J. R. GUZZO: BOA GESTÃO
DAS ESTATATAIS ESTÁ SENDO JOGADA NO LIXO ANTES MESMO DA POSSE DE LULA.
Texto diminui de 36
meses para 30 dias o período de quarentena para que pessoa ligada a partido ou
campanha política possa assumir cargo de direção em empresa pública ou de
economia mista ara flexibiliza Lei das Estatais e pode
faci
O plenário
da Câmara do Deputados aprovou
nesta terça-feira (13) um projeto que altera a Lei das
Estatais e que, na prática, facilita indicações de políticos
para cargos de alto escalão de empresas públicas. A mudança foi contemplada e
aprovada horas após o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva
(PT), anunciar Aloizio Mercadante para a
presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O texto diminui de 36 meses
para 30 dias o período de quarentena pelo qual uma pessoa que tenha atuado em
estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha
eleitoral deve passar para poder tomar posse em cargo de direção de empresa
pública e sociedade de economia mista.
A legislação atual veda a indicação para o conselho de administração e
para a diretoria, nesses casos, de quem tiver atuado, nos últimos 36 meses,
como “participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho
vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Pelo texto aprovado no plenário da Câmara, essa proibição cai e é
preciso apenas se desvincular da atividade incompatível com antecedência mínima
de 30 dias em relação à data da posse no novo cargo como administrador de
empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos
da administração.
A iniciativa também facilita a indicação de pessoas para o conselho
diretor ou a diretoria colegiada de agências reguladoras.
Esses pontos foram acrescentados de última hora pela relatora do
projeto, Margarete Coelho (PP-PI), uma das principais aliadas do presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na Casa. O texto agora segue para análise do
Senado Federal.
Originalmente, o projeto foi proposto para ampliar o limite de despesas
com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade de economia.
Medida pode facilitar indicações de Lula
Em princípio, o projeto pode beneficiar Mercadante porque há quem
considere que sua indicação desrespeita a lei das estatais. Mercadante foi
coordenador do programa de governo de Lula pela Fundação Perseu Abramo e é um
quadro histórico do Partido dos Trabalhadores (PT).
O tema tem provocado confusão na equipe de transição. Segundo apurou a
analista da CNN Raquel Landim, Lula ficou incomodado com as
restrições impostas pela lei às nomeações que pretende fazer.
O analista da CNN Caio Junqueira apurou que integrantes da equipe de transição
debatem internamente a possibilidade de fazerem alterações na Lei das Estatais
de modo a permitir nomeações políticas. Além de Mercadante, o
senador Jean Paul Prates (PT-RN), cotado para assumir a Petrobras, seria um dos
principais beneficiados. Jean Paul é dirigente do partido no Rio Grande do
Norte.
A Lei das Estatais foi aprovada no governo Michel Temer (MDB) como uma
resposta às denúncias de corrupção da Operação Lava Jato que apontaram
corrupção na Petrobras.
Criticas
O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) foi um dos que criticaram a
redução do período de quarentena no plenário da Câmara.
“Agora, depois das 22h, entrou a redução da quarentena de 36 meses para
um mês, para que políticos possam assumir cargos de direção de estatais. Isso é
curioso, porque nem quarentena devia se chamar mais. A relatora deveria ter
mudado esse nome, porque essa quarentena não vai ter nem 40 dias, terá um mês,
apenas 30 dias para que um dirigente partidário, para que algum presidente do
PT possa sair do diretório do PT e ir diretamente presidir uma estatal”,
declarou.
Seu colega Marcel van Hattem (Novo-RS) chamou a alteração na Lei das
Estatais de “Emenda Aloizio Mercadante”.
Questionada sobre a mudança proposta na Lei das Estatais, a relatora
Margarete Coelho defendeu que há “certo exacerbamento nesse prazo” de 36 meses.
