quinta-feira, 14 de maio de 2020

LIMITES E RESPONSABILIDADE



por Antônio Hamilton Martins Mourão,                          VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Nenhum país do mundo vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil. Um estrago institucional, que agora atingiu as raias da insensatez, está levando o País ao caos. Há tempo para reverter o desastre. Basta que se respeitem os limites e as responsabilidades das autoridades constituídas.
A esta altura, está claro que a pandemia de covid-19 não é só uma questão de saúde: por seu alcance, sempre foi social; pelos seus efeitos, já se tornou econômica; e por suas consequências pode vir a ser de segurança. A crise que ela causou nunca foi, nem poderia ser, questão afeta exclusivamente a um ministério, a um Poder, a um nível de administração ou a uma classe profissional. É política na medida em que afeta toda a sociedade e esta, enquanto politicamente organizada, só pode enfrentá-la pela ação do Estado.

Para esse mal nenhum país do mundo tem solução imediata, cada qual procura enfrentá-lo de acordo com a sua realidade. Mas nenhum vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil. Um estrago institucional que já vinha ocorrendo, mas agora atingiu as raias da insensatez, está levando o País ao caos e pode ser resumido em quatro pontos.

O primeiro é a polarização que tomou conta de nossa sociedade, outra praga destes dias que tem muitos lados, pois se radicaliza por tudo, a começar pela opinião, que no Brasil corre o risco de ser judicializada, sempre pelo mesmo viés. Tornamo-nos assim incapazes do essencial para enfrentar qualquer problema: sentar à mesa, conversar e debater. A imprensa, a grande instituição da opinião, precisa rever seus procedimentos nesta calamidade que vivemos. Opiniões distintas, contrárias e favoráveis ao governo, tanto sobre o isolamento como a retomada da economia, enfim, sobre o enfrentamento da crise, devem ter o mesmo espaço nos principais veículos de comunicação. Sem isso teremos descrédito e reação, deteriorando-se o ambiente de convivência e tolerância que deve vigorar numa democracia.
O segundo ponto é a degradação do conhecimento político por quem deveria usá-lo de maneira responsável, governadores, magistrados e legisladores que esquecem que o Brasil não é uma confederação, mas uma federação, a forma de organização política criada pelos EUA em que o governo central não é um agente dos Estados que a constituem, é parte de um sistema federal que se estende por toda a União.

Em O Federalista – a famosa coletânea de artigos que ajudou a convencer quase todos os delegados da convenção federal a assinarem a Constituição norte-americana em 17 de setembro de 1787 –, John Jay, um de seus autores, mostrou como a “administração, os conselhos políticos e as decisões judiciais do governo nacional serão mais sensatos, sistemáticos e judiciosos do que os Estados isoladamente”, simplesmente por que esse sistema permite somar esforços e concentrar os talentos de forma a solucionar os problemas de forma mais eficaz.

O terceiro ponto é a usurpação das prerrogativas do Poder Executivo. A esse respeito, no mesmo Federalista outro de seus autores, James Madison, estabeleceu “como fundamentos básicos que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem ser separados e distintos, de tal modo que ninguém possa exercer os poderes de mais de um deles ao mesmo tempo”, uma regra estilhaçada no Brasil de hoje pela profusão de decisões de presidentes de outros Poderes, de juízes de todas as instâncias e de procuradores, que, sem deterem mandatos de autoridade executiva, intentam exercê-la.

Na obra brasileira que pode ser considerada equivalente ao Federalista, Amaro Cavalcanti (Regime Federativo e a República Brasileira, 1899), que foi ministro de Interior e ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou, apenas dez anos depois da Proclamação da República, que “muitos Estados da Federação, ou não compreenderam bem o seu papel neste regime político, ou, então, têm procedido sem bastante boa fé”, algo que vem custando caro ao País.
O quarto ponto é o prejuízo à imagem do Brasil no exterior decorrente das manifestações de personalidades que, tendo exercido funções de relevância em administrações anteriores, por se sentirem desprestigiados ou simplesmente inconformados com o governo democraticamente eleito em outubro de 2018, usam seu prestígio para fazer apressadas ilações e apontar o País “como ameaça a si mesmo e aos demais na destruição da Amazônia e no agravamento do aquecimento global”, uma acusação leviana que, neste momento crítico, prejudica ainda mais o esforço do governo para enfrentar o desafio que se coloca ao Brasil naquela imensa região, que desconhecem e pela qual jamais fizeram algo de palpável.

Esses pontos resumem uma situação grave, mas não insuperável, desde que haja um mínimo de sensibilidade das mais altas autoridades do País.

Pela maneira desordenada como foram decretadas as medidas de isolamento social, a economia do País está paralisada, a ameaça de desorganização do sistema produtivo é real e as maiores quedas nas exportações brasileiras de janeiro a abril deste ano foram as da indústria de transformação, automobilística e aeronáutica, as que mais geram riqueza. Sem falar na catástrofe do desemprego que está no horizonte.

Enquanto os países mais importantes do mundo se organizam para enfrentar a pandemia em todas as frentes, de saúde a produção e consumo, aqui, no Brasil, continuamos entregues a estatísticas seletivas, discórdia, corrupção e oportunismo.
Há tempo para reverter o desastre. Basta que se respeitem os limites e as responsabilidades das autoridades legalmente constituídas.                                             https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,limites-e-responsabilidades,70003302275


10 comentários:

  1. Bernardo M. Franco, de O Globo: O discurso de Mourão assusta

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  2. “E o general Mourão sabe disso”
    Crusoé e O Antagonista, 14/05/20

    O artigo que Hamilton Mourão publicou hoje no Estadão repercute entre parlamentares.
    O senador Weverton Rocha, líder do PDT, afirmou que se, neste momento, a Federação não está funcionando como deveria, “há grande responsabilidade do poder central, que deixou de assumir seu papel de liderança nacional unificadora”. PUBLICIDADE
    “Infelizmente, o presidente não tomou para si a responsabilidade de proteger a nação, manteve-se em um negacionismo insensato. Para voltar a comandar o país, o governo central precisa demonstrar sensatez primeiro.”
    A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, disse que “a discórdia para a pandemia e outros temas relevantes sempre nasce e prospera a partir do Palácio do Planalto”. Para ela, atualmente “a principal fonte de geração de instabilidade política no Brasil” é o próprio presidente da República. “O presidente aprofunda a crise, aposta no caos social e político. E o general Mourão sabe disso.”


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  3. Mourão: “Os erros do governo já estão sobejamente demonstrados”
    15.05.20, Crusoé e O Antagonista

    Merval Pereira perguntou a Hamilton Mourão qual foi o motivo de seu artigo para o Estadão.
    Ele respondeu:
    “O artigo é auto-explicativo, pois aponto os problemas que tornam o ambiente em que vivemos, com discussões que não levam a nada. Se cada um assumir suas responsabilidades dentro dos seus limites poderemos baixar as tensões e buscar o entendimento. Minha intenção foi alertar que está na hora de pensar mais no conjunto e não nas partes individuais e interesses menores”.
    Perguntado por que, nesse caso, isentou Jair Bolsonaro, ele respondeu:
    “Considero que os erros do governo já estão sobejamente demonstrados pela crítica”.

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  4. Artigo de Mourão divide políticos; autoridades falam em falta de autocrítica

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  5. Merval Pereira, O Globo: Mourão afirma que intenção de artigo foi convidar forças políticas ao diálogo

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  6. Instituições respondem com 'luvas de pelica' a risco de Bolsonaro à democracia, diz cientista político
    Mariana Alvim - @marianaalvimDa BBC News Brasil em São Paulo foto de arquivo; o cientista político Sérgio Abranches destaca diz que Rodrigo atitudes de Bolsonaro
    O cientista político Sérgio Abranches vem defendendo nos últimos anos que o impeachment é um "processo traumático" e uma "ruptura política grave" na jovem democracia do país, e também sintoma das disfunções do nosso modelo político — um presidencialismo multipartidário fragmentado, que exige do Planalto uma grande esforço para cultivar uma coalizão no Congresso; e um federalismo com forte concentração de poder pelo governo federal.
    Como destaca em seu livro Presidencialismo de coalizão - Raízes e evolução do modelo político brasileiro (Companhia das Letras, 2018), dois impeachments em 30 anos colocam em dúvida "se é possível falar num regime institucional totalmente funcional".
    Ainda assim, diante de dezenas de pedidos de impeachment que já se acumulam na Câmara contra um novo alvo sentado na cadeira da Presidência, Abranches diz à BBC News Brasil que um processo para retirar Jair Bolsonaro é necessário, pois seu governo é, ele próprio, "uma ruptura indesejável para a democracia brasileira".
    "É isso que faz toda a diferença: nem Fernando Collor nem Dilma Rousseff investiram contra a democracia. Na verdade, eles respeitaram muito a regra do jogo", afirmou em entrevista por telefone no último dia 11, referindo-se aos ex-presidentes brasileiros que foram vítimas de impeachments. https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52671029

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  7. José Rubens Pontes, se referindo ao manifesto de generais da reserva:
    Começa a ficar perigoso quando for o pessoal da ativa, essa reunião de síndicos comanda apenas porteiros.

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  8. Silvio Moraes
    Do meu modo de ver esse pessoal das FA não sabe conviver com um regime democrático, pela própria natureza da profissão. E nossa jovem democracia(pouco mais de 30 anos de periodo prolongado) com todos os seus defeitos funciona rasuavelmente bem. Não há motivo para se tentar um rompimento neste momento. Falta sim , por parte do governo atual , a capacidade de gerir o país dentro de um sistema democrático. Infelizmente.

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  9. Rubens Pontes
    O que vai acabar primeiro: o corona vírus ou essa trôpega democracia brasileira?

    Corram para as montanhas!

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