Por THEODIANO BASTOS
Como é do conhecimento de todos, Lula decretou 100 de
sigilo para todos os atos de Janja, inclusive sua agenda e agora vem mais essa;
SIGILIO ETERNO em atos do Itamaraty.
Governo Lula impõe sigilos
de 100 anos a dados que vão de agenda de Janja a comunicações sobre Robinho,
diz jornal
Reportagem do jornal 'Estado de S. Paulo' relata que
1.339 pedidos de informação enviados ao governo foram negados sob alegação de
proteção de dados pessoais. Lula assumiu o mandato com críticas a sigilos
impostos por Jair Bolsonaro.
O ministro das
Relações Exteriores, Mauro Vieira, assinou no dia 5 de novembro uma portaria
que amplia o rol de dados que podem ser classificados pela pasta como
sigilosos, quando forem identificadas possibilidades de "graves danos,
tangíveis ou intangíveis, para a sociedade e o Estado" pelos diplomatas.
Pela nova norma, também poderão ser negados pedidos formulados via Lei de
Acesso à Informação (LAI) de documentos que não foram classificados previamente
como sigilosos, como exige a legislação.
A medida foi contestada por associações e
parlamentares, que apontaram falta de especificidade dos dados que podem ser
negados e violações à LAI. Segundo o especialista em Lei de Acesso à Informação
Bruno Morassutti, diretor de advocacy da ONG Fiquem Sabendo, o artigo 29 da portaria institucionaliza o sigilo eterno
ao vedar o acesso por tempo indeterminado de documentos "independentemente
de classificação".
Procurado, o Itamaraty afirmou que é "um dos
órgãos com maior produção de informações sigilosas, em razão da sensibilidade
da atividade diplomática", e que "a portaria não cria novas hipóteses
de sigilo".
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva impôs em 2023 sigilos de 100 anos a informações que vão desde a agenda da
primeira-dama, Janja da
Silva, a comunicações diplomáticas sobre o ex-jogador Robinho, condenado e
preso por estupro. A informação foi publicada em reportagem do jornal "O
Estado de S. Paulo".
De acordo com a reportagem, o governo negou no ano
passado 1.339 pedidos de informação feitos por meio da Lei de Acesso à
Informação (LAI). A justificativa dada pelo governo foi de que as informações
continham dados pessoais, protegidas por lei. Ao dar essa resposta, o efeito
prático é colocar sigilo de 100 anos sobre as informações.
Outra pedido negado, além dos relativos à agenda de
Janja e comunicações sobre Robinho, foi sobre a lista dos militares do Batalhão
de Guarda Presidencial que estavam trabalhando no dia dos ataques golpistas na
Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Ao assumir, em janeiro de 2023, o governo Lula
afirmou que não seguiria a prática do governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro,
de impor sigilos centenários a informações.
Ao assumir, em janeiro de 2023, o governo Lula
afirmou que não seguiria a prática do governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro,
de impor sigilos centenários a informações. Bolsonaro pôs sob sigilo, por
exemplo, o seu cartão de vacinação.
A Controladoria-Geral da União, que em 2023 derrubou
sigilos do governo Bolsonaro, divulgou nota sobre a recusa do governo Lula em
prestar informações.
Segundo a CGU, as negativas ocorrem em casos em que a
divulgação demandaria trabalho adicional, para preservar dados pessoais. Um
exemplo desse trabalho adicional é colocar uma tarja nos dados sensíveis.
A CGU afirmou também que, após um pedido de
informação ser negado, existem ainda quatro instâncias administrativas que
podem reverter a posição.
Ainda de acordo com o "Estadão", a gestão
Lula impediu acesso à praticamente o mesmo número de pedidos negados por
Bolsonaro em 2022. Em 2023, foram 1.339. Em 2022, 1.332.
SAIBA MAIS EM: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2025/11/28/itamaraty-cria-regra-que-permite-sigilo-eterno-a-documentos-antes-publicos.htm?cmpid=copiaecola
- https://www.jornaldocomercio.com/politica/2025/11/1227704-itamaraty-cria-regra-que-permite-sigilo-eterno-a-documentos-antes-publicos.html
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