MORAES, 28 PEDIDOS DE IMPEACHMENT POR ABUSO DE PODER

J.R. Guzzo: “Na ditadura de hoje nenhuma decisão do ministro Alexandre de Moraes e dos oito colegas que seguem a ele no STF está sujeita a qualquer tipo de recurso – só se pode recorrer a eles mesmos, o que obviamente não adianta nada.

A Constituição Federal e as leis brasileiras em vigor, quaisquer que sejam, são violadas diariamente pelos ministros do STF; as liberdades públicas e os direitos civis dos cidadãos foram eliminadas. Deixou de funcionar, para efeitos práticos, qualquer sistema de controle aos atos do STF; e sem controle de ninguém, os nove ministros que mandam no tribunal estão governando o Brasil de hoje através de um inquérito policial, de ordens pessoais e decretos sem nenhum fundamento legal. O último episódio, numa série que está aí há quatro anos, é o bloqueio das contas bancárias de 43 empresas de transporte, por ordem do ministro Moraes. Não há legalidade alguma nessa decisão – é pura e simples violência.

Na ditadura de hoje nenhuma decisão do ministro Alexandre de Moraes e dos oito colegas que seguem a ele no STF está sujeita a qualquer tipo de recurso”

Cláudio Humberto, Diário do Poder: Senado engaveta 62 pedidos de impeachment de ministros do STF

Somente desde o ano de 2019, o Senado acumula em suas gavetas bolorentas 62 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). São pouco mais de três anos. O líder absoluto nesse ranking não é uma surpresa: ministro Alexandre de Moraes. Ele é alvo de 29 pedidos de impeachment, impetrados por vários brasileiros, que vão de cidadãos comuns e senadores até o presidente da República.

Alexandre Moraes tem quase o triplo dos 13 pedidos de impeachment de Luís Roberto Barroso, que está na vice-liderança desse triste ranking.

Rodrigo Pacheco já mantém 28 pedidos de impeachment “sob análise”, à exceção daquele apresentado por Jair Bolsonaro contra Moraes, arquivado sem demora.

Logo atrás vem Dias Toffoli, é o terceiro ministro com mais pedidos de impeachment, onze no total. Quase todos durante seu período na presidência do STF.

Foram arquivados 35 pedidos de impeachment contra ministros do STF , sendo 34 na gestão de Davi Alcolumbre na presidência do Senado.

Lasier defende impeachment do ministro Alexandre de Moraes

“O senador Lasier Martins (Podemos-RS) voltou a pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por “reiterados abusos expressos em crimes de responsabilidade”. Em pronunciamento nesta terça-feira (25), o parlamentar referiu-se à Petição 13/2022, protocolada por ele e baseada na Lei 13.869, de 2019, que dispõe sobre o abuso de autoridade, como instrumento para solicitar ao Senado que cumpra seu papel de julgar ministros do STF.

— Sua série de crimes de responsabilidade é grande e poderíamos rememorar aqui vários dos seus atos abusivos, todos bem conhecidos da sociedade brasileira. Um dos mais alarmantes motivos desta atual representação se refere à violação do princípio constitucional do livre pensamento e da livre expressão, praticado contra oito importantes empresários brasileiros, que, em caráter privado, por WhatsApp, dialogavam sobre os riscos da eleição de um candidato à Presidência da República — argumentou.

Lasier frisou, ainda, que o ministro Alexandre Moraes, no comando da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também tomou decisões monocráticas de censura contra órgãos de imprensa e canais de comunicação, como a Rádio Jovem Pan, o canal Brasil Paralelo e o jornal Gazeta do Povo.

Para piorar, lamentou o senador, Alexandre de Moraes "lidera atualmente um ato de ampliação dos poderes" do TSE para a adoção de medidas contrárias à livre manifestação do pensamento, "atropelando as prerrogativas do Ministério Público". Essa iniciativa motivou Lasier Martins a propor decreto legislativo "para sustar a aberração".

— Em conclusão, Alexandre de Moraes, de arbitrário exercício na mais alta Corte do país, precisa ser contido. Caso contrário, continuará suas tropelias e atropelamentos da Constituição Federal — afirmou.”                                                                                SAIBA MAIS EM: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/como-nos-tempos-do-ai-5-as-instituicoes-brasileiras-pararam-de-funcionar/  E https://www.estadao.com.br/politica/j-r-guzzo/o-ato-5-esta-na-praca -   https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/senado-barra-62-pedidos-de-impeachment-do-stf - https://www.google.com/search?q=AGENCIA+SENADO&oq=AGENCIA+SENADO&aqs=chrome..69i57j0i512l4j46i175i199i512l2j0i22i30i625j0i22i30l2.27256j0j7&sourceid=chrome&ie=UTF-8

 

NOVO ATO INSTITUCIONAL Nº 5, AGORA DO JUDICIÁRIO

Como nos tempos do AI-5, as instituições brasileiras pararam de funcionar

Por J.R. Guzzo

O Brasil se acostumou a viver na ilegalidade e não há sinais, até agora, de nenhuma reação efetiva contra isso – declarações de protesto, manifestações na frente dos quartéis, críticas aqui e ali, mas nada que mude o avanço constante do regime de exceção imposto ao país pelo poder judiciário.

As autoridades cumprem ordens ilegais. Os poderes Executivo e Legislativo não exercem mais suas obrigações e seus direitos. As instituições pararam de funcionar. É como no tempo do Ato Institucional Nº 5. Ficou determinado pela força, na ocasião, que nenhuma decisão do poder Executivo estava sujeita à apreciação judicial. Na ditadura de hoje nenhuma decisão do ministro Alexandre de Moraes e dos oito colegas que seguem a ele no STF está sujeita a qualquer tipo de recurso – só se pode recorrer a eles mesmos, o que obviamente não adianta nada.

A Constituição Federal e as leis brasileiras em vigor, quaisquer que sejam, são violadas diariamente pelos ministros do STF; as liberdades públicas e os direitos civis dos cidadãos foram eliminadas. Deixou de funcionar, para efeitos práticos, qualquer sistema de controle aos atos do STF; e sem controle de ninguém, os nove ministros que mandam no tribunal estão governando o Brasil de hoje através de um inquérito policial, de ordens pessoais e decretos sem nenhum fundamento legal. O último episódio, numa série que está aí há quatro anos, é o bloqueio das contas bancárias de 43 empresas de transporte, por ordem do ministro Moraes. Não há legalidade alguma nessa decisão – é pura e simples violência.

Na ditadura de hoje nenhuma decisão do ministro Alexandre de Moraes e dos oito colegas que seguem a ele no STF está sujeita a qualquer tipo de recurso

Uma conta bancária não pode ser bloqueada sem um processo previsto em lei, por nenhum juiz brasileiro – nem as contas dos traficantes de droga estão fora desta determinação. A solicitação do bloqueio tem de vir do Ministério Público, obrigatoriamente – como qualquer denúncia criminal. No caso, as contas foram bloqueadas sem processo legal nenhum; foi apenas uma ordem de Alexandre Moraes, mais nada. O Ministério Público não pediu coisa nenhuma; na verdade, sequer foi informado do bloqueio pelo ministro. Em suma: está tudo errado, mas o Banco Central apenas obedece. Está cumprindo uma ordem ilegal, e fica tudo por isso mesmo. As transportadoras não têm a quem apelar – só podem recorrer ao próprio STF, e o STF nega todo e qualquer recurso feito contra as suas decisões.

Tudo isso é aplaudido como uma ação decisiva para combater “atos antidemocráticos”. Essa é a palavra mágica do novo Ato-5; serve como justificativa para todas as decisões ilegais do STF. Serve também, cada vez mais, para designar qualquer manifestação contrária ao novo governo.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/como-nos-tempos-do-ai-5-as-instituicoes-brasileiras-pararam-de-funcionar/ E https://www.estadao.com.br/politica/j-r-guzzo/o-ato-5-esta-na-praca/ 

LULA, 37 MINISTÉRIOS, 60% A MAIS QUE BOLSONARO

 

Rui Costa diz que Lula terá 37 ministérios; nomes ainda serão divulgados

Costa afirmou também que o atual ministério da Infraestrutura será dividido em duas pastas: Transportes e Portos e Aeroportos. Já o ministério da Economia será dividido em quatro: Fazenda, Planejamento, Gestão e Desenvolvimento e Indústria e Comércio

O futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou neste sábado (17/12) que o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá 37 ministérios. No modelo do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), são 23 pastas. O anúncio foi feito em coletiva a jornalistas pelo governador após reunião com Lula, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e o futuro presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

"Foi um pedido do presidente, que foi, ao desmembrar os ministérios, não haver ampliação de cargos. Ou seja, o custo e o volume de gastos se manter independente da quantidade de ministérios. Então nós estamos finalizando a estrutura com 37 ministérios, incluindo os ministérios que buscam garantir a transversalidade de ações de governo", disse, referindo-se aos ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas.

De acordo com Gleisi, a estruturação do governo está sendo adequada a partir da proposta dos grupos técnicos do Gabinete de Transição. "Os grupos fizeram um trabalho muito bom durante a transição. Apresentaram propostas, mas algumas têm de ser adequadas para o tamanho que nós temos da estrutura e dos cargos que estão disponíveis. Então, isso foi conversado com o presidente".

Segundo Costa, a nova estrutura será criada por meio de uma medida provisória – para os cargos de ministros –, utilizando os cargos dos atuais ministérios, que serão redistribuídos.

Costa afirmou também que o atual ministério da Infraestrutura será dividido em duas pastas: Transportes e Portos e Aeroportos. Já o ministério da Economia será dividido em quatro: Fazenda, Planejamento, Gestão e Desenvolvimento e Indústria e Comércio. 

O futuro ministro destacou a criação de ministérios que tenham foco na qualidade da gestão pública. "A Economia se desmembra no Ministério de Planejamento, para que o país, seguindo o exemplo de outras nações do mundo, possa efetivamente realizar o planejamento de longo prazo, com projetos estruturantes, cuidando da economia, cuidando da infraestrutura. Ou seja, projetar o Brasil para os próximos anos", acrescentou.

Costa também citou a criação dos ministérios da Pesca, das Cidades e do Esporte. 

"O presidente deve anunciar os demais ministros ao longo da semana. Ele está em conversas para definir esses nomes".

PEC da Transição

O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa completou que Lula não quer misturar a votação da PEC da Transição na Câmara, cuja votação está prevista para o próximo dia 20, com a concessão de cargos em ministérios para partidos como MDB, PSD, União Brasil e PP.

"O presidente espera, nós esperamos, o povo brasileiro espera que a atitude da Câmara seja semelhante à do Senado. Ou seja, a votação ocorreu pela preocupação do Senado com o Brasil, com o povo brasileiro, com aqueles que mais passam necessidade no Brasil. O Senado em momento nenhum condicionou a uma negociação de ministérios ou de cargos. E temos a confiança, a crença, de que a Câmara fará a mesma coisa". SAIBA MAIS EM: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/12/5059837-rui-costa-diz-que-lula-tera-37-ministerios-novos-nomes-ainda-serao-divulgados.html

 

“A HONESTIDADE PARECE TER SIDO BANIDA”

 

Diz Moro sobre a soltura de Cabral. O senador eleito Sergio Moro (foto) também lamentou neste sábado (17/12) o habeas corpus concedido pelo STF ao ex-governador Sérgio Cabral. Em publicação no Twitter, o ex-juiz da Lava Jato afirmou que “vivemos tempos desafiadores”.

“Sergio Cabral solto, a responsabilidade fiscal abandonada, as estatais ameaçadas pela volta do loteamento político. Vivemos tempos desafiadores nos quais a honestidade parece ter sido banida. Lutaremos no Senado para restabelecer a verdade e a Justiça. O seu apoio será fundamental”, escreveu.

A Segunda Turma do STF concedeu na noite de sexta um habeas corpus a Sérgio Cabral no último mandado de prisão que estava em vigor contra ele. O ex-governador do Rio sairá do regime fechado pela primeira vez em seis anos.

Sérgio Cabral deveria permanecer preso, diz Deltan Dallagnol. O deputado federal eleito Deltan Dallagnol voltou a criticar neste sábado (17) a soltura do ex-governador Sérgio Cabral. Para o ex-coordenador da Lava Jato, Cabral ainda representa um risco para a sociedade.

“A perspectiva jurídica, na letra da lei, era se ele deveria ficar preso ou não. Na minha perspectiva, deveria sim”, disse em entrevista à CNN Brasil.

“Na minha perspectiva, quando você olha para o tamanho e a gravidade dos crimes, estamos falando de alguém que só em contas no exterior tinha 100 milhões de dólares em propina, sem falar o montante que ele desviou que, se formos converter pelo câmbio de hoje, seria mais de 500 milhões de reais que foram para o bolso dele.”

Deltan citou também a influência de Cabral “a ponto de subverter as regras de um presídio em benefício próprio”.                                 SAIBA MAIS EM: https://oantagonista.uol.com.br/brasil/a-honestidade-parece-ter-sido-banida-diz-moro-sobre-soltura-de-cabral/?utm_campaign=SAB_TARDE&utm_content=link-876934&utm_medium=email&utm_source=oa-email  

 

O CAMBALHAÇO JÁ COMOÇOU, LULA ABRE ESPLANADA PARA LIRA

 Por THEODIANO BASTOS

CAMBALHADO, (Acordo feito para obter vantagens ou explorar alguém; conluio ou tramoia).

O GLOBO: Mudança em Lei das Estatais abre porteira para até 700 cargos destinados a políticos

Segundo denuncia o ANTAGONISTA, Numa reunião a portas fechadas com emissários do novo presidente, o deputado pediu, conforme petistas, dezenas de cargos no primeiro escalão para sua “base”.   Na política brasileira, não há nada que não possa ser negociado e todos têm um preço. Lula sabe bem disso e resolveu abrir a Esplanada dos Ministérios a Arthur Lira e sua base, a fim de garantir a imediata votação da PEC da Transição.

O Antagonista apurou que o texto, que seria adiado para semana que vem, poderá ser votado ainda hoje. O presidente da Câmara está empenhado em garantir sua reeleição e passou a barganhar mais espaço na máquina a seus aliados.

Numa reunião a portas fechadas com emissários do novo presidente, o deputado, segundo integrantes do PT, pediu 150 cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões para sua ‘base’ — incluindo os ministérios da Saúde, Minas e Energia, a presidência da Caixa, da Codevasf e de Furnas –, além de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões de verba do novo orçamento sob seu comando.

Acordo selado, Lira tratorou no fim da noite o projeto de lei que reduziu de 3 anos para 30 dias a quarentena para que políticos com cargos em partidos, fundações ou participação em campanhas possam assumir o comando de empresas públicas. Serve a Aloizio Mercadante no BNDES e a toda a tropa fisiológica de Brasília. SAIBA MAIS EM: https://oantagonista.uol.com.br/brasil/lula-abre-esplanada-para-lira-antecipar-pec/?utm_campaign=QUA_TARDE&utm_content=link-875420&utm_medium=email&utm_source=oa-email

 

LEI DAS ESTATAS FOI JOGADA NO LIXO

 

J. R. GUZZO: BOA GESTÃO DAS ESTATATAIS ESTÁ SENDO JOGADA NO LIXO ANTES MESMO DA POSSE DE LULA.

Texto diminui de 36 meses para 30 dias o período de quarentena para que pessoa ligada a partido ou campanha política possa assumir cargo de direção em empresa pública ou de economia mista ara flexibiliza Lei das Estatais e pode faci   

O plenário da Câmara do Deputados aprovou nesta terça-feira (13) um projeto que altera a Lei das Estatais e que, na prática, facilita indicações de políticos para cargos de alto escalão de empresas públicas. A mudança foi contemplada e aprovada horas após o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciar Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O texto diminui de 36 meses para 30 dias o período de quarentena pelo qual uma pessoa que tenha atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve passar para poder tomar posse em cargo de direção de empresa pública e sociedade de economia mista.

A legislação atual veda a indicação para o conselho de administração e para a diretoria, nesses casos, de quem tiver atuado, nos últimos 36 meses, como “participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.

Pelo texto aprovado no plenário da Câmara, essa proibição cai e é preciso apenas se desvincular da atividade incompatível com antecedência mínima de 30 dias em relação à data da posse no novo cargo como administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos da administração.

A iniciativa também facilita a indicação de pessoas para o conselho diretor ou a diretoria colegiada de agências reguladoras.

Esses pontos foram acrescentados de última hora pela relatora do projeto, Margarete Coelho (PP-PI), uma das principais aliadas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na Casa. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

Originalmente, o projeto foi proposto para ampliar o limite de despesas com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade de economia.

Medida pode facilitar indicações de Lula

Em princípio, o projeto pode beneficiar Mercadante porque há quem considere que sua indicação desrespeita a lei das estatais. Mercadante foi coordenador do programa de governo de Lula pela Fundação Perseu Abramo e é um quadro histórico do Partido dos Trabalhadores (PT).

O tema tem provocado confusão na equipe de transição. Segundo apurou a analista da CNN Raquel Landim, Lula ficou incomodado com as restrições impostas pela lei às nomeações que pretende fazer.

O analista da CNN Caio Junqueira apurou que integrantes da equipe de transição debatem internamente a possibilidade de fazerem alterações na Lei das Estatais de modo a permitir nomeações políticas. Além de Mercadante, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), cotado para assumir a Petrobras, seria um dos principais beneficiados. Jean Paul é dirigente do partido no Rio Grande do Norte.

A Lei das Estatais foi aprovada no governo Michel Temer (MDB) como uma resposta às denúncias de corrupção da Operação Lava Jato que apontaram corrupção na Petrobras.

Criticas

O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) foi um dos que criticaram a redução do período de quarentena no plenário da Câmara.

“Agora, depois das 22h, entrou a redução da quarentena de 36 meses para um mês, para que políticos possam assumir cargos de direção de estatais. Isso é curioso, porque nem quarentena devia se chamar mais. A relatora deveria ter mudado esse nome, porque essa quarentena não vai ter nem 40 dias, terá um mês, apenas 30 dias para que um dirigente partidário, para que algum presidente do PT possa sair do diretório do PT e ir diretamente presidir uma estatal”, declarou.

Seu colega Marcel van Hattem (Novo-RS) chamou a alteração na Lei das Estatais de “Emenda Aloizio Mercadante”.

Questionada sobre a mudança proposta na Lei das Estatais, a relatora Margarete Coelho defendeu que há “certo exacerbamento nesse prazo” de 36 meses.

“Coloca-se sob suspeição pessoas, por exemplo, que assumem diretórios de pequenos partidos políticos em pequenos municípios e com isso ficam impedidos durante 36 meses, ficam sob suspeita durante 36 meses. O que se entende é que há certo exacerbamento nesse prazo. Então, essa é a justificativa do relatório e a justificativa também do voto.”                                                                                 SAIBA MAIS EM: https://www.cnnbrasil.com.br/business/camara-aprova-projeto-que-flexibiliza-lei-das-estatais-e-pode-facilitar-indicacoes-de-politicos/

EXTREMISTAS NÃO IMPEDIRÃO POSSE

Flávio Dino diz que extremistas serão punidos e não impedirão festa de posse de Lula

Futuro ministro da Justiça, senador Flávio Dino (PSB), afirmou nesta terça-feira, 13, que extremistas não terão força para impedir a posse do presidente diplomado Luiz Inácio Lula

O futuro ministro da Justiça, senador Flávio Dino (PSB), afirmou nesta terça-feira, 13, que extremistas não terão força para impedir a posse do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador disse ainda que o governo de transição tem feito representações junto à Polícia Federal (PF) e que, a partir de 1º de janeiro, agirá com ainda mais rigor.

"Esses grupo extremistas não tiveram, não têm, não terão forças para vencer o povo brasileiro", afirmou Dino. "No dia 1º de janeiro, aquilo que não pôde ser feito nesses 15 dias, será feito", prosseguiu. "A partir do dia 1º de janeiro, tomaremos as providências que neste momento não são cabíveis", disse Dino, indicando que poderá fazer prisões de criminosos. Segundo a Secretaria de Segurança do Distrito Federal, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que estão acampados na frente do QG do Exército e pregam golpe militar estão entre os envolvidos em atos de vandalismo na noite de segunda-feira, 12.

O futuro ministro da Justiça afirmou que a Polícia Federal tem feito o trabalho de identificação dos bolsonaristas envolvidos nos atos de terror e que a instituição tem dado andamento a representações na Justiça. Dino afirmou que, apesar da crise no centro da capital federal, o governo do Distrito Federal colaborou com a PF.

Dino reafirmou ainda que o presidente Lula, em nenhum momento, teve a sua integridade física ameaçada ou posta em risco.                                                SAIBA MAIS EM: https://sampi.net.br/nacional/noticias/2674296/cidade/2022/12/flavio-dino-diz-que-extremistas-serao-punidos-e-nao-impedirao-festa-de-posse-de-lula