Urgente: Raquel Dodge pede
investigação de Favreto por prevaricação
https://www.oantagonista.com 11.07.18:
Raquel Dodge enviou hoje ao STJ
pedido de abertura de inquérito judicial contra Rogério Favreto pelo crime de
prevaricação.
Segundo a PGR, ao agir fora de
sua jurisdição e sem competência para conceder e reafirmar liminares para que
Lula fosse solto, o desembargador do TRF-4 cometeu infração disciplinar.
Dodge descreveu o caso como
“episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a
credibilidade da Justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade, que
a sustenta”.
A PGR citou ainda evidências de
que Favreto agiu movido por sentimentos e interesses pessoais, tendo praticado
uma sucessão de atos dolosos contrários a regras processuais que ele conhecia,
com o propósito de “colocar a todo custo o paciente em liberdade, impulsionando
sua candidatura a presidente da República”.
Dodge acrescenta que o
desembargador “não favoreceu um desconhecido, mas alguém com quem manteve longo
histórico de serviço e de confiança e que pretendeu favorecer”.
Por essa conduta, a
procuradora-geral da República afirma que Favreto pode ter cometido crime de
prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.
Nathalia Passarinho* Da BBC News Brasil em Londres
Menos de 24 horas depois de
mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o desembargador
Rogério Favreto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região já era alvo de seis
pedidos de abertura de procedimentos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em entrevista à BBC News Brasil,
a ex-corregedora nacional de Justiça e ex-ministra do Superior Tribunal de
Justiça Eliana Calmon disse que o desembargador "enxovalhou o
Judiciário" e defendeu que ele seja investigado por possível falta
disciplinar. Reconhecida por chefiar com rigor o CNJ quando foi corregedora,
defendendo punição a juízes suspeitos de irregularidades - a quem chamava de
"bandidos de toga" - Eliana Calmon não poupou críticas ao
desembargador que mandou soltar Lula.
"Ele (Rogério Favreto) quis
criar um fato político e usou a magistratura para criar esse fato político.
Usou a magistratura e infringiu o princípio de que você deve ser imparcial.
Isso é grave, principalmente quando essa imparcialidade tende a atender a um
interesse politico-eleitoral", disse Calmon, que por dois anos - entre
2010 e 2012 - chefiou no CNJ, instituição que controla o Judiciário e fiscaliza
magistrados, o setor responsável por investigar denúncias contra juízes.
No plantão do último fim de
semana, Favreto acolheu um pedido de habeas corpus feito na sexta (7) por três
deputados petistas - Paulo Teixeira (SP), Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta
(PT-RS). O que se seguiu à decisão foi uma "guerra de decisões" que
envolveu Favreto, o relator da Operação Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran
Neto, e o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na
primeira instância.
Para ela, o pedido de habeas
corpus não deveria ter sido apresentado ao TRF-4, mas sim ao Superior Tribunal
de Justiça (STJ), já que o tribunal de segunda instância já havia rejeitado os
últimos recursos do ex-presidente contra a decisão de 12 anos e um mês de
prisão no caso do Tríplex do Guarujá.
"Essa decisão inusitada do
desembargador fica até difícil de explicar juridicamente porque é um simulacro
de decisão", afirmou.
"Se você for analisar na
essência, não era caso de habeas corpus. Não havia fato novo. Ele não tinha
competência e a competência do tribunal estava esgotada, porque já tinha votado
embargos (recursos ao próprio tribunal após decisão do colegiado)." Na
visão da ex-corregedora do CNJ, a decisão Favreto violaria a resolução do CNJ
que proíbe o juiz de plantão de decidir habeas corpus em caso que já tenha sido
julgado pelo próprio tribunal em decisão colegiada.
Embate judiciário
O presidente do tribunal,
Thompson Flores, precisou intervir e determinou que Lula continue preso. O
episódio gerou polêmica e acusações - tanto a Moro quanto a Favreto - de uso
político do Judiciário.
"A quebra da unidade do
direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso
e arbitrário", afirmam os membros do MP no requerimento ao CNJ.
Um grupo de 100 promotores e
procuradores da República apresentou ao CNJ uma representação contra o
desembargador, alegando que a decisão dele de soltar Lula "viola
flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte a ordem
jurídica e o Estado Democrático de Direito".
Outros cinco pedidos de
investigação foram apresentados por partidos políticos, deputados e advogados.
A assessoria do TRF-4 disse que Favreto não responderia às declarações da
ex-corregedora nacional de Justiça e informou que, nesta terça (10), a equipe divulgará
uma nota a respeito dos pedidos de investigação no CNJ.
No domingo (8), o desembargador
negou à BBC News Brasil que tenha agido por motivação política e defendeu sua
decisão de mandar soltar Lula, afirmando que a pré-candidatura de Lula à Presidência
da República seria um "fato novo" que justificaria libertá-lo agora.
Parlamentares do PT, por outro
lado, acusam Moro de quebra de hierarquia e perseguição ao ex-presidente,
porque o juiz assinou um despacho no domingo recomendando que a Polícia Federal
não cumprisse a decisão de prender Lula até que o relator da Lava Jato no TRF-4
e o presidente da Corte se manifestassem sobre o caso.
No caso de Lula, Favreto
argumentou que o petista estava tendo os direitos políticos tolhidos como
pré-candidato à Presidência, porque, da cadeia, não poderia participar dos atos
preparatórios para a campanha, como sabatinas e reuniões partidárias.
Eliana Calmon rebate dizendo que
a pré-candidatura não é um "fato novo" e que, portanto, o
desembargador não poderia ter concedido o habeas corpus.
"Existe visivelmente um erro
de comportamento do magistrado. Ele contrariou regras do regimento do tribunal
e contrariou a resolução 71 do CNJ, que diz que, no caso de HC (habeas corpus),
o juiz plantonista não poderia intervir quando a questão já tivesse sido decidida
pelo colegiado. Em tese, isso significa que ele cometeu uma infração
disciplinar."
E Moro?
Sobre a intenção do PT de
denunciar Sérgio Moro ao CNJ, Eliana Calmon defende que o juiz não cometeu
irregularidade, pois, na visão dela, ele se limitou a perguntar ao presidente
do TRF-4 e a Gebran Neto como proceder diante da decisão de soltar Lula.
Perguntada se não seria uma
violação de hierarquia o fato de Moro ter recomendado que a PF não soltasse
Lula até a manifestação dos dois desembargadores, Eliana Calmon disse que não.
"Ele consultou o presidente
e o relator. A única coisa que ele fez foi isso, dizer: 'Eu soube (da decisão
de soltar Lula), estou perplexo e vocês agora decidam'", disse.
Para ela, o objetivo das críticas
a Moro é tentar afastá-lo do comando dos processos da Lava Jato.
"O que se quer é atribuir ao
juiz uma infração disciplinar de desobediência do superior hierárquico para,
dessa forma, criar um óbice a que ele dê continuidade ao processamento da Lava
Jato", avaliou.
As punições possíveis em
procedimentos do CNJ vão de advertência à aposentadoria compulsória. Em 11
anos, o CNJ aplicou 87 punições contra magistrados e servidores do Judiciário -
55 delas foram de aposentadoria compulsória.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP)
criticou a posição de Calmon. "Ela deixa de focar na verdadeira
ilegalidade, que foi a praticada pelo Sérgio Moro. Ela desfoca da verdadeira
gravidade da postura do Sérgio Moro, de descumprimento de ordem judicial",
defendeu, à BBC News Brasil.
Teixeira disse que nesta semana o
PT apresentaria uma representação contra Moro ao CNJ por "descumprimento
de ordem judicial e obstrução da justiça".
Outras vozes
O presidente da Associação dos
Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, disse à BBC News Brasil não ver
razões para ação disciplinar contra os magistrados envolvidos na
"guerra" de decisões de domingo, porque "todas as manifestações
tiveram fundamentos técnicos e divergências como essas fazem parte da rotina do
Judiciário".
"Não há motivo para ação
disciplinar da corregedoria. Não há, a princípio, indício de má fé nem de
desvio de função", avaliou.
Mas ele agregou que decisões
"monocráticas", proferidas por um único magistrado se contrapondo a
decisões de colegiados sem uma justificativa muito forte, afetam a credibilidade
das cortes. "Decisões monocráticas tomadas em sentido contrário não só no
primeiro grau, mas nos tribunais superiores, aumentam a imprevisibilidade e
isso não é bom".
Para o presidente interino da
Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Paulo César Neves, os
acontecimentos de domingo "causaram perplexidade na comunidade jurídica e
na sociedade". Ainda assim, a AMB não se posiciona a favor ou contra de
nenhum dos magistrados, nem diz se é um caso para ser tratado pela corregedoria
do CNJ.
"É uma questão (de
divergência) técnica relacionada a conflito competência. Caberá ao TRF-4 ou ao
CNJ, se houver representação, investigar a conduta dos magistrados ",
disse Neves.
Exemplo negativo do Supremo
Eliana Calmon também não poupou
críticas ao Supremo Tribunal, que, segundo ela, dá um exemplo ruim quando
ministros tomam decisões individuais que contrariam o entendimento da maioria.
Embora o plenário tenha decidido
em 2016 que condenados em segunda instância já podem começar a cumprir a pena,
alguns ministros contrários a essa tese já concederam habeas corpus em casos
que não dependem de decisão do colegiado, contrariando o entendimento firmado
pela maioria.
"O maior prejuízo que o
Supremo causa é à imagem que fica para a magistratura debaixo (para os juízes
de instâncias inferiores). O exemplo vem de cima", afirma.
Para a ex-ministra do STJ, a
decisão de mandar soltar Lula e a guerra de despachos que se viu em seguida
prejudicam a imagem do Judiciário tanto para o Brasil quanto no exterior.
"O judiciário foi
enxovalhado numa proporção muito grave. O maior defeito que se pode atribuir a
um juiz é a usurpação de competência e por razões eminentemente políticas. Ele
(Rogério Favreto) quis criar um fato político e usou a magistratura para criar
esse fato político", disse. *colaborou
Fernanda Odilla, da BBC News Brasil em Londres Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil
10/07/18
