Juristas contestam decisão do TSE de cassar ex-procurador e apontam 'abuso'
Especialistas afirmam que houve ampliação das hipóteses de inelegibilidade
“O Tribunal Superior Eleitoral disse
que eu fraudei a lei, mas foi o Tribunal Superior Eleitoral que fraudou a lei e
a Constituição ao criar uma nova inelegibilidade contra a lei e contra o que
diz a Constituição”, disse, destacando que a Corte teria “invertido a presunção
de inocência” e transformado-a em “presunção de culpa”.
Deltan Dallagnol ainda afirmou que foi inventada uma inelegibilidade para cassá-lo e que “o sistema de corrupção, os corruptos e seus amigos estão em festa”.
Citando
a operação Lava Jato, na
qual ele foi coordenador da força tarefa no Paraná, observou que o “sistema” se
reconstruiu e se vingou, “primeiro, com a anulação das condenações, formando a
figura dos descondenados” e, depois, “retaliando quem cumpriu a lei”.
De acordo com a decisão do
TSE, o ex-promotor possuía procedimentos diversos abertos em trâmite no
Conselho Nacional do Ministério Público. Com o pedido de exoneração, os
processos foram arquivados, de forma que fosse burlada a Lei da Ficha Limpa.
Segundo o relator do caso na
Corte, “a legislação e os fatos apurados poderiam perfeitamente levá-lo à
inelegibilidade”.
Durante a entrevista
coletiva, Dallagnol disse que não havia processos contra ele e que teriam feito
suposições de que reclamações poderiam se converter em procedimentos
disciplinares, que, futuramente, poderiam ou não gerar condenação.
“Me punir nesse caso é como
punir alguém por um crime futuro. Ou pior, por uma acusação que não existe”,
colocou.
A CNN procurou
o Tribunal Superior Eleitoral e aguarda retorno.
O recurso contra Dallagnol foi apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN). FONTE: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tse-fraudou-a-lei-e-a-constituicao-para-me-punir-diz-dallagnol/
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