O que Lula tentou fazer com Gilmar Mendes tem nome nos dicionários:
“chantagem”. O Houaiss assim define a palavra, na sua primeira acepção:
“pressão exercida sobre alguém para obter dinheiro ou favores mediante ameaças de revelação de fatos criminosos ou escandalosos (verídicos ou não)”.
“pressão exercida sobre alguém para obter dinheiro ou favores mediante ameaças de revelação de fatos criminosos ou escandalosos (verídicos ou não)”.
“Indignado com o que afirma ser uma sórdida ação orquestrada para enfraquecer o Supremo, levar o tribunal para a vala comum, fragilizar a instituição e estabelecer a nulidade da Corte, o ministro Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira, em entrevista no seu gabinete no início da noite, que o Brasil não é a Venezuela de Chávez, onde o mandatário, quando contrariado, mandou até prender juiz. Gilmar acredita que por trás dessa estratégia está a tentativa de empurrar o julgamento do mensalão para pegar o STF num momento de transição, com três juízes mais jovens, recém-nomeados, dois dos mais experientes para sair, uma presidência em caráter tampão”, desabafa em entrevista ao Jornal O Globo de 30/05/12.
“Não são apenas as versões do encontro do ex-presidente Lula com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, no escritório do ex-ministro do Supremo e do governo Lula Nelson Jobim que estão desencontradas. O próprio encontro em si não poderia ter acontecido se vivêssemos em um país sério”. “Se respeitassem a liturgia dos respectivos cargos, o advogado Jobim não poderia ter aceitado servir de intermediário de encontro de Lula com Gilmar Mendes; o ministro do STF deveria ter recusado o encontro em tais circunstâncias; e, sobretudo, o ex-presidente, se desse ao respeito, não poderia nem pensar em pressionar um ministro do Supremo”, observa com argúcia o jornalista Merval Pereira de O Globo.
Simplesmente lamentáveis as participações no episódio de figuras como a de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, conselheiro e advogado de Lula e do PT, contratado a peso de ouro (falam em R$ 15 milhões) para defender Cachoeira e controlá-lo para não envolver os aliados e Nelson Jobim, ex-presidente do STF e ex-ministro da Defesa.
Cristovam Buarque, senador (PDT): "Se o presidente Lula fez aquela proposta, temos uma situação de interferência na Justiça. Se não fez, temos um ministro do Supremo faltando com a verdade. É um momento negro da nossa história", disse.
"O fato é grave, inusitado, afrontoso e ofende a consciência democrática dos brasileiros. A atitude de Lula, entretanto, não surpreende, já que nos acostumamos a vê-lo durante oito anos como advogado de defesa dos desonestos, a passar a mão na cabeça dos corruptos e ditadores mundo afora", disse o senador, que foi acompanhado pelo colega de partido Aloizio Nunes nas críticas. "Essa notícia nos enche de tristeza, de consternação, e Lula devia pedir desculpas aos brasileiros por sua conduta" concluiu, disse o Sem. Aluísio Nunes Ferreira.
- O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comentou nesta segunda-feira, por meio de nota, a reportagem da revista “Veja”, segundo a qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria pressionando ministros do STF. Já a Academia de Direito Constitucional considera a notícia a ‘maior afronta do judiciário brasileiro’.
“O Supremo Tribunal Federal, como instância máxima da justiça brasileira, deve se manter imune a qualquer tipo de pressão ou ingerência. Ainda que o processo de nomeação de seus membros decorra de uma escolha pessoal do presidente da República, não cabe a este tratá-los como sendo de sua cota pessoal, exigindo proteção ou tratamento privilegiado, o que, além de desonroso, vergonhoso e inaceitável, retiraria dos ministros a independência e impessoalidade na análise dos fatos que lhe são submetidos. São estas condições fundamentais para a atividade do julgador e garantias inarredáveis do Estado democrático de Direito. A ser confirmado o teor das conversas mantidas com um ministro titular do Supremo, configura-se de extrema gravidade, devendo o ex-presidente, cuja autoridade e prestígio lhe confere responsabilidade pública, dar explicações para este gesto. Ao mesmo tempo, a Ordem dos Advogados do Brasil reafirma a sua confiança na independência dos ministros do Supremo Tribunal Federal para julgar, com isenção e no devido tempo, as demandas que constitucionalmente lhe são apresentadas”, diz Ophir.
Lula cometeu crime ao prometer blindar Gilmar Mendes, diz jurista
O presidente do Conselho Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Flávio Pansieri, avalia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu um crime ao propor ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o adiamento do julgamento do mensalão em troca de "blindagem" do magistrado na CPI do Cachoeira.
Pansieri pediu que o Ministério Público entre imediatamente com uma ação contra Lula, “para evitar que fatos semelhantes voltem a ocorrer no mais importante tribunal do país”.
Na opinião do jurista, o STF deve agora pautar e concluir o julgamento do mensalão, para mostrar sua “independência e autonomia absoluta de relações espúrias com o poder ou ex-autoridades da República”.
Segundo reportagem publicada na revista Veja, Lula procurou o ministro do STF Gilmar Mendes para tentar adiar o julgamento do mensalão em troca de blindagem na CPI do Cachoeira. Segundo a reportagem, Lula conversou com o ministro no dia 26 de abril, no escritório do ex-ministro da Justiça e ex-presidente do STF Nelson Jobim, em Brasília. Nos bastidores da CPI, circula a história de que Gilmar Mendes teria viajado a Berlim, na Alemanha, com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) em um avião cedido pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. O ministro diz que pagou todas as despesas da viagem e que pode provar.
Como argumento para seu pedido, Lula teria dito que o mais correto seria julgar o mensalão após as eleições municipais de outubro. Além disso, teria contado que também iria conversar com outros ministros do Supremo.
PSOL pede que Lula e Mendes detalhem conversa
O Líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), defende que Lula e o ministro Gilmar Mendes expliquem o que foi conversado no encontro entre os dois. Além disso, Alencar pede que algumas ações sejam conduzidas, para “tirar qualquer suposição de troca de favores, absolutamente indevida”.
Entre as ações, Alencar pede que seja apurada, na CPI do Cachoeira, se ocorreu uma viagem de Mendes e Demóstenes em avião providenciado ou custeado por Carlinhos Cachoeira. “Em tendo ocorrido nesses termos, (a viagem) seria espúria e de gravíssimas consequências”, afirma o deputado, em nota.
Outra ação cabível, segundo Alencar, seria dar mais celeridade ao julgamento do mensalão no STF, de “maneira independente e serena”, afirma o líder do PSOL.
Em nota, Alencar ainda defende que o fato de Mendes ter recebido Lula não incorre em crime. “O PSOL lembra que o saudável costume dos ministros do STF é receber os cidadãos, em exercício de função pública ou não, em dependências do próprio Tribunal, com toda transparência”, de acordo com nota assinada por Alencar.
Partidos de oposição ao governo vão pedir que a Procuradoria Geral da República (PGR) abra investigação policial sobre as recentes acusações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo reportagem publicada neste final de semana, o ex-presidente teria oferecido proteção na CPI do Cachoeira ao ministro em troca de adiamento do julgamento do mensalão na Corte. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) anunciou no plenário que seu partido e demais legendas de oposição encaminharão representação à PGR, alegando que os fatos divulgados pela revista “Veja” apontam graves indícios da prática de crimes, de corrupção ativa, coação e tráfico de influência.
Os líderes dos partidos de oposição na Câmara e no Senado pedem, na representação, instauração de inquérito policial e que seja promovida a devida ação penal, em face da conduta “flagrantemente explícita” do ex-presidente da República.
- O fato é grave, inusitado, afrontoso, ofende a consciência democrática dos brasileiros. A atitude de Lula, entretanto, não surpreende, já que nos acostumamos a vê-lo durante oito anos como advogado de defesa dos desonestos, a passar a mão na cabeça dos corruptos e ditadores mundo afora. Causa espanto, entretanto, ver o ex-presidente tentando derrotar o STF, que não foi derrotado nem mesmo pelo autoritarismo – disse Álvaro Dias, nesta segunda-feira.
- Se fosse vítima de uma mentira, Lula não adotaria estratégia de Cachoeira de ficar calado diante das indagações – continuou Dias, que conversou com os presidentes do DEM, senador Agripino Maia (RN), e do PPS, deputado Roberto Freire (SP), de partidos que assinaram a representação. O líder da minoria na Câmara, deputado Mendes Thame (PSDB-SP), é mais uma das assinaturas da representação.
- Esse é um momento de descontrole total do Lula, tanto emocional quanto político - disse o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), diz que não conversou com o presidente Lula sobe o assunto, mas que não acredita que ele tenha tentado pressionar o ministro do Supremo. Sobre representação contra Lula na PGR, Tatto disse que a oposição está sem rumo e sem projeto, e agora quer atacar o ex-presidente, pois está preocupada porque perdeu até o discurso da ética.
A representação cita artigos do Código Penal que afirmam que constitui crime usar de violência ou grave ameaça contra autoridade, a fim de favorecer interesse próprio ou alheio e de intervir em processo judicial, policial ou administrativo.
O senador petista Humberto Costa (PE) disse no plenário que Lula deve se manifestar ainda nesta segunda-feira.
- Acho que haverá uma resposta contundente do presidente Lula – disse.
O senador Agripino Maia afirmou que o que se busca com a representação é “passar a limpo o que realmente aconteceu”.
Já o senador tucano Aloysio Nunes (SP) avalia o episódio como “lamentável”:
- É um tremendo tiro no pé, além do crime gravíssimo, pelas consequências políticas que pode ter.
O PSDB divulgou nota oficial em que cobra apuração dos fatos:
"O PSDB manifesta perplexidade com o esforço que vem sendo feito pelo PT no sentido de evitar que os trabalhos da CPMI que investiga denúncias envolvendo o contraventor Carlos Cachoeira alcancem pleno êxito, com independência e respeito à verdade dos fatos ", diz o texto assinado pelo secretário-geral do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (MG), e pelo presidente do partido, deputado Sérgio Guerra (PE).
De duas, uma. Ou Lula ainda está sob o efeito de remédios contra o câncer na laringe, o que compromete seu apurado tino político, ou então se rendeu à certeza de que é mesmo infalível.
Para chegar bem ao seu final, a CPI de Cachoeira terá que dar em nada. E o encontro de Lula com o ministro Gilmar Mendes precisará ser esquecido rapidinho. É improvável que nada produza de relevante a CPI inventada por Lula para atazanar a vida de seus desafetos ligados a Cachoeira, e retardar o julgamento do mensalão. O que ela produzir poderá significar problema para Dilma. Esta semana, a CPI quebrará o sigilo das contas da Delta, a empreiteira favorita dos políticos que apoiam o governo.
Quanto à memória coletiva, até que comece o julgamento dos mensaleiros em agosto não haverá tempo para que esqueça o encontro de Lula com Gilmar. Ele é simplesmente inesquecível.
O celular de Gilmar tocou na última semana de abril último e ele ouviu o convite: “Lula virá aqui no dia 26. Quer conversar com você”.
Era Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o mensalão será julgado. O escritório de Jobim funciona no apartamento onde ele mora, em Brasília. “É inconveniente julgar esse processo agora”, disse Lula a Gilmar depois dos cumprimentos de praxe. São 36 réus. Lula contou que José Dirceu "está desesperado".
Mensaleiros como José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério e Duda Mendonça também estão. Foram advertidos por seus advogados sobre a forte possibilidade de serem condenados e presos.
“Não tem como adiar o julgamento?”, perguntou Lula. “Se for adiado, o Supremo sofrerá um desgaste profundo”, argumentou Gilmar.
Foi aí que Lula comentou que tem o controle político da CPI do Cachoeira. E ofereceu proteção a Gilmar. “Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula”, revelou Gilmar ao Procurador Geral da República, ao Advogado Geral da União, ao colega Ayres Britto, presidente do STF, e à VEJA.
O constrangimento de Gilmar não inibiu Lula. “E a viagem a Berlim?”, ele perguntou. Corre em Brasília a história de que os casais Gilmar Mendes e Demóstenes Torres teriam viajado para Berlim com as despesas pagas por Cachoeira. Gilmar confirmou a viagem. Mas respondeu que pagara as próprias despesas. “Viajei com o Demóstenes que eu e o senhor conhecíamos antes”, justificou-se. Em seguida, bateu na perna de Lula e aconselhou: ”Vá fundo na CPI”.
Gilmar ainda ouviu Lula dizer que encarregaria Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF, de convencer a ministra Carmem Lúcia a atrasar o julgamento. Pertence indicou Carmem para o STF.
“Vou falar com Pertence para cuidar dela”, antecipou Lula, preocupado com a situação de Ricardo Lewandowski, lembrado por dona Marisa para a vaga que hoje ocupa no STF. Amigo da família da ex-primeira-dama, Lewandowski é o ministro encarregado de revisar o processo do mensalão relatado por seu colega Joaquim Barbosa. “Ele (Lewandowski) só iria apresentar o relatório no semestre que vem, mas está sofrendo muita pressão [para antecipar]”, queixou-se Lula. Joaquim Barbosa foi chamado por Lula de "complexado". Lula ainda se referiu a outro ministro - José Dias Toffoli, ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil.
“Eu disse a Toffoli que ele tem que participar do julgamento”, avançou Lula - para quem o julgamento do mensalão só em 2013 evitaria que ele fosse contaminado por “disputas políticas”. O que Lula não disse: nesse caso, os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso estariam aposentados. Os dois devem votar pela condenação de alguns réus.
Gilmar errou ao ir ao encontro de Lula. Ministro pode receber advogados, ouvir seus argumentos, mas é só.Lula acha que o julgamento do mensalão equivale ao julgamento do seu governo – por isso errou gravemente ao pressionar um juiz. Foi indecente e escandaloso o episódio que ele e Gilmar e Jobim protagonizaram.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria passível de impeachment caso estivesse exercendo o cargo. A declaração foi dada em entrevista ao site Consultor Jurídico, reproduzida pelo Blog do Noblat no site do GLOBO. A afirmação de Celso de Mellon veio após a divulgação de uma encontro entre Lula e o ministro Gilmar Mendes que, em entrevista à revista “Veja”, acusou o petista de tentar adiar o julgamento do mensalão. Em troca, o petista teria oferecido a blindagem Gilmar Mendes na CPI do Cachoeira.
Segundo reportagem da “Veja”, Lula conversou com o ministro no dia 26 de abril, no escritório do ex-ministro da Justiça e ex-presidente do STF Nelson Jobim.
— Essa conduta do ex-presidente da República, se confirmada, constituirá lamentável expressão do grave desconhecimento das instituições republicanas e de seu regular funcionamento no âmbito do Estado Democrático de Direito. O episódio revela um comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo — disse Celso de Mello ao Consultor Jurídico
Celso de Mello enfatizou o risco de impeachment de Lula, caso estivesse no Planalto:
— Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que seria um chefe de poder tentando interferir em outro — afirmou o ministro, que fez duras críticas a Lula caso as afirmações de Gilmar Mendes se confirmarem:
— Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do STF é inaceitável e indecoroso. Rompe todos os limites da ética. Seria assim para qualquer cidadão, mas mais grave quando se trata da figura de um presidente da República. (...) Ele mostrou desconhecer a posição de absoluta independência dos ministros do STF no desempenho de suas funções.
Nos bastidores da CPI, circula a história de que Gilmar Mendes teria viajado a Berlim, na Alemanha, com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) num avião cedido pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. O fato teria motivado Lula a propor a blindagem de Gilmar Mendes, caso o julgamento do mensalão fosse adiado para após as eleições. O ministro ainda avaliou a posição do STF em relação ao julgamento do mensalão.
— A ação penal será julgada por todos de maneira independente e isenta, tendo por base exclusivamente as provas dos autos. A abordagem do ex-presidente é inaceitável — disse Celso de Mello, que elogiou a iniciativa de Gilmar Mendes em divulgar o encontro. — A resposta do ministro Gilmar Mendes foi corretíssima e mostra a firmeza com que os ministros do STF irão examinar a denúncia (...). É grave e inacreditável que um ex-presidente da República tenha incidido nesse comportamento. (...) Surpreendente essa tentativa espúria de interferir em assunto que não permite essa abordagem. Não se pode contemporizar com o desconhecimento do sistema constitucional do País nem com o desconhecimento dos limites éticos e jurídicos.
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