quarta-feira, 14 de março de 2012

TERRENOS DE MARINHA SÃO ENCLAVES

TERRENOS DE MARINHA SÃO ENCLAVES, ZONAS DE EXCLUSÕES NOS MUNICÍPIOS
O Brasil tem atualmente 5.565 municípios e deste total, 240 os municípios têm “Terrenos de Marinha”, 14 deles estão no Espírito Santo.

Terreno de Marinha é uma excrescência do tempo do Império, 1831.
Foi em 1831 a criação dos “Terrenos de Marinha”, nas orlas marítimas, Braços de Mar e de rios navegáveis, para defesa, calculados pelo  alcance dos canhões quando eram ainda alimentados com bolas de ferro...

E hoje, com mísseis guiados por satélites e que atingem o alvo a milhares de quilômetros de distância, ridicularmente o Brasil ainda mantém essas áreas para defesa do território. 

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O Brasil tem 5.565 municípios. A esmagadora maioria tem plena autonomia para governar seu território, o que não ocorre com os municípios que têm orla marítima, como é o caso de Serra/ES, onde o prefeito não manda nada nessas orlas, porquanto são Terrenos de Marinha,  Patrimônio da União, verdadeiros enclaves, “zonas de exclusão” dentro do município.
Não existissem as “zonas de exclusões, os enclaves”, os tais Terrenos de Marinha, nos municípios que têm orla marítima, não teria razão de ser toda essa polêmica no pequeno balneário de Manguinhos, Serra/ES.


A própria Marinha deveria tomar a iniciativa e pedir a revogação dessa Lei do tempo do Império, por sua inutilidade e pelos males que vem causando.

Conclamo a todos que façam esse pedido aos membros do Congresso Nacional pedindo a revogação desta lei anacrônica.

Conforme cópia do Termo de Ajuste de Conduta Judicial com o Município da Serra, em meu poder, assinado em 22/11/2011 com o qual se pode comprovar que é esse documento que tem dado origem a toda essa confusão na orla de Manguinhos, porquanto “as praias são bens da União”  e que tem como signatários o Procurador da República Fabício Caser, o Procurador-Federal Luciano Martins de Oliveira e a Procuradora do IEMA, Lenny Laura Freitas Justino.

São essa autoridades que pretendem derrubar todos os coqueiros, casuarina, castanheiras e outras “espécies exóticas invasoras”: (Yucca sp., Furcraea sp., Urochloa sp; Terminalia catappa, Czasuarina eqisetifolia e Libramia bojeri), conforme consta no TAC Judicial.

O leitor sabe que vegetações são essas? Também não sei, com todo respeito, mas é assim que as autoridades acima referidas desejam  implantar a “pureza arbórea” nos 14 municípios costeiros do Espírito Santo. E até já têm a data para a “Solução Final”

Derrubar árvores de 40 e até 70 anos, frondosas, lidas, como fizeram em Manguinhos e plantarem no lugar “espécies nativas rasteiras como amendoim forrageiro, feijão-da-praia,  epomea roxa e branca etc, no lugar das árvores que davam beleza, ar bucólico e sombra para as Famílias.

Conforme se pode comprovar, está sendo um desastre o que estão fazendo em Manguinhos, escolhido como cobaia, para estender, ao que se depreende, para a orla marítima da Serra o “modelo” de destruição das belezas naturais do Espírito Santo, o que prejudicará em muito o turismo no Estado, pois desaparecerão as belezas naturais. As praias só terão vegetação rasteira...

Na letra “L” do TAC, por exemplo, consta:

“adotar providências de forma que a vegetação invasora que foi retirada parcialmente não rebrote durante 04 anos”. 

É a síndrome da destruição dos “ecoxiitas”,  adeptos da “pureza arbórea”...

É uma coisa terrível esse malsinado TAC!
A mídia precisa tirar das sombras e trazer para a luz os autores desse documento para que digam de voz própria se querem mesmo estender para toda a orla marítima do Espírito Santo o que estão fazendo na orla de Manguinhos.

É preciso um questionamento jurídico quanto aos poderes do Ministério Público nesse episódio.
O que querem fazer em toda a orla marítima do ES está de acordo com o que preceitua os artigos 127 e 128 da Constituição de 1988, ONDE CONSTA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DEVE ATUAR COMO FISCAL DAS LEIS E ADVOGADO DA SOCIEDADE?
EXECUÇÃO VIRA IMBRÓGLIO
Mas com todo o respeito, o que estão fazendo desagrada e estarrece os cidadãos-contribuintes e muitos acham que é prudente se ficar “cabisbaixo, obediente e silencioso”, porquanto é um ato de um Procurador da República...
Mas no Estado Democrático de Direito, essa autoridades podem muito, mas não podem tudo, daí o questionamento.

Pois mesmo um Procurador da República, é bom se repetir, também é um servidor público, pago por nós contribuintes para nos servirem.

Daí sugerir-se que a Rede Gazeta e a Rede Tribuna, através de seus canais de TVs e jornais convidem as autoridades acima citadas a virem juntos com a reportagem, para verem pessoalmente o que fizeram em Manguinhos e declararem se é isso mesmo que pretendem implantar na orla marítima da Serra e estender para os outros 14 municípios do Estado que têm orla marítima.


                   

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