OPERAÇÃO LAVA TOGA
Theodiano
Bastos
“A pior ditadura é a ditadura do Judiciário. Contra ela, não
há a quem recorrer.” Rui Barbosa
“
Por que o Poder Judiciário não pode ser investigado? É intocável?
Que medo é esse que se tem?”
Davi
Alcolumbre voltou a ser cobrado — e não vai parar por aí — para instalar a CPI
da Lava Toga e analisar pedidos de impeachment de ministros do STF.
O
senador Reguffe (sem partido) ocupou há pouco a tribuna para dizer que “as
últimas decisões do Supremo Tribunal Federal são uma verdadeira vergonha e vão
contra os interesses de quem quer ver as coisas certas acontecendo neste país”. https://www.oantagonista.com/
05/08/19
Diz a
Constituição que todos são iguais perante a Lei, mas alguns ministros do STF se
consideram mais iguais, intocáveis, que não podem ser investigados.
Para Eliana
Calmon, ministra aposentada do STJ, escândalo que já respingou no Executivo e
no Legislativo precisa alcançar todos os poderes. "Nenhum juiz viu
nada?"
O
QUE É A CPI LAVA TOGA?
O que é a CPI Lava Toga? Veja quem assinou o requerimento e
entenda o que ela pretende investigar.
O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) alcançou na última quinta-feira (14) o
número mínimo de 27 assinaturas para protocolar o pedido de criação de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, a chamada “CPI Lava Toga“.
Esta será a segunda tentativa de
emplacar a CPI no Senado. Na primeira, no dia 11 de fevereiro, o texto já tinha
sido protocolado na mesa diretora do Senado quando foi arquivada após alguns
parlamentares mudarem de ideia.
A expectativa de alguns
parlamentares e de uma parte da população brasileira é de que agora o resultado
seja diferente e que a CPI seja formalmente protocolada no Senado Federal.
Qual o objetivo da CPI Lava Toga?
Segundo o texto, o objetivo da
comissão é “investigar condutas ímprobas, desvios operacionais e violações
éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal e de tribunais
superiores do país”.
Na justificativa para
apresentação da CPI, o senador Alessandro Viera destaca que o Brasil está descontente com a
prestação dos serviços judiciários nos tribunais superiores, “notadamente pelo
hiperbólico ativismo judicial e por decisões desarrazoadas, desproporcionais e
desconexas com os anseios da sociedade, sem que se verifique uma atitude
edificante do Poder Judiciário para mudar essa tendência”.
O novo pedido de criação da CPI Lava Toga deixa claras 13
condutas do Judiciário que se pretende investigar.
Quais as condutas que os senadores pretende investigar?
1. Recebimento por parte de
ministros de pagamentos por palestras proferidas aos advogados e escritórios de
advocacia do Banco Bradesco.
2. Exercício de atividades típicas
de administração por parte de ministros em sociedade comercial.
3. Atuação como julgador do Ministro
Dias Toffoli em processos em que
uma das partes era sua credora, sem que se tenha declarado suspeito.
4. Participação de ministros em
julgamentos para os quais se encontrariam impedidos, como os casos casos de
decisões recentes de Gilmar Mendes,
do STF.
5. Concessão de Habeas Corpus pelo
ministro Gilmar Mendes em favor do empresário Jacob Barata Filho.
6. Decisão do ministro Dias Toffoli,
proferida às 03:45 da manhã, interferindo em matéria interna corporis do Senado
Federal.
7. Procedimentos decisórios
diametralmente opostos para situações análogas, de lavra do ministro Gilmar
Mendes.
8. Uso abusivo de pedidos de vista
para retardar decisões do Plenário.
9. Reversão pelo Plenário do STF, no
prazo recorde de dois dias, de decisão liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que havia
afastado o Presidente do Senado Federal em dezembro de 2016, senador Renan Calheiros.
10.
Concessão
de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5835, em março de
2018.
11.
Recebimento,
pelo ex-ministro do STJ Cesar Asfor
Rocha, de pelo menos R$ 5 milhões de reais da empreiteira Camargo
Corrêa.
12.
Participação
do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e dos ex-corregedores, ministros João Otávio de Noronha e Francisco Falcão em processos de
clientes de seus respectivos filhos.
Alguns ministros do STF são
citados nominalmente no requerimento para criação da CPI Lava Toga.
A CPI Lava Toga será oficialmente
criada desta vez?
Uma precaução importante tomada
pelo senador Alessandro Veira
foi de esperar um pouco mais para protocolar o novo pedido, que deve ser
apresentado no início da semana que vem.
