‘EXÉRCITO DE STÉDILE’ NAS RUAS PARA DEFENDER O GOVERNO
Recordo-me
dos dias que antecederam ao golpe militar de 1964, quando Jango alardeava que
tinha o “Dispositivo militar do Gal. Assis Brasil”.
Na Chefia do Gabinete Militar de Jango estava
o Gen Bda Argemiro de Assis Brasil, de 18/10/63 até
31/03/64. Segundo consta, montara um plano para colocar oficiais generais nos
principais cargos que fossem ideologicamente afinados com o presidente Jango,
garantindo o tal Dispositivo Militar, que, no momento crucial fracassou
totalmente. Esse ‘Dispositivo’ ruiu em menos de 24 horas...
Stédile, o 'general' de Lula.
Agora é a vez de Lula alardear que conta com
o ‘exército de Stédile’, o MST e a CUT
nas ruas para defender o
governo...
Comissão da Câmara quer que Lula explique fala sobre 'exército de
Stédile'
MARIANA
HAUBERT, de Brasília,18/03/2015
A
Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18/03/15)
dois requerimentos para convidar o ex-presidente Lula e o líder do MST
(Movimento dos Sem Terra), João Pedro Stédile, para prestarem esclarecimentos
sobre a declaração de Lula de que Stédile colocaria "seu exército"
nas ruas para defender o governo.
As declarações
de Lula foram feitas em 24/02/15 durante um ato em defesa da Petrobras realizado no Rio de Janeiro.
"Também sabemos brigar. Sobretudo quando o Stédile colocar o exército dele nas ruas", disse o ex-presidente na ocasião.
"Também sabemos brigar. Sobretudo quando o Stédile colocar o exército dele nas ruas", disse o ex-presidente na ocasião.
Os
requerimentos foram apresentados pelo deputado Ezequiel Teixeira (SDD-RJ). Os
convites foram defendidos principalmente por deputados da bancada evangélica,
que perderam o comando da comissão para o PT.
Para
Teixeira, as declarações de Lula levaram medo às pessoas, que ficaram receosas
de saírem às ruas. "Há um medo da potencialização da violência do MST,
ainda mais estimulada pelo ex-presidente", disse.
Contrário
aos requerimentos, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) afirmou que houve uma
"hipervalorização" da declaração em um contexto de polarização
política. Para ele, as manifestações realizadas no último fim de semana em todo
o país mostram que as declarações não tiveram qualquer impacto sobre a
população.
A
deputada Érika Kokay (PT-DF) defendeu que a fala de Lula foi feita apenas uma
metáfora e por isso não se justificaria convidá-lo para prestar
esclarecimentos.
Por ser
convite, Lula e Stédile podem se recusar a comparecer à comissão. Para o
deputado Osmar Terra (PMDB-RS), as declarações de Lula foram
"absolutamente infelizes e inoportunas". "Mas acho que não é um
debate para ser premiado aqui na Casa", disse.
A
discussão em torno da votação dos requerimentos gerou um embate entre deputados
da bancada evangélica e deputados contrários à aprovação dos convites. Durante
a votação do primeiro requerimento, a deputada Érika Kokay pediu o adiamento da
votação dos requerimentos.
O presidente da comissão, Paulo Pimenta (PT-RS)
acatou o pedido mas foi contestado pelos demais integrantes do colegiado. Foi
preciso consultar a área técnica de legislação da Câmara, que negou a
possibilidade regimental de se pedir o adiamento da votação. Fonte: http://www1.folha.uol.com.br
Discurso de Lula na ABI
assusta! O exército vermelho pronto para apunhalar o Estado Democrático de
Direito
A
manifestação em “defesa da Petrobras” [seria uma autodefesa?] começou com
grande tumulto na porta da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Centro
do Rio. Cerca de 500 manifestantes, a maioria integrantes da CUT e filiados do
PT entraram em confronto com um pequeno grupo a favor do impeachment da
presidente Dilma. A chegada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi
cercada de vaias e aplausos. Também compareceram o líder do MST, João Pedro
Stédile, o prefeito de Maricá, Washington Quaquá, e o prefeito de Niterói,
Rodrigo Neves, todos do PT.
Já em
discurso no auditório da ABI, Lula mostrou-se Lula, seguem trechos:
“Quero
paz e democracia, mas também sabemos brigar. Sobretudo quando o Stedile colocar
o exército dele nas ruas”. Stédile, como se sabe, é João Pedro Stédile, líder
do MST, e adorador dos ideais da Revolução Cubana, que prega a violência,
invade propriedades e gostam tanto da democracia como Kim Jong-li da Coreia do
Norte.
O
discurso como haveria de se esperar não foi um primor admirável, optando em
bater em parcela da democracia, em especial na imprensa — desta vez pela forma
como vem cobrindo a Operação Lava Jato – referiu-se a uma suposta
“criminalização da ascensão de uma classe social neste país” e asseverou: “As
pessoas subiram um degrau e isso incomoda a elite”.
Lembremos
que, a elite é a dona dos supermercados, dos grandes magazines e só teria a
agradecer o aumento do poder aquisitivo do brasileiro que estaria a consumir
mais. Essa realidade hoje, é verdade, já estaria defasada. Com uma inflação
maquiada, mas mesmo maquiada, em patamares não imagináveis após a estabilidade
conseguida com o Plano Real, o poder de consumo do povo
resta severamente comprometido. Inflação galopa enquanto que salários e
aposentadorias caminham lentamente e tendem a hibernação.
Agora no
Governo Dilma inventou-se uma tal “classe média” que já corresponderia a 54% da
população brasileira. E que classe média seria essa? Segundo a SAE (Secretaria
de Assuntos Estratégicos, são as famílias com renda per capita, atenção!, entre
R$ 300 e R$ 1.000. Um casal cujo marido ganhe o salário mínimo (R$ 678) — na
hipótese de a mulher não ter emprego — já é “classe média” — no caso, baixa
classe média (com renda entre R$ 300 e R$ 440). Se ela também trabalhar,
recebendo igualmente o mínimo, aí os dois já saltarão, acreditem, para o que a
SAE considera “alta classe média” (renda per capita entre R$ 640 e R$ 1.020).
Que país é esse? Parodiando Renato Russo, mas lembrando da triste realidade do
continente Africano.
De certo
a “elite” dos bancos também está feliz, sempre batendo recordes no Governo do
PT. Onde estaria, nos termos do discurso de Lula a elite incomodada? De repente
na regulamentação por Lei Complementar do imposto sobre grandes fortunas? Não,
este não foi regulamentado.
A verdade
é que estamos à beira de uma guerra civil. O caos instalou-se com ares de
definitividade. Crise é a palavra do momento, crise econômica, política,
tributária, hídrica, elétrica, de credibilidade internacional, moral, opa,
cansei... Seria crise que está prestes a viver a ordem constitucional, o Estado
Democrático de Direito em grau semelhante ao vivido em 1964, apenas de sinal
trocado, agora de cor vermelha. A revista The Economist traz novamente
esta semana uma capa sobre o Brasil. Na edição latino-americana que
chega às bancas, uma passista de escola de samba está em um pântano coberta de
gosma verde com o título "O atoleiro do Brasil".
Uma
imprensa que começa a se calar, amesquinhar-se diante de uma democracia que já
vislumbra-se carcomida em curto espaço temporal, como silenciou-se com o golpe
de 64, inicia-se o processo do “fala quem pode, obedece que tem juízo”. Uma
oposição pálida, “para inglês ver”, que pouco ladra e nada morde. Talvez seja o
fator preponderante que fará um início de uma guerra civil postergar-se no
tempo, a sociedade aos poucos começa a não mais ser informada potencializando
seu natural grau de alienação informativo-cultural. Movimentos da sociedade que
saem às ruas contra o regime atual passam a ser ignorados pela imprensa
nacional, quem sabe alguma nota na pequena mídia. A sociedade está órfã, está
por si.
Em um
Estado completamente aparelhado não há forças de resistência que não a
sociedade de “per si”, quando parcela ainda encontra-se corrompida pelos
bolsas-eleição e em profunda desorganização. Aliás, dois “programas” formam a
estrutura ideológica de ação governamental: repartição do dinheiro público como
forma de garantia eleitoreira, e distribuição de dinheiro público para o fundo
dos aliados à esta organização criminosa, leia-se beneficiários de mensalões,
petrolões, e demais instituições que se encontrem sob o julgo do Governo
Federal, mas ainda não desvendadas.
Quem hoje
clama pelo respeito aos alicerces traçados pelo constituinte nos termos do
princípio da Supremacia da Constituição acaba chamado de “golpista”, que
ironia. Sim, pois o que temos no poder ascendeu por escrutínio popular, pelo
voto, ainda que venha drasticamente perdendo sua legitimidade conforme nos
informam as últimas pesquisas.
É
paradoxal, mas de um lado está o respeito à democracia da escolha popular, de
outro a manutenção do Estado Democrático de Direito para além das escolhas
advindas do voto popular. Não possuímos o instituto do “recall político” [já
tratamos do tema em artigo anterior]. Impeachment é processo
iminentemente político, e da política não há nada que possamos esperar neste
sentido, a política é protagonista do que há de mais putrefato no sistema. Da
ponderação temos que o Estado Democrático de Direito deveria prevalecer,
porém...
Ao lermos
o preâmbulo da Constituição de 1988 observamos:
“Nós,
representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte
para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o
exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o
bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos
de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na
harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução
pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte
CONSTITUIÇÃO
DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Em
negrito partes que o preâmbulo restaria sem efetividade já em momento presente,
ou em vias de. Ao menos o preâmbulo não há do que se envergonhar, pois como
sabemos o STF o considerou como de irrelevância jurídica. O Supremo Tribunal
Federal ao enfrentar a questão concluiu que o preâmbulo constitucional não se situa
no âmbito do direito, mas somente no âmbito da política, transparecendo a
ideologia do constituinte. Desta forma, o STF adotou, expressamente, a tese da
irrelevância jurídica. Vergonha que deverá passar o texto normativo em muitas
de suas cláusulas pétreas, inclusive, já que este, nos termos que sustenta o
STF possui força normativa, portanto importa para o direito, ainda que de fato
sua importância venha sendo reduzida pelas forças políticas que nos
representam.
Em uma
sociedade com uma maioria ainda de menor discernimento, como constitucionalista
venho sentindo-me aviltado, paulatinamente sufocado ao vislumbrar as
expectativas que restaram a este país. O Estado Democrático de Direito
idealizado pelo constituinte está faticamente em perigo.
Quando os encontros do Foro de São Paulo, que sempre pregaram um regime impositivo populista começam a não mais sustentar-se democraticamente, quando a força passa a ser o único escudo vislumbrável para a perpetuação no poder nos termos que se “contratou” via deliberação no Foro de são Paulo para a América Latina, o “circo dos horrores” começa a verdadeiramente assustar.
Quando os encontros do Foro de São Paulo, que sempre pregaram um regime impositivo populista começam a não mais sustentar-se democraticamente, quando a força passa a ser o único escudo vislumbrável para a perpetuação no poder nos termos que se “contratou” via deliberação no Foro de são Paulo para a América Latina, o “circo dos horrores” começa a verdadeiramente assustar.
Até onde
se poderá tolerar o terrorismo de um partido inserido em uma democracia? A
violência como modus operandi para calar uma democrática forma de oposição
estaria legitimada a partir de uma causa de valia discutível como é a defendida
pelo Partido dos trabalhadores?
O ato de
“defesa da Petrobras” foi uma convocação de Lula à luta, para, custe o que
custar, manter o Partido dos Trabalhadores no poder. Uma sonora ameaça à ordem
pública e à paz social que o Ministério Público Federal não pode ignorar, se
abster. Em um Estado Democrático de Direito como ainda é o Brasil, a liberdade
de expressão é um direito fundamental e à priori inviolável, mas, à
posteriori, pode sofrer restrição, pois não é absoluto, a depender da forma
como restou utilizado dado direito fundamental. Liberdade apenas se concebe
como responsabilidade, o que não se concebe são censuras odiosas. Incitar a
violência, é ato que deve sim, ser responsabilizado!
Leonardo Sarmento, Professor constitucionalista, professor
constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do
jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em
Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em
Direito e Processo do Trabalho pela FGV. Autor de algumas...
Fonte: http://leonardosarmento.jusbrasil.com.br/
