JUSTIÇA DO TRABALHO, MAIS DE 3 MILHÕES DE AÇÕES EM 2016

Mais de 3 milhões de ações chegam à Justiça do Trabalho em 2016

Minirreforma trabalhista apresentada pelo governo neste fim de ano pode reduzir as queixas

A Justiça do Trabalho deve contabilizar em 2016 mais de 3 milhões de novas ações, o que reforça o status do Brasil de país com o maior número de reclamações trabalhistas. 

A minirreforma trabalhista apresentada pelo governo neste fim de ano pode, contudo, reduzir as queixas, pois muitos dos argumentos usados nas ações, oriundos de acordos coletivos não reconhecidos pelo Judiciário, passarão a ser lei.

Com isso, a chamada “indústria de reclamações”, como define o professor da USP, Hélio Zylberstajn, será enfraquecida. Atualmente, além da crise que fez crescer as demissões – e com elas as demandas judiciais -, há forte assédio de escritórios de advocacia para que o trabalhador recorra à Justiça. Com telefonemas para a residência, envio de e-mails, presença nas portas das fábricas e distribuição de panfletos, esses escritórios argumentam que sempre há formas de ganhar uma ação, ainda que parcialmente. Os advogados ficam com 20% a 30% do valor recebido na ação.

Segundo o próprio ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, sempre que o trabalhador vai à Justiça, ganha alguma coisa. Para o professor de Direito do Trabalho da USP Nelson Manrich, muitos juízes veem as ações como forma de “corrigir injustiças” ao manter visão negativa das empresas.

A Volkswagen, que emprega 18 mil pessoas, é uma das empresas mais acionadas na Justiça, com cerca de 30 mil processos. Entre eles, há funcionários pedindo indenização por lavarem os uniformes. Movida pelo Ochsenhofer Aleixo Advogados, a ação alega gastos com água, sabão, energia e mão de obra. Pede para cada funcionário R$ 12 mil pelo serviço nos últimos cinco anos. Martha Ochsenhofer, sócia do escritório, justifica que “não pode ser transferida ao funcionário a obrigação de manter limpo um uniforme que é obrigado a usar”.

Bancos

Juntos, os cinco maiores bancos do País – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú/Unibanco e Santander – respondem a cerca de 130 mil processos. Do total de R$ 17,4 bilhões pagos em ações trabalhistas em 2015, R$ 5,6 bilhões vieram dessas instituições.

O Itaú, por exemplo, foi condenado este ano a pagar R$ 3,9 milhões a uma ex-funcionária de uma rede de supermercados. O banco é emissor do cartão de crédito com a marca do varejista e ela vendia o produto em uma de suas lojas. A funcionária, que ganhava R$ 720 por mês, abriu ação contra o Itaú pedindo equiparação com o salário dos gerentes do banco. “A Justiça considerou o vínculo empregatício”, diz o diretor jurídico José Virgílio Vita. Em outro caso, um ex-funcionário alegou que trabalhava 12,5 horas por dia, de segunda a domingo, sem horário de almoço. Ganhou R$ 1,6 milhão em indenização por horas extras. “O juiz desconsiderou provas”, diz Vita.

Fonte: http://veja.abril.com.br/ 26/12/16

ELEIÇÕES ANTECIPADAS, TEMER PODERIA NEGOCIAR

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"Temer poderia negociar eleições antecipadas" Prioridade de Temer deveria ser pacificar o país, segundo o ex-senador Pedro Simon Mas devemos lembrar que o presidente Temer conseguiu construir a maior e mais coesa base política da história recente, sem recorrer sistematicamente ao desbragado fisiologismo que caracterizou os governos petistas, o atual presidente tem apoio de 88% do Congresso.   Por Márcio Juliboni Uma das vozes mais respeitadas no Senado entre 1991 e 2015, Pedro Simon avalia que os chefes dos três poderes são culpados pela atual crise política que exaspera o país. Por isso, acredita que apenas um grande acordo entre as principais forças conseguiria pacificar o cenário. A iniciativa teria de partir do presidente Michel Temer e nada deveria ser descartado: inclusive antecipar a eleição de seu sucessor. Leia os principais trechos da entrevista a O Antagonista: O Antagonista: Vivemos uma crise política ou uma crise institucional? Pedro Simon: Não chega a ser uma crise institucional, mas é mais que uma crise política. Essa briga entre o Congresso e o Judiciário é muito ruim. Primeiro, veio a decisão monocrática de um juiz do STF para afastar o presidente do Senado – algo que cabe apenas ao plenário da corte. Depois, outra decisão mandando os parlamentares reverem matérias já votadas. É, realmente, uma interferência muito grave. O Antagonista: O Judiciário se defende, alegando que apenas julga aquilo que lhe é encaminhado. O STF diz que os políticos não se entendem e a corte é chama a arbitrar... Simon: Os recursos parlamentares são normais, pois há sempre alguém se desentendendo no Congresso. Mas a Justiça precisa avaliar também as intenções por trás de cada recurso. O Judiciário não deve ser favorável a uma matéria, só porque um parlamentar o acionou. O Antagonista: Como o senhor avalia a Lava Jato? Simon: A Lava Jato está realmente indo fundo; está mexendo em tudo. O Brasil não é mais o país da impunidade. Pela primeira vez, há políticos de grandes partidos sendo punidos: do PT, do PMDB, do PSDB. A Lava Jato está cumprindo muito bem seu importante papel. O Antagonista: Como o senhor avalia a situação de Temer? Simon: Temer está numa posição muito delicada. Seu maior problema foi montar um ministério com gente comprometida com o que se investiga. Com o Itamar foi a mesma coisa. Quando estourou o escândalo dos anões do orçamento, o chefe da Casa Civil se demitiu... O Antagonista: Mas a diferença é que Itamar não foi citado em uma delação premiada... Simon: A Lava Jato está mexendo na política inteira. Ainda acho que o maior equívoco de Temer foi montar um ministério com pessoas que já se sabia que poderiam dar problema. Agora, mesmo que ele não monte um gabinete de notáveis, precisa encontrar nomes que estejam acima disso, mesmo que sejam indicados pelos partidos. O Antagonista: Objetivamente, o senhor acredita que Temer chegará a 2018? Simon: Acho que não será um ato de violência que o tirará do poder. Mas é preciso discutir uma forma de apaziguar o país. Essa conversa tem de ser uma iniciativa dele, com as demais lideranças políticas. E, se ele concordar, pode-se discutir até a antecipação das eleições.

Fonte: O Antagonista newsletter@oantagonista.com 18/12/16

CARDEAL ARNS LUTOU CONTRA A DITADURA E PELOS DIREITOS HUMANOS

CARDEAL ARNS LUTOU CONTRA A DITADURA E PELOS DIREITOS HUMANOS, por Theodiano Bastos

Não tiver a honra de conhecer pessoalmente Dom Paulo Evaristo Arns, embora tenha ido em 1978 a sua residência em São Paulo quando ele não estava, mas pelos Correios enviou-me uma "Bênção Especial" pelos meus artigos publicados. Na orelha de meu livro “A PROCURA DO DESTINO”: “Agradeço as delicadas palavras de sua carta de 14/11/78 e o belo artigo O Despertar da Justiça, (o julgamento sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog), retribuindo com cordiais saudações, os melhores votos e o pedido de continuar sempre com seu precioso apoio às grandes causas”.

Lembro que em um de seus livros, ao ser perguntado se o feitiço existe, ele respondeu: — Se você acredita ele existe.

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 Dom Paulo Evaristo Arns lutou contra a ditadura e pelos direitos humanos

Arcebispo emérito atuou ainda como jornalista, professor e escritor

Morre, aos 95 anos, o Cardeal Paulo Evaristo Arns

Dom Paulo Evaristo Arns morreu nesta quarta-feira (14) em São Paulo aos 95 anos de vida, sendo mais de 76 anos de dedicação à igreja. Sua trajetória ficou marcada pela defesa dos direitos humanos durante a ditadura militar e pela retomada da democracia, o que lhe rendeu o apelido de cardeal da resistência.

Quinto de 13 filhos de imigrantes alemães, Arns nasceu em 1921 em Forquilhinha, Santa Catarina. Ingressou na Ordem Franciscana em 1939 e iniciou seus trabalhos como líder religioso em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Formou-se em teologia e filosofia em universidades brasileiras. Ordenado sacerdote em 1945, ele foi estudar na Sorbonne, em Paris, onde cursou letras, pedagogia e também defendeu seu doutorado.

Foi bispo e arcebispo de São Paulo entre os anos 60 e 70. Teve uma atuação marcante na Zona Norte da cidade, região em que desenvolveu inúmeros projetos para a população de baixa renda.

Ao longo de sua trajetória, trabalhou ainda como jornalista, professor e escritor, tendo publicado 57 livros. Torcedor fanático do Corinthians, ele sempre exaltou seu amor pelo clube paulista e escreveu o livro "Corintiano Graças a Deus".

O então Bispo Auxiliar da Zona Norte de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, durante missa de fim de ano no Pavilhão 3 da Penitenciária do Carandiru, em São Paulo, em dezembro de 1968

Durante a ditadura militar, destacou-se por sua luta política, em defesa dos direitos humanos, contra as torturas e a favor do voto nas Diretas Já. Ganhou projeção na militância em janeiro de 1971, logo após tornar-se arcebispo de São Paulo e denunciar a prisão e tortura de dois agentes de pastoral, o padre Giulio Vicini e a assistente social Yara Spadini. No mesmo ano, apoiou Dom Hélder Câmara e Dom Waldyr Calheiros, que estavam sendo pressionados pelo regime militar. 

Nesse período, encontrou-se com o então presidente, Emílio Garrastazu Médici e questionou a truculência da ditadura: "Senhor presidente, eu estou aqui pra dizer ao senhor que nós gostaríamos que houvesse julgamento em São Paulo, que as pessoas não fossem presas assim sem mais nem menos", diz. 

Conta que ouviu do general: 

"Nós não temos conversas, nós sabemos o que temos que fazer. O seu lugar é na igreja, na sacristia, e o nosso lugar é aqui para governar o estado".                                                                                                                                 Fonte: http://g1.globo.com 14/12/16