Segundo o juiz, Lula "tinha
um papel relevante no esquema criminoso, pois cabia a ele indicar os nomes dos
Diretores ao Conselho de Administração da Petrobrás e a palavra do governo
federal era atendida".
na tarde desta quarta, os
advogados de defesa do ex-presidente criticaram a condenação.
"Lula é inocente. Por mais
de três anos, Lula tem sido sujeitado a uma investigação com motivações
políticas. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, e provas
esmagadoras de sua inocência foram ignoradas", diz nota assinada pelos
advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, divulgada em
inglês pelo assessor internacional do ex-presidente. "Provaremos a
inocência de Lula em cortes judiciais não enviesadas, incluindo nas Nações
Unidas", finaliza a nota.
Moro diz que
caso comprova relação entre Lula e esquema na Petrobras
Apartamento
Moro diz que, para obter
vantagens na estatal, a OAS presenteou o petista com o apartamento no Guarujá.
O juiz diz que Lula não
apresentou justificativas para a cessão do imóvel, "restando nos autos,
como explicação única, somente o acerto de corrupção decorrente em parte dos
contratos com a Petrobrás".
O juiz absolveu Lula, porém, da
acusação de ter se beneficiado com a armazenagem de presentes que recebeu na
Presidência.
É a primeira vez que o petista é
condenado num processo ligado à Operação Lava Jato. Ele é réu em outras quatro
ações.
Na ação julgada nesta quarta,
Lula era acusado de ter recebido da OAS um apartamento de três andares
(tríplex) no Guarujá, imóvel que também teria sido reformado pela empreiteira
sem custos para o ex-presidente. O MPF estimou em R$ 2,4 milhões os valores do
imóvel e da reforma somados.
O Edifício Solaris, onde fica o
apartamento, era um empreendimento da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos
Bancários).
Com a falência da Bancoop, em
2009, a OAS assumiu o prédio e deu aos cooperados o prazo de 30 dias para optar
pelo recebimento do valor investido ou pela continuação dos pagamentos.
Lula e sua esposa, Marisa
Letícia, morta neste ano, tinham cotas no empreendimento, mas não fizeram
qualquer opção, segundo o MPF. Eles já haviam pago R$ 209 mil pelo apartamento
e deixaram de quitar as parcelas quando a OAS assumiu a obra.
O MPF diz que não há registros de
que Lula e Marisa tenham recebido de volta o valor.
Após a conclusão das obras e de
visitas de Lula e Marisa ao apartamento, a OAS instalou um elevador privativo,
uma cozinha e outras benfeitorias no imóvel.
Executivos da empreiteira - entre
os quais seu ex-presidente Léo Pinheiro - disseram à Justiça que a unidade
pertencia a Lula.
O executivo afirmou ainda que o
valor da unidade seria abatido de créditos que o PT tinha a receber por
propinas baseadas em contratos firmados pela OAS com a Petrobras quando Lula
era presidente, entre os quais a construção das refinarias Abreu e Lima e
Presidente Getúlio Vargas.
Preso desde setembro de 2016 e
condenado a 26 anos de prisão por crimes investigados pela Operação Lava Jato,
Pinheiro atualmente negocia um acordo de delação premiada com o MPF.
Já a defesa de Lula afirma que o
executivo mentiu sobre o episódio para atenuar sua pena.
Em depoimento a Moro após a morte
de Marisa, Lula afirmou que nunca foi dono do imóvel e que o contrato que
previa a aquisição da unidade estava em nome de sua mulher.
Lula disse que ouviu falar do
apartamento em 2005, quando passou a pagar as cotas, e que só voltou a tratar
do tema em 2013.
Ele disse que nunca pensou em
adquirir o imóvel, pois, sendo figura pública, só conseguiria visitar a praia
em frente ao edifício "na segunda-feira ou na Quarta-feira de
Cinzas".
Mas Lula afirmou que sua mulher
cogitava comprar o apartamento como um investimento.
Segundo Moro, a defesa do
ex-presidente fez "uma aparente tentativa de transferir a responsabilidade
para a falecida Marisa Letícia Lula da Silva".
Porém, diz o juiz, "é
evidente que se tratava de uma iniciativa comum ao casal, pois a propriedade
imobiliária transmite-se ao cônjuge, em regime de comunhão de bens".
Em suas alegações finais, a
defesa do presidente apresentou ainda documentos mostrando que os direitos
econômicos e financeiros do apartamento foram cedidos, em 2010, a um fundo da
Caixa Econômica Federal como garantia de debêntures (títulos de empréstimo)
emitidas pela OAS.
Mas Moro afirmou que se tratava
de uma "operação normal de financiamento da OAS" em que foram oferecidos
como garantia não só o apartamento atribuído a Lula, mas todos os imóveis do
edifício.
Ao definir a pena de Lula, o juiz
diz que o petista tem, "orientado por seus advogados, adotado táticas
bastante questionáveis, como de intimidação do ora julgador, com a propositura
de queixa-crime improcedente, e de intimidação de outros agentes da lei,
Procurador da República e Delegado".
Por essas razões, diz Moro,
"até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva" de Lula.
Mas ele avaliou que, "considerando
que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver
certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de
Apelação", o Tribunal Regional Federal.
Presentes presidenciais
Em outra parte do processo, da
qual foi absolvido, Lula era acusado de ter se beneficiado por gastos de R$ 1,3
milhão da OAS com a armazenagem e o transporte de presentes que recebeu quando
presidente.
Segundo Moro, "apesar das
irregularidades no custeio do armazenamento do acervo presidencial, não há
prova de que ele envolveu um crime de corrupção ou de lavagem, motivo pelo qual
devem ser absolvidos desta imputação o ex- Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, Paulo Tarciso Okamoto e José Adelmário Pinheiro Filho". Em outubro de
2010, poucos meses antes da posse de Dilma Rousseff, o atual diretor-presidente
do Instituto Lula, Paulo Okamotto*, pediu à transportadora Granero um orçamento
para a armazenagem de bens.
Porém, o contrato pelo serviço,
ao custo mensal de R$ 21,5 mil, foi firmado entre a Granero e a OAS, que passou
a arcar com os pagamentos.
O MPF diz que o propósito do
contrato foi ocultado, já que nele se afirmava que o objeto seria a
"armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativo de
propriedade da Construtora OAS".
O contrato foi encerrado em 2016.
Lula diz que jamais tratou do
tema e que os objetos não eram presentes pessoais, mas sim itens do
"acervo presidencial", que precisavam ser guardados em área
climatizada.
A defesa do presidente diz que
não houve qualquer intenção de ocultar a transação entre a Granero e a OAS.
Advogados de Lula citam o
depoimento do empresário Emerson Granero à Justiça, na qual ele afirmou que, ao
redigir o contrato, a empresa foi desatenta e usou os termos de um contrato padrão.
Segundo a defesa do petista, a
OAS se ofereceu para pagar a armazenagem sem que isso envolvesse qualquer
contrapartida passada ou futura.” Fonte:
http://www.bbc.com/ 12/07/17
