que pediu ao Lula para indicá-lo ao STF...) tentou adiar o processo do mensalão até que os crimes prescrevam.

Quanto a Dias Toffoli, o autor deste blog protocolou pedido de IMPEACHMENT do Min. JOSÉ ANTÔNIO DIAS TÓFFOLI, POR FALTA DE ÉTICA, COMPOSTURA E DECORO PARA INTEGRAR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF E PRESIDIR O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - STE. Procedimento MPF - PR-ES Nº 1448/2012-30. O feito está com o Procurador da República André Pimentel Filho para atuar no caso. Tel. do MPF-ES:                     (27) 3211-6427.

A petição tem 62 páginas e os dados principais estão no blog O PERISCÓPIO: theodianobastos.blogspot.com

 É O CURRÍCULO QUE DIZ QUEM É TOFFOLI

Diz Reinaldo Azevedo, em 06/09/09: “Análises políticas em um dos blogs mais acessados do Brasil

O currículo do jovem Advogado Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, que vai fazer 42 anos em novembro, tem 34.397 toques — sem espaço — e 6.510 palavras. É coisa pra chuchu. Impressiona. Diante de tal portento, a gente logo sente palpitar a tentação de apelar a Hipócrates, mas na versão em latim, que ganhou o mundo: “Ars longa, vita brevis” – a arte é longa, a vida é breve. É claro que o sentido original tem de passar por uma ligeira torção. O autor fazia uma espécie de lamento: tanto há a fazer, e é tão curta a vida. A julgar pelo volume do currículo, Toffoli é mais feliz do que Hipócrates: parece já ter feito tanto em vida ainda tão curta! Estaria, assim, caracterizado o notório saber que justificaria a sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal. Será?

Algumas pessoas reclamaram: “Você está superestimando os dois concursos para juiz de primeiro grau em que ele foi reprovado; isso não quer dizer grande coisa”. Bem, já respondi devidamente: se a reprovação não impede a nomeação, não pode servir como uma distinção, não é mesmo? Se elas não negam o seu notório saber, ele não se torna notoriamente sábio por ter sido reprovado.

Estamos ainda, como se vê, em busca do notório saber de Toffoli — para ocupar uma vaga no Supremo, bem entendido! Foi o que me levou a seu currículo. É claro que ninguém é obrigado a prestar concurso para juiz de primeiro grau se quer, um dia, integrar o Supremo. Se prestar, no entanto, convém ser aprovado. Vá lá: naqueles dois anos em que fez a prova, Toffoli poderia não estar muito bem, não deu sorte, fez a prova em jejum, sei lá eu. Acontece. Então fui ao seu currículo em busca das evidências de que construiu o “notório saber” depois.

Formou-se bacharel em direito, pela Universidade de São Paulo, em 1990. O doutorado, ele o fez na… Ops! Ele não fez doutorado. Também não fez mestrado. Nada impede um advogado, mesmo sem essas qualificações acadêmicas — nem todo mundo se dá bem na carreira universitária —,  de escrever livros sobre a sua área. Eu diria até que pode haver algo de especialmente charmoso nisso. O autor se torna, assim, uma espécie de livre-pensador, articulando, muitas vezes, um pensamento original, mas vital, fora dos cânones. Acontece que Toffoli também não escreveu livro nenhum. Então estamos assim até agora:
- ele foi reprovado duas vezes em concurso para juiz de primeiro grau;
- ele não fez doutorado ou mestrado;
- ele não é autor de livro nenhum.

É legítima a pretensão de Toffoli de integrar o Supremo. Mas ele tem de fazer por merecer. O direito tem de vir a ser grato por seus serviços. Por enquanto, gratos lhe são apenas o PT e Lula, seu cliente até outro dia”. Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/Blog

Dora Kramer: “Por inúmeros que sejam os exemplos de que o PT não faz distinção conceitual ou factual entre governo, Estado e partido, considerando as três instâncias como um conjunto do qual automaticamente toma posse aquele que obtém mais votos na eleição, ainda assim espanta a decepção com a posição dos ministros no julgamento do mensalão.

Note-se: o dissabor não se relaciona com o mérito ou demérito do conteúdo das peças de defesa e de acusação. Prende-se simplesmente à esperança de que tendo sido a maioria da Corte indicada pelo líder do grupo ora na berlinda, essa supremacia se refletisse em absolvição majoritária dos réus”.

RICARDO SETTI, colunista de (Veja 30/08/12), diz:

“MENSALÃO: comportamento do Supremo até agora põe em xeque a tese — generalizante e injusta — de que ministros “comem pela mão” de quem os designou

O plenário do Supremo julgando o mensalão: julgamento do mensalão é teste para isenção de ministros nomeados por governos petistas. As condenações que vêm sendo expedidas até agora no caso do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal – sobretudo as que recaíram sobre as costas do primeiro grande figurão do PT, deputado João Paulo Cunha — são um forte e demolidor argumento contra a ideia, consideravelmente difundida, de que juiz indicado para a Casa por um presidente “paga” a designação, posteriormente, em sua atuação como magistrado.

A tese, como toda generalização, é injusta por definição. Mas vou mais além.

Vejam bem: dos 11 ministros em atividade, apenas três – Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes – não foram indicados ao Senado por governos petistas.

E no entanto, até agora, não se pode em hipótese alguma e em sã consciência dizer que o tribunal, como um todo, esteja sendo dócil aos interesses do partido do governo – pelo contrário.

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, vem sendo severíssimo e implacável. Foi indicado por Lula e assumiu em junho de 2003.

O presidente da corte, Ayres Britto, que decidiu que o mensalão seria julgado este ano, que fixou um calendário e pressionou para que o relutante ministro revisor, Ricardo Lewandowski, não empurrasse com a barriga para 2013 seu trabalho, foi indicado por Lula e assumiu em junho de 2003.

O ministro Cezar Peluso, cujo voto foi importantíssimo para condenar à cadeia João Paulo Cunha – o ministro fixou até a pena para o deputado –, também foi apontado por Lula e igualmente assumiu em junho de 2003.

No julgamento do mensalão, os ministros Luiz Fux,Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa -- todos nomeados por governos petistas --, até agora implacáveis com a bandidagem, e Celso de Mello, um dos únicos não designados por Lula ou Dilma, mas não menos firme (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

A ministra Cármen Lúcia, da mesma forma severa e imune às artimanhas jurídicas da defesa para livrar o deputado, é outra indicação de Lula, e tomou posse em junho de 2006.

O ministro Luiz Fux, cujo voto sobre lavagem de dinheiro pode mudar a jurisprudência do Supremo – ele lembrou que nunca há documentos escritos nem recibos que comprovem o crime e que a presunção de inocência em tais casos não pode ser absoluta, mas deve levar em conta a quantidade de indícios de crime – teve seu nome proposto ao Senado pela presidente Dilma, e tomou posse em março do ano passado.

A ministra Rosa Weber, que não tem tido contemplação para com o crime até agora, foi a segunda indicação da presidente Dilma ao Senado e ascendeu ao Supremo em dezembro passado”. Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/mensalao

E Míriam Leitão, colunista de O Globo, 30.08.2012, diz no seu artigo: Um marco no caminho,

“Quebrou-se a certeza da impunidade. O julgamento do mensalão pode ser a mais importante barreira ao agravamento da corrupção no Brasil. Ainda não se tem o fim do processo, não há penas para os que já estão condenados, mas a partir de agora ficará mais difícil a repetição dos mesmos comportamentos dos políticos e de seus nomeados para cargos de confiança.

Os costumes políticos no Brasil começaram a aceitar qualquer coisa, os limites éticos ficaram cada vez mais gasosos nos últimos anos, tudo se aceitava em nome do pagamento de custos de campanha. Não mais. As desculpas que o Brasil ouviu nos inúmeros escândalos desrespeitaram a inteligência coletiva. Do pagamento da TV por assinatura da mulher do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha aos panetones do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Tudo os eleitores tiveram que engolir. Não mais.

No quesito “desculpas esfarrapadas”, ouvimos todas. E ontem, no seu último voto no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cezar Peluso desnudou algumas dessas explicações insustentáveis. Uma delas, a de que o dinheiro recebido pela mulher do deputado João Paulo Cunha era do PT e para pagar pesquisas eleitorais em Osasco. Se era do PT por que saiu da agência de publicidade contratada pela Câmara? Para que fazer pesquisa dois anos antes das eleições? E como pedir o dinheiro quase um ano depois de ele já ter sido concedido? Perguntas simples que desmascaram a segunda versão dada pelo ex-presidente da Câmara.

O peso deste julgamento marcará o Brasil. Aqui sempre se teve convicção de que a impunidade cercaria políticos, governantes, poderosos. É essa convicção que já está quebrada, mesmo antes do fim do processo, e isso servirá como fato dissuasório. Pensarão duas vezes os corruptos antes das suas transações”.

A nota dissonante tem sido o ministro José Antonio Dias Toffoli. Foi constrangedora sua decisão de não se declarar impedido, já que impedido está. Quem defendeu alguém ou alguma causa não pode julgar. É simples assim. Toffoli é jovem e tem pela frente quase três décadas de assento garantido no Supremo. Sua decisão de votar é um erro que cria uma sombra sobre o futuro.

O ministro Celso de Mello explicou ontem que não se pode fazer o que nos últimos tempos estava se tornando natural: “Quem tem o poder do Estado em suas mãos não tem o direito de usá-lo em seu próprio benefício.” O ministro Cezar Peluso, ao sair, ensinou, com voz mansa, que “juiz não condena por ódio”, mas sim “reverencia a lei” e o faz para que o réu “se reconcilie com a sociedade”. Melhor ficar com lições que engrandecem”, conclui Míriam Leitão, em O Globo.