Por THEODIANO BASTOS
Presidente do STF e do CNJ lança Rede
Nacional de Magistrados para enfrentar avanço do crime organizado no país
“A resposta estatal à criminalidade em rede exige,
necessariamente, uma Justiça também articulada em rede”, afirmou o ministro
Edson Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal e (STF) e do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, lançou nesta
terça-feira (14) a Rede Nacional de Magistradas e Magistrados com Competência
em Criminalidade Organizada. Durante a cerimônia, Fachin afirmou que o crime
organizado age de forma complexa, em plataformas digitais, utilizando
criptoativos, estruturas empresariais aparentemente lícitas e mercados de
apostas eletrônicas para movimentar recursos ilícitos.
Ele observou que o mercado de apostas eletrônicas
clandestinas vem sendo utilizado como instrumento de organizações criminosas,
que atuam com lavagem de dinheiro, ocultação de bens e financiamento de crimes
como tráfico de drogas, contrabando e corrupção, além de apresentarem forte
dimensão transnacional.
“Enfrentar esse fenômeno exige inteligência
financeira, cooperação entre Receita Federal, Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central, Ministério Público e polícias,
além do rastreamento de criptoativos. A resposta estatal à criminalidade em
rede exige, necessariamente, uma Justiça também articulada em rede”, enfatizou,
ao destacar que “o combate à criminalidade organizada, em sua expressão
tecnológica e financeira mais sofisticada, transcende a atuação isolada de
qualquer órgão”.
Criada pela Portaria CNJ nº 142/2026, a iniciativa
busca ampliar a cooperação entre juízas e juízes de todo o país e prevê o
compartilhamento de informações, estratégias, boas práticas e ações de formação
continuada para enfrentar organizações criminosas cada vez mais sofisticadas.
Proteção e independência
O presidente do STF e CNJ também alertou para os
riscos enfrentados por magistradas e magistrados que atuam em processos ligados
ao crime organizado. De acordo com Fachin, decisões sobre bloqueio de bens,
apreensão de patrimônio e medidas investigativas podem tornar esses
profissionais alvo de ameaças, com impacto sobre a segurança pessoal e a
independência da Justiça.
“Quando o medo interfere na liberdade de decidir, o
alvo verdadeiro é a independência do Poder Judiciário e o próprio Estado
Democrático de Direito”, afirmou. A criação da Rede também tem como objetivo
dar mais celeridade e efetividade aos processos judiciais, reduzir a
duplicidade de esforços entre unidades de Justiça e a perda de elementos
probatórios sensíveis ao tempo.
Entre as prioridades do grupo, está o aperfeiçoamento
técnico da magistratura quanto ao modus operandi do crime
organizado. Temas como rastreamento de ativos digitais, sistemas de pagamentos
instantâneos, contas laranjas digitais usadas para ocultar recursos e
plataformas de apostas licenciadas em países ou jurisdições com baixa regulação
estão entre os temas a serem estudados e trocados pelos participantes.
O ministro adiantou que está prevista a uniformização jurisprudencial e
metodológica nesse tema. “A construção de um protocolo nacional reduz eventuais
assimetrias de tratamentos entre comarcas e seções judiciárias”, afirmou. “É
pela cooperação técnica e institucional que construiremos respostas cada vez
mais qualificadas para a sociedade”.
(Fonte: Agência CNJ de Notícias) Leia mais: Presidente do STF e do CNJ participa da instalação de varas especializadas no combate ao crime organizado em São Paulo
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