STF, FACHIN ANTECIPA RETORNO SOBRE TOFFOLI NO CASO MASTER

 

                                        Por THEODIANO BASTOS

Fachin antecipa volta a Brasília e quer conversar com ministros sobre Toffoli no caso Master

Decisões do relator do caso na Corte, ministro Dias Toffoli, geraram impasses institucionais com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, antecipou a volta a Brasília para o início desta semana, na tentativa de gerenciar os impactos da crise do banco Master na imagem do tribunal.

O blog apurou que, desde segunda-feira (19/01), Fachin tem procurado os demais ministros para conversar sobre o caso. Ele retornou à capital federal das férias na noite desta segunda, onde teve reuniões e fez ligações telefônicas.

Nesta terça-feira (20), ele segue para São Luís (MA), onde vai se reunir com o ministro Flávio Dino.

O ponto central das discussões é a manutenção do ministro Dias Toffoli à frente do inquérito do Caso Master.

Decisões atípicas do ministro Toffoli causaram reações na Polícia Federal, Procuradoria Geral da República e até entre as defesas dos investigados.

A volta de Fachin antes da data prevista foi decidida após conversas com colegas da Corte. Ele havia passado a presidência ao vice, ministro Alexandre de Moraes, e a previsão inicial era de retorno apenas no final de semana, já que a abertura do ano Judiciário será em 2 de fevereiro.

Toffoli e banco Master

A atuação de Toffoli no caso do Banco Master começou quando o ministro decidiu levar para o STF todas as decisões relacionadas à investigação.

Com isso, qualquer diligência da PF que dependa de autorização judicial passou a ter de ser submetida diretamente a ele, mesmo em investigações que inicialmente tramitavam na primeira instância.

A decisão foi tomada após pedido das defesas de diretores do banco, que alegaram a existência de possíveis pessoas com foro privilegiado citadas nos autos. A determinação atingiu, inclusive, apurações que não envolviam autoridades com foro especial.

SAIBA MAIS EM: https://g1.globo.com/economia/blog/ana-flor/post/2026/01/20/caso-master-faz-presidente-do-stf-antecipar-volta-a-brasilia-fachin-vai-conversar-com-ministros.ghtml E https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/teo-cury/politica/fachin-antecipa-volta-a-brasilia-para-gerenciar-desgaste-no-caso-master/

 

 

TOFFOLI TEM 15 PEDIDOS DE IMPEACHMENT PROTOCOLADOS NO SENADO E TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL ENTRA NO CASO

 

Por THEODIANO BASTOS

A assustadora estimativa de investigadores sobre o rombo do Master no mercado

Fraudes imputadas ao banqueiro Daniel Vorcaro seriam da ordem de 50 bilhões de reais; defesa do banqueiro, diz Robson Zanin em sua coluna RADAR em VEJA.  

A delação premiada de Daniel Vorcaro que pode derrubar meia República, diz Lauro Jardim em sua coluna no O GLOBO

Toffoli age como novo delegado no STF, dificulta trabalho da PF no caso Master e expõe seus medos

Ministro atropela autonomia da Polícia Federal na investigação, determina até tempo para depoimentos e quem fará perícias em aparelhos apreendidos.

Medo em relação ao conteúdo de celulares apreendidos, especialmente no contexto de operações da Polícia Federal (PF) em 2026, reside na capacidade técnica atual de acessar integralmente e "quebrar" senhas, mesmo que o dispositivo esteja desligado. A tecnologia utilizada permite a extração de todo o conteúdo para análise, incluindo conversas, fotos, e-mails e dados apagados, o que gera grande apreensão sobre a devassa na vida privada. 

Parlamentares baianos relatam pânico em Brasília após novo cerco ao Banco Master

Fonte principal do temor é o que está armazenado nos celulares apreendidos com o cunhado de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, e com o megainvestidor Nelson Tanure, ambos conhecidos por fortes ligações com políticos

A segunda etapa da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última quarta-feira (14) como parte da ofensiva sobre o esquema de fraudes fiscais e crimes contra o sistema financeiro praticados pelo Banco Master, criou um pânico generalizado entre políticos com assento no Congresso Nacional e dirigentes de partidos, relataram à Metropolítica parlamentares da bancada baiana em Brasília. O temor, garantiram as fontes, tem relação direta com a apreensão de 39 celulares utilizados por novos alvos da PF, cujo conteúdo armazenado pode arrastar para o radar da investigação deputados e senadores que possuem ligações muito próximas ou negócios com a cúpula do Master.

Medo em evolução
"Já existia muita preocupação por parte de integrantes da Câmara dos Deputado, do Senado e da direção nacional de diversos partidos com o que vai revelar o telefone de Daniel Vorcaro, que a gente ainda não sabe o que tem nele porque a análise do aparelho ainda não foi concluída pela PF. Como Vorcaro transitava muito nos altos escalões do Congresso, inclusive emprestando jatinho para políticos influentes, o receito tem razão de ser. Mas agora esse nível de tensão subiu demais depois da nova leva de apreensões de celulares, por causa de dois personagens centrais da segunda fase da operação", disse um parlamentar da Bahia com status de liderança, ao citar o cunhado de Vorcaro e o megainvestidor baiano, respectivamente.

Gente grande
"Frequentemente, Fabiano Zettel era visto circulando em gabinetes de deputados como emissário e homem de confiança do cunhado. E Nelson Tanure é bastante conhecido por suas ligações com políticos poderosos.

Nas rodas de conversa em Brasília, o que se comenta é o risco que vários deles correm quando a Federal abrir a caixa-preta dos celulares desses dois nomes", resumiu outro integrante da bancada do estado. O perigo vale tanto para prováveis lobbies a favor do Master quanto para demais assuntos não republicanos sem qualquer relação com o banco, mas que têm potencial para abrir novas frentes de investigação.

SAIBA MAIS EM: https://www.metro1.com.br/noticias/metropolitica/176402,parlamentares-baianos-relatam-panico-em-brasilia-apos-novo-cerco-ao-banco-master - https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/toffoli-age-como-novo-delegado-no-stf-dificulta-trabalho-da-pf-no-caso-master-e-expoe-seus-medos/ - https://veja.abril.com.br/brasil/a-assustadora-estimativa-de-investigadores-sobre-o-rombo-do-master-no-mercado/

 

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ACORDO MERCOSUL UNIÃO EUROPEIA, LULA NÃO ASSINA CHACELER O REPRESENTA

 

                                        

                  Por THEODIANO BDSTOS

Lula não vai participar da assinatura oficial do acordo entre o Mercosul e a União Europeia; entenda

Presidente recebeu nesta sexta-feira a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O encontro no Rio de Janeiro, na véspera da cerimônia no Paraguai, é visto como uma estratégia para consolidar o Brasil como maior negociador do acordo.

• População Total: O bloco combinado (27 países da UE + 4 membros fundadores do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) integra cerca de 720 a 722 milhões de pessoas.
• PIB Combinado: O Produto Interno Bruto (PIB) somado ultrapassa US$ 22 trilhões.

Acordo UE-Mercosul terá ganho limitado, e maior para os sul-americanos, diz consultoria

Estudos da Oxford Economics e do Parlamento Europeu estimam um aumento modesto no PIB para os dois blocos, mas reforçam importância estratégica do contrato.

Apesar do ufanismo de Lula, o Tratado de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia vai haver   judicialização do Mercosul-UE dias após assinatura.

O acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, consolidado após décadas de negociações, cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, abrangendo uma dimensão econômica e populacional significativa. 

Aqui estão os principais dados sobre a dimensão desse mercado, baseados em relatórios de 2025-2026:

• Comércio de Bens (2024): A relação comercial entre os dois blocos movimentou mais de € 111 bilhões em 2024.
• Estrutura Comercial: A UE é um dos maiores parceiros comerciais do Mercosul, focando na exportação de maquinários, produtos químicos e serviços, enquanto o Mercosul exporta majoritariamente produtos agrícolas e minerais.
• Impacto do Acordo: O tratado visa eliminar tarifas sobre mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos. 

Importância do Mercado:

• UE: Representa um mercado consumidor de alto poder aquisitivo (cerca de 450 milhões de habitantes).
• Mercosul: Representa uma base de recursos e um mercado crescente com mais de 270 milhões de pessoas. 

Estudos indicam que o acordo pode gerar uma economia superior a 4 bilhões de euros em tributos e aumentar significativamente os investimentos na região. 

Eurodeputados decidem se levarão acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia na quarta (21/01); Corte tem poder para barrar tratado

O Parlamento Europeu marcou para a próxima quarta-feira (21/01) a votação de dois pedidos de eurodeputados para levar o acordo de livre comércio Mercosul-UE à avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia – dias após a assinatura do tratado, marcada para sábado (17).

O Tribunal avalia os fundamentos jurídicos do acordo. Caso a Corte dê parecer negativo sobre o tratado, suas regras não podem entrar em vigor a menos que seu conteúdo seja alterado.

Mesmo que o Tribunal não barre o acordo, a aprovação do pedido de judicialização significaria atrasar o acordo negociado há mais de 26 anos. Este tipo de avaliação pela Corte costuma durar em torno de 16 e 18 meses, segundo informações da UE.

“A principal importância do acordo é sinalizar o comprometimento dos dois blocos com um sistema de comércio baseado em regras e com a cooperação internacional...

SAIBA MAIS EM: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/europeus-votarao-judicializacao-do-mercosul-ue-dias-apos-assinatura/ - https://veja.abril.com.br/economia/acordo-ue-mercosul-tera-beneficio-limitado-e-maior-para-os-sul-americanos-diz-consultoria/

 

STJ, RECESSO DE 20 DE DEZEMBRO A 31 DE JANEIRO

 

                                    Por THEDIANO BASTOS

RESULTADO: O STJ encerrou 2025 com um volume recorde de mais de 500 mil processos recebidos, mas também com avanços na redução do estoque, com cerca de 359 mil processos em tramitação no início do ano e um esforço contínuo para julgar mais, com um recorde de mais de 771 mil julgamentos em 2025.

Tem idoso com quase 90 anos esperando julgamento de recurso há mais de dois anos. 

O Judiciário brasileiro é consistentemente apontado como um dos mais caros do mundo, ou mesmo o mais caro, com gastos que chegam a cerca de 1,6% do PIB, superando nações como EUA e Alemanha, devido a um sistema inchado, alta litigiosidade, processos morosos e altos salários e privilégios de magistrados, com custos que ultrapassam R$ 140 bilhões anuais, impactando a crise fiscal e concentrando renda.  

Formam uma casta tamanhos os privilégios.

Principais Razões e Dados:

• Gasto em % do PIB: 

O Brasil gasta significativamente mais (cerca de 1,6% do PIB) com seu Judiciário do que outros países, como Alemanha (0,32%) e EUA (0,14%). 

• Altos Custos Totais: 

Os gastos anuais do Judiciário brasileiro chegam a R$ 146,5 bilhões, ou mais, representando um custo elevado por cidadão, segundo dados de 2024/2025. 

• Supersalários e Privilégios: 

O alto custo é impulsionado por remunerações elevadas, benefícios e privilégios para magistrados, com muitos juízes figurando no topo da elite econômica do país. 

• Litigiosidade e Processos: 

O Brasil possui um dos sistemas mais litigiosos, com milhões de processos, o que infla os custos, e a lentidão dos processos agrava a situação. 

• Comparação com Outros Poderes: 

O custo do Judiciário é comparável ou superior aos gastos com polícia, bombeiros e sistema carcerário juntos, segundo levantamentos. 

Consequências:

• Impacto na Crise Fiscal: 

Esses gastos contribuem para a crise fiscal do país, especialmente em um momento de restrição orçamentária. 

• Desigualdade: 

O sistema judicial, com seus altos custos e concentração de renda entre os magistrados, é visto como um dos pivôs da desigualdade. 

Em resumo, o Judiciário brasileiro é criticado por ser um dos mais caros, complexos e ineficientes do mundo, gerando altos custos para o contribuinte e perpetuando problemas de acesso e lentidão na justiça. 

SAIBA MAIS EM: https://veja.abril.com.br/coluna/jose-casado/supersalarios-judiciario-brasileiro-e-um-dos-mais-caros-do-mundo/ E https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/justica-do-brasil-gasta-16-do-pib-e-e-a-mais-cara-do-mundo/

BANCO MASTER, 41 BILHÕES EM RESSARCIMENTOS

 

                                      Por THEODIANO BASTOS

Já considerado a maior fraude financeira do Brasil, o Banco Master: operação da PF mira Daniel Vorcaro e parentes dele o do banco, incluindo o pai, a irmã e o cunhado dele.

As conexões de Daniel Vorcaro e do Banco Master na política e na Justiça

As investigações da Polícia Federal sobre o Banco Master e a sua liquidação pelo Banco Central brasileiro colocaram em evidência um personagem do mundo do setor financeiro brasileiro com grandes ligações na política brasileira e também no mundo jurídico: Daniel Vorcaro, fundador e CEO da instituição.

Nesta quarta-feira (14/1), a Polícia Federal deflagrou uma segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga o Master.

A Polícia Federal realizou buscas em endereços ligados a Daniel Vorcaro, dono do banco, e parentes dele, incluindo o pai, a irmã e o cunhado dele, Fabiano Campos Zettel.

O empresário Nelson Tanure e o ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos, João Carlos Mansur, também estão entre os alvos das buscas.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 42 endereços por determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Toffoli também determinou o bloqueio de bens e valores que superam R$ 5,7 bilhões.

O objetivo da segunda fase da operação Compliance Zero é investigar um suposto esquema de fraudes financeiras no banco.

Entre os investigados estão o empresário Nelson Tanure, que investiu R$ 2,5 bilhões, e o investidor João Carlos Mansur

SAIBA MAIS EM: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/01/14/pf-faz-buscas-em-enderecos-de-daniel-vorcaro-e-parentes-dele.ghtml - https://www.bbc.com/portuguese/articles/c8e54wg6872o

BANCO MASTER, A MAIOR FRAUDE BANCÁRIA DO BRASIL

 

  
                                       Por THEODIANO BASTOS

Master: Haddad defende atuação do BC e diz que país pode estar diante da 'maior fraude bancária' do país

Fundo da Reag que recebeu R$ 450 milhões em operação do Master multiplicou patrimônio em 30 mil vezes em 20 dias

Investigação apura se reavaliação indevida de investimentos permitiu ‘rentabilidade extraordinária

Ministro afirma que tem conversado diariamente com o presidente do Banco Central. Caso envolve liquidação do banco Master e suspeitas de fraude em operações bilionárias.

 A operação Carbono Oculto foi deflagrada em 28 de agosto de 2025 pela Polícia Federal, envolvendo 1.400 agentes em dez estados, com o objetivo de desarticular um amplo esquema de fraude tributária, lavagem de dinheiro, e atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis

"O caso inspira muito cuidado, podemos estar diante da maior fraude bancária do país. Temos que tomar todas cautelas devidas, com as formalidades, garantindo todo espaço para a defesa se explicar, mas ao mesmo tempo sendo bastante firmes em relação àquilo que tem de ser defendido pelo interesse público", declarou o ministro da Fazenda.

Fundo ligado ao caso Master investiu R$ 4 mi em resort de irmãos de Toffoli

Empresa investidora é citada em operação que apura esquema de lavagem de dinheiro para o PCC  

SAIBA MAIS EM: https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/01/13/haddad-diz-que-bc-faz-trabalho-robusto-no-caso-do-banco-master-e-diz-que-foi-a-maior-fraude-bancaria-do-pais.ghtml - https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/01/12/fundo-que-recebeu-r-450-milhoes-em-operacao-do-master-multiplicou-patrimonio-em-30-mil-vezes-em-20-dias.ghtml

 

Itamaraty cria regra que permite sigilo eterno a documentos antes públicos

 

                                         Por THEODIANO BASTOS

Como é do conhecimento de todos, Lula decretou 100 de sigilo para todos os atos de Janja, inclusive sua agenda e agora vem mais essa; SIGILIO ETERNO em atos do Itamaraty.

Governo Lula impõe sigilos de 100 anos a dados que vão de agenda de Janja a comunicações sobre Robinho, diz jornal

Reportagem do jornal 'Estado de S. Paulo' relata que 1.339 pedidos de informação enviados ao governo foram negados sob alegação de proteção de dados pessoais. Lula assumiu o mandato com críticas a sigilos impostos por Jair Bolsonaro.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, assinou no dia 5 de novembro uma portaria que amplia o rol de dados que podem ser classificados pela pasta como sigilosos, quando forem identificadas possibilidades de "graves danos, tangíveis ou intangíveis, para a sociedade e o Estado" pelos diplomatas. Pela nova norma, também poderão ser negados pedidos formulados via Lei de Acesso à Informação (LAI) de documentos que não foram classificados previamente como sigilosos, como exige a legislação.

A medida foi contestada por associações e parlamentares, que apontaram falta de especificidade dos dados que podem ser negados e violações à LAI. Segundo o especialista em Lei de Acesso à Informação Bruno Morassutti, diretor de advocacy da ONG Fiquem Sabendo, o artigo 29 da portaria institucionaliza o sigilo eterno ao vedar o acesso por tempo indeterminado de documentos "independentemente de classificação".

Procurado, o Itamaraty afirmou que é "um dos órgãos com maior produção de informações sigilosas, em razão da sensibilidade da atividade diplomática", e que "a portaria não cria novas hipóteses de sigilo".

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs em 2023 sigilos de 100 anos a informações que vão desde a agenda da primeira-dama, Janja da Silva, a comunicações diplomáticas sobre o ex-jogador Robinho, condenado e preso por estupro. A informação foi publicada em reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo".

De acordo com a reportagem, o governo negou no ano passado 1.339 pedidos de informação feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A justificativa dada pelo governo foi de que as informações continham dados pessoais, protegidas por lei. Ao dar essa resposta, o efeito prático é colocar sigilo de 100 anos sobre as informações.

Outra pedido negado, além dos relativos à agenda de Janja e comunicações sobre Robinho, foi sobre a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam trabalhando no dia dos ataques golpistas na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Ao assumir, em janeiro de 2023, o governo Lula afirmou que não seguiria a prática do governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro, de impor sigilos centenários a informações.

Ao assumir, em janeiro de 2023, o governo Lula afirmou que não seguiria a prática do governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro, de impor sigilos centenários a informações. Bolsonaro pôs sob sigilo, por exemplo, o seu cartão de vacinação.

A Controladoria-Geral da União, que em 2023 derrubou sigilos do governo Bolsonaro, divulgou nota sobre a recusa do governo Lula em prestar informações.

Segundo a CGU, as negativas ocorrem em casos em que a divulgação demandaria trabalho adicional, para preservar dados pessoais. Um exemplo desse trabalho adicional é colocar uma tarja nos dados sensíveis.

A CGU afirmou também que, após um pedido de informação ser negado, existem ainda quatro instâncias administrativas que podem reverter a posição.

Ainda de acordo com o "Estadão", a gestão Lula impediu acesso à praticamente o mesmo número de pedidos negados por Bolsonaro em 2022. Em 2023, foram 1.339. Em 2022, 1.332.

SAIBA MAIS EM: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2025/11/28/itamaraty-cria-regra-que-permite-sigilo-eterno-a-documentos-antes-publicos.htm?cmpid=copiaecola - https://www.jornaldocomercio.com/politica/2025/11/1227704-itamaraty-cria-regra-que-permite-sigilo-eterno-a-documentos-antes-publicos.html