Por THEODIANO BASTOS
Conforme este Blog previu, foi mesmo
judicializado o acordo da União Europeia com o Mercosul, e Lula já usava no paalanque
Este tipo de avaliação pelo Tribunal de Justiça da
União Europeia costuma durar em torno de 16 e 18 meses
O Parlamento Europeu decidiu, com 334 votos
a favor, 324 contra e 11 abstenções, levar o acordo de livre comércio Mercosul-UE à
avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia – dias após a assinatura do
tratado, ocorrida no último sábado (17), em Assunção, no Paraguai.
O Tribunal avalia os fundamentos jurídicos do acordo.
Caso a Corte dê parecer negativo sobre o tratado, suas regras não podem entrar
em vigor a menos que seu conteúdo seja alterado.
Mesmo que o Tribunal não barre o acordo, a aprovação
do pedido de judicialização significaria atrasar o acordo negociado há mais de
26 anos. Este tipo de avaliação pela Corte costuma durar em torno de 16 e 18
meses, segundo informações da UE.
Após a assinatura, o tratado de livre comércio ainda
precisa passar por um processo de ratificação interna, pelos legislativos de
ambos os blocos, para começar a valer.
O tratado foi “dividido” em duas partes, comercial e
política. A primeira, que traz as reduções tarifárias e livre comércio, tem
trâmite facilitado: não é necessário aprovação por cada um dos parlamentos
nacionais da UE, somente do Parlamento Europeu, por maioria simples (50% dos
votos mais um).
A União Europeia assinou seu maior pacto
comercial de todos os tempos com os membros do Mercosul Argentina, Brasil,
Paraguai e Uruguai, no sábado (17). O acordo ainda precisa ser aprovado antes
de entrar em vigor.
Acordo Mercosul-UE foi assinado no sábado
No sábado (17), Mercosul e UE assinaram, em Assunção, no Paraguai, um acordo de
livre comércio que irá integrar 720 milhões de pessoas e somará um PIB
(Produto Interno Bruto) de US$ 22 trilhões. O tratado era negociado há 26 anos,
desde 1999.
Pelo acordo, o Mercosul eliminará as tarifas sobre
91% das exportações da UE ao longo de um período de 15 anos. Já os europeus
eliminarão progressivamente as tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul
num período de até dez anos.
Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas
Aplicadas) mostrou que o Brasil deve ser o principal beneficiado pelo acordo
comercial, com um impacto positivo de 0,46% em seu PIB (US$ 9,3 bilhões) até
2040. O Mercosul como um todo teria alta de 0,2%, já a União Europeia, de
0,06%.
Os investimentos no Brasil, de acordo com o estudo,
subiriam 1,5% em 15 anos; as exportações 3%; e as importações também 3%.
A cerimônia contou com a presença de todos os
presidentes do Mercosul, exceto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O
Brasil esteve representado pelo seu ministro de Relações Exteriores, Mauro
Vieira.
Também estiveram presentes para firmar a assinatura
os presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu, Ursula Von der Leyen
e António Costa.
