Por J.R. Guzzo
Após uma eleição sem precedentes na história desse
país, com o TSE na função de elemento mais importante do processo, em vez de
ser apenas o seu organizador, o ex-presidente Lula foi declarado vencedor pelas
autoridades, com cerca de 1% de vantagem; aparentemente a maioria do eleitorado
achou que a melhor solução para os problemas do Brasil, neste momento, é
colocar na presidência da República um político condenado pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira vez que uma coisa dessas
acontece. É, também, a primeira vez que o alto judiciário deu a si próprio, sem
autorização do Congresso ou de qualquer lei em vigor no país, poderes de
exceção para mandar do começo ao fim o processo eleitoral. É a primeira vez,
enfim, que o TSE tem um candidato – no caso, o candidato que ganhou, justamente
ele.
A questão não é definir se Lula, ou Bolsonaro, são
bons ou maus para o Brasil, se a eleição foi justa ou se os brasileiros tomaram
a decisão mais certa. Eleição não é um concurso para escolher o melhor, nem uma
questão de justiça ou um teste de inteligência. Trata-se, exclusivamente, de um
sistema para a população adulta dizer quem deve governar o país. Mas aí é que
está o problema central com as eleições presidenciais de 2022 – quem tem de
escolher é o eleitorado, e não o TSE. Não foi o que aconteceu. Antes mesmo da
campanha começar, o complexo STF-TSE decidiu que cabia a ele nomear quem era o
melhor para o país; está fazendo isso, na verdade, desde o primeiro dia do
atual governo. O presidente Jair Bolsonaro, no seu entender, não poderia ser
reeleito, em nenhuma hipótese; isso seria a destruição da “democracia”, e não
se pode permitir que a democracia seja destruída, não é mesmo? Para salvar a
“democracia”, então, os ministros se sentiram autorizados a violar a
Constituição, as leis brasileiras e os direitos dos cidadãos. É esta a história
das eleições que acabam de ser decididas. Lula foi eleito, num ambiente de
ditadura – uma ditadura do judiciário.
É a primeira
vez, enfim, que o TSE tem um candidato – no caso, o candidato que ganhou,
justamente ele.
A Gazeta do Povo esteve sob censura, assim como
outros órgãos de imprensa. É absolutamente ilegal: em que lei está escrito que
o TSE pode exercer poderes de censor? Não pode; ninguém pode. Também não pode
manter aberto um inquérito criminal perpétuo para perseguir quem o ministro
Alexandre de Moraes decreta que é inimigo da “democracia”. Não pode decidir
quase o tempo todo a favor de um candidato, e quase o tempo todo contra o
outro. Não pode definir o que é “falso” e o que é “verdade” - e nem proibir a
divulgação de fatos verdadeiros contra o candidato da sua preferência, com a
alegação de eles levam “a conclusões erradas”. Não pode impedir que as pessoas
se manifestem, sem cometer crime algum, pelas redes sociais. Que raio de
“eleição livre” é essa, quando a polícia pode invadir a sua casa às 6 horas da
manhã por que o ministro Moraes, com base numa notícia de jornal, decidiu
perseguir empresários que apoiam o presidente da República? Qual é a liberdade
de expressão de uma campanha eleitoral em que é proibido mostrar imagens de
eventos notoriamente públicos, como foram as manifestações em favor do
presidente no dia Sete de Setembro – ou um vídeo em que um ex-ministro do
próprio STF explica, juridicamente, por que Lula não foi absolvido de crime
nenhum na justiça brasileira?
Todos esses fatos, e mais dezenas de outros, foram
empurrados para debaixo do tapete, sempre com a mesma desculpa cívica – OK, a
lei pode não ter sido respeitada nesses casos, mas não se pode ficar falando em
lei etc. etc. etc. quando “a democracia” está em jogo – e para a dupla STF-TSE,
mais as forças que estão a seu lado, ameaça à democracia é a possibilidade do
candidato adversário ganhar a eleição. Nesse caso, a “democracia” tem de ficar
acima de qualquer outra consideração; sim, estamos violando a lei e tirando do
eleitorado o direito soberano de decidir quem vai presidir o Brasil, mas isso é
para o ”bem”, o interesse de “todos” e a felicidade geral da nação. Nunca sai
nada de bom desse tipo de coisa.
