segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

SÉRGIO MORO, ALDO MORO



SÉRGIO MORO / ALDO MORO,  
Ameaças de morte ao juiz Sérgio Moro retornam com força às redes sociais, após o golpe fracassado para soltar Lula, comandado por Dilma, em 08/07/18, informa o Diário do Poder.


Vargas Llosa: Moro abriu Caixa de Pandora e é milagre estar vivo


“Em artigo publicado nos jornais El País e O Estado de S.Paulo, o escritor peruano e prêmio Nobel de literatura Mario Vargas Llosa afirmou que a empreiteira Odebrecht merece um monumento em sua homenagem porque “nenhum governo, empresa ou partido político fez tanto quanto ela desvelando a corrupção que corrói os países da América Latina, nem trabalhou com tanto ânimo para fomentá-la”. No mesmo texto, intitulado “O furacão Odebrecht”, ele afirma que Sergio Moro é “um juiz fora do comum” e que é um “milagre” que esteja vivo.” Fonte: http://veja.abril.com.br/ 19/02/17
       
por Theodiano Bastos

EU MORO com ele  página da esposa do Juiz Sérgio Moro, vejam


Jihadista do PT decreta uma espécie de 'fatwa' (ameaça de morte) contra o juiz Sérgio Moro pelo Tweets, telefone e até pelo Face:

El Carmo@ELcarmo: “Chega de palhaçada de acreditar na democracia da direita. MATEM O MORO”


El Carmo@ELcarmo: “Tenhamos coragem MATEMOS O MORO e acabemos com esta festa”.


El Carmo@ELcarmo: “Nunca pensei que iria ver três golpes neste país”.

O jornalista Rodrigo Rangel, na revista VEJA de 16/03/16 à pág. 48, denuncia: “Fazia tempo que o juiz era alvo de ataques virtuais...Sérgio Moro, o juiz da Lava-Jato, tem a segurança pessoal reforçada pela Polícia Federal depois de receber telefonemas e mensagens com ameaças de morte”.   


Como Aldo Moro, Sérgio Moro é um juiz destemido.
“Aldo Moro foi um jurista, professor e político italiano. Ocupou por cinco vezes o cargo de primeiro-ministro da Itália. Membro ativo da Igreja Católica foi um dos líderes mais destacados da democracia cristã na Itália e sua luta pela paz e honestidade em seu país terminou com o seu sequestro, seguido de morte, pela ausência do Estado italiano na negociação para sua soltura, em poder dos brigadas vermelhas. Ninguém sabe ao certo porque o governo italiano não teria negociado a sua liberdade. Mistérios do Poder. Pois bem, esse destemido juiz, deixou exemplos, inclusive no nome. Moro é sobrenome do juiz paranaense que determinou as investigações numa das supostas maiores quadrilhas de corruptos do Brasil, que pode envolver políticos, empresários, traficantes de drogas, e tudo o que há de ruim. Ao questionar o Ministro Teori Zavascki sobre sua decisão de libertar investigados presos, fundamentando não apenas a gravidade dos delitos, mas também as possíveis consequências, mostrou que justiça e proteção ao país se fazem quando se quer e se acredita na redução do crime. Não entendi, com todo o respeito ao Ministro do STF, o porquê dele decidir pela permanência do acusado principal de ligação com o crime. O vínculo com um deputado apareceu nas investigações e, na verdade tudo nessa descoberta, suponho, deveria ser feito para evitar um mal maior, e neste caso a justiça aparece em nome da sociedade. Não vi nenhuma crítica petista dizendo que o Ministro está fazendo um julgamento político. É claro que não, até porque todos os conhecem como um garantista (o que assegura o cumprimento da lei penal com pensamentos de liberdade, etc; o conceito é um pouco complexo). Mas o que significa mesmo dentro de uma realidade comprovadamente criminosa o garantismo da lei em desfavor da sociedade? Tem alguma coisa errada aí, tanto que o Ministro questionado por Moro, dentro do espírito e da forma que lhe permitiu a lei, reconsiderou parte de sua decisão. Quanto a Paulo Roberto, continua o garantismo. Isso é certo? Há controvérsias no meio jurídico? Talvez sim. Gostaria de ver um artigo do ex-Ministro do STF, Paulo Brossard, um jurista estudioso que tem nos deixado informações sobre a realidade nacional em seus frequentes artigos na mídia. Mas reconheço que o juiz federal Sérgio Moro tem o perfil de um julgador destemido, quando se vê com os problemas como os que encontra no momento, em favor da família e do tesouro brasileiros.”
Fonte: http://www.diariodopoder.com.br/ (20/01/15)
 
Ganha força nas redes sociais a campanha “Je suis Sérgio Moro”, que prega o combate à corrupção, fim da impunidade e cadeia aos “petralhas’”, denominação da turma do PT que se lambuza no poder. Fonte: Diário do Poder (19/01/15)


Em 1975, um juiz italiano chamado Aldo Moro, foi sequestrado e morto pelo grupo Brigade Rossi (brigadas vermelhas) por investigar firmemente crimes da máfia na Itália. Que o nosso Moro (o Sérgio) tenha melhor sorte por enfrentar a bandalheira vermelha aqui instalada com aquiescência superior. Como Aldo Moro, Sérgio Moro é um juiz destemido

A OPERAÇÃO MANI PULITE,                                       
por Sergio Fernando Moro

Em texto com mais de 20 páginas, o Juiz Sérgio Moro "traça considerações sobre a operação mani pulite, na Itália, uma das mais impressionantes cruzadas judiciárias contra a corrupção política e Discute as causas que precipitaram a queda do sistema de corrupção italiano e possibilitaram a referida operação — entre elas os crescentes custos, aliados a uma conjuntura econômica difícil —, bem como a estratégia adotada para o seu desenvolvimento.

No artigo ele destaca a relevância da democracia para a eficácia da ação judicial no combate à corrupção e suas causas estruturais e observa que se encontram presentes várias condições institucionais necessárias para a realização de ação semelhante no Brasil, onde a eficácia do sistema judicial contra os crimes de “colarinho branco”, principalmente o de corrupção, é no mínimo duvidosa. Tal fato não escapa à percepção popular, constituindo um dos contrato público, o que levou à utilização da expressão “Tangentopoli” ou “Bribesville” (o equivalente à “cidade da propina’) para designar a situação.

A operação mani pulite ainda redesenhou o quadro político na Itália. Partidos que haviam dominado a vida política italiana no pós-guerra, como o Socialista (PSI) e o da Democracia Cristã (DC), foram levados ao colapso, obtendo, na eleição de 1994, somente 2,2% e 11,1% dos votos, respectivamente. Talvez não se encontre paralelo de ação judiciária com efeitos tão incisivos na vida institucional de um país. Por certo, tem ela os seus críticos, especialmente após dez anos. Dez suspeitos cometeram suicídio.

Silvio Berlusconi, magnata da mídia e um dos investigados, hoje ocupa o cargo de primeiro-ministro da Itália. Não obstante, por seus sucessos e fracassos, e especialmente pela magnitude de seus efeitos, constitui objeto de estudo obrigatório para se compreender a corrupção nas democracias contemporâneas e as possibilidades do (DC), e os de esquerda, como o Partido Comunista (PC). Com a queda do “socialismo real” e o arrefecimento do debate ideológico, as fragilidades do sistema partidário e a corrupção tornaram-se mais evidentes.

A deslegitimação do sistema foi ainda agravada com o início das prisões e a divulgação de casos de corrupção. A deslegitimação, ao mesmo tempo em que tornava possível a ação judicial, era por ela alimentada: A deslegitimação da classe política propiciou um ímpeto às investigações de corrupção e os resultados desta fortaleceram o processo de deslegitimação.
Conseqüentemente, as investigações judiciais dos crimes contra a Administração Pública espalharam-se como fogo selvagem, desnudando inclusive a compra e venda de votos e as relações orgânicas entre certos políticos e o crime organizado. As investigações mani pulite minaram a autoridade dos chefes políticos – como Arnaldo Forlani e Bettino Craxi, líderes do DC e do PCI – e os mais influentes centros de poder, cortando sua capacidade de punir aqueles que quebravam o pacto do silêncio..."

SÉRGIO MORO PARA O STF
Sérgio Moro, o integro e corajoso juiz que conduz os processos da Operação Lava Jato, que tem o doleiro Alberto Youssef como pivô
O juiz federal do Paraná Sérgio Moro está entre os três indicados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para concorrer ao cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). A vaga é decorrente da saída de Joaquim Barbosa, que anunciou aposentadoria em maio.
De acordo com a Associação, a lista tríplice definida pelos juízes federais será encaminhada ainda nesta semana à Presidência da República. Os nomes indicados pela Ajufe concorrerão com nomes indicados por outras entidades de classes e associações, como a de advogados e a do Ministério Público, por exemplo.
Sérgio Moro é juiz titular da vara federal especializada em lavagem de dinheiro e crime organizado de Curitiba. Também atuou como juiz auxiliar do STF, em 2012. Recentemente, Moro ganhou notoriedade ao assumir s deliberações da Operação Lava Jato - esquema de lavagem de dinheiro no qual estão envolvidos o doleiro paranaense Alberto Youssef e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O esquema pode ter movimentado R$ 10 bilhões.
Em nota, a Ajufe justificou a criação da lista de magistrados “porque na composição atual do Supremo não há nenhum juiz federal de carreira”. Para o presidente da Associação, Antônio César Bochenek, a presença de um magistrado de carreira no STF ampliaria a representatividade do órgão, além de valorizar a experiência do profissional.
“O juiz federal inicia sua carreira como juiz substituto até chegar a desembargador. Passa por cidades pequenas, média, grandes, enfrenta várias situações de julgamento. Isso revela que ele tem uma bagagem jurídica muito importante. No momento não temos um juiz federal e esse é um motivo bastante importante dada à importância dessa experiência do juiz federal, das decisões proferidas por esses colegas”, argumentou Bochenek.
Sobre a indicação de Moro – que foi o mais votado dos três nomes, com 141 indicações – o presidente afirmou que sua atuação na Operação Lava Jato foi importante, mas não essencial, já que outros trabalhos realizados anteriormente já haviam o colocado em destaque entre os juízes federais. “A operação [Lava Jato] é só um trabalho a mais. Ele já está na magistratura há mais de cinco anos. Trabalhou em várias cidades e nos últimos anos vem atuando na esfera criminal. Além de que é professor da UFPR, é doutor. Tem todo um currículo que o credencia para o posto”, comentou.
As indicações da Ajufe contemplam ainda os nomes do desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4); e do desembargador federal Fausto De Sanctis, do TRF da 3ª Região. Na votação organizada pela Ajufe, votaram 362 magistrados.



Leia neste Blog: SÉRGIO MORO INDICADO PARA O STF

domingo, 11 de janeiro de 2015

PT EM DECOMPOSIÇÃO



Josias de Souza, 11/01/2015  

Pegou mal. Não foi ninguém da imprensa golpista nem da oposição retrógrada. Foi Marta Suplicy quem disse cobras e lagartos de Dilma, do governo e do PT. Foi Marta quem, numa entrevista à repórter Eliane Cantanhêde, desancou companheiros como Aloizio ‘Inimigo’ Mercadante e Rui ‘Traidor’ Falcão. Foi Marta quem declarou ter participado de conversas nas quais o próprio Lula, “extremamente incomodado” com Dilma, a “decepava”. Foi Marta quem sentenciou: “Ou o PT muda ou acaba”.
Ninguém deseja fazer intriga, mas Marta chegou ao ponto de elogiar a nova equipe econômica liderada pelo tucano ortodoxo Joaquim Levy: “É experiente, qualificada”. Noutros tempos, o PT chamava pra briga. Sobretudo porque Marta condicionou o sucesso do governo na economia à disposição de Dilma de não confundir Levy com Guido Mantega: “Se não respeitar, vai ser desastroso.”
Pessimista, Marta acha que Dilma não conseguirá enxergar no espelho as culpas da antecessora: “Agora, é preciso ter humildade e a forma de reconhecer os erros a esta altura é deixar a equipe [econômica] trabalhar. Mas ela não reconheceu na campanha, não reconheceu no discurso de posse. Como que ela pode fazer agora?” Mais um pouco e a companheira adere ao coro do “estelionato eleitoral”.
Para o PT, só há dois tipos de seres humanos: o petista e o idiota. Vem daí a convicção do petismo de que todas as críticas ao governo e ao partido são suspeitas. Mesmo as opiniões negativas de aparência mais sensata têm essa falha de origem: são de idiotas. De repente, surge um terceiro tipo de ser humano: Marta Suplicy —uma quase ex-petista transitando da militância dogmática, movida à base de fé e revelações divinas, para a idiotia plena, que convive com a dúvida e a crítica.
Marta já não consegue percorrer o noticiário sem fazer cara de nojo: “Cada vez que abro um jornal, mais fico estarrecida com os desmandos. É esse o partido que ajudei a criar?”. Ela reconhece que, no ano passado, fez muita força para que Lula fosse o candidato do PT à Presidência. Acha que ele chegou a flertar com a ideia. Só não brigou com Dilma, por achar que ambos perderiam com a discórdia.
Perguntou-se a Marta se Lula pode ajudar Dilma caso o governo volte a tropeçar na economia. E ela: “Você não está entendendo. O Lula está fora, está totalmente fora.” Acrescentou: “O Mercadante é inimigo, o Rui traiu o partido e o projeto do PT, e o partido se acovardou ao recusar um debate sobre quem era melhor para o país, mesmo sabendo das limitações da Dilma. Já no primeiro dia, vimos um ministério cujo critério foi a exclusão de todos que eram próximos do Lula. O Gilberto Carvalho é o mais óbvio.”
E quanto a 2018? “Mercadante mente quando diz que Lula será o candidato. Ele é candidatíssimo e está operando nessa direção desde a campanha, quando houve um complô dele com Rui e João Santana para barrar Lula.”
Quando a situação parecia caminhar para a anormalidade de sempre —o pastor George Hilton cuidando do Esporte; o filho do Jáder na Pesca; o Levy afiando a tesoura; as ações da Petrobras negociadas na bacia das almas; os empreiteiros em cana, o PMDB às turras com o Planalto; o Imperador retirado do esquife na novela das nove…— quando tudo voltava para a anormalidade de praxe, vem a Marta Suplicy torcer o nariz da Dilma e cuspir no prato do PT.
Espantosa fase essa que o PT atravessa. O absurdo adquiriu para o partido uma doce, uma persuasiva natudalidade. Os petistas se espantam cada vez menos. Se o banquete inclui ensopadinho de dinheiro sujo à moda de Valério, nenhum petista fará a concessão de uma surpresa. Adicionaram-se as propinas do petrolão no cardápio? Pois que seja propina, e com abóbora.
Ao desenhar um quadro devastador da legenda, Marta Suplicy apenas reintroduz nos seus hábitos o ponto de exclamação. Faz isso com um atraso hediondo. Marta demorou tanto para acordar que acabou perdendo o essencial. “Ou o PT muda ou acaba”, disse ela. Ora, o PT já acabou faz tempo. Só Marta não notou que isso que está aí na praça é um ex-PT bem mequetrefe.
Aquele partido casto e imaculado da década de 80 morreu. Saiu da vida para cair na esbórnia. A julgar pelo relato de Marta, o cadáver encontra-se em avançado estágio de decomposição. O pior é que a covocação de Joaquim Levy para fazer o inventário mostra que a velha legenda morreu endividada. E não foi para o céu.

sábado, 10 de janeiro de 2015

A PETROBRAS É DELES



A PETROBRAS É DELES
Engenheiro Antonio Carlos Lacerda, Belo Horizonte.

Independente de crenças, dogmas e partidos, cabe a cada brasileiro avaliar a atual situação dos escândalos de corrupção promovida pelos políticos em nosso pais.

Não se pode concordar com escaramuças para se desviar a atenção do cidadão. O assunto é demasiadamente sério para se entrar na manipulada briguinha PT X PSDB ou de aceitar a continuidade do "nós e eles" praticado na campanha eleitoral. Não se pode instigar a divisão da nação de brasileiros.

Nós brasileiros precisamos ficar atentos para não entrar em nenhuma manipulação política para nos dividir, para enfraquecer o nosso poder.  Precisamos que, efetivamente, o pais seja passado a limpo, não em promessas vãs e discursos de palavras fáceis, mas em ações verdadeiras judiciais, policiais e administrativas. 

A corrupção é danosa porque mata moralmente o cidadão, quando os seus principios são corrompidos, e mata efetivamente o cidadão quando são desviados, para o bolso de poucos, vultosos recursos que deveriam atender às necessidades básicas do cidadão.

Antonio Carlos Lacerda.

MIGUEL REALE JÚNIOR*


O petróleo era nosso, agora a Petrobrás é deles. Diante do volume de recursos desviados passou-se a usar a expressão lacerdista mar de lama, adjetivação dada pela UDN aos fatos ocorridos no final do governo Vargas, em 1953-54. Quais foram, há 60 anos, os acontecimentos que geraram expressão tão forte?
Na biografia de Getúlio Vargas (terceiro volume) Lira Neto conta que as acusações se prendiam à importação de dois veículos Rolls Royce para a Presidência da República, livre de imposto de importação. A importadora em vez de dois veículos importou quatro, livres de impostos, destinando dois a particulares - um à importadora Santa Teresinha, da família Maluf, e outro ao magnata Peixoto de Castro. Outras irregularidades denunciadas diziam respeito à concessão de loterias federais e à compra de locomotivas para a Central do Brasil sem licitação. A oposição dizia-se estarrecida, comenta o biógrafo, e daí apodar-se o governo de mar de lama.
Outro presidente acusado de corrupção, mas afastado do cargo por impeachment foi Fernando Collor. Márcio Thomaz Bastos, recém-falecido, e eu fomos chamados pela CPI do PC Farias para ajudar na elaboração do relatório final. Detidamente analisei as provas, especialmente as relações entre a Casa da Dinda, residência do presidente, e PC Farias. Constatei, então, ter PC Farias irrigado, com parte do dinheiro arrecadado com exigências praticadas em conjunto com autoridades federais, contas fantasmas movimentadas pela secretária particular de Collor, por via das quais se pagavam gastos da Casa da Dinda.
Pouco depois, José Carlos Dias telefonou-me convidando para reunião em sua casa, na qual se discutiria o impeachment de Collor. Estavam presentes o anfitrião, Dalmo Dallari, René Dotti, Flávio Bierrenbach e Fábio Comparato. René foi incumbido de elaborar um plano geral. Coube, posteriormente, a Comparato escrever a parte relativa à quebra do decoro e a mim, que tinha cópia dos elementos essenciais da CPI do PC Farias, redigir a acusação acerca do fato de o presidente ter deixado de zelar pela probidade da administração pública, sem apurar a responsabilidade de subordinados e recebendo benefícios na conta gerenciada por sua secretária.
O grupo de advogados teve mais duas reuniões para exame do texto, em minha casa e depois na casa de Márcio Thomaz Bastos, com a presença de Evandro Lins e Silva, na qual se aprovou a versão final, submetida aos presidentes da OAB-Conselho Federal e da ABI, subscritores iniciais do pedido de impeachment, fundado no descumprimento do dever constitucional de zelar pela probidade administrativa.
Em 2005 surgiu o mensalão, comprometendo a estrutura da República pela compra de votos de inúmeros parlamentares de diversos partidos às vésperas de votações importantes com recursos obtidos com a contratação falsa de publicidade e depois entrega de envelopes recheados em hotéis de Brasília, envolvendo ministro da Casa Civil e presidentes de partidos políticos na cooptação da vontade parlamentar. O presidente Lula de início se disse traído, depois vem tergiversando. A fragilidade da oposição permitiu que o presidente passasse incólume.
Mas são do seu governo as falcatruas na Petrobrás, sendo então a atual presidente, primeiramente, ministra de Minas e Energia e depois chefe da Casa Civil, mas sempre presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, conselho ao qual, pelo estatuto, coube a nomeação dos diretores, esses mesmos agora presos e acusados de locupletamento de milhões.
Denunciado o mensalão, que garantia a "fidelidade" da base governista, instituiu-se o petrolão, nova fonte de recursos a não serem contabilizados. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou em 2007 haver graves distorções em obras da Petrobrás, recomendando a paralisação da sempre lembrada refinaria de Abreu e Lima. O Congresso não acompanhou a recomendação do TCU e o Executivo nada fez. Em 2009 novamente o TCU recomendou e o Congresso acolheu, na Lei Orçamentária, a suspensão das obras da refinaria.
Alertadas a Presidência e a ministra Dilma, presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, resolveu Lula vetar o artigo do projeto de lei orçamentária que suspendia a obra suspeita, com argumento do prejuízo social dessa paralisação, dando livre curso às irregularidades. Limitou-se a Presidência a recomendar à Corregedoria a apuração de eventuais desvios, sem se dar o devido relevo ao TCU e ao próprio Congresso, tanto que a Corregedoria, displicentemente, três anos depois, em 2012, afirmou não ter sido possível verificar nenhuma irregularidade por falta de conhecimento dos parâmetros utilizados pelo TCU na constatação dos desvios.
Hoje está estampado em cores gritantes o tamanho do desmando, a fonte contínua de montanhas de dinheiro desviado em obras e aquisições pelas diretorias da Petrobrás na gestão de Dilma e Lula, a ponto de um só gerente, agora em delação premiada, comprometer-se a devolver R$ 250 milhões de que se apropriara.
Segundo consta, havia um diretor responsável por gerir as vantagens ilícitas de cada um dos três partidos da base: PT, PMDB e PP. Assim, os parlamentares da base, formada por esses partidos, continuavam "fiéis" ao governo, que fechava os olhos aos desmandos de toda ordem na estatal, antes considerada a pérola da República, mas que ora amarga prejuízos e descrédito incomensuráveis no Brasil e no exterior. A peso de ouro o governo manteve uma maioria parlamentar sempre pronta a fazer naufragar CPIs no Congresso.
Cabe ao leitor comparar o sucedido à época de Getúlio e com Collor em 1992 ao que ocorre hoje para avaliar o que vem a ser um mar de lama, se há ou não omissão dolosa ou culposa no devido zelo da probidade administrativa e na apuração de responsabilidade de subordinados.

*ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR APOSENTADO DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA.