O entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que suspendeu o pagamento de uma
multa bilionária da Odebrecht, atual Novonor, abre margem para que ao menos R$
25 bilhões deixem de ser pagos à União. O valor equivale ao montante previsto
em acordos de leniência firmados entre empresas investigadas pelo Ministério Público Federal, sobretudo durante a
Operação Lava-Jato, e órgãos federais desde 2014. Por decisão do magistrado,
proferida na última quinta-feira, a empreiteira ficou livre de desembolsar R$
3,8 bilhões.
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Desdobramento: Léo Pinheiro vai a Toffoli para suspender multa por acordo de
delação na Lava-Jato
A revisão do pagamento de acordos de leniência — uma delação premiada de
empresas, em que seus executivos reconhecem crimes mediante multa — avançou em
dezembro passado, quando Toffoli autorizou que o grupo J&F deixasse de
pagar multa de R$ 10,3 bilhões em compromisso firmado com o Ministério Público
Federal (MPF). A Polícia Federal apontou que empresários do grupo participaram
de esquema de fraudes em fundos de pensão.
Na esteira das decisões em favor da J&F e Odebrecht, outras dez
empresas, entre empreiteiras, construtoras e agências de publicidades, podem
pedir a suspensão do pagamento no STF. Os acordos firmados com a
Controladoria-Geral da União (CGU) preveem o pagamento de cerca de R$ 14
bilhões, dos quais apenas R$ 5,4 bilhões foram pagos até o final de janeiro
deste ano.
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Míriam Leitão: Anulação de multa da Lava-Jato por Toffoli foi citada no ranking
de percepção de corrupção
Uma dessas empresas, a OAS, investigada por corrupção envolvendo
contratos com refinarias da Petrobras, já entrou com pedido na Suprema Corte
horas após a decisão que beneficiou a Odebrecht. Em 2019, a construtora selou
acordo para pagar R$ 1,92 bilhão em multas, em valores da época, mas apenas R$
4 milhões foram quitados até o final de janeiro deste ano.
O somatório dos valores devido por danos ao erário, de R$ 25 bilhões,
supera o orçamento previsto para o Ministério das Cidades neste ano, de R$ 22,3
bilhões. A pasta é uma das responsáveis pela realização de obras do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), principal ação de infraestrutura do país hoje.
A quantia também é superior ao total de recursos previstos para o Ministério da
Justiça e Segurança Pública, de R$ 21,9 bilhões.
Veja
outros acordos em investigações de corrupção — Foto: Editoria de Arte
O entendimento de Toffoli sobre os acordos da Odebrecht e da J&F
teve como base arquivos de mensagens obtidos pela Operação Spoofing. O conteúdo
apontou discussão de decisões entre procuradores da força-tarefa da Lava-Jato e
o então juiz Sergio Moro, que comandava a 13ª Vara Federal de Curitiba, em que
era responsável por avaliar os processos.
Na avaliação de Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da
UFF, as decisões deixam a porta aberta para que outras empresas peçam a
suspensão ao STF. No entanto, por não ser um entendimento com efeito direto em
outras ações, o jurista avalia que nada impede que outras empresas com acordo
de leniência com órgãos públicos não tenham o mesmo resultado na Corte.
— A decisão do Toffoli pode abrir a porta para que outras empresas
formulem os seus entendimentos, mas não quer dizer que o STF venha a entender
que será o mesmo procedimento envolvendo outras investigadas — avalia Sampaio.
— No entanto, gera uma tendência de reação em cadeia em praticamente todos os
acordos de leniência em relação às multas fixadas.
Sampaio salienta que, no plenário do Supremo, a suspensão dos pagamentos
de multas deve levar a interpretações divergentes entre os ministros. Ainda
assim, ele acredita que os episódios apontam um “retrocesso moral” da
Lava-Jato, representando um “refluxo” mais forte que o
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