RENAN CALHEIROS: 18 PROCESSOS NO STF,por Theodiano
Bastos
O STF é o maior culpado por Renan Calheiros não ter sido condenado
a nenhum dos 18 processos, por isso não se tornou inelegível e está í de volta
pleiteado ser o presidente do Senado pela quinta vez.
PF VAI PRIORIZAR RENAN
O
ANTAGONISTA 16.01.19 ,
Claudio Dantas
O Antagonista apurou que o Grupo de
Inquéritos do STF (GINQ) vai priorizar as investigações de Renan Calheiros,
alvo de 14 procedimentos em aberto. O objetivo é evitar o que ocorreu no
ano passado, quando vários inquéritos foram arquivados pelo Supremo por não
apresentarem avanços.
Diligências deixaram de ser cumpridas por falta de pessoal, problema que está
sendo resolvido pelo novo comando da Polícia Federal.
O ANTAGONISTA de 15/01/19
por isso ironizou:
MDB tenta convencer Renan a desistir da disputa no Senado
Cresce no próprio MDB uma
movimentação para que Renan Calheiros desista de tentar a presidência do Senado
pela quinta vez.
O que está em jogo também,
avaliam adversários internos de Renan, é a sobrevivência do partido.
Desde a redemocratização,
praticamente, o MDB mandou e desmandou no Senado — veja
aqui. Mas, em outubro do ano passado, a legenda sofreu um revés nas
urnas: o tamanho da bancada caiu de 19 para 12.
Embora continue com o maior
número de parlamentares, o partido chega à nova legislatura fragmentado, e sem
caciques como Eunício Oliveira, Romero Jucá e Edison Lobão, que não se
reelegeram.
Na semana passada, noticiamos aqui
que Jucá — presidente do MDB — é aliado de primeira hora de Renan, mas tem dado
sinais de que está disposto a buscar uma candidatura alternativa, caso perceba
que o alagoano não conseguirá vencer as resistências ao seu nome.
Essa movimentação aumentou nesta semana,
segundo o relato de dois senadores do partido.
“Essa movimentação existe e tem
se intensificado. Havia, digamos assim, um certo entusiasmo em relação à
candidatura do Renan, mas hoje há um certo medo de ele trazer desgaste para a
presidência e, consequentemente, para o partido.”
“O MDB, muito inteligente que é,
não vai querer perder a presidência e se desgastar mais com o restante da Casa.
Acho que Renan nem chegará a ser confirmado como candidato.”
Até o ano passado, eram 14
partidos no Senado. A partir de fevereiro, com a renovação de 85%, serão 21
legendas disputando espaço. Blocões, como
o de Cid Gomes, já estão sendo formados. E o MDB, nesse novo
cenário, terá mais dificuldade para se impor. https://www.oantagonista.com/ 15/01/19
O ANTAGONISTA de 15/01/19 por isso ironizou: RENAN 18Renan Calheiros, que
quer voltar a comandar o Senado pela quinta vez, já foi alvo de 18 inquéritos
no STF.
Continua sendo incrível a habilidade que senadores -- novos e velhos -- têm de
fingir que acham tudo isso muito normal.
Barroso autoriza 18º inquérito contra o senador Renan Calheiros no STF
Por iG São Paulo|
Ex-presidente do Senado é investigado por
esquema em fundo de pensão dos Correios; Renan também foi denunciado ontem por
desvios na Transpetro
Senador
Renan Calheiros (PMDB-AL) é réu em ação penal no STF e é investigado em outros
17 inquéritos
O senador Renan
Calheiros (PMDB-AL) se tornou alvo de mais um inquérito no Supremo Tribunal
Federal (STF). Essa já é a 18ª investigação contra o peemedebista em tramitação
na Corte, sendo que ele já é réu em
uma delas – que apura recebimento de propina em troca da
apresentação de emendas parlamentares em favor da empreiteira Mendes Júnior.
Relator do novo inquérito, o ministro do STF Luís Roberto Barroso decidiu,
na quarta-feira (23), levantar o sigilo da investigação, atendendo
a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido de
abertura de inquérito tramita na Corte desde maio deste ano. Além de retirar o
sigilo processual da investigação contra o ex-presidente do Senado Renan Calheiros ,
Barroso determinou também o cumprimento de diligências por parte da Polícia
Federal. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo , o
novo inquérito diz respeito a denúncias sobre esquema de desvio de recursos do
fundo de pensão Postalis, que é o instituto de seguridade dos Correios. Renan é suspeito de atuar para o recebimento
de doações ao PMDB, via caixa dois, a partir da propina advinda de empresas de
fachada que recebiam repasses milionários do fundo Postalis. As investigações
tiveram como embrião depoimentos prestados pelo lobista Alberto Youssef e o
ex-senador Delcídio do Amaral – ambos delatores da Operação Lava Jato.
Esquema do PMDB na Transpetro
Nessa sexta-feira, Renan também figurou
no ról de denunciados pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, por esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
envolvendo contratos da Transpetro, subsidiária de gás natural da Petrobras. Também foram denunciados Romero Jucá, José
Sarney, Valdir Raupp e Garibaldi Alves (todos do PMDB), além do ex-presidente
da Transpetro Sérgio Machado e dois administradores de uma empresa beneficiada
pelo esquema. Na ação penal na qual Renan Calheiros já é
réu, ele é acusado de apresentar emendas parlamentares em favor da construtora
Mendes Júnior. Em dezembro do ano passado, quando o Supremo decidiu aceitar a
denúncia da PGR contra Renan, foi determinado também que o então presidente do
Senado deixasse o cargo, medida que não foi acatada pelos senadores. Fonte:
Último Segundo - iG
@ https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-08-26/
Até 30 mil reais para quem
entregar bandido no Ceará
O ANTAGONISTA 14.01.19
O governador do Ceará, Camilo
Santana, assinou hoje o decreto que regulamenta o pagamento da
recompensa a quem fornecer informações que resultem na prisão de bandidos
ou evitem ataques criminosos no estado.
A chamada Lei da Recompensa prevê
pagamentos entre 1 mil reais e 30 mil reais.
“O dinheiro será pago a quem
prestar informações que ajudem as autoridades a esclarecer crimes ou a evitar a
consumação de delitos, bem como a localizar procurados pelos órgãos de
segurança pública e a identificar e localizar bens móveis ou imóveis pertencentes
a membros de organizações criminosas. O governo cearense diz que garantirá o
anonimato de quem fornecer informações e receber a recompensa”, noticia a
Agência Brasil.
5 toneladas de explosivos
são apreendidas no bairro Jangurussu neste sábado e 5 suspeitos são capturados.
Nesta semana, a Polícia também encontrou 7 mil
litros de combustível escondidos em depósito clandestino no mesmo bairro
Sacos de explosivos foram guardados empilhados no
terreno. Quantidade passa de cinco toneladas (Foto: WhatsApp O POVO)
Em busca de suspeitos que participavam dos ataques
nos últimos dias em Fortaleza, policiais encontraram cerca de cinco toneladas
de explosivos em um terreno próximo à casa dos procurados. A apreensão dos
materiais ocorreu na manhã deste sábado, 12. A suspeita das fontes ligadas à
Polícia Civil é de que
194: Este é o número de ataques registrados até
agora no Ceará devido à onda de violência que começou na madrugada de 3 de
janeiro. Incêndios em ônibus e caminhões e explosões em estruturas de viadutos
e pontes são algumas das ações criminosas.
Criminosos recrutam adolescentes no Ceará
O ANTAGONISTA 12.01.19 07O crime organizado recruta adolescentes para realizar atentados no Ceará.
Diz o
UOL: “Por meio de pagamentos de até R$ 1.000 ou forçados mediante ameaças,
adolescentes da Grande Fortaleza estão sendo recrutados por facções criminosas
para realizar os atentados que já duram 11 dias no Ceará. Até a
manhã da última sexta-feira, 110 das 309 pessoas identificadas em ataques
eram menores de 18 anos, segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa
Social.”
Bolsonaro menciona situação no Ceará e defende classificar ações
de criminosos como terrorismo
O presidente
Jair Bolsonaro defendeu, em publicação no Twitter, endurecer a
legislação penal contra atos como incêndio ou depredação de bens,
classificando-os como terrorismo. Fazendo menção à situação
no Ceará, onde facções criminosas têm levado a cabo ações como detonação
de explosivos em pontes e torres de transmissão em uma onda de ataques que já
dura mais de dez dias, Bolsonaro defendeu ainda um projeto de lei que, segundo
críticos, pode criminalizar movimentos sociais.
“Ao criminoso não interessa o
partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em SP, RS ou
GO. Suas ações, como incendiar, explodir, … bens públicos ou privados, devem
ser tipificados como TERRORISMO. O PLS 272/2016 do Sen. Lasier Martins é
louvável”, escreveu o presidente na manhã deste sábado.
O POVO Online apurou que cinco pessoas foram
detidas durante a operação. Além disso, foram apreendidas munição de calibre 12
e um carregador de pistola. Os materiais encontrados no local estariam sendo
utilizados nas explosões que vem acontecendo em Fortaleza e em outras cidades
do Estado desde a quarta-feira, 2.
Também no Jangurussu, policiais encontraram um
depósito clandestino com sete mil litros de combustível, na última
quarta-feira, 9. O local serviu como centro de distribuição dos materiais para
pessoas responsáveis pelos ataques a ônibus, prédios e equipamentos públicos e
privados. Até a manhã deste sábado, cerca de 330 pessoas foram presas por
participação nos atos criminosos. Completando 11 dias, a onda de violência no
Ceará registra mais de 190 ataques.
O POVO Online apurou que cinco pessoas foram
detidas durante a operação. Além disso, foram apreendidas munição de calibre 12
e um carregador de pistola. Os materiais encontrados no local estariam sendo
utilizados nas explosões que vem acontecendo em Fortaleza e em outras cidades
do Estado desde a quarta-feira, 2.
Também no Jangurussu, policiais encontraram um
depósito clandestino com sete mil litros de combustível, na última
quarta-feira, 9. O local serviu como centro de distribuição dos materiais para
pessoas responsáveis pelos ataques a ônibus, prédios e equipamentos públicos e
privados. Até a manhã deste sábado, cerca de 330 pessoas foram presas por
participação nos atos criminosos. Completando 11 dias, a onda de violência no
Ceará registra mais de 190 ataques.
11º dia de ataques no CE: Polícia prende suspeitos
de explodirem concessionária em Fortaleza
Após prisões, policiais buscam criminosos que
derrubaram torre de transmissão de energia. Ataques fazem parte de série de
crimes ordenados por chefes de facções. Por G1 CE 12/01/2019
Governador
do Ceará quer dar recompensas por informações sobre envolvidos em ataques
Policiais
prenderam na manhã deste sábado (12) três suspeitos de arremessar artefatos
explosivos e danificar vários veículos em uma concessionária em Fortaleza. O
ataque ocorreu em meio à onda
de violência que dura onze dias no Ceará, com mais de 190 ações criminosas coordenadas
por chefes de facções. Com a prisão dos três suspeitos, chegou a 330 o número
de detidos por envolvimento na sequência de ataques.
De acordo
com o secretário da Segurança do Ceará, André Costa, dois homens foram baleados
durante troca de tiros com policiais. Após as prisões, a Polícia Militar, que
recebe apoio da Força Nacional para tentar conter a violência no estado,
reforçou as buscas pelos autores da destruição
de uma torre de energia em Maracanaú, na Grande Fortaleza, durante a
madrugada deste sábado.
Em nota,
o Ministério de Minas e Energia informou que foi feito o desligamento
automático da linha de transmissão que liga Fortaleza ao Porto de Pecém devido
à queda torre. Ainda segundo o ministério, foi acionado o despacho momentâneo
de geração térmica adicional, o que impediu a falta de energia para os consumidores.
"O
MME informa ainda que, em conjunto com o ONS e em contato com a distribuidora
de energia local e órgãos de segurança pública federal, estadual e municipal,
permanecerá monitorando e adotará todas as medidas para o restabelecimento da
normalidade do sistema elétrico", afirma a pasta, em nota.
A Lei da
Recompensa prevê pagamento em dinheiro por informações repassadas pela
população à polícia e que resultem na prevenção de atos criminosos e prisão de
bandidos envolvidos nas ações.
O
governador anunciou também um pacote de medidas contra os ataques, que incluem
a convocação de policiais da reserva e a autorização de pagamento de hora extra
além do que é permitido atualmente. Para efetivar as mudanças, é preciso de
aprovação na Assembleia Legislativa, onde o governador tem ampla maioria do
apoio.
O novo secretário, Mauro
Albuquerque, coordenou a apreensão de celulares, drogas e armas em celas.
Também disse que não reconhecia facções e que o estado iria parar de
dividir presos conforme a filiação a grupos criminosos.
O governo
pediu apoio da Força Nacional. O ministro da Justiça e Segurança
Pública, Sérgio Moro, autorizou o envio de tropas; 406 agentes da Força
Nacional reforçam a segurança no estado.
“Uma semana de terror e medo em uma
Fortaleza refém das facções
Mesmo com a chegada de homens da Força
Nacional, onda de atentados muda rotina no Ceará.
Transporte escasso, falta de coleta de lixo e
ataques a viadutos mantêm a população em pânico
A
série de ônibus incendiados deixou o sistema de transporte público de Fortaleza em colapso e
quintuplicou o preço de uma corrida de Uber. As ruas foram tomadas pelo lixo,
que deixou de ser recolhido após caminhões do sistema público sofrerem ataques.
E comércios estão impedidos de abrir as portas, sob pena de retaliação. Há uma
semana, atentados orquestrados por facções criminosas que pretendem evitar a
transferência de seus líderes para presídios federais levaram o pânico para a
capital e outras 46 cidades cearenses. São ataques cada vez mais ousados — os
criminosos já explodiram, até agora, dois viadutos e uma ponte. E não cessaram
nem com a chegada de 400 homens da Força Nacional de Segurança, uma tropa
especial federal, o que expõe o desafio que a escalada das facções pelo Brasil impõe à política de segurança do país. Imerso
em graves ondas de violência desde o início do ano passado, com uma guerra entre facções rivais, o Ceará vive uma situação sem
precedentes no momento. Mensagens trocadas entre detentos apontam que, desta vez,
elas entraram em acordo. E contra um alvo específico: o Estado. E a
ineficiência na resposta contra o crime organizado deixou, desta vez, toda uma
população como refém. Já foram 187 ataques até o momento. A última série deles
ocorreu nesta madrugada, quando um ônibus e cinco carros foram incendiados e
uma bomba explodiu a base da estrutura de um viaduto por onde passa o Metrô em
Fortaleza. Até agora, 277 pessoas foram detidas, segundo balanço divulgado pelo
Governo nesta quinta.Mais do que pânico, o terror imposto
pelas facções transformou a vida dos cearenses em caos. Moradores estão
impedidos de sair de casa, enquanto comerciantes fecham as portas em plena luz
do dia, durante um período de alta estação turística fundamental para enfrentar
a crise
econômica. "Lá no meu bairro, eles chegaram nas lojas e disseram que
era pra fechar. Quem tentou abrir viu que eles passavam direto na rua, olhando
se estava aberto. Eles dizem que é pra todo mundo ficar dentro de casa, senão
tocam fogo em tudo", relata uma moradora de Caucaia, a segunda maior
cidade do Ceará, onde um viaduto foi atacado com explosivos no terceiro dia do
ano. Na capital, o transporte público
funciona precariamente. O sistema de trens, ônibus e vans no qual se
locomove 40% da população é o mais afetado pelos incêndios criminosos. Algumas
rotas deixaram de ser feitas ou acontecem apenas pela metade por conta das
ameaças que motoristas e passageiros recebem de bandidos no meio da rua —já são
inúmeros os relatos de pessoas que tiveram de deixar os veículos em que
viajavam por ordem de algum criminoso. Com isso, todos os sete terminais de
integração estão superlotados e a espera por linhas que habitualmente rodam a
cada dez minutos ultrapassa duas horas. Quando deixam as plataformas, os
veículos só saem em comboio e com policiais a bordo. Na Região Metropolitana,
há casos de itinerários cuja oferta foi retirada de circulação cinco horas
antes do normal. E, aproveitando-se da alta demanda, os aplicativos
particulares chegam a praticar preços quase cinco vezes acima do normal. "A gente fica refém dessa
espera. Não tem o que se fazer porque quem é que vai pagar 100 reais numa
corrida de Uber? O jeito é esperar e ainda pegar um ônibus entupido de gente.
Naturalmente já é ruim, mas agora está horrível", resume a cuidadora de
idosos Érica Dantas. Feita por uma empresa privada, a
coleta de lixo de Fortaleza também está prejudicada. Após um caminhão ser
incendiado por supostos integrantes de facções, o serviço foi suspenso. Algumas
localidades passaram cinco dias sem nenhum tipo de recolhimento de resíduos e a
Prefeitura estima que o serviço só será normalizado em dez dias. Enquanto isso,
ruas e avenidas acumulam montanhas de lixo e entulho. Para tentar amenizar a
situação, uma operação extra de coleta será executada. Mas só ocorrerá com
escolta policial. O Sindicado dos Médicos do Ceará (Simec) também
recomendou aos profissionais dos postos que não compareçam às unidades enquanto
a onda de atentados prosseguir. A administração municipal de Fortaleza, no
entanto, garante que quem não der expediente terá o ponto cortado e a falta
será descontada no salário. Em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, o
Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha, maior equipamento de saúde da
cidade (cuja população é 90% usuária do SUS),
recebeu ordem de integrantes de facções para fechar as portas. O mensageiro da
ameaça, um adolescente de 13 anos, foi apreendido e o prédio manteve os
atendimentos, mas quase 80% menores do que em dias comuns. "De 100
consultas marcadas, 20 pessoas estão comparecendo. Está todo mundo
apavorado", revela uma servidora. O município de Caucaia é, junto a
Fortaleza, um dos mais afetados. Registrou incêndios em uma creche e em um
carro da Prefeitura, luminárias e equipamentos de trânsito foram depredados em
várias regiões da cidade, deixando trechos sem iluminação pública e com o
trânsito caótico. E um prédio dos Correios foi atacado —a empresa anunciou que
encomendas não serão mais entregues enquanto a situação não for normalizada;
destinatários precisam retirá-las nas próprias agências. Em todo o Estado, funcionários estão
sendo dispensados mais cedo ou diante de qualquer vestígio de ataque. Há o
temor de prédios oficiais e patrimônios particulares serem atacados por
bandidos, a exemplo do ocorrido com um instrutor de autoescola, que teve o
carro incendiado enquanto dava aula. Ele não conseguiu sair do veículo em
chamas e está internado em estado grave.
Difícil normalização
Até o momento, não há qualquer
indício de que a situação chegará ao fim em breve. O governador Camilo Santana
(PT) garante que não vai recuar de suas mudanças nos presídios. Vinte e um
líderes de facções já foram retirados do Ceará fruto de um acordo entre Estado
e Justiça. Hoje com quase 30.000 detentos, mais da metade em regime provisório,
a população carcerária cearense é uma pedra no sapato estatal. Praticamente
dobrou em seis anos, junto ao aumento geométrico dos índices de criminalidade.
É dos presídios a origem de boa parte das ordens de assassinatos que fizeram de
Fortaleza em 2018 a segunda cidade mais violenta do Brasil e a sétima mais
perigosa do mundo. Há anos, eles são divididos por grupos criminosos que
cooptam novatos e comandam a violência nas ruas. Agora, pela primeira vez, o
Estado —na figura do recém-empossado secretário de Administração Penitenciária,
Luís Mauro Albuquerque —bate de frente com o crime organizado e diz com todas
as letras não reconhecer as facções. Segundo Santana, "a repressão
aos criminosos vai continuar", mas a situação não foi amenizada nem com a
chegada de cem policiais militares enviados como reforço pelo Governo da Bahia,
com a convocação às pressas de agentes de segurança aprovados em concurso ou
com a chegada das tropas federais. "Já determinei à cúpula da segurança
que empregue todos os esforços necessários. Lideranças criminosas estão sendo
identificadas e as transferências para presídios federais estão em curso. Não
haverá tolerância com o crime", assegurou o petista em nota publicada no
Facebook, meio que tem utilizado com mais frequência para se comunicar com a
população durante a crise. Governador reeleito em primeiro turno
em outubro, com o maior percentual de votos do Brasil, ele enfrenta um desafio
político neste começo de segundo mandato para superar a crise na segurança:
precisa estabelecer um diálogo com a gestão ultradireitista de Jair
Bolsonaro (PSL) e do ministro Sérgio Moro
(Justiça e Segurança Pública). Ambos são desafetos declarados do
Partido dos Trabalhadores, legenda a qual Camilo pertence e a quem dirige duras
críticas por, segundo o Governador, não ter discutido o problema da segurança
pública de forma adequada nem nas eleições presidenciais nem durante as gestões
dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. "O Brasil foi dominado por facções
criminosas por omissão dos governos. Até o governo que foi presidido pelo meu
partido foi omisso", admitiu nesta quarta-feira, em entrevista à BandNews.
Apesar de o Governo afirmar que investiu 1,8 bilhão só em segurança pública
entre 2015 e 2018, o Estado sofre há anos com a escalada da criminalidade e com
a execução de estratégias criticadas por especialistas. Ainda não se sabe até quando os
homens da Força Nacional permanecerão no Ceará ou se o Governo do Estado
solicitará ainda mais reforço ao contingente policial que já está nas ruas. Mas
a situação do Ceará escancara agora o desafio que se impõe ao desenho, ainda
pouco claro, da Segurança Pública na gestão Bolsonaro. Há, agora, o temor de
que a onda de ameaças das facções se espalhe por outros Estados brasileiros,
cada vez mais reféns dos grupos criminosos.
Defensoria
monta força-tarefa para seguir prisões
O destino de parte dos 277 presos até
agora pela Secretaria da Segurança Pública começou a ser definido nesta
quarta-feira. Os pegos em flagrante estão sendo submetidos a audiências de
custódia, um mecanismo criado pelo sistema de Justiça para dar celeridade à
tramitação de processos.
A apreciação dos casos, onde o juiz decide se o
detento permanece preso ou é solto mediante aplicação de alguma medida
cautelar, acontece na 17ª Vara Criminal de Fortaleza. “É muito precoce dizer
que essas pessoas têm de fato envolvimento com esses atentados. Cabe ao juiz
averiguar ou não a autoria e a materialidade da prática do crime”, pondera o
defensor público Delano Benevides de Medeiros Filho, do Núcleo de Assistência
ao Preso Provisório e Vítima de Violência (Nuapp).
Para acompanhar o processo, a Defensoria Pública
do Estado do Ceará montou uma força-tarefa. Três defensores participam das
audiências, que acontecerão até sexta-feira. “A gente tem que ter muito cuidado
para não cair no erro da generalização e tratar todo e qualquer delito como
algo relacionado aos ataques. Esse é um momento em que todas as instituições
têm que ter muita prudência. A generalização só vai aumentar a impunidade”,
acrescenta o defensor.
Além de participar das audiências, a Defensoria
está fazendo inspeções em todos os estabelecimentos prisionais do Ceará para
avaliar em que situações eles se encontram. “Estamos acompanhando de perto esse
movimento do Governo. Como o Governo vai reorganizar o sistema prisional não
cabe à Defensoria. Essa é uma política exclusiva dele. Mas nós vamos
fiscalizar. Já temos um canal com o secretário e a defensora-geral [Mariana
Lobo, ex-secretária estadual de Justiça e Cidadania, pasta que geria até ano
passado as penitenciárias do Ceará] vai se reunir com ele”, revelou o defensor.”
https://brasil.elpais.com/brasil/2019/01/09/
