Por THEODIANO BASTOS
Decisões monocráticas nos tribunais: exceção ou
regra?
Quase ao mesmo tempo o Ministro Alexandre de Moraes
determina a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e severas ao
Senador Marcos do Val, eleito pelo Espírito Santo, que vai usar tornozeleira
eletrônica após viagem aos EUA que Moraes fala em "afronta ao
Judiciário" e determina bloqueio de salário e verbas de gabinete de
Marcos do Val
Medidas restritivas
A nova decisão judicial impõe um conjunto rigoroso de
sanções ao senador, que passa a ser monitorado continuamente. Entre as
determinações estão:
- Uso
obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento
domiciliar noturno, das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira;
- Recolhimento
domiciliar integral nos finais de semana, feriados e dias de folga;
- Cancelamento
e devolução do passaporte diplomático, com notificação ao Itamaraty;
- Proibição
de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros;
- Bloqueio
total de bens, ativos, contas bancárias, investimentos, veículos e
cartões;
- Suspensão
do salário como senador e de todas as verbas de gabinete;
- Bloqueio
de todas as chaves PIX vinculadas ao parlamentar.
Na decisão, Moraes enfatiza que o comportamento do
senador é incompatível com a liturgia do cargo que ocupa e representa “absoluta
afronta ao Judiciário”. O ministro destacou, ainda, que Do Val responde por
“gravíssimos fatos”, incluindo suspeitas de ataques institucionais e divulgação
de dados pessoais de agentes da Polícia Federal que atuam em investigações
sensíveis no STF.
FONTES: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2293
- https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2025/08/7217748-moraes-determina-bloqueio-de-salario-e-verbas-de-gabinete-de-marcos-do-val.html
