A REPÚBLICA SINDICAL
(*) THEODIANO BASTOS
“Toda grande causa começa como um movimento, vira um negócio e finalmente degenera numa quadrilha”, diz Eric Hoffer, cientista político americano.
A proliferação acirrou-se a partir de 2008, quando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu formalizar as centrais - a fatia do bolo que elas recebem é proporcional ao número de entidades filiadas. E tudo ficou mais fácil quando Lula decidiu que os sindicatos e as centrais não precisam prestar contas do dinheiro que recebem. As centrais passaram a disputar uma fatia de até 10% da contribuição sindical. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, no ano passado elas receberam R$ 81 milhões. Em 2010, a CUT recebeu R$ 32 milhões e a Força Sindical teve R$ 29 milhões.
A maior fatia, de R$ 26,8 milhões, foi para a CUT. O imposto sindical, um bolo tributário de quase R$ 2 bilhões formado por um dia de trabalho por ano de toda pessoa que tem carteira assinada, alimenta um território sem lei. São 14.000 sindicatos oficialmente reconhecidos e, neste ano, o Ministério do Trabalho recebeu uma média de 105 pedidos de registros por mês.
João Oreste Dalazen (Veja 21/12/11) presidente do Tribunal Superior do Trabalho, depois de 31 anos atuando na solução de litígios entre empregados e empregadores, diz: “SINDICATO NO BRASIL VIROU NEGÓCIO. Há uma grave anomalia na organização sindical brasileira, a começar por essa desenfreada e impressionante proliferação de sindicatos, que está na contramão do mundo civilizado. Aqui, os sindicatos, em sua maioria, são fantasmas ou pouco representativos”.
“os sindicatos são numerosos e, em geral, estão interessados apenas em uma fatia do bilionário bolo da contribuição sindical que todo trabalhador brasileiro é obrigado a recolher, que é uma excrescência. É dinheiro público transferido para entidades sindicais que o gastam sem prestar contas.
E denuncia que o Brasil até hoje não assinou a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dará ao trabalhador brasileiro ampla liberdade de escolha e contribuir para o sindicato de sua preferência. No Brasil, infelizmente o panorama é sombrio”.
E conclui: “Nem reforma política, nem reforma tributária. Para João Oreste Dalazen, presidente do TST, a reforma mais urgente hoje no Brasil é a reforma sindical”
A reportagem da jornalista Laura Diniz “PRA QUEBRAR TUDO É MAIS CARO”, em VEJA de 28/10/09 os. 73 a 79: “Poucos negócios no Brasil são tão lucrativos quanto montar um sindicato. Sim, você leu direito. Na república sindical instalada no Brasil pelo governo petista, conseguir representar uma categoria de trabalhadores virou excelente negócio”. O dinheiro cai no caixa automaticamente, sem que seja preciso mexer uma palha, as contribuições são compulsórios e estão dispensados de prestar contas “os sindicalistas chegaram não apenas ao Planalto, mas ao paraíso”, diz Laura Diniz. A partir de 2008, o gangsterismo sindical em São Paulo, contrata capangas armados ou não por até R$ 250 reais para impedir assembléias de sindicatos concorrentes, denuncia a reportagem.
O modelo sindical do Brasil já tem 72 anos e foi copiado por Getúlio Vargas da Carta del Lavoro do ditador Benito Mussolini e o atual governo petista, ao invés de substituí-la, aprofundou de maneira significativa o peleguismo, como seja:
1 – Monopólio do setor. Só pode existir um sindicato por categoria, o trabalhado não tem como escolher a entidade que vai representá-lo.
2 – A contribuição é obrigatória. Os trabalhadores são obrigados a doar aos sindicatos, uma vez por ano, o equivalente a um dia do trabalho.
3 - A fiscalização é proibida. Em 2008, o presidente Lula vetou um dispositivo legal que autorizava a auditoria das entidades pelo TCU – Tribunal de Contas da União.
4 - Ninguém tem de prestar contas. A lei não obriga as entidades a dar satisfação da destinação de suas verbas. “O governo petista é uma traição à classe trabalhadora”, dispara o jurista Plínio de Arruda Sampaio, fundador do PT e agora no PSOL.
5 – Sindicatos indicam ocupantes de altos postos. Estima-se que l2% dos cargos de confiança do governo do PT estão ocupadas por pessoas ligadas às centrais sindicais.
Por trás disso tudo, há 80 mil cargos de petistas, aparelhando o estado com muitos aloprados; enfim, é o neopeleguismo no poder, é o lulismo nos moldes do peronismo que tantos males provocaram na Argentina.
6 – 10% do imposto para as centrais sindicais. Em 2008 o presidente Lula determinou a transferência de 10% da receita para as centrais sindicais. O repasse FOI de R$ 146,5 milhões do governo à seis centrais sindicais. Desta forma a CUT – Central única dos Trabalhadores arrecadará R$ 25 milhões em 2009; a Força Sindical, R$ 21 milhões; a UGT – União Geral dos Trabalhadores, R$ 12,5 milhões; a NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores, R$ 9 milhões; a CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, R$ 4 milhões e a CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, R$ 3 milhões.
Peleguismo sindical Dos anos 1940 até 2008, nenhuma central dependeu do imposto sindical. Mais que isso: as centrais não pediram alvará do governo para existir, elas simplesmente foram fundadas. “O lulismo recuperou o getulismo sindical e o levou ao limite extremo.
Lula completou o processo de sujeição dos sindicatos ao Estado, iniciado por Getúlio. Faltava as centrais para fechar a estatização. Os trabalhadores perderam uma oportunidade monumental de conseguir ganhos e de ampliarem sua representação social. Os ganhos são de pequena monta, e mesmo assim ocorrem por um preço alto, de servidão ao Estado. Não vejo, nas centrais que recebem dinheiro do governo, nenhuma possibilidade de florescimento do novo. Elas, eventualmente, apoiam greves de sindicatos filiados. Mas não fazem por ideologia ou por luta sindical, mas porque, se não fizerem, alguma outra o fará e, com isso, atrairá aquele sindicato. Como a representação conta para ganhar fatia maior do imposto, as centrais esforçam-se para manter e ampliar a base de filiados. É uma luta por dinheiro, não sindical”. Essa é a avaliação de Ricardo Antunes, professor de sociologia do trabalho da Unicamp. Para Antunes, os trabalhadores sindicalizados perderam uma oportunidade “monumental” de elevar ganhos reais e fortalecer sindicatos e representação social.
A “Carta del Lavoro”, promulgada em 1927 pelo regime fascista de Benito Mussolini, representou um marco no processo de implantação do regime fascista na medida em que, nela, se explicitaram os princípios do Estado Fascista como expressão da grandeza da Nação Italiana, onde se exaltava o trabalho, em todas as suas formas, como fator de produção e dever social e foi copiada pelo governo ditatorial de Getúlio Vargas em 1937. Toda a estrutura da Justiça do Trabalho e da legislação do trabalho foi elaborada entre 1930 e 1943, durante a Era Vargas, com um forte apelo nacionalista.
O Governo de Getúlio Vargas atuou em várias frentes para garantir a intervenção estatal na área. No setor sindical, foi criada uma estrutura baseada no sindicato único, em 1631e posteriormente reafirmada pela Constituição de 1937 e pela Lei Sindical, de 1939.
O Governo de Getúlio Vargas atuou em várias frentes para garantir a intervenção estatal na área. No setor sindical, foi criada uma estrutura baseada no sindicato único, em 1631e posteriormente reafirmada pela Constituição de 1937 e pela Lei Sindical, de 1939.
O texto está na Internet no Blog OFICINA DE IDÉIAS – theodianobastos.blogspot.com
(*) Theodiano Bastos é escritor, autor dos livros: O Triunfo das Idéias, A Procura do Destino e a publicar, “Mitos Políticos no Brasil”. Coordenador e introdutor das antologias publicadas pela UFES/CEPA: “Resgate da Família: alternativa para enfrentar sua dissolução, a violência e as drogas”, “Corrupção, Impunidade e Violência: O que fazer?”, “Globalização é Neocolonialismo? Põe a Ciência e a Tecnologia a Serviço do Social e da Vida” e “Um Novo Mundo é Possível? Para Aonde Vamos”. Idealizador e executor, em parceria com a UFES/CEPA, do JOCICA – Jovem Cientista Capixaba I,II,II e IV. idealizador e presidente do Círculo de Estudo, Pensamento e Ação, CEPA / ES www.proex.ufes.br/cepa.
Leia também no Blog: “LEGADOS DA ERA DA MEDIOCRIDADE”, “LULA É UM MITO, UMA ILUSÃO COLETIVA”, “OS LÍDERES MESSIÂNICOS”, “O FENÔMENO LULA” e “REFORMAS: LULA E FHC FALHARAM”
