BRASIL NUMA ROLETA RUSSA, DIZ DELFIM NETTO

Troca de ministro é irrelevante nesta roleta-russa política, diz Delfim Netto

Folha de São Paulo, ANA ESTELA DE SOUSA PINTO
EDITORA DE "MERCADO" 20/12/2015  

A troca de ministros da Fazenda é irrelevante e não afasta a impressão de que o país está "indo para o buraco", diz o ex-ministro da Fazenda Antonio Delfim Netto.

Um dos economistas mais respeitados do país, Delfim foi ministro na ditadura militar e interlocutor dos governos Lula e Dilma, no início do primeiro mandato.

O afastamento começou no final de 2012, quando a presidente insistia numa política econômica que desequilibrou os preços no país e enfraqueceu o setor industrial.

Embora contrário ao impeachment —"seria preciso haver prova de que Dilma foi desonesta"—, ele diz que a administração política da presidente "desintegrou-se". 

"Estamos numa roleta-russa, não num jogo político."

Folha - A troca de ministros da Fazenda faz diferença?

Antonio Delfim Netto - Não. Os dois [Joaquim Levy e seu substituto, Nelson Barbosa] são muito competentes. O problema não é econômico. É político. Não há possibilidade de terminar um ajuste fiscal sem reconstruir primeiro —ou junto com ele, pelo menos– a expectativa de crescimento.

Como se recupera o crescimento agora?

O crescimento é um estado de espírito. O que existe hoje é um desânimo muito grande, produzido pelas dificuldades da economia, que, por sua vez, desintegraram a administração política.

O Brasil é um país hoje em que a administração política está anulada. Um governo que tem dez partidos com 320 deputados, e nenhum partido tem fidelidade ao governo, nenhum deputado tem fidelidade ao partido.

Estamos numa roleta-russa, não num jogo político.

Sem definição do conflito político, então, não há saída?

É mais que isso. Não é só que a situação presente é difícil. É muito pior, a perspectiva é que estamos caminhando para o buraco. O que precisa eliminar é essa perspectiva, e ela só será eliminada se fizermos as reformas necessárias.

MUDANÇA NA FAZENDA

                                                                                     Quais são?

Enfrentar o problema da Previdência, das vinculações. Vinculação é um ato maluco, é a mesma coisa que estar num avião, ligar o piloto automático e esperar acabar o querosene. Ela tira o poder do Congresso e do Executivo.

Precisamos restabelecer certa flexibilidade no mercado de trabalho, o que não quer dizer reduzir direitos constitucionais do trabalhador, mas harmonizar as relações entre trabalhadores e empresários, sob vigilância dos sindicatos, para que se organizem melhor.

Precisa enfrentar também o problema fiscal. A tributação é muito alta, muito injusta. Não vai resolver tudo de uma vez, mas é preciso que alguém apresente ao Congresso essas reformas. Isso obriga o Congresso a enfrentar os assuntos. Hoje se imagina que o Congresso não vai aprovar e não se manda nada.

Há clima político para aprovar alguma reforma agora?

Não. É preciso organizar a política. Temos um sistema sem credibilidade. A troca de ministros é irrelevante. O que é relevante é o Poder Executivo recuperar o seu protagonismo, apresentar ao Congresso as reformas constitucionais necessárias e ir para a rua —conclamar a sociedade a pôr em xeque o Congresso para aprová-las. 

O segundo mandato de Dilma Rousseff

A presidente Dilma tem condições para isso?

Espero que sim. Ela diz, pelo menos, que é guerreira. Não há solução tranquila para o país a não ser a retomada do protagonismo do Executivo.

A reação de desconfiança do mercado financeiro após o anúncio de Barbosa indica que o custo do ajuste será mais alto?

O mercado sabe muito pouco. Basta ver o que pensava no início deste ano e o que pensa hoje.

E a proposta aventada por Barbosa de colocar bandas na meta fiscal?

Não inventa nada, meu Deus! Todos os países desenvolvidos hoje, por tentativa e erro, chegaram à mesma política. Vamos copiar em vez de inventar.

Qual o principal erro do ministro Levy?

O ministro Levy não cometeu erro nenhum. Ele não teve poder para fazer o que precisava ser feito. Confundiu-se o Levy como um fanático do equilíbrio fiscal, que era só uma ponte para ver aprovadas as reformas constitucionais. O Levy nunca viu seu plano adotado, não tem culpa de nada. Tudo o que se atribui a ele vem das medidas tomadas antes. É o pensamento mágico da esquerda infantil, de achar que o efeito vem antes da causa.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/ 20/12/15

IMPEACHMENT: OS RISCOS ADIANTE

          OS RISCOS ADIANTE

                      Por Cristovam Buarque

Torcem contra e a favor do impeachment como se estivessem na arquibancada 

A cada momento de nossa história, o Brasil cai em ilusões de propostas mágicas que serviriam para nortear nosso futuro. Há pouco, muitos acreditavam que o pré-sal salvaria o Brasil. Agora, o Brasil se divide entre os que veem o futuro no impeachment e aqueles que querem a continuidade da presidente Dilma. Não percebem que o futuro adiante será muito difícil, com qualquer destas alternativas. Torcem por um lado ou outro, como em arquibancada de futebol, sem refletir, sabendo que o jogo termina depois do apito final. Mas, a realidade é mais complexa.

Se o impeachment passar, o vice-presidente assumirá com uma herança maldita, tendo de enfrentar o PT de volta à oposição, exigindo reajustes salariais, aumentos de gastos públicos; lembrando boas coisas do seu governo, sem mencionar que eram insustentáveis. Corre-se o risco de que o impeachment de Dilma interrompa o fim do ciclo do PT. Isto ficará ainda mais possível se o encaminhamento do processo tiver falhas e conseguirem passar a ideia de golpe. Ainda mais se um futuro governo dificultar o funcionamento da Polícia Federal, nas operações contra a corrupção.

Se o impeachment não passar, uma alternativa seria que a presidente Dilma entendesse e fizesse um reconhecimento público de que o Congresso a salvou da vontade popular de sua cassação, e tentasse reorientar seu governo para os próximos anos. Reconhecer seus erros, dizer que seu partido é o Brasil, não o PT ou qualquer outro; assumir seu compromisso com um governo de união e transição até 2018, com dois objetivos centrais: o ajuste necessário para corrigir seus erros na economia e definir as bases de reformas estruturantes para o futuro. Mas, tudo indica que, com a continuidade do governo Dilma, os próximos três anos não serão diferentes de 2014, salvo que a presidente, o PT e os demais partidos no governo tratarão o arquivamento do processo de impeachment como a aceitação de todos os seus erros, como uma carta em branco para continuar aparelhando o Estado, desprezando a responsabilidade fiscal. Não é difícil imaginar, no dia seguinte ao arquivamento, as bandeiras vermelhas de volta às praças; com gritos de que o golpe não passou, que as pedaladas foram aceitas, assim como também as manipulações na campanha, as irresponsabilidades na economia; tudo bem com a Petrobras, a corrupção não existiu, pedindo anistia para os presos e o fim da Lava-Jato.

Mesmo temendo o futuro, o impeachment precisa ser debatido e votado de acordo com as razões legais. A eleição do presidente é uma escolha política, mas sua destituição deve ser por razões legais, julgando, não votando. O impeachment não é golpe, porque está previsto na Constituição, mas ali previstas as razões que o justificam, definindo se a presidente cometeu ou não crime.                

Cristovam Buarque é professor emérito da UnB e senador pelo PDT-DF                                                    Fonte: http://noblat.oglobo.globo.com/ 12/12/15

STF DEU UM GOLPE

STF DEU UM GOLPE, Dizem Aliados do PSDB

por Ilimar Franco, 18/12/2015 

O grupo Movimento Brasil Livre, com aval do Vem Pra Rua, acaba de divulgar uma nota afirmando que houve um "golpe" no STF, por este ter alterado o rito do impeachment definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. "Após o golpe desferido pelo STF", diz a nota ao criticar o poder que o Senado terá na tramitação do impeachment contra a presidente Dilma.

Essas organizações, MBL e Vem Pra Rua, têm promovido, com a participação do PSDB, manifestações pelo impeachment. Um dos signatários do pedido de impeachment, o jurista Miguel Reali Jr, que foi ministro da Justiça do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), criticou nessa manhã a decisão do Supremo: "Está sendo praticado um ativismo de altíssimo grau no STF. O Supremo não está contente em julgar e quer legislar". 

A nota do MBL diz que a decisão adotada pelo Supremo ontem, foi "mais um momento de vergonha para as instituições". Afirma que foi dado um "golpe vermelho" e que "foi dado um tapa na cara de quase 70% dos brasileiros que defendem a destituição da presidente Dilma. Esses dois grupos estão convocando nova manifestação para 13 de março. O texto, que defende o rito de Eduardo Cunha, critica o presidente do Senado, Renan Calheiros, dizendo que ele só não foi alvo de busca e apreenção pela PF por esta ter sido rejeitada pelo ministro Teori Zavaski (STF).                                                     Fonte: http://blogs.oglobo.globo.com, 17/12/15

‘STF LEGITIMOU O IMPEACHMENT

‘STF legitimou o impeachment’, diz líder tucano

Por Josias de Souza

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), líder do bloco da minoria na Câmara, enxergou três pontos positivos para a oposição no julgamento em que o STF fixou um rito processual para o impeachment com regras que foram celebradas por Dilma Rousseff.

1. “Ao definir o rito, o Supremo Tribunal Federal legitimou o impeachment. Embora tenhamos quer refazer a eleição para a comissão especial do impeachment, o início do processo teve sua legalidade atestada, apesar das complicações de Eduardo Cunha. O Supremo considerou legal o ato dele.''

2. “O Supremo acabou com o discurso fascista do golpe.''

3. “Apesar de o rito não ser o que a gente esperava, ficamos felizes com a cronologia. Dilma queria começar e acabar o processo em janeiro. Agora, esse processo vai para depois do Carnaval, quando as pessoas ainda estarão com as marchinhas sobre o petrolão na cabeça. A nova eleição para os membros da comissão especial do impeachment só vai ser refeita na segunda quinzena de fevereiro. A primeira reunião, só no final de fevereiro.''

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‘STF ajuda país a parar de afundar’, diz ministro

Josias de Souza

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, classificou de “garantista” o rito processual do impeachment aprovado no julgamento que se encerrou nesta quinta-feira. Para ele, “o Supremo exerceu seu poder moderador num instante em que a política é marcada por facções que se digladiam.” Ao assegurar o “respeito ao Estado democrático de direito”, disse o magistrado, “o STF ajuda o país a parar de afundar.”
“O Supremo deu as balizas para que o processo seja julgado de forma segura, preservando a segurança jurídica”, disse Marco Aurélio ao blog. “Tomara que o impasse seja suplantado, porque o Brasil não pode continuar afundando. O impasse político leva o país para o fundo. A presidente da República não tem como governar.”
No essencial, Marco Aurélio compôs a maioria que consagrou regras capazes de dar uma sobrevida a Dilma Rousseff. Entre elas as normas que anularam a comissão especial de maioria oposicionista que a Câmara elegera para analisar o pedido de impeachment. E a atribuição de poderes ao Senado para interromper o processo, arquivando-o mesmo depois de a Câmara ter aprovado sua admissibilidade.
Na contramão dos que consideraram as regras excessivamente favoráveis a Dilma, Marco Aurélio disse que a Suprema Corte não fez senão respeitar o mesmo rito usado na deposição do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O ministro indagou: “Interessa ao país forçar a mão para afastar a presidente? A repercussão de uma providência como essa é terrível. Em direito, o meio justifica o fim, não o fim ao meio. Você pode não gostar da presidente, pela antipatia, que no caso dela parece ser inata, mas não se pode forçar a mão.”
O essencial, disse Marco Aurélio, é resolver o impasse. “Uma vez arquivado o processo de impeachment, a presidente terá mil adesões. Sairá fortalecida para dialogar, visando combater a crise econômico-financeira, que é a que repercute na mesa do cidadão”, analisou o ministro. “Por outro lado, se com essas regras ela for afastada, paciência. A ordem jurídica constitucional estará respeitada.”
Se dependesse de Marco Aurélio, o rito do impeachment teria sido ainda mais favorável a Dilma. O ministro defendeu a tese segundo a qual a presidente deveria exercer o seu direito de defesa no Senado antes da abertura formal do processo. Foi voto vencido.
“Quando o Senado decreta a acusação, deflagrando o processo, a consequência automática é o afastamento da presidente por 180 dias, seis meses. Então, defendi que o Senado deveria ouvi-la antes de instaurar o processo. Fiquei vencido porque a maioria dos colegas entendeu que o Senado deve instaurar o processo primeiro, afastar a presidente por 180 dias e, só depois, escutar as razões dela.”
Marco Aurélio ficou isolado também quando votou pela alteração do quórum para que o Senado decida se o processo deve ser instaurado ou arquivado. Nessa fase, exige-se maioria simples.
O ministro esmiuçou seu ponto de vista: “Na Câmara, exige-se maioria de 2/3 —342 dos 513 deputados— para autorizar o processo. No julgamento final do Senado, a exigência também é de 2/3, ou seja, 54 dos 81 senadores. Indaga-se: por que exigir maioria simples e não os mesmos 2/3 para a fase da instauração do processo no Senado, cuja consequência gravosa é o afastamento da presidente por 180 dias?”
Marco Aurélio prosseguiu: “Está decidido que o quórum para o funcionamento da sessão para análise da instauração ou não do processo é de maioria absoluta, 41 senadores. Mas a deliberação é por maioria simples. Em tese, você pode ter os seguintes números: com 41 senadores presentes, abre-se a sessão. E 21 votos são suficientes para instaurar o processo e afastar um presidente da República por seis meses. Todos sabemos que, no Brasil, o afastamento temporário é visto como algo irreversível. Penso que o sistema fica capenga. Mas fiquei vencido.”

Fonte: http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/18/12/2015