Por THEODIANO BASTOS
Com o voto de Alexandre de Moraes, TSE por 5 x 2 torna Bolsonaro inelegível até 2030
O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes,
suspendeu, nesta quinta-feira (29/6), o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios
de comunicação. A sessão será retomada nesta sexta-feira (30/6), às
12h. O placar está em 3 a 1 para condenar o ex-chefe do Executivo.
Jair
Bolsonaro é alvo de uma Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) aberta para
apurar uma reunião realizada por ele, em julho do ano passado, com a presença
de embaixadores, em Brasília. No encontro, o político questionou, sem
apresentar provas, a integridade das urnas eletrônicas e colocou em dúvida o
resultado das eleições. O plenário da Corte é formado por sete magistrados.
Quando quatro magistrados votam no mesmo sentido, a maioria estará formada.
A sessão
desta quinta-feira foi a terceira agendada para a apreciação do caso, e
iniciada com o voto do ministro Raul Araújo. Ele discorda totalmente do
relator, Benedito Gonçalves. Para o magistrado, houve irregularidade na
realização da reunião. No entanto, ele votou para que fosse desconsiderada a
chamada minuta do golpe, um documento encontrado na casa do ex-ministro da
Justiça Anderson Torres com o rascunho de um decreto presidencial que serviria
para anular, ilegalmente, o resultado das eleições.
"Inexiste
qualquer elemento informativo capaz de sustentar, para além de ilações, a
existência de relação entre a reunião e a minuta de decreto, a qual, apócrifa e
sem origem e sem data determinada, persiste de autoria desconhecida a impedir
qualquer juízo seguro de vinculação daquele achado com o pleito presidencial de
2022 ou com os investigados", disse ele.
O ministro
Floriano Marques seguiu o relator e votou a favor da inelegibilidade. Para ele,
as ações representaram risco grave contra a democracia. “O que de mais grave
pode existir que acusar três ministros da Suprema Corte de ser assecla de
criminoso e terrorista? O que pode ser mais grave que achincalhar o regime
democrático e dizer que são forjadas e ardilosamente. O que haveria de mais
abusivo que mesquinhar a nação", disse.
SAIBA MAIS EM: https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/historico-de-carmen-lucia-e-alexandre-de-moraes-indica-bolsonaro-inelegivel-e-virada-improvavel/
E https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/06/5105487-com-3x1-para-tornar-bolsonaro-inelegivel-tse-suspende-sessao.html
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