LULA: POLÍCIA FEDERAL QUER OUVÍ-LO

Antes de ser ouvido por conta de seu envolvimento nas gravíssimas denúncias de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, preso na PF do Paraná, há 7 meses PF tenta, sem sucesso, ouvir o Lula sobre seu envolvimento no Mensalão”.

Lula: medo de depoimento em ano eleitoral (Sergio Moraes/Reuters) 

Agentes apuram repasse de 7 milhões de reais da Portugal Telecom ao PT, que teria sido intermediado pelo ex-presidente; acusação partiu de Marcos Valério

Há sete meses a Polícia Federal tenta, sem sucesso, ouvir o ex-presidente Lula em inquérito que apura sua atuação no mensalão, segundo reportagem desta quarta-feira do jornal O Estado de S. Paulo. Em abril de 2013, o Ministério Público Federal solicitou à PF que apurasse as denúncias feitas pelo operador do esquema, Marcos Valério de Souza, de que o ex-presidente intermediou um repasse de 7 milhões de reais feito ao PT por uma subsidiária da Portugal Telecom. Além de Lula, o ex-ministro Antonio Palocci Filho também é citado no caso.

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De acordo com o jornal, o advogado do ex-presidente, Marcio Thomaz Bastos, disse à cúpula da PF que Lula estará na quinta-feira em Brasília e tentará agendar a data da oitiva. Na PF, contudo, afirma-se que os acertos para o depoimento - sempre informais - não foram adiante. Os agentes esperam ouvir Lula para encerrar o inquérito, cuja conclusão foi adiada algumas vezes.

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo informa que o petista teme o vazamento do depoimento para a imprensa - e os estragos disso à campanha eleitoral. Lula não foi intimado, apenas convidado a falar. E, de acordo com o jornal, não deverá ser. A avaliação da cúpula da PF é de que uma intimação seria medida exagerada.

Segundo Valério, o ex-presidente teria intermediado a obtenção do repasse milionário de uma fornecedora da Portugal Telecom para o PT, por meio de publicitários ligados ao partido. Os recursos teriam sido usados para quitar dívidas eleitorais dos petistas. De acordo com o operador do mensalão, Lula intercedeu pessoalmente junto a Miguel Horta, presidente da companhia portuguesa, para pedir os recursos. As informações eram desconhecidas até 2012, quando Valério – já condenado - resolveu contar parte do que havia omitido até então.

O caso - A transação investigada pelo inquérito estaria ligada a uma viagem feita por Valério a Portugal em 2005. O episódio foi usado, no julgamento do mensalão, como uma prova da influência do publicitário em negociações financeiras envolvendo o PT.

O pedido de abertura de inquérito havia sido feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal a partir das acusações feitas por Valério em depoimento à Procuradoria-Geral da República. Como Lula e os outros acusados pelo publicitário não têm foro privilegiado, o caso foi encaminhado à representação do Ministério Público Federal em Brasília. Ao todo, a PGR enviou seis procedimentos preliminares aos procuradores do Distrito Federal. Um deles resultou no inquérito aberto pela PF. Outro, por se tratar de caixa dois, foi enviado à Procuradoria Eleitoral.

Segredos – Com a certeza de que iria para a cadeia, Marcos Valério começou a contar os segredos do mensalão em meados de setembro de 2012, como revelou VEJA. Em troca de seu silêncio, Valério disse que recebeu garantias do PT de que sua punição seria amena. Já sabendo que isso não se confirmaria no Supremo – que o condenou a quase 40 anos por corrupção ativa, evasão de divisas, peculato e lavagem de dinheiro – e, afirmando temer por sua vida, ele declarou a interlocutores que Lula "comandava tudo" e era "o chefe" do esquema.

Pouco depois, o operador financeiro do mensalão enviou, por meio de seus advogados, um fax ao STF declarando que estava disposto a contar tudo o que sabe. No início de novembro daquele ano, nova reportagem de VEJA mostrou que o empresário depôs à PGR na tentativa de obter um acordo de delação premiada – um instrumento pelo qual o envolvido em um crime presta informações sobre ele, em troca de benefícios.                                                          Fonte: http://veja.abril.com.br/

O SILÊNCIO DE LULA

O Silêncio de Lula               Marco Antônio Villa  

Na história republicana brasileira, não houve político mais influente do que Luiz Inácio Lula da Silva. Sua exitosa carreira percorreu o regime militar, passando da distensão à abertura. Esteve presente na Campanha das Diretas. Negou apoio a Tancredo Neves, que sepultou o regime militar, e participou, desde 1989, de todas as campanhas presidenciais.

Quando, no futuro, um pesquisador se debruçar sobre a história política do Brasil dos últimos 40 anos, lá encontrará como participante mais ativo o ex-presidente Lula. E poderá ter a difícil tarefa de explicar as razões desta presença, seu significado histórico e de como o país perdeu lideranças políticas sem conseguir renová-las.

Lula, com seu estilo peculiar de fazer política, por onde passou deixou um rastro de destruição. No sindicalismo acabou sufocando a emergência de autênticas lideranças. Ou elas se submetiam ao seu comando ou seriam destruídas. E este método foi utilizado contra adversários no mundo sindical e também aos que se submeteram ao seu jugo na Central Única dos Trabalhadores. O objetivo era impedir que florescessem lideranças independentes da sua vontade pessoal. Todos os líderes da CUT acabaram tendo de aceitar seu comando para sobreviver no mundo sindical, receberam prebendas e caminharam para o ocaso. Hoje não há na CUT — e em nenhuma outra central sindical — sindicalista algum com vida própria.

No Partido dos Trabalhadores — e que para os padrões partidários brasileiros já tem uma longa existência —, após três decênios, não há nenhum quadro que possa se transformar em referência para os petistas. Todos aqueles que se opuseram ao domínio lulista acabaram tendo de sair do partido ou se sujeitaram a meros estafetas.
Lula humilhou diversas lideranças históricas do PT. Quando iniciou o processo de escolher candidatos sem nenhuma consulta à direção partidária, os chamados "postes", transformou o partido em instrumento da sua vontade pessoal, imperial, absolutista. Não era um meio de renovar lideranças. Não. Era uma estratégia de impedir que outras lideranças pudessem ter vida própria, o que, para ele, era inadmissível.

Os "postes" foram um fracasso administrativo. Como não lembrar Fernando Haddad, o "prefeito suvinil", aquele que descobriu uma nova forma de solucionar os graves problemas de mobilidade urbana: basta pintar o asfalto que tudo estará magicamente resolvido. Sem talento, disposição para o trabalho e conhecimento da função, o prefeito já é um dos piores da história da cidade, rivalizando em impopularidade com o finado Celso Pitta.
Mas o símbolo maior do fracasso dos "postes" é a presidente Dilma Rousseff. Seu quadriênio presidencial está entre os piores da nossa história. Não deixou marca positiva em nenhum setor. Paralisou o país. Desmoralizou ainda mais a gestão pública com ministros indicados por partidos da base congressual — e aceitos por ela —, muitos deles acusados de graves irregularidades. Não conseguiu dar viabilidade a nenhum programa governamental e desacelerou o crescimento econômico por absoluta incompetência gerencial.

Lula poderia ter reconhecido o erro da indicação de Dilma e lançado à sucessão um novo quadro petista. Mas quem? Qual líder partidário de destacou nos últimos 12 anos? Qual ministro fez uma administração que pudesse servir de referência? Sem Dilma só havia uma opção: ele próprio. Contudo, impedir a presidente de ser novamente candidata seria admitir que a "sua" escolha tinha sido equivocada. E o oráculo de São Bernardo do Campo não erra.

A pobreza política brasileira deu um protagonismo a Lula que ele nunca mereceu. Importantes líderes políticos optaram pela subserviência ou discreta colaboração com ele, sem ter a coragem de enfrentá-lo. Seus aliados receberam generosas compensações. Seus opositores, a maioria deles, buscaram algum tipo de composição, evitando a todo custo o enfrentamento. Desta forma, foram diluindo as contradições e destruindo o mundo da política.
Na campanha presidencial de 2010, com todos os seus equívocos, 44% dos eleitores sufragaram, no segundo turno, o candidato oposicionista. Havia possibilidade de vencer mas a opção foi pela zona de conforto, trocando o Palácio do Planalto pelo controle de alguns governos estaduais.

Se em 2010 Lula teve um papel central na eleição de Dilma, agora o que assistimos é uma discreta participação, silenciosa, evitando exposição pública, contato com os jornalistas e — principalmente — associar sua figura à da presidente. Espertamente identificou a possibilidade de uma derrota e não deseja ser responsabilizado. Mais ainda: em caso de fracasso, a culpa deve ser atribuída a Dilma e, especialmente, à sua equipe econômica.

Lula já começa a preparar o novo figurino: o do criador que, apesar de todos os esforços, não conseguiu orientar devidamente a criatura, resistente aos seus conselhos. A derrota de Lula será atribuída a Dilma, que, obedientemente, aceitará a fúria do seu criador. Afinal, se não fosse ele, que papel ela teria na política brasileira?

O PT caminha para a derrota. Mais ainda: caminha para o ocaso. Não conseguirá sobreviver sem estar no aparelho de Estado. Foram 12 anos se locupletando. A derrota petista — e, mais ainda, a derrota de Lula — poderá permitir que o país retome seu rumo. E no futuro os historiadores vão ter muito trabalho para explicar um fato sem paralelo na nossa história: como o Brasil se submeteu durante tantos anos à vontade pessoal de Luiz Inácio Lula da Silva.
Marco Antonio Villa é historiador

Fonte: - O Globo (09/09/14)

A ENCRUZILHADA DA MUDANÇA

A ENCRUZILHADA DA MUDANÇA, por Theodiano Bastos

ALTERNÂNCIA, SIM. CONTINUÍSMO, NÃO

Existe um inequívoco desejo de mudança e de rejeição ao PT. Pela última pesquisa do IBOPE, 42% dos eleitores não votariam em Dilma de jeito nenhum e a rejeição a Marina ficou em 26%.

Há um sentimento de mudança no ar. 12 anos de governo do PT desgastaram o partido na opinião pública. É natural. As contradições inevitáveis do exercício do poder, a relação com um congresso fisiológico, os interesses contrariados, os acordos inerentes à democracia, os escândalos. É mesmo surpreendente que chegue ao cabo desse período ainda como o partido de um quarto dos brasileiros e tendo o voto de metade deles.

Nesse cenário, surge a candidatura de Marina Silva, que encarna, sem sombra de dúvidas, a mudança. A começar pela mudança do cenário eleitoral. Depois de um desastre de avião, Marina assumiu o lugar de Eduardo Campos como a candidata do PSB à presidência. Segundo a biografia que a candidata Marina Silva publica no site de sua campanha, ela se filiou ao PT em 1985 e disputou seu primeiro cargo público nas eleições de 1986. Ela permaneceu na sigla até 2009. Nesse período, Marina teve mandatos consecutivos como vereadora, deputada estadual e senadora.

A sensatez  de Aécio Neves gera “esperanças” por representar a mudança segura. O economista Armínio Fraga, nomeado antecipadamente pelo candidato para ocupar a pasta da Fazenda num eventual governo tucano, expõe “planos sensatos de superação do que parece ser o beco-sem-saída em que entrou a política econômica petista” na Era Dilma.

No primeiro turno votarei no Aécio, porque o considero o mais bem preparado; mas se ele não chegar ao segundo turno, votarei na Marina, “a moça da floresta”, o novo mito.

“Mas nem a gratidão a Lula nem a esperança despertada por Aécio dão “o direito a ninguém de desconsiderar a seriedade com que Marina se comporta sempre  —  e desde sempre”, ralhou Caetano. Para ele, Marina é dotada de uma “coerência íntima” que não se perdeu ao longo de sua trajetória, de militante a presidenciável, passando pelas cadeiras de vereadora, senadora e ministra.”
Caetano questionou pecha de evangélica fundamentalista que se tenta grudar em Marina. Citou um artigo publicado na Folha há 13 dias pelo físico Rogério Cezar de Cerqueira Leite, professor emérito da Unicamp. “…Repete que ela é criacionista, sem que ela nada tenha dito que justificasse tal conclusão”, reclama.
Caetano realça no seu texto que a evangélica Marina não é a única personagem da cena pública a cultivar o apreço pelos preceitos bíblicos.

SEGURANÇA PÚBLICA

O governo diz que a segurança é responsabilidade dos estados. Uma questão que é nova: grande parte desses assassinados acontecem a partir das drogas. O Brasil não é produtor de drogas, os nossos vizinhos são. Paraguai, Bolívia fazem vista grossa para a produção. Tenho propostas para o Brasil, é isso que me anima. O que é a nova política? Governar com um novo time do PSB e o PT?"

Legados para o próximo presidente:
um Brasil em plena convulsão social, 300 mortes violentas por dia (mais de 110 mil no ano), seja por assassinatos ou mortes no trânsito. Segundo o DPVAT, em 2013, a média de inválidos por dia foi de 1.376, segundo o Bom Dia Brasil da TV Globo de 29/07/14; uma calamidade que supera em muito as guerras atuais. Furtos, roubos, assaltos, estupros, balas perdidas, medo de não voltar vivo para casa...
Brasil é líder mundial em agressão a professores!
Em 2012, 56.337 mil foram assassinados no Brasil, 7,9% a mais do que em 2011, segundo o Mapa da Violência e o Nordeste está no topo da violência.
Sem reformas estruturais que mexam no sistema penitenciário, reestruturação das polícias civil e militar, atualização da legislação penal e maior agilidade do Poder Judiciário, sem o que não seguiremos resolver o problema da violência. Temos uma taxa de homicídios 100 vezes maior que a do Japão. 



Segundo Cármen Lúcia, vice – presidente do STF, a litigiosidade da sociedade brasileira é é das maiores do mundo. São 85 milhões de processos para 200 milhões de habitantes e 18.000 juízes. Até os juizados especiais para pequenas causas perderam a agilidade, tamanho o número de processos em andamento. 


563,5 mil presos, quase três vezes do que o total de vagas no sistema prisional que é 206,3 segundo o CNJ, um quadro dantesco, embora a sensação de impunidade seja muito grande, o Brasil tem 358 presos por 100 mil habitantes, três vezes mais que a média dos países civilizados.                                                                                                       O Brasil tem quase 200.000 mandados de prisão a cumprir

Mais de 70% dos mandados expedidos pela Justiça entre 2011 e 2013 estão em aberto; Paraná lidera ranking com 83% das ordens de prisão não executadas

Levantamento divulgado pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira aponta que 192.611 mandados de prisão expedidos pela Justiça ainda não foram cumpridos. O número representa mais de 70% dos 268.358 mandados de prisão expedidos entre junho de 2011 e janeiro de 2013. Entre os não cumpridos, 10.587 mandados expiraram antes de resultarem em prisões.
Os mandados em aberto não significam que mais de 190.000 criminosos estão livres pelo país, já que há suspeitos com mais de uma ordem de prisão expedida. Como exemplo, há casos de traficantes de São Paulo e do Rio de Janeiro que têm contra si mais de 20 mandados de prisão. 

ECONOMIA:

A situação econômica é grave demais diz Mirian Leitão.

Metade das pequenas e médias empresas estão inadimplentes, segundo a SERASA enquanto 57 milhões de brasileiros estão nesta mesma situação, principalmente os idosos com os empréstimos consignados. 

Com o 7º PIB do mundo, temos a renda per capta ficamos na 54ª posição e no IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, ficamos na 85º posição; 13 milhões de analfabetos, 54 milhões de brasileiros com mais de 25 anos não terminaram o Ensino Fundamental e 70 milhões não terminaram o Ensino Médio.  
Quem ganha de R$ 291,00 a R$ 1.019,00 pertence a classe média e assim fingimos que temos 94,9 milhões nessa classe média...  Inflação em alta, pibinho, desemprego aparecendo, 57 milhões de brasileiros endividados, a dívida pública  em julho/14, era de R$ 2,17 trilhões etc...

A OCDE reduziu a previsão de crescimento do Brasil de 1,8% para um crescimento de apenas 0,3% em 2014.
3,5 milhões de empresas têm dívidas em atraso e devem ao FGTS R$ 42 bilhões. Até o governo deve ao FGTS R$ 42 milhões, resultando dos 10% das demissões...
É esse o Brasil Maravilha deixado pelo lulopetismo.

Mas DILMA ESTÁ DE “AVISO PRÉVIO”: só faltam 106 dias (até 15/09/14) para ela deixar o poder

Brasil tem 86,6 milhões de processos em andamento

De cada 100 processos em andamento na Justiça brasileira em 2009, 29 tiveram decisão definitiva até o final do ano. Os outros 71 ficaram na chamada taxa de congestionamento do Poder Judiciário. Os dados constam da sexta edição do relatório Justiça em Números, divulgado nesta terça-feira (14/9) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso.

De acordo com os números, o Brasil tem hoje 86,6 milhões de processos judiciais em tramitação. Do total, 25,5 milhões chegaram à Justiça ano passado. A Justiça Estadual é a mais demandada, com 18,7 milhões de casos novos só em 2009, o que corresponde a 74% dos novos processos que foram ajuizados no país. Na Justiça do Trabalho e Na Justiça Federal aportaram 3,4 milhões de novas ações em cada um destes dois ramos do Judiciário.

A taxa de congestionamento de 71% manteve-se estável em relação aos anos anteriores, mas a metodologia de coleta de dados mudou. De acordo com o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, antes se considerava as sentenças proferidas para excluir o processo desta taxa. Pelo novo método, consideram-se excluídas da taxa de congestionamento apenas as ações cujas sentenças transitaram em julgado. Ou seja, nas que há decisão definitiva. A Justiça Estadual é a mais congestionada: taxa de 73%. A mais célere é a Justiça do Trabalho, cujo congestionamento é de 49%. Ou seja, mais da metade dos processos trabalhistas são resolvidos no mesmo ano em que ajuizados. 

O levantamento revela que as despesas totais da Justiça no ano passado somaram R$ 37,3 bilhões, 9% a mais do que no ano de 2008. A despesa corresponde a 1,2% do Produto Interno Bruto. Do valor total, 56% foram despesas da Justiça Estadual, 28% da Justiça do Trabalho e 16% da Justiça Federal. Pelos números, a manutenção do Poder Judiciário do Brasil custa R$ 197 para cada brasileiro, por ano.

De acordo com o CNJ, metade dessa despesa é compensada com a arrecadação de receitas para o Poder Executivo por meio de decisões do Judiciário. Em 2009, as decisões judiciais em execuções promoveram a transferência de R$ 19,3 bilhões para os cofres públicos. Só as decisões da Justiça Federal foram responsáveis pela transferência de R$ 11,9 bilhões para o erário.

O relatório também mostra que o Brasil tem 16.108 juízes, média de oito magistrados por 100 mil habitantes. A média é baixa se comparada a países europeus. De acordo com o relatório, na Espanha há 10 juízes para cada 100 mil habitantes; na Itália, são 11 por 100 mil; na França, 12 por 100 mil; e em Portugal, 17 juízes para cada 100 mil habitantes.

Fonte: www.conjur.com.br/