LULA: Sete ações e três denúncias
"Ex-presidente depõe nesta quarta-feira (13/09) ao juiz Sergio Moro em Curitiba em ação sobre propinas da Odebrecht; petista já tem uma condenação na Lava Jato
"Ex-presidente depõe nesta quarta-feira (13/09) ao juiz Sergio Moro em Curitiba em ação sobre propinas da Odebrecht; petista já tem uma condenação na Lava Jato
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
prestará na tarde desta quarta-feira um novo depoimento ao juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira
instância. Será a primeira vez que o petista encontrará o magistrado após ter
sido condenado por ele a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá.
Ao todo, Lula é alvo de seis
ações penais – ou seja, já é réu – e três denúncias – é apenas acusado. O
depoimento a Moro será referente ao processo em que a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) acusa
o ex-presidente dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por
supostamente ter recebido propinas de 13 milhões de reais da Odebrecht.
Parte do dinheiro – 12,4 milhões
de reais -, sustentam os procuradores, teria sido gasta na compra de um terreno
para abrigar a sede do Instituto Lula em São Paulo – o prédio, no entanto, foi
construído em outro endereço. Outros 504.000 reais teriam sido usados na compra
da cobertura vizinha à de Lula no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo
(SP). As duas compras teriam sido feitas por laranjas: no caso do terreno, o
empresário Demerval Gusmão; no caso da cobertura, Glaucos da Costamarques,
primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. O petista nega todas as
acusações.
Além de Lula, serão julgados
nessa ação penal Gusmão, Costamarques, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antonio Palocci e seu ex-assessor
Branislav Kontic, e o advogado Roberto
Teixeira, compadre e advogado do ex-presidente. Na última semana,
Palocci prestou depoimento a Moro e incriminou o ex-presidente – disse que
havia um “pacto
de sangue” entre o empresário Emílio Odebrecht e Lula, que
teria envolvido um “pacote de propinas” ao petista no final de seu segundo
mandato no Palácio do Planalto, em 2010.
Confira abaixo os detalhes de
todas as ações penais e denúncias contra o ex-presidente:
Lula foi condenado por Moro, no
dia 12 de julho, a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi a
decisão derradeira do juiz no processo em que o petista foi acusado pela
força-tarefa da Lava Jato de receber propina da OAS.
Entre as vantagens recebidas, segundo a acusação, está um
apartamento tríplex no Guarujá, em São Paulo.
Ao acusar Lula, a força-tarefa
apontou o petista como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de
participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de 87 milhões de reais dos
cofres da estatal. De acordo com a denúncia, o petista recebeu 3,7 milhões
de reais em vantagens indevidas pagas pela empreiteira. A maior parcela, de 1,1
milhão de reais, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram
concluídas pela empreiteira.
A defesa de Lula já protocolou
no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4), que julgará as decisões de Moro em segunda instância, um
recurso contra a sentença expedida pelo juiz. Os advogados, que pedem a
absolvição do petista, afirmam que um conjunto de equívocos justifica a
nulidade ou a reversão da condenação. Eles sustentam que a análise de Moro
foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”.
Em agosto, Moro aceitou outra denúncia que a
força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, apresentou contra Lula. O ex-presidente
é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso
envolvendo obras no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pelo
petista e reformado pelas empreiteiras Odebrecht, Schahin e OAS, além do
pecuarista José Carlos Bumlai.
De acordo com os procuradores, o
ex-presidente foi beneficiado ilicitamente com cerca de 1 milhão de reais nas
reformas, que incluíram a construção de anexos e benfeitorias no sítio, como a
instalação de uma cozinha de alto padrão. Odebrecht e OAS teriam arcado com
870.000 reais das obras e a Schahin, por meio de Bumlai, teria pago 150.500
reais. O pecuarista também é réu pelo crime de lavagem de dinheiro.
O dinheiro teria sido retirado,
no caso da Odebrecht, de propinas de 128 milhões de reais em quatro contratos
com a Petrobras: dois para construção da refinaria Abreu e Lima (RNEST), em
Pernambuco, e dois do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj); no
caso da OAS, o dinheiro teria sido contabilizado em vantagens indevidas de 27
milhões de reais pagas sobre três contratos: de construção e montagem dos
gasodutos Pilar-Ipojuca e Urucu-Coari e da construção do Novo Centro de
Pesquisas da Petrobras (Novo Cenpes), no Rio.
Também viraram réus no processo
os empreiteiros José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, Marcelo Odebrecht e
Emílio Odebrecht, o ex-executivo da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros, os
ex-executivos da Odebrecht Alexandrino Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal
e Emyr Diniz Costa Júnior, o ex-engenheiro da OAS Paulo Roberto Valente
Gordilho, o ex-assessor especial da Presidência Rogério Aurélio Pimentel, o
advogado Roberto Teixeira e Fernando Bittar.
A defesa de Lula nega as
acusações e diz que o sítio tem donos, registrados em cartórios, e que ele
apenas usava eventualmente o imóvel.
A compra do silêncio de Nestor
Cerveró (Lula é réu)
O ex-diretor da área
internacional da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da Operação Lava
Jato (André Dusek/Estadão Conteúdo)
Lula é réu em três ações penais
na Justiça Federal do Distrito Federal. A primeira delas foi aberta em julho de
2016 pelo juiz federal Ricardo Soares Leite, que aceitou denúncia do MPF contra
o petista pelo crime de obstrução de Justiça por supostamente ter orquestrado
as ações que tentaram comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da
Petrobras Nestor Cerveró.
A acusação de que o ex-presidente
havia atuado para impedir um acordo de delação premiada de Cerveró tinha sido
feita pelo ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT).
No início do mês, no entanto, o MPF pediu a absolvição de Lula e do banqueiro
André Esteves. Para o procurador Ivan Cláudio Marx, Delcídio mentiu “sobre
fatos que levaram à abertura da ação penal contra sete pessoas”.
Na alegação enviada ao juiz
Ricardo Leite, o procurador refez a forma como ocorreu o fato que gerou a
denúncia: o pagamento de 250 mil reais para que Cerveró não firmasse acordo de
delação premiada ou, caso fizesse, protegesse Delcídio. Ele concluiu que não há
provas de que Lula e Esteves participaram dos supostos crimes. “Ao contrário do
que afirmou Delcídio – tanto na colaboração quanto no depoimento dado à Justiça
-, o pretendido silêncio de Cerveró, que à época cumpria prisão preventiva, não
foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador”, disse o
MPF.
Favorecimento à Odebrecht no BNDES
(Lula é réu)
Em ação penal que corre na
Justiça Federal do Distrito Federal a partir da Operação Janus, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira julgará
Lula pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro,
organização criminosa e tráfico de influência.
O petista é acusado pelo MPF de
atuar como lobista da Odebrecht em países da América Latina e da África, onde a
empresa tem projetos bilionários financiados pelo BNDES. Formalmente, a
empreiteira contratava o ex-presidente para dar palestras nesses países, pelas
quais Lula recebeu 7,6 milhões de reais da Odebrecht por meio de sua empresa, a
L.I.L.S., e em doações ao Instituto Lula. Outro pagamento ilícito da
empreiteira em benefício do ex-presidente teria sido de 7 milhões de reais na
contratação da Exergia Brasil, de Taiguara
Rodrigues, sobrinho de Lula, para atuar em uma obra em Angola.
São réus nesse processo, além de
Lula e Taiguara, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, José Emmanuel de Deus Camano
Ramos, Pedro Henrique de Paula Pinto Schettino, Maurizio Ponde Bastianelli,
Javier Chuman Rojas, Marcus Fábio Souza Azevedo, Eduardo Alexandre de Athayde
Badin, Gustavo Teixeira Belitardo e José Mário de Madureira Correia.
Caças suecos e venda de Medida
Provisória (Lula é réu)
Além de Lava Jato e da Janus,
Lula é réu em uma ação penal da Operação Zelotes. O juiz federal
Vallisney de Souza Oliveira aceitou denúncia do MPF contra o petista pelos
crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os investigadores apuraram que
Lula, seu filho Luís Cláudio Lula da
Silva e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram
de negociações irregulares no contrato de compra de 36 caças Gripen, da empresa
sueca Saab, e de uma medida provisória para prorrogação de incentivos fiscais
para montadoras de veículos. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu 2,5 milhões de
reais da empresa dos consultores por serviços que, segundo o MPF, eram
fictícios.
Formação de organização criminosa
(Lula foi denunciado)
A Procuradoria-Geral da República (PGR)
ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na
última semana, uma denúncia por formação
de organização criminosa contra os ex-presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff, além de outras
lideranças do partido. A acusação tem como foco crimes que foram praticados
contra a Petrobras no período entre 2002 e 2016. Segundo o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os
denunciados “integraram e estruturaram uma organização criminosa” que
cometeu “uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em
geral”.
Também foram denunciados os
ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega, Edinho Silva, Gleisi Hoffmann (hoje
senadora pelo Paraná) e Paulo Bernardo, além do
ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que já
foi preso na Lava Jato.
Segundo Janot, o esquema
desenvolvido pelo grupo de petistas denunciados chega a 1 bilhão e 485 milhões
de reais, além de ter contribuído para que o PP desviasse 391 milhões, o PMDB
do Senado, 864 milhões, e o PMDB da Câmara, 350 milhões. “Os crimes praticados
pela organização geraram prejuízo também aos cofres públicos. Nesse sentido, só
no âmbito da Petrobras, o prejuízo gerado foi de, ao menos, 29 bilhões de
reais, conforme expressamente reconhecido pelo Tribunal de Contas da União.”
Obstrução à Justiça no governo Dilma
(Lula foi denunciado)
Os ex-presidentes Lula e Dilma
foram denunciados por obstrução de Justiça depois que a petista nomeou o
antecessor ministro da Casa Civil (Ueslei Marcelino/Reuters)
Janot também denunciou Lula e
Dilma, na última semana, pelo crime de obstrução à Justiça. No
entendimento do MPF, a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil, em
março de 2016, teve o objetivo de dificultar as investigações da Lava
Jato, já que o petista figurava como réu em um dos processos.
O ex-ministro Aloizio Mercadante também foi
denunciado por Janot. As acusações foram apresentadas ao STF, mas o ministro
Luiz Edson Fachin decidiu enviá-la à primeira instância,
na Justiça Federal do Distrito Federal.
Com a nomeação para ministro,
Dilma tentava resolver duas questões: melhorar a articulação política de seu
governo, que estava em crise — dois meses depois, ela seria afastada do cargo
–, e, tão importante quanto, garantir foro privilegiado a Lula, que duas
semanas antes havia sido alvo de uma condução coercitiva determinada pelo juiz
Sergio Moro, a quem o petista acusa de parcialidade e perseguição
política.
Logo após a nomeação de Lula, uma
liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a
ação de Dilma, por entender que ela teve o objetivo de retirar a competência de
Moro e levar os processos contra o petista para o Supremo. O ex-presidente
nunca chegou a ocupar o cargo de ministro.
Propina para viabilizar Medida
Provisória (Lula foi denunciado)
O ex-ministro Gilberto Carvalho,
que foi acusado com o ex-presidente Lula de ter recebido propina para
viabilizar edição de medida provisória (Beto Barata/Agência Estado/VEJA)
O MPF voltou a denunciar Lula à
Justiça do Distrito Federal na segunda-feira. Foi a segunda acusação
apresentada contra o ex-presidente na Operação Zelotes. Os procuradores dizem
que Lula e o ex-ministro Gilberto Carvalho (PT) cometeram crime de
corrupção passiva ao pedirem 6 milhões de reais em propinas para
viabilizar a elaboração e a edição da Medida Provisória (MP) 471/09, que
prorrogou por cinco anos benefícios tributários às empresas do setor
automobilístico.
A acusação remete a crimes que
teriam sido cometidos em 2009, quando Lula exercia o cargo de presidente da
República. De acordo com os procuradores da República Frederico Paiva
e Hebert Mesquita, a elaboração da MP envolveu promessas de pagamentos de
vantagens indevidas a intermediários do esquema e a políticos. O MPF diz
que Lula e Gilberto Carvalho tinham 10 milhões de reais em propinas para
facilitar a aprovação da MP, mas a quantia foi reduzida para 6 milhões
posteriormente.
Outras cinco pessoas foram
denunciadas por corrupção ativa: os empresários Carlos Alberto de Oliveira
Andrade (Grupo Caoa) e Paulo Arantes Ferraz (MMC – Mitsubishi), o
ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) José
Ricardo da Silva, o lobista Alexandre Paes dos Santos e o executivo Mauro
Marcondes Machado." Fonte: http://veja.abril.com.br/
13/09/17
