ESPÍRITO SANTO, MOTIM: PRISÕES DE PMs E FAMILIARES

03/04/17

Mais um PM é preso acusado de estimular movimento grevista

Ele foi detido pela equipe da Companhia de Missões Especiais (Cimesp), o antigo BME, na manhã desta segunda-feira (3)

A GAZETA, 03/04/2017 Vilmara Fernandes

vfernandes@redegazeta.com.br

Mais um policial militar capixaba foi preso por envolvimento no movimento grevista realizado em fevereiro deste ano. Desta vez foi um oficial, o capitão Evandro Guimarães Rocha.
Ele foi detido pela equipe da Companhia de Missões Especiais (Cimesp), o antigo BME, na manhã desta segunda-feira (3). Ele foi localizado em sua residência no bairro Jacaraípe, na Serra. De lá foi conduzido para a realização de exames de lesões corporais e depois será levado para ficar recolhido na Sede do 2º Batalhão da PM, localizado em Nova Venécia, na Região Noroeste do Espírito Santo.
Ao contrário dos demais militares já presos, que foram recolhidos ao presídio da corporação, localizado em Maruípe, Vitória, ao capitão foi dado um outro destino. Desta vez foi determinado que ele cumprisse um mandado de menagem,e fosse recolhido à sede da corporação onde atuava, uma espécie de prisão domiciliar.
O capitão atuava no 7º Batalhão, em Cariacica, e foi transferido para o Norte do Estado, para atuar no 2º Batalhão da PM, localizado em Nova Venécia. A informação, segundo a Justiça estadual, é de que, quando soube de sua transferência, ele se rebelou contra a decisão e passou a defender o movimento paredista.

Áudios revelam que mulheres de PMs articulavam nova greve no ES

Operação cumpriu mandados de prisão preventiva nesta segunda-feira (20).
Segundo a Justiça, nova paralisação estava sendo planejada.

Naiara Arpini Do G1 ES

Interceptações telefônicas, feitas com autorização da Justiça, mostram três dos quatro presos por articular a paralisação da Polícia Militar do Espírito Santo marcando reuniões e organizando uma possível nova greve da PM. Eles foram detidos nesta segunda-feira (20), na Operação Protocolo Fantasma. Ouça os áudios.

Os áudios mostram diálogos de Ângela Souza Santos, Cláudia Gonçalves Bispo e Walter Matias Lopes. Nas conversas, eles combinam horário e local de reuniões, além de falar sobre a articulação do movimento nos batalhões e entre as mulheres.

Um dos áudios, de quinta-feira (16), mostra Ângela conversando com Cláudia, afirmando que passou nos batalhões e que os policiais estão de acordo em fechar as unidades. Na mesma conversa, ela diz que precisaria de mais mulheres no interior, sugerindo qual batalhão deveria fechar primeiro.

Em outra conversa com Cláudia, Ângela sugere que elas convençam os rodoviários, para uma paralisação geral na cidade.

“Nós vamos bolar o que que vai ser, se vai ser a porta de uma garagem, a população vai ficar contra nós. (...) Se a gente for fechar porta de garagem, nós vamos tomar é pau, porque nem todo motorista vai aderir, tá entendendo? (...) Nós temos que fechar com sindicato: ‘Se vocês não ajudarem, não tem segurança. Cês tão vendo que não tem, então sindicato tem que ajudar.’ No mesmo dia que for parar todo mundo, para um pouco, dá uma paralisação de duas horas, vira um inferno essa cidade.”, diz  Ângela.

Em outro áudio,  Ângela sugere que, o grupo preparava uma nova ação assim que as Forças Armadas deixassem o Estado. “Só tá esperando o Exército ir embora, querida. Quarta-feira, aí cê vai ver o bicho”, diz, Ângela na ligação.

PRESOS
Ângela Souza Santos
- Esposa do Cabo da PM, Wellington dos Santos Alvarenga
- Segundo a Justiça Estadual, ela “se destacou como uma das principais vozes ativas e de liderança do movimento paredista” e “encontra-se em plena atividade de articulação para a realização de novo bloqueio dos batalhões de Polícia e até mesmo dos acessos à capital, a exemplo da Segunda e Terceira Pontes”.

Outro lado: Antes de ser encaminhada para o QCG, Ângela falou com a imprensa. "Isso aqui é uma vergonha. Virou ditadura dentro do estado. Nós somos livres. Eles não tinham nada para argumentar, me deram voz de prisão. Eu estou sem saber o que eu estou fazendo aqui. Nós estamos presas. Eles atropelaram todas as leis", disse.

O advogado dela não foi localizado pelo G1.

Walter Matias Lopes
- Presidente da ASPOBOM (Associação dos Beneficiários da Polícia e Bombeiros do Estado do Espírito Santo)
- De acordo com a Justiça, diálogos interceptados demonstram que “além de incitar o movimento por meio de redes sociais, inclusive com ameaças ao Secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Matias foi o responsável pela segurança das mulheres na porta dos batalhões”.

Outro lado: O advogado de Walter, Jodemir Silva, disse que não houve imputação de nenhum crime e que o que está acontecendo é uma investigação. Disse ainda que Walter Matias não teve participação na organização do movimento das mulheres. "O movimento era horizontal e difuso e organizado por elas. O que ele fez foi, em alguns momentos, atuar como mediador, tentando ajudar as partes a entrarem em um acordo", falou. Ele disse ainda que as conversas interceptadas não mostram o contexto dos diálogos.

Leonardo Fernandes Nascimento
- Policial Militar
- interceptações telefônicas demonstraram que “Leonardo possui estreito vínculo com a investigada  Ângela, sendo convidado para uma reunião do movimento, a qual ele foi a bordo da viatura 3590, do 1º BPM, realizando, em tese, a segurança do local”.

Outro lado: Os advogados do policial disseram que ele não tem envolvimento com a organização do movimento de greve.

"Em primeiro lugar o policial militar demonstrou extrema surpresa com a notícia de que haveria mandado de prisão em seu desfavor. Ele jamais orientou qualquer tipo de conduta que vai em conflito com a lei, que seja ilegal. Jamais conduziu ou conclamou qualquer ato ilegal."

Os advogados disseram que, tão logo tenham acesso integral ao volume do que foi coletado pelo Ministério Público, vão decidir as medidas a serem tomadas, sempre pautados pela demonstração de inocência e restabelecimento da liberdade do militar.

Cláudia Gonçalves Bispo
- Ao lado de Ângela, é um dos principais nomes de liderança do movimento, “incitando manifestantes de todo o Estado à prática de crime, notadamente o de atentado ao serviço de segurança pública, praticado por meio dos fechamentos dos batalhões, demonstrando que sua atuação objetiva obter capital político”.

Outro lado: Antes de ser encaminhada para o QCG, Cláudia falou com a imprensa. "Isso tudo é uma jogada política para destruir o movimento. Na minha casa chegaram 6h da manhã, pularam o muro, fizeram como se tivesse entrando na casa de bandido, confiscaram tudo, desarrumaram tudo. Isso é um desvio de função, pegando mãe de família. Isso aqui não é nada mais que uma jogada política", disse.

O advogado dela não foi localizado pelo G1.

Delitos
De acordo com o MP-ES, os quatro são investigados pela prática, em tese, dos delitos de associação criminosa (art. 288 do CPB), atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública (art. 265 do CPB), apologia de fato criminoso (art. 287, CPB e 156, do CPM), motim/revolta (art. 149 do CPM), ameaças a autoridades (art. 147), dentre outros.

Os integrantes do Gaeco já iniciaram a análise da documentação e equipamentos apreendidos e continuarão a realizar a oitiva de testemunhas e investigados.

Movimentação em frente ao Gaecco, em Vila Velha. Operação em relação à greve da PM (Foto: Diony Silva/ CBN Vitória)

Operação
A operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) começou na manhã desta segunda-feira (20). Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Criminal de Vitória.

Os alvos da operação são policiais militares, familiares de policiais e representantes das associações de classe.

Segundo o MP-ES, o Gaeco investiga "os integrantes de uma organização criminosa que, sob pretexto de reivindicar aumento salarial e outros benefícios aos policiais militares, valem-se de atentados contra serviços de utilidade pública, apologia a fatos criminosos, motim/revolta, ameaças a autoridades, dentre outros crimes", afirmou o órgão.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a operação não dificulta as negociações entre a categoria dos policiais militares com estado.

O órgão informou que outras informações sobre a operação serão divulgadas ao longo do dia.A paralisação dos policiais militares durou 21 dias. Durante o período, os acessos do quartel, batalhões e unidades da PM foram bloqueados, impedindo a saída das viaturas.

Paralisação da PM
A paralisação dos policiais militares durou 21 dias. Durante o período, os acessos do quartel, batalhões e unidades da PM foram bloqueados, impedindo a saída das viaturas.

Sem policiamento nas ruas, as cidades capixabas viveram o caos, com o registro de diversos tipos de crimes. Só assassinatos foram totalizados 200 casos.

Investigações
Mais de 100 dos 270 promotores do MP-ES começaram a atuar na força-tarefa criada para apurar crimes que ocorreram durante o período de 21 dias da paralisação da Polícia Militar.

A primeira reunião foi realizada no dia 13 de março e a previsão era de que os primeiros resultados fossem divulgados em 30 dias.

De acordo com o promotor do MP-ES Pedro Ivo de Souza, coordenador da força-tarefa, serão cinco linhas de investigação: homicídios, ônibus queimados, latrocínio, crimes militares e análise da responsabilidade dos atos praticados pelas mulheres no movimento. Fonte: http://g1.globo.com/espirito-santo/ 22/03/17

Tenente-coronel é preso suspeito de incitar paralisação da PM no Espírito Santo

Carlos Alberto Foresti se apresentou à PM de Itaperuna (RJ), no sábado, após tomar conhecimento do mandado de prisão que havia contra ele. Neste domingo, ele foi transferido para Vitória

Folha Vitória - Redação Folha Vitória,  Versão para impressão  

Tenente-coronel foi transferido para o Presídio da PM do Espírito Santo na manhã deste domingo
Foto: Reprodução Facebook

O tenente-coronel Carlos Alberto Foresti foi preso e encaminhado, na manhã deste domingo (26), para o Presídio da Polícia Militar do Espírito Santo, em Vitória. Contra Foresti havia um mandado de prisão em aberto, já que ele é apontado pela Justiça como um dos responsáveis por incitar a paralisação da PM no Estado, que foi encerrada neste sábado (25).

De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), na manhã de sábado o tenente-coronel entrou em contato com policiais militares da Corregedoria e tomou conhecimento do mandado de prisão que havia sido expedido em seu nome.

Ainda segundo a Sesp, às 17h40 do mesmo dia o oficial se apresentou na unidade da Polícia Militar de Itaperuna, no estado do Rio de Janeiro, e foi encaminhado para Vitória, onde chegou na manhã deste domingo.

A Secretaria Estadual de Segurança informou ainda que a Polícia Militar vai adotar medidas para cumprir as ordens de prisões dos outros três policiais militares com mandando de prisão ainda em aberto. Esses policiais são o capitão da reserva Lucinio Castelo de Assumção, o sargento Aurélio Robson Fonseca da Silva e o soldado Maxsom Luiz da Conceição.

Antes de se apresentar à PM de Itaperuna, Foresti publicou um texto no Facebook, onde procurou esclarecer as circunstâncias de sua prisão. O militar informou que ainda estava tentando recuperar sua saúde e que havia passado a última noite na Unidade de Saúde de Raposo, também no Rio de Janeiro, "com problemas sérios de pressão baixa, desidratação, vômitos e diarreia". 

Além disso, o tenente-coronel afirmou estar afastado por 30 dias pelos médicos do Hospital da Polícia Militar (HPM), com Junta Médica marcada para o próximo mês, e estar sem armamento da PM desde o dia 8 de fevereiro.

"Tenho endereço fixo onde foram esta manhã, mas eu estava tentando repousar em uma estância para recuperar minha saúde já debilitada e pelo visto não consegui", publicou o militar.

Foresti afirmou ainda não ter motivos para se esconder. "Sou uma pessoa do bem e todos que me conhecem, inclusive na PMES, na minha cidade natal e nos lugares onde já residi e trabalhei podem confirmar. Já comuniquei à Corregedoria o local onde estava hospedado desde que tomei conhecimento do mandado de prisão", escreveu. Fonte: http://www.folhavitoria.com.br 27/02/2017

CLT TEM 74 ANOS E É UMA FÁBRICA DE CONFLITOS JUDICIAIS

CLT É UMA FÁBRICA DE CONFLITOS JUDICIAIS

A CLT JÁ TEM 74 ANOS (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943). 
                           
O resultado de se manter uma legislação trabalhista arcaica e onerosa é o desestímulo ao emprego formal e o incentivo a um improdutivo contencioso jurídico

Jornal O GLOBO - Editorial 12/03/2017 

“Desembarcar de forma desavisada no longo debate que se trava sobre a modernização da anacrônica legislação trabalhista pode levar a equívocos. Motivos para atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não faltam. Na sua essência, trata-se de uma legislação forjada na década de 40, no Estado Novo de Getulio, inspirada no controle da sociedade pelo fascismo de Mussolini.

Assim tem sido, mesmo que o Brasil pouco industrializado daquela época haja mudado de patamar de desenvolvimento — e também de problemas. O próprio avanço econômico e a urbanização do pós-guerra teriam de levar a adaptações naquele modelo paternalista e, com o passar do tempo, desincentivador do emprego formal. Não foram feitas reformas de peso, e, para tornar tudo mais difícil nas relações trabalhistas, a revolução da microeletrônica e a internet, bases da fragmentação das linhas de produção, pulverizaram o que restava da ideia de emprego embutida na CLT, sob a proteção do Estado. Eis por que a legislação trabalhista foi convertida numa usina de litígios, dada a sua inadequação crescente à forma como funcionam os mercados globalizados. Mesmo com Trump na Casa Branca.

Apenas no ano passado, a Justiça Trabalhista — inexistente em vários países — recebeu 3 milhões de novas ações, estatística impulsionada pelo desemprego. Com uma CLT arcaica tudo pode justificar uma reclamação trabalhista, e sempre haverá um escritório de advocacia especializado em arrancar um acordo com o patrão e uma indenização com deságio, parte da qual remunerará advogados. É uma indústria rentável. Por isso, segundo o sociólogo José Pastore, especialista em relações de trabalho, o Brasil é campeão mundial de processos trabalhistas.

Mas todo este aparato criado para supostamente defender o assalariado não consegue obter, por exemplo, o que os trabalhadores chineses têm conseguido em um país sem a miríade de direitos incluídos na CLT: os salários chineses triplicaram na última década; o pagamento por hora já é maior que o praticado em toda a América Latina, com exceção do Chile. E já representa 70% da remuneração salarial nas economias menores da zona do euro. Por exemplo, Portugal. Não se sustenta, portanto, o argumento de que a regulação excessiva do mercado de trabalho ajuda o emprego e a melhoria de remuneração. É o oposto. Outra prova disso é que, enquanto o salário dos chineses tem subido, o dos brasileiros e argentinos — dois dos mais “protegidos” assalariados — tem caído. Também em função dos equívocos das políticas econômicas kirchneristas e lulopetistas, ambas intervencionistas.

É por isso que há inclusive segmentos do sindicalismo a favor da proposta de reforma pela qual, com a exceção de certos itens da CLT, questões acertadas entre as partes serão aceitas pelos tribunais trabalhistas, independentemente da legislação. Será um choque de bom senso."

Fonte: http://oglobo.globo.com/ 12/03/17