Uma das ações, de 53 páginas se
baseia na acusação da utilização da máquina pública durante as eleições.
A campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva entrou
na tarde desta quinta-feira com duas ações de investigação judicial eleitoral
no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) em que pede a inelegibilidade do presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso
de poder político e econômico. Em outra ação, o presidente eleito pede que
Flavio e Eduardo Bolsonaro, além de outros apoiadores, se tornem inelegíveis
também. No dia 2 de novembro, a CNN revelou que a campanha
preparava as ações.
Os escritórios Aragão & Ferraro e Zanin Martins, que representam a
coligação, assinam as ações.
Uma das ações, de 53 páginas, se baseia na acusação da utilização da
máquina pública durante as eleições. O documento diz que o presidente
“concedeu ilegais benefícios financeiros aos cidadãos brasileiros durante o
período eleitoral, com o claro intuito de angariar votos e, portanto,
influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do
pleito”.
O documento lista dez ações que, segundo a coligação, compreendem abuso
de poder:
- Erros na inclusão de beneficiários do
Bolsa-Família entre 2019 e 2022.
- Vantagens a concursados da Polícia Federal e
da Polícia Federal
- Antecipação dos repasses do Auxílio-Brasil e
do Auxílio-Gás durante o segundo turno
- Inclusão de 500 mil famílias no programa
“Auxílio-Brasil” em outubro de 2022
- Antecipação de pagamento de benefício para
caminhoneiros.
- Relançamento do programa de negociação de
dívidas “Você no azul”, da Caixa Econômica Federal.
- Anúncio da liberação de uso do FGTS “futuro”
para financiar imóveis.
- Aumento de R$ 1 bilhão dos subsídios ao
programa Casa Verde e Amarela.
- Anúncio de crédito para mulheres
empreendedoras.
- Antecipação do pagamento de benefícios para
taxistas e caminhoneiros como Anúncio de Benefício Extra de Até R$ 500 no
fim do ano para taxistas.
- Crédito Consignado do Auxílio-Brasil.
A coligação aponta que “não se critica a maior parte das medidas
adotadas, em sua essência, em favor dos cidadãos brasileiros” mas diz que “as
irregularidades ora apontadas se dão na medida em que Jair Bolsonaro e seus
apoiadores se valem da máquina pública para otimizar tais programas sociais com
o claro intuito de promover campanha eleitoral em favor do candidato à
reeleição, o que é vedado pela legislação brasileira”. PRIME TIME
Atos contra sistema eleitoral
Na outra ação, de 198 páginas, a coligação pede que além de Bolsonaro,
também se tornem inelegíveis o candidato a Vice, Braga Neto, os filhos do
presidente, senador Flavio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro, a deputada
Carla Zambelli, o deputado eleito Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer e Magno
Malta.
Nesta ação, o objeto “diz respeito a reiterados atos atentatórios dos
investigados contra o sistema eleitoral brasileiro, a visarem a abalar a
normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral
democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e
descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a
existência do próprio Estado Democrático de Direito”.
