Perda do FGTS com ações já é de R$ 662
milhões SÓ EM 2014!
Aplicação em ações da Vale e da Petrobrás caiu de R$ 5,58 bi
para R$ 4,92 bilhões este ano
Luiz
Guilherme Gerbelli - O Estado de S. Paulo
O patrimônio
líquido das aplicações em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) em ações da Petrobrás e da Vale diminuiu R$ 662 milhões este ano. Os
dados consolidados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados
Financeiro e de Capitais (Anbima) até o fim de março apontam que o montante
aplicado nos fundos encerrou dezembro em R$ 5,588 bilhões, mas agora está em R$
4,926 bilhões.
A queda no
patrimônio dos fundos se acumula nos últimos anos e ocorre por diversos
motivos. No caso da Petrobrás, há uma insatisfação de parte do mercado com a
política de controle de preços do combustível promovida pelo governo. Em
relação à Vale, houve uma rejeição no processo de como o governo atuou na troca
de comando da empresa e, mais recentemente, há um temor com a desaceleração da
economia chinesa - a empresa é grande exportadora de minério de ferro para o
país asiático. Na semana passada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) fez um
alerta para que os países emergentes se ajustassem à "nova China" por
causa da expectativa de crescimento menor para o país.
"Grande parte
do problema desses fundos é o mesmo enfrentado pelos acionistas que compram
ações diretamente da Petrobrás e da Vale: a mudança na forma de gerenciar essas
empresas no governo Dilma", afirma Ricardo Rocha, professor de finanças do
Insper.
A maior parte da
perda de patrimônio este ano está concentrada na Vale: queda de R$ 458,49
milhões. Na Petrobrás, o recuo é de R$ 203,34 milhões. Com relação a
rentabilidade, os fundos que investem na petroleira perderam 6,72%, e os da
mineradora recuaram 12,31%.
Pelo menos para os
fundos do FGTS que investem em ações da Petrobrás, houve um alívio em março.
Segundo a Anbima, esses fundos subiram 14,98%, revertendo parte das fortes
quedas de janeiro (13,93%) e fevereiro (5,74% ). Já os fundos da Vale caíram
4,79% no mês passado.
A melhora da
Petrobrás acompanhou a subida da Bolsa. Em março, o Índice da Bolsa de Valores
de São Paulo (Ibovespa) - principal termômetro do mercado acionário do País -
avançou 7,05%, a maior alta mensal desde janeiro de 2012. As ações das empresas
estatais puxaram o índice e foram impulsionadas pela queda na popularidade do
governo, o que, para analistas, indica uma chance maior da oposição nas
eleições de outubro e a possibilidade de uma gestão considerada menos
intervencionista pelo mercado assumir o País a partir de 2015 e, assim,
estabelecer uma política de preços para a petroleira.
"A queda da
aprovação acabou criando uma aposta de que possa haver uma mudança de governo e
de política para as empresas estatais, mas é muito numa expectativa que pode ou
não se confirmar", afirma Silvio Campos Neto, economista da consultoria
Tendências.
Apesar da perda de
rentabilidade dos últimos anos, as aplicações em FGTS se revelam positivas no
longo prazo. De agosto de 2000 até quinta-feira, quem adquiriu ações da
Petrobrás teve ganho de 251,94%, segundo cálculo do Instituto FGTS Fácil. O
resultado supera largamente o desempenho do tradicional FGTS, cujo rendimento é
de 3% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR), que no período rendeu
88,27%.
Os trabalhadores
que aplicaram nas ações da Vale ganharam 621,94% desde fevereiro de 2002. No
período, o FGTS rendeu 73,11%.
Dinheiro bom. O investimento de
parte do FGTS em ações foi bastante popular no início da década passada e chegou
a ter ganhos expressivos, sobretudo antes da crise financeira internacional
iniciada em 2008. A aplicação ajudou, por exemplo, a servidora pública Maria
Claudia Paiva, de 41 anos, a comprar uma casa própria no bairro da Penha, zona
leste de São Paulo. "Eu usei o dinheiro no fim de 2010", afirma ela,
que investiu em papéis da Vale.
Na época do saque,
ela juntou os recursos com os do irmão e da mãe para adquirir o imóvel.
"Fiquei sabendo da possibilidade de investimento pela imprensa. Na época,
foi um burburinho muito grande", diz ela. "Eu não acompanhava muito,
mas sabia que qualquer valor seria melhor do que rendia o fundo de garantia.
Foi um dinheiro bom."
Popularização nos
anos 2000.
A possibilidade de comprar ações de empresas brasileiras com o uso do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi permitida pelo governo brasileiro no
início dos anos 2000. O limite para aplicação era de 50% da conta individual de
cada trabalhador. O investidor também tinha direito à isenção de Imposto de
Renda sobre o preço da ação desde que ela não fosse vendida em menos de um ano.
A aplicação lastreada em papéis da Petrobrás começou em agosto de 2000. Na
época, o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso estimou que 320
mil pessoas compraram ações da petroleira com FGTS. O valor chegou a R$ 1,5
bilhão.
No caso da Vale –
chamada da Companhia da Vale do Rio do Doce –, o início foi em fevereiro de
2002, também na gestão FHC. De acordo com números do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgados na época, 791 mil pessoas
compraram ações das mineradora – 728 mil usaram o fundo de garantia. O valor
investido na época superou as expectativas do governo. A demanda somou R$ 3,4
bilhões, mas o limite fixado era de R$ 1 bilhão, o que fez com que os
investidores recebessem apenas 29% do que reservaram na época para aplicação. A
venda pulverizada das ações da Petrobrás e da Vale foi uma das medidas usadas
pela administração tucana para reforçar o caixa do governo. Para exemplificar,
toda a negociação envolvendo os papéis da mineradora totalizou R$ 15,3 bilhões,
o triplo da oferta, o que garantiu uma receita de R$ 4,4 bilhões.
Caixa
recebe R$ 3,64 bi por ano para gerir FGTS
Valor
corresponde a R$ 0,99 de cada conta do Fundo existente, que não são unificadas
MURILO
RODRIGUES ALVES, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O
trabalhador brasileiro paga por mês R$ 0,99 à Caixa Econômica Federal para o
banco estatal administrar cada uma das contas do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) que ele possui. Até hoje, não existe uma conta única na qual
seria depositado todo o dinheiro. Ou seja, a Caixa abre uma conta para cada um
dos empregos que ele teve na vida.
Esse valor
unitário da taxa de administração foi apresentado na última reunião do Conselho
Curador do FGTS. O Estado teve acesso, com exclusividade, ao estudo que compara
a taxa de administração paga à Caixa com o valor que recebem os maiores fundos
de pensão e de investimento do País pela gestão dos respectivos ativos.
Os R$ 0,99
correspondem à taxa de administração per capita mensal de todas as 275,6
milhões de contas do FGTS com saldo, ativas e inativas (sem movimentação há
mais de três anos) no fim de 2012.
Atualmente,
pelos dados mais atualizados da Caixa, são 358 milhões de contas ativas. Se
fosse cobrada a taxa apenas das contas ativas com recolhimento, o valor
unitário subiria a R$ 7,52 por mês. A cobrança da taxa de administração não é
personalizada.
Pelo
trabalho no ano passado, a Caixa recebeu do fundo R$ 3,64 bilhões, 1% do ativo
total do fundo em 2013. A regra que estipula esse porcentual para o pagamento
ao gestor entrou em vigor em agosto de 2008. Nos últimos oito anos, o valor que
a Caixa recebeu do fundo pela administração dos recursos cresceu 91,6%.
Justo. A
decisão do conselho curador do FGTS na quarta-feira foi de manter a mesma taxa
de 1% do ativo do fundo para remunerar o banco. O conselho é formado por
representantes do governo (12 membros), dos trabalhadores (6 integrantes) e dos
patrões (6 escolhidos). O ministro do Trabalho, Manoel Dias, definiu como
"justo" o valor que o conselho desembolsa à Caixa Econômica Federal.
De acordo
com o secretário executivo do conselho, Quênio Cerqueira de França, a Caixa
informou que 95% do que recebe é gasto para atender o trabalhador. "As
principais despesas, segundo a Caixa, são para manter uma rede de atendimento
gigante para atender milhares de trabalhadores todo mês."
Na Caixa,
existem superintendência e gerência exclusivas para os assuntos do FGTS,
vinculadas à vice-presidência de fundos de governo e loterias. Os outros 5% da
taxa seriam para custear os investimentos que o banco faz com os recursos do
fundo em infraestrutura e no programa do governo federal Minha Casa, Minha
Vida.
Atualização.
O conselho decidiu que a Caixa vai assumir, a partir de junho deste ano,
despesas com os Correios para o envio das demonstrações do fundo. No ano
passado, esses serviços custaram R$ 210 milhões ao FGTS. Esse valor tende a ser
menor, pois a divulgação dos rendimentos começou na ser feito via SMS.
Para
Cláudio da Silva Gomes, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
no conselho, a Caixa precisa se atualizar tecnologicamente para prestar os
serviços com mais eficiência.
O estudo
compara a taxa de administração per capita paga à Caixa para cuidar de cada
conta (R$ 1 por mês) e os custos que cada cotista paga aos maiores fundos de
pensão (de R$ 86 a R$ 100 por mês) para concluir que o valor é bem menor que o
praticado pelo mercado.
No
entanto, quando se compara a taxa de administração com o ativo administrado, o
FGTS tem o custo maior - 1% ao mês, ante 0,14% a 0,25% dos maiores fundos.
"É um
valor gigantesco que o banco recebe para administrar um fundo que não recupera
nem a perda inflacionária do período", diz Roberto Vertamatti, diretor de
economia da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e
Contabilidade (Anefac).
Ele
ressalta que a comparação não leva em conta a grande rentabilidade dos fundos
de pensão, ao contrário do que acontece com o FGTS. Além disso, o saldo médio
de cada conta do FGTS no fim do ano passado era de apenas R$ 2,2 mil.
