BRASIL, DEMOCRACIA AMEAÇADA

Desconstruindo a representação

Merval Pereira, O Globo (08/06/14)

Numa democracia representativa como a que (ainda) temos, esse papel caberia aos parlamentares eleitos pelo voto direto do cidadão, e não a movimentos “institucionais” e mesmo “não institucionalizados”, como previsto no decreto presidencial que está sendo contestado no Congresso.

Em troca de não colocar em votação um decreto legislativo que anularia o decreto presidencial, o presidente da Câmara, Henrique Alves, está pedindo que o governo cancele o decreto e submeta a proposta ao Congresso através de um projeto de lei.

Esta parece ser a única maneira viável de aprovar a criação desses conselhos, que ficariam, porém, circunscritos a certas instâncias definidas pelo Congresso, o que retiraria de sua criação o aspecto de “democracia direta”, que é o centro da proposta do governo.

Para o filósofo Roberto Romano, o aspecto institucional mais desastroso é justamente o predomínio do Executivo sobre os demais poderes. “Pela enésima vez a Presidência tenta legislar, atropelando o Congresso e as instâncias jurídicas apropriadas”, ressalta Romano.

Diante da leniência do Congresso, que troca seu poder por favores pessoais aos congressistas, “já temos uma ditadura do Executivo, se bolivariana, o futuro próximo (muito ligado à eleição ou à reeleição do cargo presidencial) dirá”.

Roberto Romano ressalta que “uma coisa é a participação popular, como audiências públicas obrigatórias e outros instrumentos; algo bem diferente é a tese, contida no decreto, segundo a qual mesmo movimentos “não institucionais” podem ter influência direta nas decisões de ordem pública.

“Com o decreto, o que se faz é gerar um Estado na periferia do Estado. Só que ninguém, naqueles movimentos, assumirá responsabilidade oficial pelos erros e possíveis acertos das decisões perante a população como um todo”.

O cientista político Bolívar Lamounier chama também a atenção para a questão da responsabilização das decisões e da necessidade de dar explicações aos cidadãos, características da democracia representativa.

Parafraseando Sobral Pinto, ele diz que o decreto dos conselhos “tem catinga de fascismo” na sua “flagrante inconstitucionalidade”, pela “indigência intelectual que exala” e por sua “mal disfarçada sonoridade ideológica populo-esquerdoide-fascistoide”, calculada para agradar a um certo público interno do PT e a setores externos que não digerem a democracia “burguesa”.

Ele ressalta que no regime democrático, “a participação não é induzida — não se confunde com a arregimentação promovida por regimes populistas, autoritários e totalitários —, mas é sempre bem-vinda”.

O problema, diz Bolívar, é que os setores que demandam a inclusão raramente oferecem ideias úteis sobre como efetivá-la. “Martelam as teclas populo-esquerdoides da “sociedade civil”, dos “movimentos sociais”, dos “plebiscitos”, do “aprofundamento da democracia” e etc, mas sempre ferindo acordes bem conhecidos”.

Simplesmente porque considera que a presidente “não pode ser assim tão jejuna em História e teoria política”, Bolívar está convencido de que Dilma “sabe, com certeza, que seus ‘conselhos populares’ outra coisa não são que a velha mistificação corporativista, sindicalista e fascistoide; a ideia de que a ‘verdadeira’ consciência cívica se plasma no convívio com a companheirada; o corolário é o de que o voto, essa ‘velharia liberal’, é individualista, fragmentador, atomístico etc”.

Tudo faz crer, diz ele, que se trata de um pré-pagamento “que a doutora Dilma se dispôs a fazer aos setores mais arredios do PT para mantê-los dentro do barco eleitoral, ainda mais com o ‘Volta Lula’ ciscando por aí”.

NEPOTISMO JUDICIAL NO ES

Nepotismo Judicial no ES

TJES: MÁFIA DAS SENTENÇAS

Depois de 8 anos, STJ vai julgar denúncia de venda de sentenças no Judiciário do Espírito Santo

O ministro Francisco Falcão pautou para 15 de agosto o julgamento da denúncia da PGR no âmbito da Operação Naufrágio, que investigou esquema de venda de sentenças no Judiciário do Espírito Santo.

O Antagonista lembrou, na segunda-feira, que até hoje o STJ não decidiu sobre o recebimento da denúncia, que data de 2010 e envolve 26 acusados.

A investigação passou pelo gabinete de Laurita Vaz, no STJ, voltou para a Justiça do Espírito Santo, depois foi parar nas mãos de Cármen Lúcia, que a encaminhou novamente a Laurita, antes de ser ‘herdada’ por Falcão no ano passado.

Nesse período, desembargadores denunciados se aposentaram, um juiz (Robson Albanez) foi promovido ao TJES e um procurador (Eliezer Siqueira de Souza) virou ouvidor do Ministério Público do Espírito Santo. https://www.oantagonista.com/ 06/06/18

O expediente do nepotismo no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) custou R$ 12,7 milhões anuais até o início da Operação Naufrágio, considerando apenas os subsídios dos parentes de 15 dos 24 desembargadores. O custo mensal da manutenção das grandes famílias dentro do Judiciário girou em torno de R$ 982 mil mensais. O líder de custos do nepotismo foi o presidente afastado do TJES, desembargador Frederico Guilherme Pimentel que, junto a 14 parentes que atuam ou atuaram no Judiciário, consumiu R$ 133 mil. Logo em seguida aparecem os desembargadores Pedro Valls Feu Rosa e Alemer Ferraz Moulin e Manoel Alves Rabelo, cujas famílias custaram R$ 117 mil, R$ 98,5 mil e R$ 95 mil, respectivamente. Todos eles apresentam uma coincidência. Além da colocação de parentes diretos, como filhos, sobrinhos e primos na função de juiz, outros parentes ocupam assessorias jurídicas com salários de R$ 5 a 6 mil mensais.

Os cargos e o custo total das duas maiores famílias do TJES:

Frederico Guilherme Pimentel (14 parentes empregados)

Roberta Schaider Pimentel (filha/escrevente juramentado - Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos)

Dione Schaider Pimentel (filha/escrevente juramentado - Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos)

Larissa Schaider Pimentel Cortes (filha/escrivã judiciária - Secretária de Juízo *4ª Câmara Cível)

Giovana Pimentel Jorge (sobrinha escrevente juramentado - Assessor Judiciário)

Paulo Roberto Shaider (enteado/oficial de Justiça)

Luiz Fernando Gomes Schaider (sobrinho da esposa/oficial de Justiça)

Frederico Luis Schaider Pimentel (filho/juiz)

Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel (nora/juiz)

Bárbara Pignaton Sarcinelli (irmã da nora/escrevente juramentado - Diretoria de Distribuição)

Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Côrtes (genro/juiz)

Maria Nazareth Caldonazzi de Figueiredo Côrtes Giesta (irmã de Moacyr/juiz)

José Fundão Giesta (marido da irmã de Moacyr/escrevente juramentado)

Tânia Schaider (espossa de Paulo Roberto/escrevente juramentado)

Davi Pignaton Costa (primo de Bárbara e Larissa/conciliador)

Custo total por mês: R$ 136 mil

Alemer Ferraz Moulin (12 parentes)

Lourenço Pierre Sardemberg Moulin (sobrinho/escrevente juramentado - oficial judiciário)

Marcelo Jabour Carneiro (sobrinho/escrevente juramentado)

Karina Jabour Carneiro (sobrinha/escrevente juramentado)

Taisa Jabour Guimarães (sobrinha/oficial de Justiça)

Carlos Magno Moulin Lima (sobrinho/juiz)

Lisanna Lucena Guimarães dos Santos Moulin (sobrinha/oficial de Justiça)

Tatiana Oliveira Jabour (sobrinha/oficial de Justiça)

Bruno Giurizzatto Moulin (grau de parentesco desconhecido/oficial de Justiça)

Denise Moulin Silva (grau de parentesco desconhecido/escrevente juramentado)

Maria de Fátima Lugon Moulin (grau de parentesco desconhecido/técnico judiciário)

Flávio Jabour Moulin (filho/juiz)

Suely Fernandes Jabour Moulin (esposa/Assessor de Nível Superior de Gabinete)

Cristine Furtado Moulin (nora/Assessor de Nível Superior de Gabinete)

Custo total mensal: R$ 98,5 mil                            Fonte     http://www.folhalitoral.com.br/ 26/06/2009

OPERAÇÃO NAUFRÁGIO

Supremo manda processo da Operação Naufrágio ao STJ - STF negou recurso em julgamento ocorrido na quarta-feira (29).

Operação foi deflagrada em 2008 para apurar venda de sentenças no TJ-ES.

Do G1 ES, com informações de A Gazeta

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão de enviar os autos da Operação Naufrágio, deflagrada no Espírito Santo em 2008, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), após negar um recurso, o agravo regimental. O julgamento ocorreu na quarta-feira (29).

Realizada pela Polícia Federal, Operação Naufrágio foi deflagrada em dezembro de 2008 para apurar um suposto esquema de venda de sentenças em troca de vantagens pessoais no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES).
Foram denunciadas 26 pessoas, entre elas quatro desembargadores, quatro juízes, seis advogados, um procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, dois empresários, um ex-prefeito e ex-servidores do TJ-ES.
No final de 2014, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, já havia decidido mandar os autos para o STJ. Isso ocorreu após a promoção do juiz Robson Albanez, denunciado na operação, a desembargador. O foro para julgamento de desembargadores é o STJ.
O recurso contra a ida dos autos para a outra Corte foi interposto pelo advogado Raphael Câmara, que defende o desembargador aposentado Elpídio Duque. Para Câmara, a promoção de Albanez a desembargador não deveria interferir no julgamento.
“Os autos não foram para o STF devido ao foro dos envolvidos, mas sim porque houve a suspeição de parte dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Além disso, STF já firmou a própria competência”, afirmou Câmara.
Assim que acessar o inteiro teor da decisão da 2ª Turma, o advogado vai avaliar se apresenta embargos de declaração, mais um recurso contra a ida dos autos para o STJ.
 A denúncia contra as 26 pessoas foi apresentada em 2010, mas ainda não foi aceita. A indefinição do foro, ou seja, do local em que o julgamento deve ocorrer, é o que mais tem contribuído para o atraso.
O caso começou no próprio STJ, para onde agora deve voltar, passou pelo TJ-ES e pela mais alta Corte do país, o STF. Quando o andamento continuar, possivelmente no STJ, a expectativa é de mais demora. “Mesmo que tramitasse na primeira instância, seria lento. Tem que dar prazo para ouvir as defesas de todos e ouvir o Ministério Público, por exemplo”, avaliou Raphael Câmara.Edição do dia 30/06/2011

Juiz afastado na Operação Naufrágio tem pedido negado na OAB do ES

Sessão aconteceu nesta quarta-feira (29) e teve 34 votos.
Frederico Schaider Pimentel não gostou da decisão.

O juiz afastado após a Operação Naufrágio Frederico Schaider Pimentel tentou se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB/ES), para trabalhar como advogado, mas o pedido foi negado. A operação foi deflagrada em 2008 e descobriu com um esquema de venda de sentenças no judiciário capixaba.

A sessão aconteceu nesta quarta-feira (29), teve a duração de 1h30 e, no total, teve 34 votos. O ex-juiz, Frederico Schaider Pimentel, não gostou da decisão. Para presidente da OAB/ES, Homero Mafra, o conselho agiu corretamente. "Se não serve para a Justiça, não serve para a advocacia", afirmou Mafra.

Entenda o Caso
Frederico Luís Schaider Pimentel foi demitido do cargo de juiz em processo disciplinar, após a Operação Naufrágio, deflagrada em 2008 com a descoberta de um esquema de venda de sentenças, em troca de vantagens pessoais no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O Ministério Público Federal (MPF), com base nas investigações, denunciou 26 pessoas, entre elas quatro desembargadores, quatro juízes, seis advogados, um procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, dois empresários, um ex-prefeito e ex - servidores do TJES.

No dia 9 de dezembro de 2008, foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sete mandados de prisão temporária e 24 de busca e apreensão. As investigações da Operação Naufrágio começaram a partir da Operação Titanic, da Polícia Federal, que apurava crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal, entre outros. A Naufrágio prendeu os desembargadores Frederico Guilherme Pimentel, Elpídio José Duque (aposentado) e Josenider Varejão Tavares.

Também foram presos o juiz Frederico Schaider Pimentel, filho de Frederico Pimentel, o advogado Paulo Duque, filho de Elpídio, o também advogado Pedro Celso Pereira e a ex-diretora de Distribuição do Tribunal de Justiça Bárbara Sarcinelli.

Os desembargadores foram afastados do cargo no dia 18 de dezembro por determinação do Pleno do Tribunal. O afastamento foi renovado pelo Pleno em 2009. Depois de 436 dias, desde a operação ser deflagrada, o Ministério Público Federal concluiu as investigações e formalizou a denúncia contra as 26 pessoas.

O crime organizado no ES chegou a mandou matar o juiz Alexandre Martins de Castro Filho, assassinado em 24 de março de 2003, tendo como suspeito de mandante, entre outros, o Juiz Leopoldo Teixeira, o que chocou e revoltou a população capixaba, e que também repercutiu em âmbito nacional, provocando uma série de manifestações, das quais participaram autoridades, empresários, professores, alunos e a sociedade em geral.
Alexandre estava à frente de investigações relacionadas ao crime organizado no estado.

E o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos que atuava ao lado de Alexandre Martins vive até hoje (2017) ameaçado de morte e cercado por seguranças até hoje.