POPULARIDADE NÃO GARANTE IMPUNIDADE

         LULA NÃO É INIMPUTÁVEL

“Dez anos de convívio com a moral que Lula e o PT trouxeram para o governo ensinam que o patrimônio público é uma coisa relativa no Brasil de Hoje. Não pode ser usado em benefício próprio por uns, mas pode por outros”, questiona J.R. GUZZO, articulista de Veja (19/12/12, pág. 193). “Seja lá o que acontecer, nada tem importância no Brasil de 2012, porque “Lula é endeusado por onde passa. Eis aí uma teoria realmente revolucionária para o direito penal moderno: “Estão previamente absolvido de qualquer acusação, por mais que baseada em fatos, todos os cidadãos que tiverem índices de popularidade superior a X%”, conclui o citado colunista de Veja.                                                                                    Redoma de aço

Já Dora Kramer, em O Estado de São Paulo (13/12/12), diz:

Das sandices decorrentes da arrogância aliada ao culto à personalidade, essa de considerar que o cidadão Luiz Inácio da Silva não deve satisfação a ninguém é, como diriam os mais antigos, de cabo de esquadra.
Julga-se "falta de respeito" pedir que o ex-presidente esclareça alguns fatos. Não corriqueiros, casos envolvendo suspeitas de ilícitos cometidos por gente muito próxima a ele.
De Rosemary a Freud, passando pelo "capitão do time" vencedor em 2002 e agora condenado à prisão, o entorno de Lula acumula um passivo cuja conta mais cedo ou mais tarde será cobrada. Quanto mais o tempo passa somam-se a ela juros e correção monetária.
Ligar o nome dele ao mensalão, diz o ministro Gilberto Carvalho, é uma "indignidade". Lula, segundo ele, está "muito indignado" com o que disse Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República sobre o aval que teria dado à arrecadação ilícita de dinheiro para distribuição a partidos e políticos.
Eloquente no ataque, na defesa Lula se esconde atrás de porta-vozes. Por que ele mesmo não fala? Tanto resguardo faz supor que necessite mesmo de proteção. Quem o faz inimputável, autoriza a suposição de seja também indefensável.
A presidente Dilma Rousseff agora resolveu se associar à tese de que cobrança de explicações significa "desrespeito" e "tentativa de desgastar a imagem" de alguém que tanto fez pelo Brasil.
Nada desgasta mais a imagem de Lula que a recusa de se dirigir com clareza ao Brasil que depositou nele tanta confiança.
Sem contar que atinge a própria presidente. Dilma vinha conseguindo ficar na posição de magistrada, sem se envolver diretamente na temática dos escândalos.
Limitava-se a demitir os envolvidos e a colher os aplausos pela "faxina". Quando em Paris desqualificou as denúncias por antecipação, a presidente saiu da tribuna de honra e foi se juntar ao restante do time no meio do campo. Resultado: volta de viagem de braço dado com o problema.
Um passo arriscado. O caso Rosemary não terminou, renderá processo e mais tarde julgamento. Nesse meio tempo muita coisa pode acontecer.
Marcos Valério, por menos crédito que mereça, falou em depoimento ao Ministério Público. Isso gera automaticamente algum procedimento: investigação ou arquivamento. Na primeira hipótese, ficará demonstrado se mentiu ou disse a verdade.
E se houver fundamento, como fica a posição da presidente que assumiu um lado antes de conferida a veracidade do relato?
Desacreditada na pretendida condição de fiadora da imparcialidade e rigorosa sacerdotisa da ética. Isso na versão mais otimista. Na mais realista, terá dito ao País que a Lula não se aplica o artigo 5.º da Constituição - "todos os homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações".
Não se trata de dizer que o ex-presidente não possa contar com os aliados nas horas difíceis. Para isso são aliados. Apenas soa esquisito o excesso, a redoma de aço que se levanta a cada vez que nas proximidades dele surge um ato ou um personagem suspeito.
O amparo extremo não o protege. Antes o fragiliza, pois é como se, questionado, fosse necessariamente desmontar.
Lula é forte para suplantar obstáculos e ganhar eleições a despeito da pior adversidade. Levanta postes, remove montanhas. Deveria ser forte também para dirimir as dúvidas quanto à própria conduta.

LULA NÃO É ININPUTÁVEL

(ININPUTÁVEL Aquele que por anomalia psíquica, retardo mental não pode responder por si judicialmente. são também considerados inimputáveis nos termos da lei os menores do 18). Não é o caso de Lula que como todos sabem é safo, espertíssimo até demais...

Nada a se comentar se existe ou não um caso do presidente com a Rose ou Rosa, como ele se refere a ela. Isso é problema dele com sua esposa, dona Marise.
Mas dar passaporte diplomático e mala diplomática (que não pode ser revistada nos aeroportos) a Rosemary e levá-la no avião da presidência da república nas viagens presidenciais sem constar na relação de passageiros, exigência de normas na aviação internacionais

PT APARELHOU AS AGÊNCIAS REGULADORAS

Diz Marcos Coimbra na coluna de Noblat em 12/12/12:

“Ao dizer que “o PT aparelhou o Estado”, alude-se à ideia de apparatchik, termo pejorativo do russo coloquial que designa os militantes do antigo Partido Comunista da União Soviética (PCUS) que ocupavam postos na estrutura do governo apenas por seus vínculos partidários. Não tinham experiência ou formação.
Os apparatchiks atrapalhavam as pessoas e o país. Mandavam sem legitimidade e aumentavam a taxa geral de ineficiência do governo.
Quando começaram a dizer que o PT “aparelhava” o governo, as oposições sugeriam que algo semelhante estava em curso aqui. Que, depois da vitória de Lula, nossa administração pública estaria sendo transformada em coisa parecida ao que existia na velha União Soviética.

ADOLESCENTE MATOU 8 E É SOLTO COM FICHA LIMPA

Congresso precisa votar redução da maioridade

Em pleno o clamor contra o estupro coletivo no Rio, uma garotinha de 11 anos foi estuprada em Brasília por adolescentes seguindo a liderança de um homem feito de 16 anos. Nem foram incomodados. São “crianças”, segundo a lei. Um crime horrível foi praticado, uma menina que brincava com bonecas ficará com sequelas emocionais irremovíveis, mas não haverá culpados, nem punição. E o Congresso reluta em discutir e votar a redução da maioridade penal para 16 anos.

Cruéis e covardes

O grupo de adolescentes estupradores dopou a menina antes de abusar dela com selvageria, crueldade e covardia.

Não é remédio, é punição

Reduzir a maioridade não é o “melhor remédio”, mas ao menos abriria a chance de punir assaltantes, assassinos e estupradores de 16 anos.

Ele sabe o que faz

Ciente de que aos 16 anos poderia ser punido, o estuprador brasiliense pensaria mil vezes antes de liderar crime tão abjeto quanto covarde.

Renan é quem manda

A proposta de emenda constitucional nº 171, que reduz a maioridade, está há 23 anos nas gavetas do Congresso.

Fonte: http://diariodopoder.com.br/ 12/06/16

 
17 ANOS, 8 HOMICÍDIOS, SOLTO COM FICHA LIMPA

O jornal A Tribuna de Vitória/ES, em sua edição de 05/12/12, noticia que um adolescente de 17 anos, acusado pela Polícia Militar do ES, de matar oito pessoas na Grande Vitória e cometer outros crimes como tráfico de drogas e associação ao tráfico, foi solto dia 07/12/12 porque fez 18 anos e assim vai ficar com a ficha limpa de crimes, de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e Adolescente.

LEI MANDA APAGAR A FICHA

“A lei determina que todos os arquivos sejam apagados. Ele pode ter 20 homicídios nas costa, completou a maioridade, zera tudo”, diz Wellington Lugão, titular da Delegacia do Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle). Segundo ele, se o nome do menor for consultado no sistema de antecedentes, vai constar que ele nunca teve passagem pela polícia, ou seja, é como se ele não tivesse cometido nenhum crime na vida”.  

“Isso acontece porque a lei determina que todos os arquivos seja apagados. Inclusive, a gente não pode nem informar a ninguém se ele teve passagem ou não porque, para todos os efeitos, a lei entende que como maior ele não antecedentes.

A certeza da impunidade colabora para que os adolescentes fiquem no crime”. A medida socioeducativa máxima aplicada para o adolescente é de três anos de apreensão (detenção). O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) DIZ QUE QUANDO ELE COMPLETAR 21 ANOS, TEM DE SER COLOCADO EM LIBERDADE”, conclui.

O leitor conhece se em algum país do mundo existe tamanha aberração?

Além do ECA que tem sofrer radicais alterações, como reduzir a maioridade penal para 16 anos e punir com rigor os crimes violentos praticados por adolescentes, também o nosso Código Penal criado em 1940, durante o Estado

Novo de Getulio Vargas, em 1940, e entrado em vigor dois anos depois, em janeiro de 1942. O país é outro, outros são os costumes e a própria sociedade com sua visão contemporânea é outra”, diz o experiente jornalista Rubens Pontes.