REPÚBLICA DE CURITIBA/REPÚBLICA DO GALEÃO,

A REPÚBLICA DE CURITIBA/REPÚBLICA DO GALEÃO, semelhanças e diferenças

Teori manda Moro enviar investigações sobre Lula ao STF

Ministro também determinou o sigilo das interceptações telefônicas do ex-presidente                                                            por Carolina BrígidoO Globo, 22/03/2016 

A diferença primordial entre as duas "repúblicas" é que a de Curitiba transcorre dentro da Lei e a Constituição, enquanto a da Base Aérea do Galeão foi feita na marra pelos militares da Aeronáutica. Tenho 79 anos e vivi esses acontecimentos de 1954. Inclusive já estava na FAB, na Base Aérea de Salvador, esperando o transporte para O Centro de Instrução Militar na Base Aérea de Natal. 
 

BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância, envie para o tribunal as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também decretou o sigilo das interceptações telefônicas que foram divulgadas por Moro na semana passada. Os diálogos eram de Lula com diversos interlocutores – inclusive a presidente Dilma Rousseff. O ministro deu prazo de dez dias para Moro enviar informações ao STF sobre a divulgação dos áudios.

A decisão foi tomada a pedido do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Na ação, o governo questionou a legalidade da decisão de Moro de divulgar as conversas. Segundo a AGU, como Dilma aparece nos diálogos e ela tem direito ao foro privilegiado, apenas o STF poderia decidir o que fazer com as interceptações. Teori concordou com a tese.

Quando o ministro receber os autos, deve enviá-los para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador deverá indicar se houve crime por parte da presidente e de outras pessoas com direito ao foro especial. Em seguida, Teori decidirá se abre investigação no STF contra pessoas com foro. Ele poderá enviar de volta à primeira instância indícios contra pessoas sem direito ao foro especial.

Segundo Teori, como o STF não teve acesso aos áudios ou às investigações antes da divulgação, há suspeita de que houve violação de competência por parte de Moro – ou seja, ele tomou uma decisão que estava fora de seu alcance. O tribunal também decidirá se as gravações foram legais ou não. Em caso negativo, o uso das escutas em qualquer investigação poderá ficar inviabilizado. A decisão de Teori não inviabiliza a determinação do ministro Gilmar Mendes da última sexta-feira, que suspendeu a posse de Lula na chefia da Casa Civil.

Na decisão desta terça-feira, Teori explicou que o Ministério Público fez o pedido das escutas contra o ex-presidente no dia 17 de fevereiro. Dois dias depois, Moro deferiu as interceptações telefônicas. Em datas seguintes houve a ampliação das escutas “a um sem número de ramais telefônicos” – o que, segundo Teori, tornou “praticamente impossível o controle” das interceptações.

O ministro decidiu decretar o sigilo das conversas porque, segundo ele, Moro “era reconhecidamente incompetente para a causa, ante a constatação, já confirmada, do envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, inclusive a própria Presidente da República”. Ou seja, a decisão de divulgar ou não caberia apenas ao STF. Teori também ponderou que a divulgação dos áudios “feriu direito fundamental à garantia de sigilo”, expresso na Constituição Federal. Segundo o ministro, a escuta de conversas telefônicas só pode ser feita em situações excepcionais.

Em mais uma crítica ao trabalho de Moro, o ministro também disse que o conteúdo das conversas teve o sigilo levantado “sem nenhuma das cautelas exigidas em lei”. Teori esclareceu que, na decisão, não estava julgando se as interceptações telefônicas realizadas foram ou não legais. “O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima (“para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”), muito menos submetida a um contraditório mínimo”, escreveu o ministro.

Fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/teori-manda-moro-enviar-investigacoes-sobre-lula-ao-stf- 23/03/16 .

REPÚBLICA DO GALEÃO

A crise política se aprofunda > O cerco se fecha: a República do Galeão e o suicídio de Vargas

O cerco se fecha: a República do Galeão e o suicídio de Vargas
Estas são frases que, ditas ou não por Getúlio Vargas, ficaram no imaginário coletivo como uma síntese dos graves acontecimentos da política brasileira que culminaram no suicídio do presidente, em 24 de agosto de 1954.
A constante e ferrenha oposição a Vargas e ao seu governo, comandada pela União Democrática Nacional (UDN) e por Carlos Lacerda, não era novidade no cenário político brasileiro. Os opositores de Vargas, que vinham desde os tempos de seu primeiro governo, tiveram no episódio que passou para a história como o Atentado da Tonelero uma chance ímpar de "batalhar" pela causa da renúncia. A responsabilidade pelo atentado que em 5 de agosto visou Lacerda, mas vitimou o major-aviador Rubens Vaz, foi imediatamente atribuída ao governo, mais precisamente, ao presidente Vargas. Mais uma vez Lacerda usou a Tribuna da Imprensa, de sua propriedade, para atacar, declarando: "Perante Deus, acuso um só homem como responsável por esse crime. Este homem chama-se Getúlio Vargas". Era o início do fim.
Momento a momento, os 19 dias transcorridos entre o atentado e o suicídio de Vargas foram marcados por um pesado jogo político. Alas expressivas das Forças Armadas, principalmente ligadas à Aeronáutica, colocaram-se frontalmente contra o governo, enquanto a oposição, no Parlamento, demonstrava a cada dia sua decisão de afastar Vargas da presidência. Para muitos, aliás, Getúlio nunca deveria ter voltado. Como voltou, tinha que ser vencido. Nesse jogo duro, seus adversários venceram o primeiro tempo, pode-se dizer, com um gol contra. Logo nas primeiras horas da investigação policial, ficou claro o envolvimento de funcionários do Palácio do Catete. A cada dia, mais se descobria sobre esse envolvimento, que chegou ao chefe da guarda pessoal do presidente, Gregório Fortunato. Nada mais faltava à oposição. A renúncia passou a ser palavra de ordem, mas Vargas parecia, ainda, confiar numa solução lhe que fosse favorável.
No dia 12, ocorreu um fato que iria dificultar ainda mais as coisas para o governo. A pretexto de a vítima fatal do atentado ser um oficial da Aeronáutica, a oposição conseguiu transformar o inquérito policial, conduzido pela polícia civil, num inquérito policial militar – IPM –, sob responsabilidade da Aeronáutica. A partir desse momento, toda a investigação passou a ser comandada da base aérea do Galeão que, na época, ficou conhecida como a "República do Galeão", pela amplitude dos poderes que lhe foram confiados.
Fecha-se o cerco mais um pouco. Ao ser preso, no dia 13, Alcino João do Nascimento, assassino confesso do major Vaz, novas acusações respingam no presidente: teria havido envolvimento de familiares seus. Novamente a oposição ocupa a tribuna da Câmara para exigir a renúncia. Afonso Arinos, líder da bancada udenista, em um de seus discursos, pede a Vargas que "tenha a coragem de perceber que seu governo é hoje um estuário de lama e um estuário de sangue".
Afinal é preso o último envolvido no atentado, Climério Euribes de Almeida, que acusa Gregório de tê-lo contratado para eliminar Carlos Lacerda. Novas denúncias de que um dos filhos do presidente mantinha negócios escusos com o chefe da guarda abalam a já frágil sustentação política do governo. O cerco continua a se fechar.
Três dias antes do trágico final, o Exército entra em prontidão no Rio de Janeiro, e a Aeronáutica e a Marinha declaram "estado de alerta". Mais uma vez Vargas declara que não renunciará.
Dois dias antes do trágico final, novamente os militares exigem a renúncia e, novamente, Vargas não a aceita. Ao ouvir a proposta, Vargas teria dito "daqui só saio morto".
Na véspera do trágico final, começa a circular na esfera militar um documento assinado por alguns generais apoiando a decisão da Aeronáutica e da Marinha de exigir a renúncia do presidente. Sabedor da existência do documento, que ficou conhecido como Manifesto dos generais, mais uma vez Vargas declara que não renunciará. O cerco continua a se fechar.
Na noite que antecede o trágico final, com pouco espaço de manobra, Vargas reúne seu ministério para avaliar a real situação, àquela altura, já muito grave. Ouvidos os seus colaboradores, aceita licenciar-se até que o IPM estivesse concluído. Naquela madrugada do dia 23 para 24 de agosto, o país tomou conhecimento da decisão do presidente. Poucas horas separaram este comunicado da notícia que Vargas recebeu, de que os generais não aceitavam a solução da licença. Ou renunciava ou seria deposto.
O cerco se fecha, e mais uma vez Vargas declara que não renunciará. Acabou se matando com um tiro no peito em 24/08/1954

Fonte: https://cpdoc.fgv.br

ELEIÇÕES GERAIS E ASSEMBLEIA GERAL CONSTITUINTE EXCLUSIVA

ELEIÇÕES GERAIS E ASSEMBLEIA GERAL CONSTITUINTE EXCLUSIVA

                      “É ingenuidade pedir a quem tem poder para mudar o poder”, Giordano Bruno.
        
                         A Nova Carta Magna seria submetida a um referendo e a Assembleia Constituinte seria dissolvida e seus membros proibidos de concorrer  a cargos eletivos nas eleições seguintes, único jeito de se implantar o Parlamentarismo e aprovação das reformas imprescindíveis, como as políticas, fiscal, tributária, trabalhista e sindical, o que propiciará a execução de projeto ambicioso de “engenharia social” no Brasil, preservando-se do Estado Democrático de Direito. É um desafio neste mundo conturbado e preso à síndrome do medo, mas necessárias e desejadas a fim de se conseguir as mudanças profundas que dêem outro rumo ao Brasil, no interesse das maiorias sempre marginalizadas e excluídas.

                        A “Constituição Cidadã” de 1988, que já sofreu 67 emendas, foi elaborada para vigorar num regime parlamentarista e mesmo assim seu texto foi aproveitado para o presidencialismo. Pouco se fala em seu texto de deveres, mas está recheada de direitos. O então presidente José Sarney comentou: “está constituição deixará o Brasil ingovernável” E constituição de 1988 virou uma colcha de retalhos com dezenas PEC – Projetos de Emenda Constitucional aprovada para que o Brasil se tornasse governável. Os mesmos parlamentares que a redigiram candidataram-se no pleito seguinte de 1989 e 60% deles não se reelegeram e o Senhor Constituinte, Dep. Ulysses Guimarães, ficou em sétimo lugar como candidato a presidente da república.

                     O Brasil já teve oito textos constitucionais, incluindo-se os de 1967 e 1969 do Regime Militar, mas  nunca teve uma genuína Assembleia Nacional Constituinte, diz Mauro Santayna em seu artigo no Jornal do Brasil de 26/06/09. “A primeira, de 1823, que o imperador dissolveria, fora escolhida entre as reduzidas elites rurais e os comerciantes das cidades portuárias. A Constituição de 1824, outorgada pelo imperador, ainda que se identificasse como liberal, determinava que só podiam ser cidadãos e eleitores os que tivessem determinados níveis de renda por ano. Os pobres, que viviam do trabalho manual, não se faziam representar, e continuaram não se fazendo representar depois da Proclamação da República, que acabou com o voto censitário, mas manteve fora da cidadania as mulheres e os analfabetos. O Congresso Constituinte, convocado por Deodoro, não mudou a natureza social da classe dirigente. Os republicanos eram republicanos, mas nem tanto: a maioria dos escolhidos provinha das mesmas oligarquias que sustentavam o Império. Além disso, as eleições posteriores, a bico de pena, só ratificavam o poder dos senhores do campo, que dominavam o sistema, associados aos comerciantes e industriais. Como sustentáculos dessa ordem de domínio agiam, de um lado, os militares e, do outro, os advogados. Associadas, a espada e a lei mantiveram o regime.

                         Os parlamentares eram quase todos bacharéis, e, em número bem menor, médicos e engenheiros” A Revolução de 30 foi necessária, mas a situação internacional não permitiu que a plataforma democrática da Aliança Liberal se cumprisse na Carta de 1934, pervertida pelo corporativismo de inspiração italiana. Da Constituição totalitária redigida por Francisco Campos, em 1937, não há o que comentar. A Assembleia Constituinte de 1945 se reuniu sob a remanescente influência do Estado Novo, e manteve a hegemonia do poder central. Depois da Constituição de 1946, perdemos a oportunidade de convocar assembleia originária e exclusiva, a fim de elaborar a Carta de 1988. Antes tivemos as constituições impostas pelo Regime Militar. “Recorrer à soberania do povo, com uma Assembleia Constituinte exclusiva, que se dissolva depois de cumprida a tarefa, é a nossa única esperança a fim de retornar ao início da vida republicana, e fundar, finalmente, a República necessária. O nosso futuro continua no passado”, conclui Mauro Santayana.


                    TEMA POLÊMICO
Constituinte e ruptura
Ruy Fabiano é jornalista
A constituinte revisora, proposta pelo PSD – e já defendida anteriormente por partidos do governo e da oposição -, enfrenta dois tipos distintos de contestação: política e jurídica.
A política é volátil e casuística: o temor de não dominá-la, de ter o adversário como maioria. Daí o PT tê-la combatido e, posteriormente, proposto. Idem a oposição.
A jurídica tem como epicentro o princípio de que constituinte só se justifica se houver ruptura da ordem constitucional (golpe de Estado ou revolução). É a que importa avaliar aqui, já que a contestação política não tem cabimento ético.
Entre as formas de ruptura clássica, o Brasil pós-constituinte concebeu a sua: nem golpe, nem revolução, mas o esgarçamento lento e gradual do tecido constitucional.
Desde a promulgação, em 1988, já são 67 emendas ao texto original, havendo ainda mais de duas centenas de propostas de emendas em tramitação no Congresso e cerca de mil ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
No dia seguinte à sua promulgação, o então presidente da República, José Sarney, considerou-a fator de ingovernabilidade. Os presidentes que se lhe seguiram, incluindo Lula, se elegeram prometendo reformá-la. Desde então, instalou-se no país o espírito reformista compulsivo. Só que ao sabor de cada governante, que puxava a brasa para sua sardinha ideológica.
O GOLPE DA REFORMA POLÍTICA
Por Ruy Fabiano
“A ideia de convocar uma Assembleia Constituinte a pretexto de promover uma reforma política é parte essencial do projeto de poder do PT: consolida-o e torna a hipótese de alternância algo tão remoto quanto não haver nada de ilícito nas contas da Petrobrás.
Basta examinar dois tópicos que o PT considera prioritários nessa reforma: financiamento público exclusivo de campanha e voto em listas fechadas. A propósito, o partido já deu ciência disso por escrito a seus filiados, e programa uma marcha sobre Brasília, nos moldes da que Mussolini promoveu sobre Roma, em 1922.

O objetivo é pressionar o Congresso de fora para dentro, tese com a qual concorda a presidente Dilma Roussef, conforme pronunciamento que fez na sequência das manifestações de junho do ano passado, em que também defendeu uma Constituinte.
Financiamento público, precedido, como já está, da proibição de contribuições de pessoas jurídicas, garante ao partido hegemônico a maior fatia do bolo, já que a divisão obedecerá o critério da proporcionalidade das bancadas.
Não bastasse, veda o acesso de novas legendas, que, com as migalhas a que terão acesso, terão que se contentar com manifestações nas redes sociais. Não tendo bancadas, não terão dinheiro; não tendo dinheiro, não terão bancadas.

De quebra, não impede o caixa dois; apenas o monopoliza: ninguém, com recursos e senso de sobrevivência, negará auxílio a quem se eternizará no poder; e, por extensão, não o dará a quem dele está prévia e definitivamente excluído. O jogo é esse.

O voto em lista fechada dispensa maiores explicações: deixa-se de escolher o candidato; vota-se na legenda. A cúpula partidária organiza as listas. Quem é amigo do rei conquista seu lugar; quem não é não tem acesso. O eleitor terá que se contentar com os critérios dos caciques partidários.

Não é de hoje que o PT sonha com essa reforma, para a qual quer uma Constituinte. E por que não a faz com o próprio Congresso, que tem poderes para reformar a Constituição? Simples: porque não teria votos suficientes para aprová-la.
A aprovação de emendas constitucionais exige complicado rito: três quintos de votos favoráveis em cada Casa do Congresso, em dois turnos. Numa Constituinte, vota-se uma única vez, em sessão unicameral, por maioria absoluta.
Em abril de 2007, o presidente Lula recebeu em audiência um grupo de dez juristas aos quais havia incumbido um estudo para mudar as regras das CPIs (estudo que foi arquivado). Estava escaldado com o massacre das CPIs do Mensalão.
No curso da conversa, porém, o presidente da República pôs inesperadamente outro tema em pauta: a reforma política. Sugeriu que talvez fosse mais eficaz fazê-la por meio de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva.

Um dos interlocutores, ex-presidente da OAB, Reginaldo de Castro, esclareceu num artigo: “Ideia dele (a Constituinte), trazida à conversa por iniciativa dele e tão-somente dele. A nós, coube ouvir e emitir opiniões improvisadas, já que não esperávamos tal assunto”. O presidente explicou: a Constituinte funcionaria paralelamente ao Congresso, seria integrada não apenas por representantes dos partidos políticos, mas também por cidadãos. Não explicou como isso se daria, nem ninguém lhe perguntou.
Finda a audiência, o Planalto informou que a tese havia sido sugerida ao presidente pelos juristas – e não o contrário, como ocorreu. Como entre eles havia quatro ex-presidentes da OAB, vinculou a entidade à proposta, que, no entanto, já a havia rejeitado, dois anos antes, em debate interno.
Foi uma escaramuça, uma técnica para aferir a receptividade de uma proposta e avaliar a oportunidade de sua apresentação. Constatou-se que não era o momento. Mas o tema não foi arquivado: ficou em banho-maria.
Após as manifestações de junho, constatou-se que chegara a hora. Ou o partido a punha em pauta já ou, diante do desgaste de que padece, correria o risco de não tê-la mais sob controle.

O plebiscito dará aparência de democracia, mesmo que para violentá-la, já que a maioria dos votantes desconhece a complexidade e sutileza do que nela está embutido.
É o golpe final, que repete o processo venezuelano, em cuja gênese estão as digitais do PT e do Foro de São Paulo. Quando o Foro completou 15 anos, em 2005, Lula, em meio às celebrações, reivindicou: “Fomos nós que inventamos o Chávez”. Ninguém duvida. O fruto da reforma, na ótica do PT, está agora maduro.”                                                                           Ruy Fabiano é jornalista.                                                                                                         Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/ 26/04/14

                                               ***
Somente 35 deputados, dos 513 da atual legislatura, se elegeram com votação própria. Por conta das coligações, o eleitor votava em seu candidato e elegia outro.
Senadores biônicos, compram os mandatos financiando o titular que logo é nomeado para outro cargo e assim chega ao Senado da República sem um único voto.

TIRO PELA CULATRA

Folha de São Paulo, 21/03/2016  

“Parece pouco dizer que a presidente Dilma Rousseff (PT) acertou um tiro no pé ao abrigar seu padrinho no Palácio do Planalto. A acomodação de Lula na Casa Civil representou muito mais que isso: foi provavelmente o erro mais grosseiro de um governo pródigo em decisões deploráveis do ponto de vista político, econômico e moral. 

Pesquisa Datafolha realizada nos dias 17 e 18 e publicada neste final de semana traduziu em números o tamanho do descompasso que se verifica entre o governo petista e a população brasileira. 

Nada menos que 73% dos entrevistados responderam que Dilma agiu mal ao convidar o ex-presidente para assumir o ministério. Além disso, para 36% a gestão deve piorar com a chegada de Lula, e 38% entendem que nada mudará.

Há mais. Na opinião de 68% dos brasileiros, Lula aceitou o cargo só para obter o chamado foro privilegiado e escapar de um processo em primeira instância comandado pelo juiz federal Sergio Moro. 

Como se vê, a expressiva maioria da sociedade rechaça não só a repulsiva manobra mas também a cândida explicação difundida pelo Palácio, segundo a qual Lula estava sendo chamado somente por suas conhecidas capacidades de articulação política e na esperança de reanimar a economia. 

Também pudera. As interceptações telefônicas que Moro tornou públicas na semana passada, a despeito das críticas que se possam fazer à atitude do juiz nesse caso, tiveram enorme impacto na população. Elas revelaram o quanto Lula se mobilizava para tentar interferir nas investigações –e dá arrepios imaginar o que poderá fazer uma vez dentro do governo.

A esse respeito, são alarmantes as declarações do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Em entrevista a esta Folha, ele afirmou que vai trocar toda a equipe de uma investigação da Polícia Federal se houver sinais de vazamento de informação –e o fará mesmo que não tiver provas, o que configura uma monstruosidade jurídica.

Impressiona a desfaçatez do ministro, e não só pela deslavada intenção de usar a presunção da inocência somente quando interessa. Justamente quando o governo que agora integra é acusado de querer driblar a Operação Lava Jato, Aragão dobra a aposta com essa tentativa de intimidar a PF. 

Não surpreende, diante dos acontecimentos frenéticos das últimas semanas, que a rejeição a Lula tenha disparado entre os entrevistados pelo Datafolha. Se em 2010 o petista deixou o Planalto com 83% de aprovação, hoje 57% dizem que não votariam nele caso estivesse disputando uma eleição.

Na prática, desse modo, a presença de Lula no Planalto serve somente para sublinhar as notórias inépcia administrativa e falta de liderança presidencial, antes exacerbando os defeitos estruturais do governo Dilma Rousseff do que evitando a rota do desastre”.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/03/175213