ASSALTO AOS FUNDOS DE PENSÃO

O ASSALTO AOS FUNDOS DE PENSÃO

por Luiz Fontenelle

Hoje vamos falar de um paradoxo. Se eu sou membro de um partido que traz em seu próprio nome a defesa dos direitos dos trabalhadores, e se sou indicado por esse partido para gerir um fundo de pensão dos trabalhadores de uma determinada empresa, é se se esperar que meu desempenho na gestão desse fundo seja o melhor possível. Afinal, o meu partido foi guinado ao poder e lá permanece por quatro gestões graças ao seu apelo em favor da classe trabalhadora. Até de uma forma conflitante com o seus empregadores.

Pois bem, vamos ver como eu me saí:

• Comecei por investir em títulos da dívida da Venezuela, dado o grande retorno que esses títulos ofereciam.
• Na mesma linha, investi nos títulos da dívida da Argentina, 
• Apliquei fortemente em ativos da EBX. Afinal, O Eike Batista garantia que as ações dessa empresa em 5 anos iriam valer tanto as da Petrobrás (no que ele estava quase certo).
• Comprei também ativos dos bancos Cruzeiro do Sul e BVA (que infelizmente vieram a quebrar).
• Na área internacional, investimos no Lehman Brothers (que um mês depois veio a falir e levar de roldão a economia mundial),

O resultados desses investimentos foi que o meu fundo, o Postalis, dos funcionários dos Correios, acumulou um déficit de R$ 5,6 bilhões. Isso levou o seu conselho deliberativo a impor aos funcionários dos Correios uma contribuição adicional, na tentativa de cobrir esse rombo. 

Não existe em tese, para o empregado de uma empresa que possui fundo de pensão, investimento melhor que ele. Se para cada real que você põe no fundo a empresa contribui com o mesmo valor, em nome do empregado, isso significa que você começa com um rendimento de 100%. Mas não vamos ficar só com o Postalis; passemos ao Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal. Afinal, trata-se de um banco, e bancos sabem tratar de dinheiro. Pois bem, o rombo do Funcef chega a R$ 5,5 bilhões. O da Petros, dos funcionários da Petrobrás, vai um pouco mais longe: R$ 6,2 bilhões. 

O Funcef e o Petros possuem 37,5% da participação na Sete Brasil, empresa que já mereceu um Post de minha parte. Ela foi criada para ser a locadora de navios e plataformas de petróleo para a Petrobrás, e que se encontra em situação falimentar, tendo sido recentemente socorrida por pressões do governo pelo BNDES e pela Caixa (a mesma). Aliás, o que vimos com a criação da Sete Brasil foi uma estranha manobra para se conseguir dinheiro para a exploração de uma riqueza inviável, o Pré Sal, uma enorme manobra de marketing, em virtude da Petrobrás não ter caixa suficiente para comprar esses insumos. O resultado foi uma posição de destaque na Operação Lava Jato. 

Já houve várias tentativas de se criar uma CPI para a investigação desses fundos. Esqueçam. As indicações para gerir esses fundos têm origem exatamente no Congresso Nacional. É uma anomalia enorme: um gestor que tem por obrigação buscar os melhores investimentos, com o menor risco, que deveria ser escolhido entre profissionais do mercado, em vez disso sai de indicações de políticos que lá colocam incompetentes para dirigir o dinheiro, que pertence aos trabalhadores, para os seus fins ideológicos (e pessoais).

A questão se agrava quando uma entidade externa, no caso a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), entra nela e resolve comparar os fundos de pensão a nível global. Os nossos fundos tiveram a quinta pior rentabilidade liquida (descontada a inflação) em 2014. Ganhamos apenas de Hong Kong, Rússia, Armênia e Malawi.

Voltando ao Postalis, ele é controlado pelo PT e pelo PMDB. Em março deste ano o seu Conselho Deliberativo decidiu impor aos funcionários, para cobrir esse rombo, uma contribuição de 25,98% sobre o valor do contracheque. Um funcionário que recebesse R$ 1.000 por mês passaria a receber R$ 740,20, menos o desconto da contribuição normal. O assunto foi parar na Justiça, que em abril mandou suspender essa contribuição extra.

Segundo a Juíza que acatou os argumentos da ADCAP (Associação dos Funcionários dos Correios), do rombo de R$ 5,6 bilhões, R$ 2,7 bilhões são resultado da má gestão, R$ 1 bilhão é resultante da dívida dos Correios com o plano, e apenas R$ 1,7 bilhões são consequência de mudanças na expectativa de vida. Vejam aqui que os Correios, além de não entrarem com a sua parte, tentaram jogar esse valor nas costas dos seus empregados e pensionistas.

Só existe uma solução para esse descalabro: a terceirização. Isso vem sendo feito com os fundos de pensão de empresas privadas. Trabalhei em uma empresa cujo fundo de pensão era controlado pelo Citibank, que possui especialistas no setor, os quais jamais comprariam títulos da Venezuela ou da Argentina, muito menos ações de empresas X do Eike, menos ainda de bancos falidos ou do Lehman Brothers. Tentem fazer isso e os pelegos paus mandados vão dizer que estão entregando suas poupanças pros banqueiros.
Fonte: http://ceticocampinas.blogspot.com.br/ (15/08/15)

BRASIL: ELEIÇÃO PRESIDENCIAL PODE SER ANULADA

Ministros defendem investigação no TSE sobre campanha de Dilma

MÁRCIO FALCÃO, de Brasília, FOLHA DE SÃO PAULO (13/08/2015)

Em um julgamento tenso e com direito a troca de provocações, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu nesta quinta-feira (13) a votação sobre a reabertura de uma das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.

A interrupção ocorreu por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, após os votos dos ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha, que defenderam a abertura da investigação da campanha de Dilma por supostas irregularidades de abuso de poder econômico e político, além de possível financiamento pelo esquema de corrupção da Petrobras.

O ministro Henrique Neves não chegou a votar, mas indicou que é a favor da apuração. Para que a ação tenha prosseguimento, são necessários quatro dos sete votos do TSE.

Fux argumentou que pediu mais tempo para analisar o caso para permitir que o tribunal possa chegar a um entendimento sobre a tramitação das ações que pedem a perda do mandato da presidente.

Ao todo, o TSE tem quatro processos de cassação –que foram distribuídos para três ministros diferentes, mesmo com fatos que podem ter conexão. A dúvida é se eles deveriam andar em conjunto.

"Todas as ações têm inúmeros fatos idênticos", argumentou Fux.

Dois dos processos estão sob a condução do ministro João Otávio de Noronha, que deixa a Corregedoria Eleitoral em setembro. Com isso, esses dois casos, que ainda aguardam o depoimento de um dos delatores da Lava Jato, devem ficar com a ministra Maria Thereza Moura, que é relatora do processo discutido nesta quinta.

Essa ação pede para investigar se a campanha de Dilma foi beneficiada pelo esquema corrupção na Petrobras, se houve abuso de poder econômico com gastos acima do valor limite e se ocorreu abuso de poder político e manipulação na divulgação de indicadores sociais veiculação de propaganda institucional em período proibido.

O processo foi rejeitado, em março, em decisão individual da ministra Maria Thereza, alegando que as acusações pedindo a cassação foram subjetivas, sem comprovação. O PSDB recorreu ao plenário, e o ministro Gilmar Mendes pediu vista para analisar mais o caso.

Em seu voto, Gilmar Mendes defendeu a investigação, após identificar que há indícios gaves de irregularidades, como fraude na campanha. Ele citou a gráfica Focal Comunicação, segunda empresa que mais faturou em repasses da campanha petista (R$ 24 milhões), que tinha como sócio um motorista (com salário de R$ 2.000 até 2013).

O ministro voltou a ironizar o fato de o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco ter fechado acordo para devolver US$ 97 milhões. Mendes brincou que, diante do escândalo, foi criada a moeda Barusco, portanto, os R$ 24 milhões da Focal seriam muito modestos perto de "um Barusco". 

'SINDICATO DE LADRÕES'

Gilmar Mendes afirmou que é preciso esclarecer se as doações feitas para a campanha de Dilma serviram para lavagem da propina paga com recursos desviados da Petrobras.

O ministro chegou dizer que não se pode transformar o país em um "sindicato de ladrões".

"Um colunista importante me disse, esses dias: 'ladrões de sindicatos transformaram o país em sindicato de ladrões'. É grande a responsabilidade desse tribunal. Ele não pode permitir que o país se transforme num sindicado de ladrões. Portanto, ministra Maria Thereza, estou dando provimento ao recurso para determinar ", disse.

O ministro apresentou um voto, muitas vezes em tom emotivo, cobrando coragem do tribunal para discutir os processos sobre cassação e afirmou que é preciso esclarecer se houve corrupção e lavagem de dinheiro na Justiça Eleitoral, se referindo às doações.

"Os fatos são de gravidade tamanha que fingir que eles inexistem é um desrespeito à comunidade jurídica. Falar isso e voltar para casa faz com que nós sintamos com vergonha de olharmos no espelho", disse.

Ao cobrar responsabilidade institucional do tribunal, Gilmar Mendes chegou a citar a decisão do Tribunal de Contas da União que concedeu mais 15 dias para a presidente explicar as chamadas pedaladas fiscais, após uma articulação que envolveu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

"O que resultou no adiamento pode ser visto tipo como um acórdão. Veja o mal que isso está causando, as instituições que não funcionam não são levadas a sério", disse.

SEM ELEMENTOS

A ministra Maria Thereza voltou a defender a rejeição da ação. Ela afirmou que o PSDB não apresentou elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação.

A ministra também disse que os indícios utilizados por Gilmar Mendes para sustentar a investigação não eram conhecidos à época em que ela analisou o caso e não foram objeto do processo.

"De início, falar de mentiras deslavadas, não prova nada. A inicial não veio com as provas", afirmou.

Luiz Fux alfinetou Gilmar Mendes, questionando se os fatos trazidos pelo ministro também já eram sabidos quando o tribunal aprovou as contas da campanha de Dilma. Gilmar foi relator da prestação de contas da petista.

Mendes sustentou que apenas trouxe mais detalhes, mas os indícios já estavam presentes.

João Otávio de Noronha, que também votou, disse que é preciso apurar os fatos.

"A convocação irregular de cadeia de rádio e TV é corrupção, isso é improbidade, se provado. O fato notório é que houve desvio. Se repercutiu nas eleições de 2014 é o que se tem que apurar."

O ministro também lembrou que, em delação premiada, Ricardo Pessoa citou que foi coagido a doar para a campanha petista.

Além de Fux, ainda precisam votar a ministra Luciana Lóssio, Henrique Neves e o presidente do TSE, Dias Toffoli, que não acompanhou a discussão do caso por outros compromissos da Corte. Nesta semana, ele esteve presente em um jantar oferecido por Dilma à cúpula do Judiciário.

Fonte: http://www.folha.uol.com.br/ 13/08/15

TSE APARELHADO PELO PT?

TSE APARELHADO PELO PT?                       
por Theodiano  Bastos

Com a popularidade em baixa (apenas 8% apoia o governo segundo o Datafolha) e isolada da base de apoio, a presidente Dilma Rousseff promoveu mais um encontro com autoridades no Palácio da Alvorada na noite desta terça-feira (11/08/15). O jantar desta vez foi oferecido para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de outros tribunais superiores, além do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Dos 11 Ministros do STF só 5 compareceram: Ricardo Lewandowski, presidente da Corte, Rosa Wber, Luiz Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso e Dias Toffoli – também presidente do TSE.

Não compareceram: Teori Zavascki, relator da Lava Jata, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármem Lúcia, Celso de Melo e Marco Aurélio que disse : “um comparecimento ‘em peso’ dos ministros da corte ao jantar poderia ser mal vista pela sociedade, que poderia interpretar o encontro como  uma “tentativa de cooptação”. 

A aproximação com o STF é importante porque é possível que a Corte analise eventuais recursos, caso a chapa que elegeu a presidente seja cassada se for comprovado irregularidade nas contas de campanha eleitoral por recebimento ilícito de doações. Delatores da operação Lava Jato apontaram que parte dos recursos doados à presidente em sua candidatura eram provenientes de dinheiro desviado da Petrobras.
Também podem parar na Suprema Corte eventuais recursos de perdas judiciais causadas pela rejeição das contas públicas de Dilma pelas “pedaladas fiscais”.

DIÁRIO DO PODER DENUNCIA (http://www.diariodopoder.com.br/):

Ex-assessor de Dirceu examina contas de Dilma

Os relatórios sobre as contas da presidente Dilma que serão julgados pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral – e que poderão definir o destino do governo – têm a impressão digital de um velho companheiro do PT, de José Dirceu e do próprio ministro Dias Toffoli, presidente da Corte. O chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais do TSE, Eron Pessoa, foi assessor na Casa Civil dos tempos de José Dirceu.

Defesa petista

Eron Pessoa ajudou o então advogado Antônio Dias Toffoli a defender o governo Lula e petistas. Eleito presidente, Toffoli o levou para o TSE.

Cargo estratégico

O cargo de Eron Pessoa no TSE é estratégico para a manutenção da lisura da análise das prestações de contas eleitoras.

Isenção e distanciamento

A análise das contas eleitorais no TSE requer isenção e distanciamento da vida partidária, entre outros atributos.

Surpresa no TSE

Ministros que irão apreciar esses relatórios, escritos sob o crivo e as peneiras de Eron Pessoa, afirmam não saber do seu passado recente.